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Congresso
Nacional da Federação dos Trabalhadores
do Judiciário Federal e do Ministério Público da União
Fortaleza/CE, 27 a 31 de Março de 2010
RELATÓRIO DE RESOLUÇÕES
I.
CONJUNTURA INTERNACIONAL E NACIONAL
II.
BALANÇO DA ATUAÇÃO DA FENAJUFE
III.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
IV.
PLANO DE LUTAS
V.
ALTERAÇÃO ESTATUÁRIA
VI.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
VII.
MOÇÕES
VIII.
POLÍTICAS PERMANENTES (VER ANEXO)
ANEXO
PROPOSTAS DOS GTs DO 7º CONGREJUFE SOBRE O TEMA
POLÍTICAS PERMANENTES.3
i. Resolução de Conjuntura Internacional e Nacional
Conjuntura internacional
O mundo vive hoje a mais profunda crise do capitalismo
desde 1929. Ela traduz o esgotamento do sistema baseado
na propriedade privada dos meios de produção para trazer
qualquer futuro, que não seja a destruição e a barbárie
para a humanidade. Não se trata, portanto, de um
“desajuste” ou de “excessos” da especulação.
A origem da crise é a enorme acumulação de capitais (com
uma massa crescente de capitais fictícios, papéis),
muito além do limite do que possa ser absorvido pelo
“mercado”. Ela é o resultado das tentativas do capital
financeiro de encontrar substitutos parasitários para
sua incapacidade de valorizar-se na produção de
mercadorias.
A atual crise foi alimentada por crises anteriores, mas
alcança tais proporções que só pode ser “resolvida”, do
ponto de vista dos capitalistas, com uma destruição
maciça de forças produtivas (a começar pela força de
trabalho).
A resposta dada pelas instituições do imperialismo (FMI,
Banco Mundial) e governos das principais potências (EUA,
União Européia) é aprofundar sua política de guerra e
exploração de maneira brutal.
No ano de 2009, segundo a OIT (Organização Internacional
do Trabalho, mais de 37 milhões de trabalhadores se
somaram aos já existentes 212 milhões de desempregados
no planeta, enquanto 42% foram reduzidos à pobreza
extrema, vivendo com menos de US$ 2 ao dia.
Ao mesmo tempo, bancos e grandes empresas multinacionais
embolsaram trilhões de dólares e euros oriundos de
“pacotes de ajuda” vindos dos cofres públicos, recursos
que fazem falta na manutenção dos serviços públicos.
Agora, esta gigantesca dívida trilhardária – calcula-se
US$ 3 trilhões - esmaga as principais economias do
mundo, enquanto a “bolha especulativa” ameaça os “países
emergentes”.
Este é o resultado da política da “governança mundial”
do G-20 que injetou US$ 500 bilhões para capitalizar o
FMI, US$ 14 bilhões dos quais emprestados pelo governo
do Brasil ao mesmo FMI que exige cortes nos gastos
públicos e demissões na Europa. O G-20 não salvou os
trabalhadores, salvou os banqueiros que embolsaram
lucros recordes em 2009.
Depois de Dubai, ninguém sabe qual será o próximo Estado
a falir, na Europa 5 países diretamente ameaçados –
Portugal, Grécia, Itália, Irlanda e Espanha – enfrentam
cortes de serviços e planos de demissão em massa de
servidores. Este cenário recoloca no alvo dos
capitalistas os sistemas de previdência. As receitas de
“austeridade” são os resultados amargos repassados aos
trabalhadores para tentar manter o sistema de pé.
Em nosso continente, a verdadeira ofensiva mundial de
guerra – iniciada no Afeganistão, Iraque e Iêmen – e de
exploração se faz sentir, agora empalmada pelo governo
Obama. Seja pilotando as oligarquias no apoio descarado
ao golpe em Honduras ou instalando bases militares na
Colômbia, seja despejando mercadorias através da
política do “dólar fraco”, o imperialismo procura
superar sua própria crise interna, tentando ao mesmo
tempo, pela “parceria”, arrastar mais ao fundo os
governos na sua política.
“Governança” ou luta de classe?
Os trabalhadores buscam nas organizações sindicais um
ponto de apoio para defender-se dos efeitos da crise.
Greves e manifestações explodem em vários países, como
as greves gerais na França (2009), com exigências de
devolução para os cofres públicos dos bilhões que foram
para o saco sem fundo das empresas privadas e a
readmissão dos demitidos.
Mas, para neutralizar essa resistência existe a
armadilha da “parceria capital-trabalho” como base para
“acordos tripartites” incluindo governos. Estes, a
começar pelo de Barack Obama nos EUA, pregam a “união de
todos contra a crise” como cobertura para medidas de
socorro aos capitalistas e seu sistema.
Nenhuma “união de todos” no plano nacional ou “reforma”
das instituições que no plano internacional empurraram o
mundo à atual crise, pode ser uma saída para os
explorados e oprimidos.
O papel das organizações sindicais é defender com unhas
e dentes os empregos, salários e direitos dos
trabalhadores no atual cenário de crise mundial,
condição para a construção da força capaz de acabar com
este sistema apodrecido rumo a uma sociedade sem
explorados e sem exploradores. Tampouco podem os
sindicatos defender o “livre-comércio” contra o
“protecionismo”.
Os Tratados de Livre Comércio (e o Mercosul é um deles),
abriram portas para as multinacionais, incentivaram
privatizações e flexibilização de direitos.
Proteger a nação dos efeitos da crise, ampliando o
mercado interno, reestatizando o que foi privatizado,
garantindo salário, emprego, terra e controle dos
recursos naturais, é o dever de todo governo, em
particular na América Latina, que tenha compromisso com
a construção de uma nação soberana.
Sobre a crise financeira, a Fenajufe resolve que o
intenso repique da crise em 2008 segue a lógica das
ondas largas e curtas dos surtos de crescimento da
economia capitalista e estão muito longe de significar a
morte súbita do capitalismo pelo "auto-suicídio
financeiro". Somente a ação consciente do proletariado
mundial, através da resolução socialista, pontuará o fim
do regime da propriedade privada dos meios de produção.
Conjuntura Nacional
No Brasil, todo o 2° semestre foi marcado por greves em
categorias nacionais e empresas cujos trabalhadores
foram brutalmente atingidos pela crise no semestre
anterior, além das ocupações de terra por reforma
agrária.
A manutenção do superávit fiscal primário funciona como
um escandaloso programa de transferência de renda
pública aos ricos. Essa sangria constante nos cofres
públicos, por meio de legislação aprovada pelo Congresso
Nacional no período FHC e nunca revertida, engessa e
vincula o superávit nas contas ao pagamento das dívidas
interna e externa, o que evidencia a inversão das
prioridades no âmbito econômico, ainda nesse governo.
Como mais uma resposta inserida no bojo das concessões
ao neoliberalismo, foi anunciado um pacote de corte de
gastos em investimentos públicos, principalmente em
políticas sociais. Por ausência de intervenção do
Estado, em um contexto de extrema concentração bancária,
prevalece uma política liberal de desregulação das taxas
de juros praticadas pelos bancos privados, que são cerca
de 400% superiores às taxas médias no capitalismo
internacional.
Afinal, a política de desoneração fiscal salvou as
empresas, mas de fato não salvou os trabalhadores. O
repasse do Fundo de Participação dos Municípios,
constituído em boa parte com recursos vindos do IPI,
caiu 12,5% (março 2009). O setor automotivo foi
beneficiado por isenção do IPI pelo governo federal,
dinheiro que não entrou nos cofres públicos e hoje há
prefeitos estrangulados com falta de recursos que
ameaçam cortar serviços públicos, empregos e salários do
funcionalismo.
Globalmente, a massa salarial dos trabalhadores no
Brasil diminuiu R$ 13 bilhões em 2009, além disso, o
nível de emprego caiu 5% (280 mil postos de trabalho a
menos na indústria desde outubro de 2008, segundo a
FIESP).
O país precisa criar 1,5 milhão de empregos ao ano para
absorver os novos contingentes que entram no mercado de
trabalho. Se, como diz o Ministro do Trabalho, em 2009
foi criado 1 milhão de empregos, então pelo menos 500
mil ingressaram na fila dos desempregados.
A questão não é que em outros lugares foi pior, como
repetem os integrantes do governo, senão que o papel do
governo Lula deveria e poderia defender de verdade a
nação contra a crise.
E não é através das isenções fiscais, mas, por exemplo,
pela taxação de certas importações para proteger a
produção nacional – como pedem os trabalhadores
calçadistas, a extensão da sobretaxa temporária criada
pelo governo, que gerou cerca de 40 mil empregos na
cadeia calçadista no país, segundo estimativas da Abi
Calçados.
Não é possível continuar a política de juros recordes
para atrair os capitais especulativos. Na chamada
“bicicleta” do Banco Central, “o Brasil tem ao comprar
dólares que afluem em busca dos juros a 8,75% a.a. e são
aplicados, pelo BC, em Títulos do Tesouro americano, que
rendem cerca de 1% a.a.”
A diferença é paga pelo governo e custa mais que o
orçamento anual da Saúde e Educação. É o que faz do
Brasil o paraíso dos aplicadores de curto prazo. Essa
acumulação especulativa pode desabar com uma simples
elevação da taxa de juros nos EUA que repatriaria os
“investidores”, estourando a bolha. Na verdade, o Brasil
fica assim prisioneiro de mais juros e mais concessões
para atrair os especuladores!
2010 é um ano eleitoral, não interessa aos trabalhadores
a volta da direita privativista. Para impedir
retrocessos nas condições de vida já precárias do nosso
povo é preciso não só barrar os golpes do inimigo de
classe, mas combater por mudanças estruturais que
continuam não resolvidas depois de dois mandatos
sucessivos de Lula, que encabeça um governo de ampla
coalizão, integrando inclusive representantes dos
capitalistas cujos interesses são opostos aos nossos.
Assim, só a mobilização de massas pode fazer o governo
avançar em políticas que atendam às reivindicações da
maioria oprimida da nação, agonizadas pela situação de
crise econômica mundial.
É necessário fortalecer as bandeiras de luta do
movimento sindical, construir a unidade e marcar esse
período com resistência, enfrentamento e debate de
projeto de sociedade, fazendo a disputa de corações e de
mentes à esquerda para o enfrentamento dentro e fora das
urnas.
Reafirmamos a plataforma da CUT com pontos fundamentais
para que “a classe trabalhadora não pague a conta da
crise”: Nenhuma Demissão, Estabilidade no Emprego;
Ratificação imediata da Convenção 158 e 151 da OIT; Fim
do Superávit Primário; Revogação da LRF; Reforma
Agrária; 40 horas sem redução de salário; fim dos
leilões do petróleo e “o Pré-Sal é nosso”; Respeito aos
acordos firmados com os servidores federais.
A plataforma dos trabalhadores é inclusive a melhor
forma de incidir, com toda independência como central
sindical, no cenário eleitoral de 2010, confrontando os
projetos em disputa com as nossas reivindicações e
propostas.
