27/01/2012 - Informa 03

CALENDÁRIO DE LUTAS 2012

Diretoria da Fenajufe aprova participação em calendário unificado dos servidores públicos federais

A diretoria executiva da Fenajufe decidiu, em reunião realizada na última quinta-feira (26), em Porto Alegre, que a federação irá participar do calendário de lutas do Fórum de entidades nacionais que representam servidores públicos federais. O Fórum se reuniu na última terça-feira (24) e definiu o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos para o dia 15 de fevereiro, bem como a realização de outras atividades, entre elas uma grande marcha unificada prevista para acontecer em Brasília no mês de março.

“Nesse primeiro momento nós vamos nos unir à luta dos demais servidores federais, mas isso não exclui a possibilidade de programarmos atividades específicas, dos próprios servidores do Judiciário e MPU”, afirma José Oliveira, da coordenação geral da Fenajufe.

Ramiro López, também integrante da coordenação geral da Fenajufe, cita que a bandeira de luta dos servidores do Judiciário Federal e MPU, a aprovação dos PCSs, será acrescida a essa mobilização. “Foi consenso entre a diretoria executiva a proposta de nos unirmos ao calendário de lutas que envolve as demais categorias, mas vamos incluir nossa bandeira, que é a aprovação dos PCSs ”, reforça López.

Para a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), a participação em massa dos servidores dos três Poderes será a chave para o sucesso da campanha, que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade.

“Unificar lutas é uma prática antiga da Fenajufe, nós sempre participamos das lutas conjuntas dos servidores públicos federais. Continuaremos trabalhando nessa perspectiva específica, de defender os PCSs do Judiciário e do MPU, mas vamos atuar também numa perspectiva mais ampla, de defender o serviço público como um todo”, declara Ramiro López.

Jornada de lutas e grande marcha a Brasília

Além do lançamento da campanha salarial no dia 15 de fevereiro, outras atividades estão confirmadas, entre elas uma jornada de lutas em todos os estados, que acontecerá entre os dias 13 e 16 de março. O objetivo dessa jornada é debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e necessidade de pressão. Como ponto culminante da jornada de mobilização, os servidores irão realizar uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.

Encontro aprofunda temas comuns aos trabalhadores do Judiciário de países do Cone Sul

O Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul reuniu cerca de 60 trabalhadores do Brasil, Argentina e Uruguai no auditório das Varas do Trabalho do TRT-4, em Porto Alegre, durante todo o dia 25 de janeiro. O encontro, que aconteceu dentro da programação do Fórum Social Temático 2012, aprofundou temáticas comuns aos trabalhadores do Judiciário nos três países.

Assédio moral

O primeiro tema debatido no encontro foi “Assédio Moral – Autoritarismo e Democratização no Judiciário”, que contou com a contribuição de cinco expositores: a advogada doutora em Direito e Ciências Sociais Mabel Maurin, do Uruguai; o médico brasileiro Herval Ribeiro, doutor em Saúde Pública; a psicóloga uruguaia Daniela Maquieira e o dirigente da Federação Judicial Argentina Carlos Manzo, que também é licenciado em Trabalho Social.

A advogada doutora em Direito e Ciências Sociais Mabel Maurin, do Uruguai, apontou a falência do Estado como representante dos cidadãos. Ela conceituou o assédio como um dos gêneros da violência social e acrescentou que ele gera mais violência, por excluir o assediado da sociedade. Nesse sentido, a advogada acredita que os sindicatos são hoje espaços privilegiados para discutir elementos de coesão entre os trabalhadores.

Já o debatedor da Argentina, Carlos Manzo criticou o fato do Judiciário não reconhecer a violência praticada dentro de sua esfera e, inclusive, “não dar às coisas o nome que elas têm”. Para ele, isso é uma estratégia típica de estruturas de trabalho violentas, que, desta forma, minimizam o problema ou até mesmo o tornam invisível. Manzo também apontou o grande número de trabalhadores em tratamento psiquiátrico e/ou utilizando medicamentos fortes para distúrbios derivados disso.

Poder Judiciário e Crise Econômica

O tema “Poder Judiciário e Justiça Social nos Marcos da Crise Econômica” foi o assunto da segunda parte do Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul.