Todo apoio ao PLS 531/2009. Em defesa do projeto da
FEDERAÇÃO UNIFICADA DOS PETROLEIROS (FUP)
Em 17 de março o governador do Estado do Rio, Sérgio
Cabral (PMDB), encabeçou uma manifestação de milhares de
pessoas “Em defesa do Rio”. Para tanto o governador
liberou funcionários públicos para engrossar o ato e
intoxicou a população com uma propaganda mentirosa,
alegando que faltaria dinheiro para a saúde, educação e
até para as Olimpíadas. Este é o mesmo governo que
reprime os professores que saem em greve pelo reajuste
de salários.
A distribuição dos royalties vem da Lei 9.478 de FHC em
ele que acabou com o monopólio da Petrobras e criou o
regime atual de “concessão” (em que o óleo fica com a
empresa que ganha o leilão), e serviu para “adoçar o
bico” de políticos de estados e municípios “produtores”.
Os projetos do governo Lula para o Pré-sal constituem um
pequeno avanço em relação ao modelo herdado de FHC, ao
trocar o regime de concessão pelo de partilha, mas os
leilões continuariam e as áreas que não estão no Pré-sal
ficariam no sistema anterior. Some-se a isso que a
tramitação dos projetos do governo Lula no congresso
nacional só vem piorando a proposta.
Os estados e municípios produtores devem ter
compensações, entretanto a dinâmica de disputa entre
estados, união e municípios se não for interrompida, vai
opor organizações sindicais e populares de um estado às
de outro para disputar 15% dos royalties, sem questionar
os 85% que poderiam ficar com as multinacionais!
Numa situação em que a proposta já tímida do governo é
piorada por emendas na Câmara dos Deputados, em que
começa uma “guerra” entre estados para ver quem fica com
os royalties, é mais do que urgente cerrar fileiras para
mobilizar os trabalhadores e o povo em torno da proposta
da FUP e movimentos populares, que tramita no Senado
(PLS 531/2009), garantindo o controle social dos
recursos e a vinculação de seu destino.
Para garantir que o petróleo seja de todo o povo
brasileiro e não das multinacionais é preciso mudar a
atual legislação e restabelecer o monopólio integral da
União, através da Petrobras 100% estatal e pública. Essa
é a principal disputa que deve mobilizar os estados e
municípios do país, a começar pela revogação imediata da
Lei 9.478 de FHC.
Em defesa do Brasil e do Petróleo para o nosso povo.Todo
apoio ao PLS 531/2009.
ORGANIZAR A CATEGORIA CONTRA PROJETO QUE CONGELA
SALÁRIOS E PRECARIZA OS SERVIÇOS PÚBLICOS
Em dezembro de 2009, os senadores aprovaram, por
unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei do Senado
(PLS 611/2007 - complementar), de autoria dos então
líderes do Governo, Romero Jucá (PMDB/RR); do PT, Ideli
Salvatti (SC); do Congresso, Roseana Sarney (PMDB/MA); e
do PMDB, Valdir Raupp (RO), que acrescenta dispositivo à
Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), para congelar o valor gasto
com pessoal e encargos sociais no exercício de 2009,
autorizando apenas a reposição da inflação e mais 2,5%
ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor, até
2019.
Segundo o DIAP, o projeto limita o aumento das despesas
com pessoal, que é influenciada pela remuneração e pelos
encargos, mas também pela quantidade de servidores em
atividade, dificultando a reposição de quadros em
decorrência de morte e aposentadoria.
Afirma ainda que ao congelar a despesa com pessoal e
encargos, permite apenas a reposição da inflação mais de
2,5% de aumento real, e não leva em consideração o
aumento populacional, o crescimento das demandas pela
ampliação dos serviços de saúde, educação, justiça nem
tampouco o crescimento ou a diversificação do processo
econômico, que terão efeito direto sobre serviços de
fiscalização, regulação, controle e outros.
A proposta inviabiliza a continuidade da Mesa de
Negociação com os servidores na União, e é uma cópia do
PLP 1/2007, do Governo Federal, encaminhado à Câmara dos
Deputados como uma das proposições integrantes do PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento), que não
prosperou na Câmara em decorrência da mobilização dos
Servidores federais.
A diferença entre o PLS complementar do Senado e o PLP
da Câmara, é que o primeiro amplia de 1,5% para 2,5% o
aumento real, além da inflação. O projeto que representa
um retrocesso agora se encontra na Câmara e tomou o
número 549-09, aguardando votação.
A Fenajufe reafirma sua posição contrária ao PLS 549/09
exige do governo Lula seu arquivamento e deve organizar
a mobilização na categoria, em conjunto com as entidades
do serviço público, para barrar a aprovação do projeto
pelos deputados, na Câmara Federal.
ii. Resoluções do Balanço de Atuação da FENAJUFE
Após a realização do VI
Congresso da Fenajufe, que se realizou em Gramado,
várias deliberações foram aprovadas pelo conjunto dos
delegados presentes e colocadas na ordem do dia como
tarefas para o triênio 2007/2010.
Para que coletivamente
possamos corrigir os possíveis erros e planejar as novas
tarefas que teremos pela frente, faz-se necessário um
balanço dessas ações.
Em primeiro lugar é
necessário um balanço do processo eleitoral ocorrido em
Gramado, objeto de ação judicial por parte de uma das
chapas, o que demonstrou a fragilidade na busca da
unidade entre os próprios segmentos cutistas. Neste
congresso conclamamos a retomada de uma discussão
fraterna, para que possamos combater juntos,
independente de algumas divergências, a divisão da
classe trabalhadora, patrocinada pelo Conlutas e pela
CTB.
É preciso fortalecer a
Fenajufe, como entidade cutista que é, retomando a
discussão de seus congressos originários e abrir a
discussão de filiação das entidades que não são
cutistas, buscado fortalecer a nossa Central Única dos
Trabalhadores.
Passado esse período,
mais uma vez após o VI Congresso, a nossa federação teve
como centro a discussão sobre Plano de Carreira.
Realizamos vários debates e seminários em todos os
estados, aprofundando as diretrizes tiradas para uma
discussão de carreira.
Quanto ao plano de
carreira, mesmo sendo constituído um Grupo de Trabalho
da Fenajufe, não foi possível entre nós vencer as
divergências e mais uma vez sem outra alternativa mais
rápida, que fosse capaz de recompor os nossos salários,
a categoria decidiu priorizar mais uma vez a revisão do
PCS.
Vale ressaltar que a
demora demasiada na finalização de uma proposta de
carreira proporcionou a ação da magistratura que, de
forma intransigente, impediu o envio do PCS.
Apesar de ter constituído
a Comissão Interdisciplinar, a cúpula do Poder
Judiciário desconsiderou todo trabalho elaborado pela
Comissão, apresentando uma proposta que não foi debatida
com a Fenajufe.
Todo esse processo sem
dúvida contribuiu para a demora do envio do projeto ao
Congresso, o que exigiu da categoria a deflagração de
uma greve no final de 2009, exigindo do STF o envio do
projeto ao Congresso Nacional, onde aguarda o regime de
urgência.
A tramitação do atual
projeto, com certeza, vai exigir da Direção da Fenajufe
e das entidades filiadas um esforço muito grande,
considerando que este é um ano eleitoral.
Paralelamente outras
demandas tomaram conta do cenário nacional e, com a
coordenação da CUT, também foi encaminhada a luta contra
os projetos que tramitam no congresso e prejudicam os
servidores, como o PLP 01, o PL 248/07, dentre outros.
Neste sentido foi correto
o chamamento da Fenajufe às suas entidades filiadas
para participar das diversas versões da Marcha da Classe
trabalhadora, organizada pela CUT e demais centrais
sindicais, com intuito de mobilizar a classe
trabalhadora em defesa de suas reivindicações.
É preciso destacar que,
em decorrência das demandas sobre Plano de Carreira e
PCS e as questões gerais da classe trabalhadora, é
preciso reconhecer que os coletivos existentes na
Fenajufe estão sendo relegados a segundo plano. E não
está havendo por parte da direção um acompanhamento
sistemático das suas necessidades, sendo muitas vezes
objeto de disputa nas discussões no interior da
categoria, dando margem a criação de associações, muitas
vezes oportunistas, que tem como objetivo quebrar a
unidade e a representatividade da Fenajufe.
Neste sentido, é
importante retomar cursos de formações para dirigentes e
um acompanhamento mais de perto de todas as entidades
filiadas e dos coletivos criados , visando uma ação
sintonizada para o fortalecimento de nossa
federação.
Ao longo da história de nossas lutas a Fenajufe vem
desempenhando um papel importante para os trabalhadores.
A Federação deve continuar representando os
trabalhadores do Judiciário e MPU dentro de uma
perspectiva de unidade da categoria, apesar da
diversidade de pensamentos e correntes. É dessa
diversidade e dos debates que nascem os avanços e
conquistas para a classe trabalhadora e do Judiciário
Federal e MPU.
Até dois meses após a
aprovação do PCS4 (PL 6613/09 e PL 6697/09), que se
convoque uma reunião ampliada da Federação com pauta
específica “Plano de Carreira”, nela seja construído um
plano de ação e, a partir dele, a nova diretoria da
Fenajufe, em parceria com os sindicatos de todo o país
deve organizar, coordenar e propiciar o esclarecimento e
o alinhamento conceitual sobre a carreira,de maneira
contínua e ininterrupta, levando em conta as
peculiaridades de cada região do país e dos diferentes
ramos: justiça eleitoral, justiça federal, justiça do
trabalho , MPU e justiça militar.
Isso deve ser feito
através do aprofundamento do debate junto às bases em
todo o país, estudando diferentes pontos de vista, em
parceria com os sindicatos locais, para a construção de
um amplo consenso nacional com a categoria sobre o plano
de carreira e seus efeitos positivos para o fim do
assédio moral e criação de critérios que exijam chefias
com habilidades para lidar com pessoas, definição de
tarefas e atribuições de cada cargo, entre outros pontos
fundamentais para a saúde do servidor.
Nossa comunicação precisa ser efetiva e as resoluções
devem chegar à base. A representação da Fenajufe precisa
se fazer mais presente no acompanhamento do PCS no
Congresso. A direção, seus representantes para o Plano,
deixaram a desejar na medida em que ultrapassaram as
limitações previstas nas assembléias. Foi pouco o tempo
para debater a carreira, o assessoramento falhou no
prazo de fechamento do Plano e as negociações com a
cúpula não foram transparentes.
iii. ResoluçÃO SOBRE Organização Sindical
O 7º
CONGREJUFE
deliberou pela permanência da filiação da Fenajufe à
CUT, argumentada no texto político a seguir.
Fenajufe
filiada à CUT: fortalecimento da luta propositiva e
responsável
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central
sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do
mundo, conta com 3.299 entidades filiadas, 7.116.278 de
trabalhadoras e trabalhadores associados e 21.092.160 de
trabalhadoras e trabalhadores na base. De caráter
classista, autônomo e democrático, baseada em princípios
de igualdade e solidariedade, tem compromisso na defesa
dos interesses imediatos e históricos da classe
trabalhadora da cidade e do campo, do setor público e
privado, ativos e inativos, e também por melhores
condições de vida e de trabalho e por uma sociedade
justa e democrática.