Na mesa que discutiu o tema estiveram novamente representantes da Argentina, Brasil e Uruguai. Iniciando os trabalhos, o brasileiro José Loguércio, professor doutor e aposentado da Justiça Trabalhista, fez uma exposição sobre as origens da crise atual, que devastou a Europa e ameaça outros países. Para ele, a crise é globalizada somente em certos sentidos, pois ela estaria ligada somente aos países capitalistas mais poderosos.

A atuação do Judiciário recebeu críticas dos quatro painelistas da tarde. Em comum em suas falas, a constatação de que a Justiça não está cumprindo seu papel de proteger os injustiçados, mas sim agindo a serviço do grande capital, de modo a facilitar ações neoliberais – haja vista a onipresente criminalização dos movimentos sociais. Nesse sentido, foi trazido à tona o Documento 319 do Banco Mundial, que visa exatamente isso: a Justiça a serviço do mercado.

De acordo com Daniel Fessler, diretor do Centro de Estudos dos Trabalhadores do Judiciário do Uruguai, o mundo está mudando e, com ele, o papel do Estado. No entanto, o Poder Judiciário parece não ter acompanhado esta mudança: “o papel do Judiciário parece ser o de continuar a gerar um clima propício ao mercado nos países desenvolvidos”, criticou.

O também uruguaio Sérgio Nuñez falou sobre a necessidade de inclusão da população no Poder Judiciário. Como exemplo, ele cita a dificuldade que existe quando o cidadão comum busca o atendimento judicial, mas não consegue nem entender a terminologia utilizada no processo. “Estamos [no Uruguai] sempre discutindo o Judiciário em fóruns e precisamos gerar mecanismos para que a população sinta-se incluída nisso”, apontou Nuñez. “Precisamos de propostas de mudanças tangíveis para o Judiciário, para que o povo sinta que está sendo reconhecido”, complementou.

O povo, inclusive, tem papel decisivo nessas mudanças, segundo Hugo Blasco, secretário geral da Associação Judicial Bonaerense, na Argentina: “só poderemos lutar contra as injustiças quando pudermos superar o sectarismo e agir em conjunto como classe trabalhadora”, afirmou.

Avaliação

A avaliação geral do encontro foi positiva, já que ele contou com grande participação tanto de servidores de vários estados do Brasil quanto de outros países. “O debate foi produtivo e prendeu as pessoas até o final. Foram feitas muitas intervenções de qualidade, por servidores, dirigentes, militantes” relata Ramiro López, da coordenação geral da Fenajufe.

Ramiro López acrescenta que os debates e o intercâmbio de informações que aconteceram durante o encontro proporcionaram o conhecimento de diferentes maneiras de enfrentar os mesmos problemas. “O encontro da quarta-feira foi mais uma atividade extremamente importante, um debate em que a gente conseguiu se aprofundar nos problemas comuns aos trabalhadores do Judiciário do Brasil, do Uruguai e da Argentina”, avalia.

“O inimigo é comum e os problemas são similares, só nos separam fronteiras [geográficas] impostas no passado”, lembrou Raúl Vazquez, representante da Associação de Funcionários do Judiciário do Uruguai (AFJU).

Intercâmbio permanente

Com o objetivo de tornar o intercâmbio permanente, a diretoria executiva da Fenajufe e representantes das entidades da Argentina e do Uruguai reuniram-se ontem (26) para pensar maneiras de tornar o processo de formação e troca de informações entre os três países contínuo. “É importante que isso se torne uma política permanente, já que somos – os três países – alvo das políticas internacionais voltadas para a América do Sul. Por isso precisamos de um intercambio, para trocarmos informações e pensarmos juntos em como agir diante das políticas”, afirma Jean Loiola, coordenador de comunicação da Fenajufe.

Agenda

Data	Atividade	Local

31/01	Reunião do Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais	Brasília
10, 11 e 12/02	Reunião do Conselho Fiscal	Brasília
15/02	Lançamento Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos	Brasília
13/03 a 16/03	Jornada de lutas	Todos os estados brasileiros
28/03	Grande marcha unificada	Brasília