Desde sua fundação há 25 anos, durante o 1º Congresso
Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), aonde mais de
cinco mil homens e mulheres, vindos de todas as regiões
do país, imprimiam um capítulo importante da história, a
CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e
nas transformações ocorridas no cenário político,
econômico e social ao longo da história brasileira,
latino-americana e mundial.
A CUT, a exemplo da
Fenajufe, defende a liberdade e autonomia
sindical com o compromisso e o entendimento de que os
trabalhadores têm o direito de decidir livremente sobre
suas formas de organização, filiação e sustentação
financeira, com total independência frente ao Estado,
governos, administração pública, patronato, partidos e
agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas
e a quaisquer organismos de caráter programático ou
institucional. Para a Central e para a
Fenajufe, as lutas da classe trabalhadora são
sustentadas pela unidade a partir da vontade e da
consciência política dos trabalhadores.
O fortalecimento da democracia, o desenvolvimento com
distribuição de renda e a valorização do trabalho são
marcos estratégicos da CUT. A luta pela universalização
dos direitos, bandeira histórica de ambas as entidades,
é cotidianamente reafirmada com a participação ativa da
Central na construção de políticas públicas e
afirmativas de vários setores e segmentos da sociedade,
realizada em conjunto com governos e movimentos sociais,
com destaque para mulheres, juventude, pessoas com
deficiência, pessoas idosas, combate à discriminação
racial, entre outros segmentos. Estas ações têm
garantido e ampliado a participação da CUT em conselhos,
mesas de negociação e fóruns públicos, espaços que tem
ocupado com contribuições decisivas para a melhoria da
qualidade de vida de trabalhadoras e trabalhadores
brasileiros.
No campo da solidariedade internacional, a CUT tem
trabalhado no desenvolvimento de estratégias conjuntas
para o enfrentamento de políticas neoliberais – de
privatização, de concentração de capital e alto lucro –,
que ferem a soberania nacional e proliferam práticas
especulativas, resultando na precarização das condições
e relações de trabalho.
Na área do desenvolvimento solidário, as ações da CUT
visam promover a inclusão social, por meio de novos
referenciais de geração de trabalho e renda, e de
alternativas de desenvolvimento. Esses processos são
articulados à formação e capacitação a partir da
concepção de Educação Integral e seu papel emancipador,
conceito defendido pela Central.
A CUT se organiza de forma Horizontal, numa estrutura
nacional, presente em todos os 26 estados e no Distrito
Federal, com as CUTs estaduais, e de forma Vertical, a
partir das organizações sindicais de base e entidades
sindicais por ramo de atividade econômica: sindicatos,
federações e confederações. Também integram a estrutura
da Central as Comissões sobre a Amazônia, Meio Ambiente
e Combate à Discriminação Racial, além dos Coletivos de
Saúde, Pessoa com Deficiência Física e Juventude. A
Central também conta com organismos para o
desenvolvimento de políticas específicas e assessoria:
Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), Instituto
Observatório Social (IOS), Instituto Nacional de Saúde
no Trabalho (INST), além de sete Escolas Sindicais e uma
Escola de Turismo e Hotelaria.
A Fenajufe
e a CUT são, historicamente, oriundas de um movimento de
contraposição à estrutura sindical oficial, de afirmação
da liberdade sindical e da defesa da democracia de base.
A Fenajufe, que já nasceu filiada à maior central sindical da
América, sempre pautou sua luta em defesa da valorização
do serviço e do servidor público, com base na coerência
da atuação da CUT, que sempre defendeu a liberdade de
organização e a negociação coletiva, a organização a
partir da base e a construção das lutas salariais ao
lado das lutas populares.
Entendemos que a trajetória da luta da Fenajufe se
confunde com a trajetória da CUT e da organização dos
trabalhadores do serviço público. Ao longo de sua
existência, a Fenajufe e a CUT buscam, através da
organização dos servidores públicos, não somente a
construção das ações referentes à luta pelos valores
orçamentários para a valorização da política salarial e
seus desdobramentos, como também a formulação,
reivindicação e negociação das políticas que alterem a
visão conservadora de Estado e de serviço público, mais
especificamente em relação ao Judiciário, estratégico
para a garantia de direitos e da cidadania.
Dessa parceria muitas lutas e vitórias foram possíveis.
O combate ao programa neoliberal da década de 90; a luta
contra o Programa de Demissão Voluntária e contra as
privatizações, o enfrentamento na reforma administrativa
do governo FHC e as dezenas de direitos retirados dos
servidores públicos; o enfrentamento firme da Reforma da
Previdência do Governo Lula, o processo de construção do
retorno do estratégico investimento estatal no
desenvolvimento do país, da diminuição da taxa de juros,
da política nacional do salário mínimo, uma das mais
abrangentes e eficazes políticas de redistribuição de
renda para o país.
A CUT esteve junto com a Fenajufe em todos os momentos,
construindo em conjunto com as outras entidades do setor
público, uma agenda positiva de luta pela manutenção e
ampliação dos direitos dos trabalhadores do setor
público, tais como a luta contra o PLP-01, que impediu o
congelamento salarial e permitiu recursos para a
implementação do último PCS no Judiciário Federal, e de
diversos outros planos de cargos e salários; a luta
contra a proposta do governo de restringir o direito de
greve, invertendo a pauta para que o debate fosse
construído a partir da ratificação da Convenção 151 da
OIT; a implantação do GT de Negociação Coletiva, para
formular os instrumentos legais que tornarão possível a
negociação coletiva e passarão a existir enquanto
política de Estado e direito dos servidores públicos.
No último período, com o movimento de desconstrução da
CUT por diversas forças político-partidárias, que
fundaram seus próprios redutos sindicais com o objetivo
de fugir ao debate coletivo dentro da CUT, a polarização
provocada por essa disputa sectária deixa de lado a
formulação conseqüente e a unificação em torno das lutas
da categoria. O debate insano do isolamento e da
desfiliação da Fenajufe da CUT só serve para acalentar
uma parcela anti-cutista da categoria, que luta pela
desconstrução da maior Central de Trabalhadores da
América Latina, o que representaria, na verdade, o fim
de um sindicalismo propositivo e de luta, cuja
existência impede tanto a conciliação adesista e
conservadora, quanto o viés de resistência pura e
simples, irresponsável para com a classe trabalhadora.
Essa irracionalidade levou a um rebaixamento da
capacidade política da direção da Federação frente às
lutas da categoria. A irresponsabilidade com a categoria
aparece quando se torna mais importante, para esse
setor, derrotar a CUT do que trabalhar em unidade para
construir avanços efetivos, em unidade e com respeito às
instâncias deliberativas da federação, para os
trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário.
Nós, CUTistas defendemos que nossas lutas devem ter o
olhar no horizonte estratégico e os pés na realidade,
para que toda ação construída pela categoria seja um
passo a caminho desse horizonte estratégico, sem nos
impedir de construir as pequenas vitórias do dia a dia
que mantém acesa a chama da luta.
Isso faz da CUT uma Central que representa a luta dos
seus filiados, com posicionamento firme e propostas
concretas para discussão. Para nós CUTistas, não basta
apenas dizer que é contrário, tem de propor alternativas
para avançar e disputar o modelo de Estado
democrático-popular que queremos, especificando modos
para atingi-lo.
A disposição para a luta com olhar propositivo, marca da
Fenajufe, é também a marca da CUT. Isto faz da Central e
da Federação entidades complementares na organização dos
trabalhadores do Poder Judiciário.
Propomos, portanto, a manutenção da filiação da Fenajufe
à CUT, pelo fortalecimento da luta dos trabalhadores do
Judiciário Federal, em unidade com toda a classe
trabalhadora brasileira e latino-americana, bem como
pela valorização do serviço público e pela construção de
um mundo mais justo e solidário.
SOBRE A CNESF
A Fenajufe reafirma a
necessidade urgente de unificação das lutas em defesa do
serviço público com os demais setores do serviço público
federal. Neste sentido, reconhece as entidades nacionais
das várias categorias de SPF’s como suas legítimas
representantes e acredita que somente com a unidade de
todas elas para o estabelecimento de plano de lutas
conjunto, será possibilitada a vitória contra nossa
maior ameaça: o congelamento de salários.
A Coordenação Nacional de
SPF’s (CNESF), que já cumpriu este papel, foi esvaziada
nos últimos anos quando abandonou o seu caráter de fórum
de organização pautado no respeito à autonomia das
entidades participantes, transformando-se em uma pseudo
entidade com regras pré-estabelecidas que ferem essa
autonomia e a participação por adesão.
É tarefa urgente de todas
as entidades a reconstrução do fórum nacional dos SPF’s
nos moldes do que era no passado, quando permitiu as
maiores e mais importantes mobilizações e vitórias da
categoria.
A Fenajufe deve envidar
esforços por esta reconstrução junto às demais entidades
de modo que o encaminhamento das lutas conjuntas seja
fruto do debate.
E reafirma a sua posição
de permanecer fora da Cnesf até que o seu caráter
original de coordenação seja restabelecido.
DIREITO DE GREVE
E NEGOCIAÇÃO COLETIVA
A Fenajufe
confirma sua posição em defesa do direito
irrestrito de greve, auto-regulamentado pelos
trabalhadores, ao mesmo tempo que repudia a ofensiva
anti-greve deflagrada no Judiciário Federal através da
instituição de punições aos grevistas, desconto de dias
parados e compensação de horas.
Da mesma forma reafirma a
luta pela negociação coletiva no serviço público, nas
três esferas dos poderes, sem a mediação ou ingerência
da sociedade civil, instrumento utilizado para opor as
reivindicações dos trabalhadores aos “interesses da
sociedade”.
A Fenajufe deixará de
integrar o GT de Negociação Coletiva caso o Governo não
retire sua proposta de destruir nosso direito de greve.
Intensificaremos a denúncia da proposta apresentada pelo
Governo na Mesa de Negociação, em especial sobre nosso
direito de greve.
IMPOSTO SINDICAL
Em dezembro de 2009 o
Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o desconto do
imposto sindical dos servidores vinculados ao TRF da 1ª
Região, autorizando o desconto para 2010.
A decisão do CJF foi
expedida em processo iniciado pela Confederação dos
Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que exigiu o
desconto da contribuição dos servidores.
A Fenajufe tem decisão
congressual contrária ao imposto sindical. Sempre
defendeu que os servidores devem escolher a forma de
contribuição para sua entidade sindical e que não podem
admitir esta ingerência do governo no movimento
sindical. É um ataque à livre organização dos
trabalhadores.
Externou esta posição em
nota recente de sua Executiva, criticando a postura da
CSPB que, à época, protocolou o mesmo pedido em todos os
órgãos do Judiciário Federal e MPU.
Em nota, a Fenajufe
repudiou o papel desempenhado pela CSPB, afirmando que a
entidade estava desrespeitando a Federação e os
sindicatos filiados e interferindo na organização
sindical da nossa categoria ao pedir aos órgãos que
descontassem o referido imposto dos filiados e não
filiados das entidades. A Fenajufe ratificou que as
entidades filiadas e suas bases não possuem nenhuma
relação com esta Confederação e não admitem este
desrespeito à base, nem esta mercantilização na busca
dos recursos do imposto sindical patrocinado por esta
entidade.
Diz ainda a nota da
Fenajufe: “Além disso, vem denunciar os ditos
‘convênios’ que são feitos pelas entidades sindicais
como a CSPB para obter os valores referentes ao desconto
do imposto sindical, quando as mesmas não possuem o
registro sindical. Em nossa opinião esta atitude é uma
aberração e deve ser investigada pelos órgãos
competentes, inclusive verificando a participação no
Ministério do Trabalho e Emprego nesta ‘terceirização’
de acordos espúrios para receber recursos dos
trabalhadores”
Diante dos fatos, o 7º CONGREJUFE resolve:
-
Repudiar a decisão do CJF que garante o desconto do
imposto sindical dos servidores da Justiça Federal.
-
Ratificar a Nota da Diretoria da Fenajufe que repudia a
atitude da CSPB, denunciando a postura oportunista e
mercantilista da entidade.
-
Buscar via Fenajufe e entidades filiadas todas as formas
de evitar este desconto por parte dos tribunais.
LIBERAÇÃO DE MANDATO SINDICAL.
Que a Federação lute pela alteração da Lei 8112, no
objetivo de inserir previsão de liberação do servidor no
exercício de mandato sindical às expensas do Estado,
assim como regulamentação das liberações dos servidores
para participação em atividades sindicais, tantos dos
dirigentes sindicais como dos militantes de base.
Que a
plenária de 2011 da FENAJUFE seja realizada no Rio de
Janeiro.
IV. RESOLUÇÃO SOBRE O PLANO DE LUTAS DA FENAJUFE
PLANO DE LUTAS – INTERNACIONAL
-
O Congresso da Fenajufe toma posição pela anulação
imediata da dívida externa do Haiti pelos países
credores e pela devolução total da indenização paga à
França pelo Haiti quando da sua emancipação; pela
abertura de fronteiras dos países aos quais os cidadãos
haitianos queiram chegar; pela solidariedade e ajuda
material com respeito à dignidade do povo irmão do
Haiti; retirada de condicionantes para a ajuda externa,
reafirmando que é necessário ter como objetivo restituir
ao povo haitiano a sua soberania, com o fim das
ocupações militares estrangeiras. A Fenajufe deve, junto
com outras entidades, participar de campanha para que o
governo brasileiro retire imediatamente as tropas do
Haiti e o seu povo defina os ramos de reconstrução de
seu país.
-
Pela criação do Estado Palestino, independente.
PLANO DE LUTAS – NACIONAL
1.
Apoio ao projeto da FUP (Federação Única dos
Petroleiros) que defende a reestatização da Petrobrás (a
disputa dos estados é somente pelos royalties de 15%,
sem considerar os 85% que ficam para as multinacionais).
Reestatização da Companhia Vale do Rio Doce e da
Petrobrás e suspensão dos leilões das áreas de
exploração do petróleo (Petrobrás e petróleo 100%
estatal). Reestatização da EMBRAER e demais empresas
privatizadas.
2.
Controle dos Bancos e das empresas em que o Estado está
investindo o dinheiro do povo, para sua recuperação.
Nenhum recurso para Bancos e empresas capitalistas que
especularam.
3.
Retirada do PLP 92/07, que cria as fundações
estatais-privadas.
4.
Lançar uma campanha pelo controle social da esfera
pública, criando meios para tornar efetiva a soberania
popular. Parlamentares e ocupantes de cargos executivos
devem estar sob permanente pressão e fiscalização por
parte dos cidadãos, para atender a suas reivindicações.
5.
Em defesa dos serviços públicos e dos direitos
trabalhistas e sociais.
6.
Denunciar amplamente a regressividade do nosso sistema
tributário, que transfere renda dos pobres para os
ricos.
7.
Extinção da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e
contra a desoneração fiscal.
8.
Preservação e ampliação do Orçamento Público.
9.
Fim do Superávit Fiscal e da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
10.
A Fenajufe deve implementar luta contra o pagamento das
dívidas externas e interna, que usurpa os recursos da
saúde, educação e outras áreas sociais precarizadas com
a política neoliberal de superávit primário do Governo
Lula. Apoiar a CPI da Dívida, objetivando reforçar ampla
campanha pela instalação da auditoria da dívida externa.
11.
A Fenajufe deve tomar para si a responsabilidade de
exigir a imediata abertura dos arquivos da ditadura
militar e dos processos para que os responsáveis por
mortes, torturas, constrangimentos e desaparecimentos
sejam devidamente punidos. Estes deverão ser processados
com direito ao contraditório, o que foi negado a muitos
seres humanos durante o período ditatorial. Punição aos
assassinos e torturadores do regime militar.
12.
Que a Federação auxilie as bases na denúncia da prática
do nepotismo, e que haja ampla divulgação nos meios de
comunicação das instituições.
13.
Contra a Lei da Grilagem que doa terras públicas até
1.500 hectares para os grileiros.
14.
Lutar pelo respeito e defesa do meio ambiente:
a.
Contra as hidrelétricas, termoelétricas e demais
investimentos que agridem o meio ambiente e as
populações locais.
b.
Reforma agrária já, sob o controle dos trabalhadores,
para combater o avanço do agro negócio.
c.
Por uma Petrobrás, 100% estatal e pública, que invista
no desenvolvimento de fontes de energia renovável.
d.
O fim da exploração irracional dos recursos do planeta
só pode ser alcançado por um mundo socialista, baseado
na propriedade social dos meios de produção e no
planejamento econômico que garanta a racionalização da
exploração dos recursos do planeta. A revolução
socialista não é nossa única possibilidade, mas é a
única chance de salvar a vida humana e o meio ambiente.
15.
Lutas pela comunicação
-
Defesa das mídias livres e das rádios comunitárias, com
legalização, incluindo aporte de recursos, das rádios
sem outorga como forma de democratizar o acesso à
informação, a partir da realidade das comunidades de
base e anistia de radialistas condenados.
-
Ampliação do conceito de TVs Públicas, possibilitando a
expansão e abrigo dos canais comunitários de rádio e
televisão e dos conceitos de mídia digital, que
possibilitem a produção independente a partir da Web.
-
Revisão dos contratos de concessão pública, a partir de
critérios que possibilitem a entrada de novos atores no
mercado e controle de conteúdos discriminatórios,
sobretudo com relação às questões de gênero, raça/etnia
e livre orientação sexual.
-
Defender a criação do Conselho Nacional de Comunicação
para deliberação e monitoramento de políticas de
Comunicação, bem como a proibição de candidaturas de
pessoas concessionárias de veículos ou que tenham
parentes concessionários.
-
Lutar pela criação de fundo público para financiamento
da produção independente, educacional e cultural.
-
Defender a proibição da publicidade dirigida a menores
de 12 anos.
-
Lutar para a criação de um Plano Nacional de Comunicação
que garanta a democratização da comunicação no país,
estimulando a leitura crítica da mídia, o incentivo às
produções populares, independentes e regionais, bem como
gerar e garantir políticas públicas de comunicação nas
escolas e universidades.
-
Defender a criação de um marco civil da internet.
16.
Que seja bandeira de luta da Fenajufe a alteração do
Art. 366 do atual código eleitoral, cujas interpretações
conservadoras cassam o direito eleitoral dos
funcionários da Justiça Eleitoral.
PLANO DE LUTAS GERAIS DOS TRABALHADORES
1.
Mobilização nacional pela aprovação da Convenção 151
(Negociação Coletiva no Serviço Público) e Convenção 158
(inibe a demissão imotivada) da OIT.
2.
Combater o desmonte do serviço público patrocinado pelo
governo LULA, como nos casos do INCRA, FUNASA, IBAMA e
FUNAI.
3.
Reforma agrária e urbana sob o controle dos
trabalhadores. Atualização dos índices de produtividade,
revogação da MP que exclui as ocupações da reforma
agrária e ampliação do crédito para a propriedade
familiar.
4.
Retomada da luta em defesa de uma política salarial que
contemple todas as categorias de servidores públicos,
com revisão salarial que reponha minimamente as perdas
inflacionárias, e sem discriminação de uma categoria em
detrimento de outras.
5.
Defesa dos servidores e do serviço público. Combate aos
projetos que retiram direitos dos servidores públicos.
6.
Defesa da aposentadoria integral.
7.
Em defesa da Previdência Pública. Revogação das Reformas
da Previdência de FHC e LULA. Não aos Fundos de Pensão
Complementar. Lutar contra a terceira “reforma” da
Previdência.
8.
Lutar contra as reformas sindical e trabalhista que
tramitam no Congresso Nacional.
9.
Luta contra a PEC 341/09 (retira os direitos sociais
garantidos na constituição de 1988).
10.
Fiscalização e denúncia, especialmente pelos sindicatos
de base, das inúmeras obras inauguradas e reinauguradas
sem conclusão e sem as mínimas condições de uso.
11.
Dar continuidade à luta contra os assédios moral, sexual
e demais formas de assédio.
12.
Fortalecimento e unificação das campanhas salariais.
13.
Fim da criminalização das lutas e organizações dos
trabalhadores.
14.
Direito de organização dos trabalhadores nos locais de
trabalho.
15.
Contra o calote no pagamento de precatório dos
servidores públicos e contra a retirada do seu caráter
alimentar e os leilões dos precatórios. Contra a PEC
12/2006.
16.
Lutar contra toda forma de terceirização.
17.
Lutar pela liberação dos dirigentes sindicais.
18.
Organizar atos classistas e jornadas de luta no primeiro
de maio em todo o país.
19.
Não às demissões, pela estabilidade no emprego e
reintegração dos demitidos.
PLANO DE LUTAS – DOS SERVIDORES DO
JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU
1.
CALENDÁRIO DE LUTAS 2010
15 Abril -
Dia Nacional de Luta contra o congelamento salarial
13 a
23 Abril - Rodada nacional de Assembléias para
construção da greve pela aprovação dos PCS do
Judiciário e MPU
24 Abril - Reunião Ampliada
05 ou 06 Maio - Indicativo de greve nacional pela
aprovação dos PCS do Judiciário e MPU
2.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA E
DIREITO DE GREVE
Pelo fato de este ser um ano eleitoral e de os dois
últimos PC’s (2 e 3) terem sidos conquistados em meados
de anos eleitorais, através de fortes greves que
deixavam em situação melindrosa os governos FHC e LULA,
bem como suas oposições, pelo fato de o Congresso
Nacional ter um grande esvaziamento a partir de julho, é
fundamental um calendário progressivo de mobilizações e
paralisações rumo a uma greve nacional da categoria, no
mais tardar até maio.
3.
CARREIRA / PCS / SITUAÇÃO DOS
SERVIDORES
Lutar pela conquista do PCS IV a ser iniciada logo após
o 7º Congresso do Judiciário Federal e do MPU.
1.
Concomitantemente ao processo de conquista do PCS IV,
retomada imediata da discussão e elaboração, em nível
nacional, de uma proposta de carreira para o Judiciário
Federal e para o MPU.
2.
A resposta para a organização da carreira precisa ser
sistêmica e estar vinculada não apenas a interesses
imediatos da administração, mas também à motivação do
quadro de funcionários.
3.
A formação aplicada aos interesses institucionais e
pessoais não é apenas indutora da qualidade na prestação
e realização do trabalho: é ainda elemento que consolida
práticas bem-sucedidas, além de potencializar a crítica
de processos de trabalho contraproducentes.
4.
A organização e a evolução da carreira são instrumentos
de interesse mútuo entre administração e quadro
funcional. A idéia de que existe uma concorrência de
interesses antagônica se fundamenta basicamente na
subversão do papel do Estado, como ocorre com políticas
fiscalistas, de superávit e de desvio de recursos das
prioridades sociais. A contradição de tais interesses
deriva da subordinação do Estado aos interesses do
capital.
5.
A luta pelo Plano de Carreira deve ser retomada
imediatamente, sob a coordenação nacional da Fenajufe,
com a realização de seminários estaduais e nacionais,
envolvendo os diversos segmentos da categoria, das
administrações dos tribunais e de especialistas no
assunto.
6.
Se essa retomada não puder se dar simultaneamente à luta
pelo PCS, que se dê imediatamente após sua aprovação.
7.
Que a Fenajufe lute para que a carreira dos servidores
do Judiciário e do MP seja reconhecida como carreira
típica de estado.
8.
A Fenajufe deverá, juntamente com os sindicatos
filiados, lutar pela aprovação do PLS 527/2007,
atualmente na CMS que trata da inexigibilidade de
certidão negativa para aquisição de imóvel no regime de
consignação em folha.
9.
Investimento permanente nos grupos de trabalho de
carreira.
10.
Encaminhar à plenária, sem alterações, as propostas
descritas a partir da página 138 do caderno de teses,
parágrafos 109 a 248 da tese geral nº 09 do caderno de
teses (Pela unidade, autonomia e protagonismo da classe
trabalhadora! Com a CUT a Fenajufe pode mais).
11.
Pela regulamentação da escolha, através da eleição
direta, dos diretores gerais nos tribunais regionais
eleitorais.
12.
Pelo cumprimento da resolução do Conselho Nacional de
Justiça que prevê a redução, ao limite de 20%, do número
de servidores requisitados nos tribunais.
13.
Reivindicar isonomia de salários e benefícios para todos
os servidores do JF e MPU, independentemente do estado
federativo brasileiro e órgão, principalmente para os
servidores da JE do interior e capital.
14.
A Fenajufe deve deixar clara sua posição contra a
supressão de direitos e conquistas dos servidores do
poder Judiciário e MPU.
15.
Não serão aceitas pela categoria dos servidores
do poder Judiciário Federal e MPU quaisquer modificações
no PL 6613/2009 que se traduzam em retrocessos nos
direitos já conquistados, inclusive no que respeita a
indenizações, gratificações, adicionais e outros. Ou na
diminuição do reajuste de 56% nos vencimentos.
16.
Que o aumento implementado pelo PL 6613/09 e PL 6697/09
seja em parcela única (não ao parcelamento) e que seja
desde a aprovação do PL que deverá ocorrer, no máximo
até junho/2010.
17.
Inconstitucionalidade do subteto por afrontar
dispositivo constitucional do artigo 37, inciso XI da CF
e inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa,
fundado no artigo 61, § 1º, alínea “c” da carta da
República.
18.
Será compromisso de a nova direção incrementar políticas
permanentes para o Plano de Carreira da Categoria.
19.
A luta pelo PCS deve ganhar maior urgência e
radicalidade, tendo em vista dificuldades orçamentárias
e o ano eleitoral que impõe limitações temporais à nossa
luta. Neste sentido, a greve para assegurar as verbas
para aprovação do PCS deve ser imediata, para destravar
as negociações com o Governo Federal e viabilizar sua
aprovação ainda neste 1º semestre.
20.
Pela manutenção nos PL’S 6613/2009 e 6697/2009 dos
direitos já conquistados pela categoria, nenhum direito
a menos.
21.
Contra a privatização das atividades do Auxiliar
Judiciário e contra a extinção do cargo de Auxiliar
Judiciário.
22.
Repúdio total à PEC 02/03, que permite a
efetivação de servidores requisitados.
23.
Lutar contra as requisições de servidores não
pertencentes aos quadros do Judiciário Federal e MPU,
com exceção das requisições temporárias para o período
de eleição não superior a um ano, conforme a Lei.
24.
Lutar pela ampliação de cargos de servidores efetivos na
Justiça Eleitoral, especialmente nos cartórios.
25.
Lutar pela supressão do artigo 366 do Código Eleitoral,
garantindo, inclusive, a filiação partidária ao servidor
da Justiça Eleitoral.
26.
Pela majoração e unificação dos auxílios-alimentação,
transporte pré-escolar em nível nacional pelo valor
maior existente e reajuste da indenização de transporte,
congelada há 5 anos.
27.
Lutar pela isonomia entre os chefes de cartório.
28.
Discussão na carreira do adicional de localidade para os
servidores que trabalham em localidades de difícil
acesso.
29.
Empreender forte pressão sobre todos os tribunais, no
sentido de evitar os desvios de função.
5.
RESOLUÇÃO SOBRE
IMPLEMENTAÇÃO DA VIRTUALIZAÇÃO DOS FEITOS (PROCESSO
ELETRÔNICO)
No Judiciário Federal em todo o país e em todos os seus
ramos há um acelerado processo de implementação e
virtualização dos feitos. Em alguns casos já implantados
definitivamente. A justificativa dos tribunais é a
redução do tempo de tramitação dos processos e a
contenção de gastos.
Contudo, não há como separar a implementação do processo
eletrônico das diretrizes do documento técnico 319 do
Banco Mundial que trata da relação de maior
produtividade em menor tempo e com menor custo.
Da mesma maneira, o processo eletrônico acaba separando
ainda mais o pensar do fazer do processo de trabalho.
Esta padronização de procedimentos acarreta a
concentração de poder entre aqueles que determinam o
próprio funcionamento do sistema. Além de criar as
perigosas condições de ampliação do trabalho para casa
do servidor, criando uma jornada informal.
Outra justificativa utilizada para a implementação é a
suposta facilidade no acesso à Justiça. Entretanto,
exemplos da 4ª Região da Justiça Federal demonstram
exatamente o contrário. No caso das citações penais,
cíveis e fiscais, no novo sistema, o oficial de justiça
entrega somente um mandado com um endereço eletrônico e
uma senha, sem que nem o oficial de justiça saiba do que
está citando e muito menos o réu do que está sendo
citado.
Desta forma, o serviço que os oficiais prestam aos
usuários da justiça fica resumido à comunicação de um
endereço eletrônico,denominada CHAVE DE ACESSO, logo a
própria existência deste serviço passa a ser discutível.
O que passa a ser questionado, na realidade, não só a
existência de cargos e tarefas que existem hoje, como o
próprio acesso da população à Justiça.
Paralelamente, o que vemos é a implementação açodada sem
o devido treinamento dos servidores e reduzidos canais
de discussão com os próprios usuários do Judiciário
Federal. Além disso, não há qualquer estudo das
administrações sobre o impacto desta ferramenta de
trabalho sobre a saúde dos servidores.
Esta situação, somada à vontade declarada das
administrações de instituir premiações por desempenho -
numa clara obediência às orientações do Banco Mundial –
e o projeto que regulamenta a demissão de servidores,
deve ser objeto de debate e acompanhamento da Fenajufe e
dos sindicatos filiados.
Desta maneira a Federação deve instituir um grupo de
trabalho sobre o tema e elencar os impactos da
implementação do processo eletrônico nos ramos do
Judiciário Federal, além disso avaliar a possibilidade
de realizar um encontro/seminário sobre o tema.
Também é necessário a realização de pesquisa nacional de
saúde, com objetivo da construção de um banco de dados
que permita quadro comparativo após implementação do
processo virtual.
6.
APOSENTADOS
1.
Deliberar que a Fenajufe e as entidades filiadas
participem das mobilizações contra a retirada de
direitos dos aposentados e pela valorização da
previdência pública.
2.
Lutar pela aprovação das PEC´s 555/06 (fim da
contribuição dos aposentados).
3.
Lutar contra o fator previdenciário e na defesa do
reajuste dos aposentados pela mesma correção do salário
mínimo.
4.
Pela paridade entre ativos e aposentados.
5.
Fortalecer a organização dos aposentados, com a criação
de núcleos e coletivos.
6.
Assumir como luta importante a questão proposta pela
Tese Específica 17, intitulada “Aposentadoria Digna”, do
Caderno de Teses.
7.
A Fenajufe deverá atuar de todas as formas (política,
jurídica, junto à Comissão Especial de Deputados e
outras) a fim de reverter a taxação dos aposentados e
pensionistas.
8.
A Fenajufe tem a obrigação de tomar iniciativa para
começar a colher assinaturas de aposentados,
pensionistas e ativos que serão os aposentados de
amanhã, remetendo-as ao Congresso Nacional para reverter
a emenda 41/2003 e reforçar a 555/06.
9.
Lutar pela incorporação do auxílio-alimentação aos
proventos da aposentadoria.
10.
Que a Federação faça e fomente a discussão nas entidades
de base, acerca dos PLS 554 e 555, recentemente
apresentados pelo Executivo do Congresso Nacional,
relativos à aposentadoria especial dos servidores
públicos que exercem atividades de risco ou prejudiciais
à saúde.
11.
Aprovar a PEC 270/2008, para assegurar aos servidores
admitidos no serviço público até 16 de dezembro de 1998,
quando aposentados por invalidez permanente, proventos
integrais e paridade plena para corrigir e garantir
aposentadoria integral aos servidores que ingressaram no
serviço público até a data da promulgação da Emenda
Constituicional 41.
12.
Que a Fenajufe encampe como bandeira de luta a aprovação
do PL 250/2005, que trata da redução de tempo de
aposentadoria para os portadores de necessidades
especiais.
7.
OFICIAIS DE JUSTIÇA
1.
Manutenção da aposentadoria especial, com integralidade
e paridade.
2.
Defesa da criação do cargo de oficial de justiça
avaliador federal.
3.
Defesa da manutenção de atividades externas, inerentes
ao cargo de oficial de justiça avaliador federal.
4.
Combate ao assédio moral.
5.
Aposentadoria integral por invalidez.
8.
SEGURANÇA
1.
Que a Fenajufe lute pela aprovação da Polícia
Judicial/PEC 358.
2.
Lutar pela aprovação do PL 301/09, que concede porte de
armas para os agentes de segurança.
3.
O fim da terceirização no Judiciário.
4.
Lutar pelo fim do desvio de funções do Poder Judiciário.
5.
Curso de capacitação desvinculado da GAS.
6.
Extensão da GAS aos aposentados.
7.
Aprovação do PLC 003/2010 (Segurança Judicil – “Poder de
Polícia”).
8.
Pelo reenquadramento dos antigos agentes de portaria
para a área de segurança.
9.
TERCEIRIZAÇÃO
1.
Dar continuidade à luta contra o nepotismo e o
apadrinhamento, sobremaneira observando o aumento
exorbitante de servidores requisitados e terceirizados.
2.
Que a Fenajufe se prepare jurídica e politicamente para
barrar a terceirização e transformações de cargo técnico
e especialidade segurança e transportes em técnico em
área administrativa.
3.
Lutar contra a terceirização em todos os órgãos do
Judiciário e Ministério Público, impedindo sua expansão.
4.
Os trabalhadores terceirizados nos fóruns e tribunais
não são trabalhadores de segunda categoria. As entidades
representativas dos trabalhadores no Judiciário Federal
e MPU, portanto, também devem estar preparadas para
salvaguardar os direitos desses trabalhadores!
10.
PAGAMENTO DOS PASSIVOS
Pagamento dos passivos (URV, 5ºS e outros passivos) aos
servidores, seguindo ordem cronológica, sem que os
magistrados tenham prioridade nas verbas orçamentárias.
11.
CENTRAL DE MANDADOS
Lutar para que seja criada a Central de Mandados em
todos os Fóruns onde haja mais de uma Vara, com o
objetivo de racionalizar o cumprimento de mandados
judiciais e para evitar o desvio de função dos
servidores desse segmento (OJAF);
Lutar para que os Ojafs tenham senhas para acesso aos
cadastros de informações, relacionados com o cumprimento
da ordem judicial determinada (ex: acesso ao INFOSEG,
ARISP, DETRAN, etc) com o objetivo de desburocratizar e
para dar celeridade e objetivar o cumprimento das
decisões judiciais.
12.
CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO/COMUNICAÇÃO
1.
Estimular, pela Federação, a formação dos servidores do
Judiciário Federal e MPU em Gestão/Administração
Pública.
2.
Lutar para que em todos os cursos oferecidos pela
administração, sejam obrigatórios ou facultativos, que
as horas sejam contadas como jornada de trabalho.
3.
Liberação dos servidores para participação em eventos
convocados pelas suas entidades representativas, com
ônus para o órgão cedente.
4.
Necessidade de formar a base sobre como se estrutura
politicamente a Federação, promovendo debates entre
correntes políticas.
5.
Formação política para base.
6.
Preparação das delegações para intervenções na dinâmica
dos congressos.
7.
Necessidade de melhoria da comunicação com a base.
13.
SAÚDE DO SERVIDOR
1.
Que a Fenajufe assuma a questão da saúde do servidor
como uma das bandeiras de luta para a próxima gestão.
2.
Implantação de exames periódicos como medida preventiva
de saúde dos servidores do Judiciário e MPU.
3.
Que a Fenajufe recomende pesquisa junto aos sindicatos
para levantar as situações de penosidade a que estão
expostos os servidores das áreas de saúde do trabalhador
(secretarias e seções de pessoal ou seções
psicos-sociais) e afins. Estes servidores realizam
atendimento nas condições de violência, dependência de
álcool e outras drogas, LER, DORT em geral.
14.
REDISTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR
1.
Garantir que a redistribuição permita a troca de cargos
da mesma escolaridade, porém dando flexibilidade a
nomenclaturas diferentes.
2.
Garantir a redistribuição por reciprocidade e que
envolva todos os tribunais federais.
3.
Garantir a redistribuição para servidores em estágio
probatório.
4.
Diminuir a margem de negação dos tribunais, caso o
servidor preencha todos os requisitos legais.
15.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Manutenção da posição da Fenajufe contra a avaliação de
desempenho.
16.
JURÍDICO DA FENAJUFE
1.
A Fenajufe deve, em parceria com os sindicatos de base,
orientar as estruturas de seus departamentos jurídicos,
caso esses solicitem essa orientação.
2.
A AJN da Fenajufe deve trabalhar, em conjunto com os
departamentos jurídicos dos sindicatos (processos que
compõem nos tribunais superiores), para que os
servidores dos diversos estados do Brasil não fiquem
desamparados na defesa de seus direitos.
17.
NOVOS TRIBUNAIS FEDERAIS
A Fenajufe deve lutar pela criação de novos Tribunais
Federais.
18.
FENAJUFE E CONSELHOS
Exigir dos Conselhos a participação da Fenajufe na sua
composição, quando da deliberação de assuntos
pertinentes à vida dos servidores.
19.
DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Organizar, em nível nacional, seminário sobre o tema:
“Reforma do Estado e do Poder Judiciário”, incluindo o
debate do Projeto de Lei sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Poder Judiciário Federal, em consonância com
o debate sobre o Plano de Carreira.
20.
SOFTWARE LIVRE
1.
Adotar a opção política pelo uso do SL em todos os
sindicatos do Judiciário Federal.
2.
Constituição de uma Comissão Nacional, com integrantes
da Federação e 1 membro indicado por direção dos
sindicatos de base, para discutir e elaborar um plano de
utilização de SL na Fenajufe e nos sindicatos filiados.
3.
Que os sindicatos de base sejam orientados a migrarem no
menor tempo possível para a suíte de escritório
“BrOffice.org” e para o Navegador “Mozila Firefox” como
uma forma de ir trabalhando a questão de software livre
nos Estados.
21.
RAÇA E ETNIA
1.
Defesa das cotas de raça no serviço público e sua
manutenção nas universidades federais.
2.
Intercâmbio da Federação e sindicatos do Judiciário e
dos trabalhadores em educação com o movimento negro
nacional para pressionar as secretárias Municipais e
Estaduais da Educação, visando a efetivação da Lei
10.369, com a adoção do ensino da história e cultura
afro-brasileira nas escolas. Essa medida incluiria
programa de formação de professores, além de divulgarmos
sua existência junto à categoria para que possam, de
forma cidadã, fazer o mesmo nas escolas com as quais têm
relacionamento e exigir o cumprimento efetivo da lei
pelas direções das escolas.
3.
Pelo fortalecimento de políticas que beneficiem o
segmento de negras e negros da categoria.
4.
Tornar efetiva as políticas de inclusão, assim como
formular material didático retratando a historia dos
africanos, ressaltando dentre outras coisas a cultura, a
arte, a luta e a participação da mulher negra neste
cenário.
5.
Participação efetiva nas atividades do mês de novembro,
referentes ao mês da consciência negra.
6.
Levantamento de dados e implementação de políticas para
a participação dos negros e negras, no quadro do
Judiciário Federal e MPU, bem como do recebimento de
funções com objetivo da implementação de ações efetivas
nacionais para os servidores e servidoras negras.
7.
Inclusão da temática de raça e etnia, com corte de
gênero e de orientação sexual, em todos os eventos
estaduais e nacionais dos trabalhadores do Judiciário
Federal.
8.
Realização do Encontro Nacional de Raça e Etnia do
Judiciário Federal no ano de 2010.
9.
Implementação de cotas para os negros nos concursos
públicos.
10.
Investir no acompanhamento dos projetos de lei
encaminhados e na divulgação dos resultados.
11.
Realização de uma pesquisa de negros na categoria.
12.
Lutar para enfrentar as desigualdades étnico-sociais.
13.
Lutar para que processos por discriminação racial sejam
julgados e punidos exemplarmente.
14.
Contra todo e qualquer racismo, incluindo o policial.
15.
Promover a auto-estima negra em relação à sua cultura,
história e identidade.
16.
Divulgar o mau tratamento dado aos negros no atendimento
à saúde.
17.
Combater o racismo entranhado na sociedade brasileira.
18.
Unir os movimentos contra a discriminação racial à luta
de todas as classes, para lutar por Trabalho, Educação,
Saúde e Moradia!
19.
Nenhuma confiança em Barak Obama! Queremos governos
socialistas de trabalhadores!
20.
Basta de assassinatos de negros e negras!
21.
Queremos saúde e educação anti-racista!
22.
Titularização de terras de quilombolas e indígenas!
23.
Liberdade para Múmia Abu Jamal, liderança do movimento
negro norte-americano!
24.
Anistia total para João Cândido e sua família!
25.
Tolerância religiosa!
26.
Liberdade de expressão para cultura afro-brasileira
(candomblé, capoeira, blocos de afoxé, hip-hop).
22.
DIVERSIDADE DE GÊNERO
1.
Construção de uma ampla campanha nacional de luta por
creches e ampliação da licença maternidade.
2.
Por creches em período integral para todas e todos.
3.
Pleno emprego para as mulheres na cidade, pela garantia
de trabalho digno para a mulher camponesa.
4.
Pela descriminalização e legalização do aborto,
garantido na rede pública de saúde, e pela distribuição
gratuita de todos os métodos contraceptivos.
5.
Construção de postos de saúde e hospitais em todos os
bairros da periferia, com número adequado de
profissionais para atender a demanda.
6.
Fim da violência contra as mulheres.
7.
Direito à moradia.
8.
Equidade a todas as pessoas. Garantir a igualdade de
oportunidades, observando-se os direitos universais e as
questões específicas das mulheres.
9.
Autonomia das mulheres – o poder de decisão sobre suas
vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres, assim
como as condições de influenciar os acontecimentos em
sua comunidade e seu país.
10.
Laicidade do Estado – as políticas públicas voltadas
para as mulheres devem ser formuladas e implementadas
independentemente de princípios religiosos, de forma a
assegurar os direitos consagrados na Constituição
Federal e nos instrumentos e acordos internacionais
assinados pelo Brasil.
11.
Universalidade das políticas – as políticas públicas
devem garantir, em sua implementação, o acesso aos
direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e
ambientais para todas as mulheres.
12.
Justiça social – a redistribuição dos recursos e
riquezas produzidas pela sociedade e a busca de
superação da desigualdade social, que atinge de maneira
significativa às mulheres, devem ser assegurados.
13.
Orientar que as entidades de base instituam cota mínima
de mulheres nas direções dos sindicatos.
14.
Que o serviço médico de cada órgão tenha um número
mínimo de mulheres.
15.
Que haja uma divulgação mais ampla em relação às
denúncias de assédio moral e/ou sexual sofrido pelas
mulheres. Talvez até criando um Disque Denúncia de
Assédio.
16.
Fomentar formações políticas das mulheres.
17.
Que todas as entidades de base filiadas a Fenajufe
organizem Encontros Estaduais ou Seminários Estaduais de
Mulheres, discutindo prioritariamente os temas Violência
Doméstica, Ocupação de Espaços de Poder e Aborto como
forma de preparar um Encontro Nacional de Mulheres da
Fenajufe no segundo semestre de 2010 com os mesmos temas
a fim de aprofundarmos nossos entendimentos nas
temáticas de gênero.
18.
Edição de um caderno de Gênero como resultado do
Encontro Nacional de Mulheres da Fenajufe.
19.
Realização de pesquisa sistematizada, orientada pela
Federação, em âmbito nacional, que faça o levantamento
da participação das mulheres nos cargos de gerência e
gestão de todos os tribunais, com recorte de raça/etnia
e geracional. Iisso pode ser feito em pouquíssimo tempo,
através da solicitação de dados aos setores de pessoal
dos tribunais em que constem nome, cargo, função, idade
e raça de todos os ocupantes de FCs e Cjs.
20.
Pesquisa sobre violência doméstica no âmbito do
Judiciário Federal, com recorte de raça/etnia,
orientação sexual, geracional e escolaridade, orientada
pela Federação, mas realizada com recorte regional, para
pautar políticas de gênero na categoria.
21.
Cursos permanentes de formação estaduais e nacionais
para dirigentes e diretores de base, organizados em
conjunto com o movimento de mulheres que se orientem
pelo Feminismo, a fim de formar e informar sobre as
temáticas de gênero.
22.
Participação dos sindicatos de base e da Fenajufe na
organização das manifestações do 8 de março e na
campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência
contra as Mulheres já no ano de 2010/2011.
23.
Campanhas permanentes nos materiais estaduais sobre “Fim
da Violência contra as Mulheres”, com divulgação dos
links das campanhas e dos movimentos sociais com
referência nos Estados e com divulgação dos serviços de
atendimento em âmbito municipal, estadual e nacional.
24.
Fomento dos sindicatos e da federação para participação
de mulheres da categoria nas ações da Secretaria
Especial de Direitos das Mulheres que visem a criação de
políticas públicas para as mulheres, bem como das
campanhas nacionais pela legalização do aborto e contra
a criminalização dos movimentos sociais.
25.
Integração dos sindicatos do Judiciário Federal nas
ações locais do movimento de mulheres que visem a
criação de políticas públicas ou avanços sociais e
políticos dos direitos das mulheres.
LGBT
26.
Livre Orientação Sexual e contra a Homofobia no
Judiciário.
27.
Incluir no calendário oficial da federação e dos
sindicatos filiados, as datas:
29 de Janeiro – Dia das
Travestis
28 de Junho – Dia do
Orgulho Gay
29 de Agosto – Dia da
Visibilidade Lésbica.
28.
Participar com ações concretas de integração com as
entidades de representação LGBT nos respectivos Estados,
através da elaboração de seminários, encontros ou
eventos conjuntos, que possibilitem a divulgação na
categoria das pautas destes movimentos.
29.
Disponibilização de assessoria jurídica da federação ou
das entidades de base, em conjunto com os Centros de
Referência LGBT, nos casos de discriminação e
preconceito, em especial nos casos de homofobia,
lesbofobia e transfobia, para membros da categoria
filiados às entidades de base.
30.
Levantamento nacional dos sindicatos que já possuem
ações para inclusão de parceiros do mesmo sexo como
dependentes dos servidores(as) do Judiciário Federal
para fins de pensão no caso de morte e inclusão nos
planos de saúde. Criar, dessa forma, através do setor
jurídico da Federação, uma orientação única para esta
solicitação nos estados e correspondente encaminhamento
nacional, através de medida administrativa nos tribunais
superiores, a cargo da Federação ainda no ano de 2010.
31.
Orientação aos sindicatos de base para que possibilitem
a inclusão e cadastramento de companheiros do mesmo sexo
como dependentes do sindicalizado para todos os fins.
32.
Campanhas pela aprovação da PLC 122/06 que criminaliza a
homofobia nas páginas web da Federação e de todos os
sindicatos de base, possibilitando o envio de mensagem
aos parlamentares do Congresso Nacional pela aprovação
do projeto em 2010.
33.
Colocação em todas as pesquisas e formulários utilizados
pelos sindicatos filiados à Fenajufe da possibilidade de
identificação de “orientação sexual e identidade de
gênero”, que possibilite mapeamento futuro destes dados
no Judiciário Federal, garantido o sigilo dos dados,
sempre que solicitado.
34.
Divulgação do Plano “Brasil Sem Homofobia” e dos
resultados da Conferência Nacional LGBT, como forma de
mostrar aos dirigentes da corporação que as ações do
sindicato se coadunam com as ações realizadas pelo
Governo Federal e estão, portanto, alinhadas com a
missão do Estado Brasileiro, em especial, e do
Judiciário, em particular.
35.
Incentivo a ações que possibilitem a visibilidade
positiva de personalidades homossexuais com garantia de
discussão da temática LGBT em encontros nacionais e
Plenárias da Federação, através de mesa específica para
tratar do tema.
36.
Formação de dirigentes e diretores(as) de base na
temática de direitos humanos e população LGBT, em
associação com movimentos destas populações, que tenham
trabalhos reconhecidos nos estados, possibilitando
discussão aprofundada que minimize os efeitos do
preconceito existente destes com gays, lésbicas,
travestis e transexuais.
37.
Os meses de janeiro, junho e agosto oferecem
oportunidades importantes para realização de tais
debates e cursos de formação nos estados, já que os
movimentos costumam realizar atividades para marcar os
meses de visibilidade travesti, gay e lésbica em todo o
Brasil.
38.
Realização do 1º Encontro Nacional LGBT do Judiciário
Federal, no máximo até 2011, com temática específica,
que trate da questão da homofobia, lesbofobia e
transfobia, e do preconceito no universo do trabalho
dentro do Judiciário Federal. Que o encontro encaminhe
ações para enfrentamento desse quadro com
estabelecimento de uma periodicidade mínima para novos
encontros nacionais, visando possibilitar a continuidade
e o acúmulo da discussão do tema em todas as instâncias
sindicais.
39.
LUTAR:
1.
Pela criminalização da homofobia (aprovação do PL 122).
2.
Pela união civil já (extensão dos direitos dos casais
heterossexuais aos casais homossexuais).
3.
Pelo direito de adoção.
4.
Contra a discriminação nos locais de trabalho e estudo.
5.
Pela igualdade de direitos aos homossexuais.
6.
Por um sistema de saúde que atenda as especificidades da
população GLBT.
7.
Por um sistema de ensino voltado ao respeito e à
diversidade sexual.
8.
Pela unidade do movimento GLBT com os movimentos
combativos da classe trabalhadora.
20.
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
NO JUDICIÁRIO FEDERAL
1.
Norma única superior determinando o percentual de
reserva de vagas nos tribunais federais (a Lei
determina, atualmente, 5%).
2.
Critério claro também quanto à convocação para a posse,
também determinado pela instância superior e em
conformidade e consonância com o edital.
3.
Análise efetiva das atribuições para real avaliação
quanto a atividade e aposentadoria especial.
4.
Políticas ou programas de ações específicas para
assistência do servidor portador de deficiência, em
termos de treinamentos, lazer e cultura.
21.
ASSÉDIO
MORAL
1.
Inclusão permanente do tema nos eventos promovidos pela
Fenajufe.
2.
Que a Fenajufe promova, ainda em 2010, um seminário
nacional com a participação dos maiores pesquisadores do
assunto para discussão da temática.
3.
Realização de uma pesquisa nacional para quantificar
ocorrências de assédio moral no Judiciário Federal e no
Ministério Público da União.
4.
Realização de uma nova campanha nacional, mais
aguerrida, contra o assédio moral.
5.
Realização de seminários estaduais e regionais para
esclarecer e discutir o assédio moral.
6.
Uma campanha nacional contra o assédio moral.
7.
Por um Plano de Carreira que valorize o servidor, e
impeça relações autoritárias.
8.
Nenhuma avaliação produtivista de desempenho.
9.
Pela incorporação das FCs e CJs aos vencimentos básicos.
10.
Pela democratização das relações internas do judiciário.
11.
Punição a todos os assediadores, sejam magistrados,
chefias ou servidores.
22.
Organização Sindical
Retomada imediata da luta pela unificação e/ou
organização dos sindicatos de base, onde não haja
unificação.
23.
TESE ESPECIFICA Nº 06 – DO CADERNO DE TESES:
“Jornada Semanal de 30 Horas, Diárias de 6 Horas, Já!”
Aprovada em seu texto completo para integrar o Plano de
Lutas deliberado no 7º CONGREJUFE, como segue:
JORNADA SEMANAL DE 30
HORAS, DIÁRIA DE 6 HORAS, JÁ!
1 - Nos últimos anos
vimos assistindo a uma perda generalizada de direitos
trabalhistas. A um avanço do trabalho Informal sobre o
formal, a uma perda dos direitos dos trabalhadores sem
que estes consigam se organizar efetivamente para
defender seus direitos. Os sindicatos estão na
defensiva, as duas únicas lutas que efetivamente
conseguem organizar são a luta pela manutenção do
emprego (que chega ao ponto de acordos reacionários como
a dos metalúrgicos de São Paulo que aceitou a diminuição
salarial) e reposição de perdas salariais (que todavia
sempre perde para a inflação).
2 - Uma conjuntura
desfavorável de desemprego em massa favorecido pela
automação, que aumenta a participação do capital
constante (maquinário e matérias primas) sobre o capital
variável (força de trabalho humana viva) tem aumentado o
exército industrial de reserva. Temos um fenômeno novo
no capitalismo, pela primeira vez o Capital não consegue
reorganizar após uma evolução tecnológica. Não consegue
reorganizar a produção de maneira tal que os
desempregados pela necessária concorrência
inter-capitalista mediada pela evolução tecnológica
voltem a seus postos de trabalho após a implementação
das transformações técnicas. Temos agora o fenômeno da
ELIMINAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO, com a conseqüente
disponibilização em massa de imensos contingentes
humanos que simplesmente não conseguem ser realocados no
sistema produtivo. Temos vários exemplos disto, do campo
à cidade: Desde o Sindicato dos Cortadores de Cana de
Ribeirão Preto (que já foi o maior sindicato agrícola da
América Latina com 40 mil filiados) e que foi extinto
por as lavouras mecanizadas prescidirem dos bóias-frias,
até a diminuição de trabalhadores nos bancos (com a
automatização dos saques, pagamentos de conta,
contabilidade, etc) e a diminuição da mão de obra
empregada até no ABC paulista, com a redefinição da
linha de montagem das montadoras, onde máquinas de
múltiplas funções substituem dezenas de milhares e
trabalhadores. Atônitos diante desta modificação
qualitativa nas relações de produção capitalista, muitos
sindicatos passaram à defensiva.A Jornada de Trabalho de
30 horas Semanais joga os sindicatos de novo na
ofensiva.
3- É uma Reforma do
Trabalho Progressista (ainda dentro dos marcos do
capitalismo) e tem o condão de diminuir o desemprego e
obrigar as empresas a contratar mais.Toda a produção de
uma empresa é calculada em cima da jornada de trabalho
de seus trabalhadores. Empresas do ramo produtivo
direito (indústrias), que geralmente funcionam dia e
noite, trabalham com três turnos de trabalho e se
necessário hora extra. Para reproduzir um capital por
ano, elas sabem que terão que produzir uma certa
quantidade y de mercadorias aptas a pagar o desembolso
para a compra de materiais, aluguel do espaço ou
deterioração do imóvel, maquinário e mão de obra e ainda
reembolsar seu lucro. Se uma empresa determinada
desembolsa um capital de 500 mil reais, 400 mil em
maquinária, matérias primas, imóvel (capital constante)
e 100 mil em salário por ano, ela sabe que terá que
produzir uma determinada quantidade de mercadorias que
além de pagar o Capital empregado ainda remunere o
investimento inicial. Mas como? Como fazer 500 mil virar
por exemplo 1 milhão? O segredo está na exploração da
mão-de-obra. O capitalista não compra o trabalho do
trabalhador. Ele compra a mão de obra. Ele obtém
integralmente a função produtiva do trabalhador. Digamos
que este trabalhador tenha sua mão de obra comprada a
500 reais por mês e ele trabalha oito horas por dia. Na
verdade,o salário, que tende a ser o mínimo
indispensável para a reprodução deste trabalhador,
equivale a apenas uma parte da jornada de trabalho do
indivíduo. Como este trabalho não visa a ser um trabalho
teórico extenso,não vou entrar em pormenores na teoria
da mais valia.Basta a nós saber que,por exemplo , nas
modernas condições de produção em massa, 2 das oito
horas de trabalho deste operário são capazes de pagar
seu salário. O trabalhador trabalha as outras seis horas
de graça para o patrão.Daí advém todo o lucro.Mas,
falamos de operários. E nos setores de serviço? Tal
processo também se dá? Os setores de serviço são vitais
à manutenção do Capital e produção de mercadorias, sem
eles não haveria a circulação do valor na sociedade (por
exemplo sem os bancos, sem a Justiça que mantém em ordem
as relações de propriedade) e portanto são setores cuja
"conta" entra na contabilidade da produção.Assim, a
diminuição da Jornada de Trabalho, desde o Século XIX,
sempre foi um dos enfrentamentos mais ferozes que os
trabalhadores tiveram com os patrões, de todo o tipo.De
um lado os patrões querem explorar ao máximo a
ferramenta que têm, a mão de obra humana viva, tirando a
máxima lucratividade dela. De outro, os trabalhadores
explorados, sempre lutaram para diminuir o grau de
explorar e se apossar de uma parcela maior de sua vida,
tomada pelos patrões nas extenuantes jornadas de
trabalho. Jornadas de trabalho que já foram de 16, 8
horas e que foram sendo reduzidas para 14, 12, 10, até
chegarmos à configuração atual prevalente de 8 horas de
trabalho.
4- Toda a vez que os
trabalhadores organizaram-se para lutar por uma jornada
de trabalho menor, sofreram impiedosa oposição patronal
que usando da polícia, sabotagem, chantagem, demissões
em massa, tentaram quebrar a espinha da organização
laborativa de protesto. Só que, historicamente, a luta
de classes em ascensão, conseguiu sempre pôr o patronato
na defensiva. A cada vitória do proletariado (chamo de
proletariado os trabalhadores despossuídos de outro bem
que não sua própria força de trabalho alienada de uma só
vez ao patrão os patrões também ganharam. Com a
racionalização da produção, com um menor cansaço físico
e mental, na diminuição das jornadas de trabalho viu-se
que um trabalhador poderia produzir em dez horas a mesma
quantidade que em 16 horas, sem os mesmos acidentes e
problemas e sem as mesmas revoltas.Hoje em dia, com o
desemprego em massa passamos por um período de
informalidade das relações produtivas, onde os
trabalhadores vão perdendo direitos em massa e temos uma
volta à barbárie. Trabalhadores sem carteira em empregos
informais sequer tem direito à Jornada de Trabalho. A
diminuição da Jornada de Trabalho não tem efeito somente
em relação aos trabalhadores empregados, tem efeito
junto à imensa massa de desempregados.Nos setores
produtivos direitos, para que as máquinas continuem
funcionando, os capitalistas serão obrigados a contratar
mais trabalhadores, o que diminuirá a taxa de exploração
relativa a cada trabalhador (mais que aumentará o lucro
total por outro lado, devido a haver então uma massa
maior de pessoas empregadas retornando ao sistema
produtivo e voltando a ter poder aquisitivo. O que
levará a uma maior rotação do capital). Nos setores de
serviço, a diminuição da jornada de trabalho deve estar
atrelada a uma bandeira de NÃO DIMINUIÇÃO DO HORÁRIO DE
ATENDIMENTO AO PÚBLICO, o que levará, principalmente nas
empresas públicas, à necessidade de uma contratação
maior de funcionários.
5- Com a diminuição da
jornada de trabalho a massa salarial aumentará
consideravelmente, tendo em vista não só a participação
de um maior contingente da população no setor produtivo
formal,como também o pagamento de horas-extras para
jornada menores de trabalho (hoje o trabalhador que
trabalhar 7 horas não receberia hora extra, com a
mudança da jornada de trabalho isto já entraria na
contabilidade como hora extraordinária trabalhada).Até o
patronato, que reacionariamente luta para aumentar o
grau de exploração do trabalhador, será beneficiado com
a diminuição da jornada de trabalho, devido ao aumento
do número de empregados levar a uma massa salarial maior
que é gasta geralmente diretamente em produtos de
subsistência, o que levaria a um crescimento imediato da
produção. Esta deve ser uma bandeira imediata,
estratégica e necessária para efetivamente diminuir o
empobrecimento e o desemprego (muito mais eficaz
inclusive que o populista programa de esmolas chamado
fome zero).
6- A diminuição da
Jornada de Trabalho também leva a uma reificação maior
do homem e a possibilidade de lutar de forma melhor
contra sua alienação, mas este é um assunto para um
próximo texto. 30 HORAS DE TRABALHO SEMANAL JÁ! E QUE
COMECEMOS ESTA LUTA!
Abaixo, uma pequena
análise teórica sobre a questão: Seis Horas de
Trabalho Diário Uma Luta Fundamental
7- A luta pelas seis
horas de trabalho é fundamental para todos os
trabalhadores, não só os do Judiciário, mas para os
empregados em todos os setores produtivos, assim como
para os desempregados.
8- É uma luta que, de um
lado cria condições para melhoria das condições de vida
dos que estão trabalhando, de outro lado possibilita a
entrada no mercado de trabalho de um imenso contingente
de trabalhadores desempregados.
9- A redução da jornada
de trabalho é, acima de tudo, UMA LUTA HUMANISTA PELO
DIREITO DO SER HUMANO A SE LIBERTAR DO PROCESSO
ALIENANTE DE PRODUÇÃO DENTRO DA SOCIEDADE CAPITALISTA,
um passo pequeno, é verdade, na busca da libertação do
homem do processo de alienação. Mas só o colocar em
discussão a diminuição da jornada de trabalho como um
caminho para o desfrute, para que o homem se ocupe nas
outras horas da totalidade de sua vida, já começa a
discutir o cerne da dominação do capital sobre as
relações humanas, discute A FETICHIZAÇÃO DA HUMANIDADE
DIANTE DA FORMA VALOR.
9- Sobra dizer a
diminuição da jornada de trabalho é sem diminuição da
remuneração (o que nos leva a uma terceira razão por
qual defendemos a diminuição da jornada, o aumento
relativo do valor da remuneração da força de trabalho).
Pequeno Histórico e
Análise da Luta dos Trabalhadores. Pela Diminuição da
Jornada de Trabalho.
10- Vamos a um pequeno
histórico da luta dos trabalhadores em todo o mundo pela
diminuição da jornada de trabalho, para ilustrar e
corroborar nossa teoria em defesa da luta pelas 30 horas
semanais. O sistema capitalista se consolida como
sistema dominante mundial após a Revolução Industrial.
Foi a força motriz à vapor, e depois à carvão que
assinalou o fim do período das manufaturas e do sistema
gremial (possibilitou o surgimento da grande indústria
produzindo em série). Agora, um único capitalista,
empregando uma quantidade grande de trabalhadores tinha
um lucro incrivelmente maior. O trabalhador perdeu sua
especialização. No sistema gremial cada um trabalhador
dominava completamente seu trabalho. O grêmio era a
organização que na indústria correspondia ao feudalismo.
Mestres, Oficiais e Aprendizes dominavam completamente
um determinado ramo da indústria. Um aprendiz tinha a
aspiração de se tornar Oficial e Mestre. Cada grêmio de
um determinado setor da indústria tinha o monopólio da
produção e guardava a sete chaves seu know how. Algum
membro de um grêmio que traísse sua corporação e
revelasse segredos era punido até com a morte. Seu poder
dentro das cidades era grandíssimo, a ponto de proibir a
instalação de concorrentes em seus burgos.
11- O capitalismo
comercial, com a implementação de domínios sobre áreas
cada vez mais extensas, com o lucro advindo do tráfico
internacional (inclusive o de escravos) e do
colonialismo criou uma acumulação de capital e uma
necessidade de comércio que transcendia a capacidade de
produção dos grêmios. O desenvolvimento da produção em
massa era tolhido por suas regras feudais de limitação
de produção e de proteção de ramos de indústria.
Inicialmente os capitalistas comerciais lutaram contra o
monopólio dos grêmios através da indústria doméstica,
pagando a artesãos independentes para produzir
individualmente produtos fora dos grêmios. Todavia,
nesta fase, ainda não era dado o golpe de morte na
produção gremial.
12- Com o advento do tear
movido a vapor criou-se a possibilidade de vários
operários ao mesmo tempo produzirem numa velocidade
maior que a do operário isolado. A indústria artesanal
foi sendo substituída por grandes fábricas onde havia
pela primeira vez a divisão do trabalho. Nesta
indústria, dez operários trabalhados juntos cooperando
com uma máquina, passaram a produzir muito mais do que
dez artesãos trabalhando isoladamente e controlando a
produção do início ao fim. Se antes, um único operário
fazia um alfinete, moldava o corpo, fazia o furo, batia
na bigorna a cabeça; vários operários distintos faziam
operações separadas que no fim davam o mesmo resultado
com muito mais facilidade.
13- Cada operário
trabalhava numa fase. Um derretia o ferro, o outro
carregava a massa líquida para o forno. Um terceiro a
esfriava e desenformava, um quarto moldava a cabeça
enquanto um quinto fazia o furo. Por fim, um sexto
operário embalava os alfinetes e o expedia.
14- Foi uma tremenda
revolução na produção. A indústria artesanal, ferida de
morte não durou muito. O orgulhoso artesão que
controlava todas as fases de seu trabalho agora se
transformava no operário especializado em apenas uma
ínfima operação do produto que estava completamente
alienado do trabalho final.
15- O primeiro resultado
da divisão do trabalho na fábrica foi a alienação do
homem em relação ao produto do seu trabalho. Se antes o
artesão controlava toda a produção e se personificava
como pessoa dentro do seu próprio trabalho, reproduzia
sua vida de forma íntegra no seu trabalho; agora o
operário apenas transmitia a máquina um movimento
repetitivo e monótono que tornava seu trabalho
insuportável.
16- Citando Marx: “A
máquina é uma reunião dos instrumentos de trabalho e de
modo algum uma combinação de tarefas para o próprio
operário. Quando pela divisão do trabalho, cada operação
particular tiver sido reduzida ao emprego de um
instrumento simples, a reunião de todos estes
instrumentos, postos em ação por um só motor, forma -
uma máquina. Instrumentos de trabalho simples,
instrumentos compostos, movimentação de um instrumento
composto por um só motor manual, pelo bem do homem,
movimentação desses instrumentos pelas forças naturais,
máquina, sistema de máquinas com um só motor, sistema de
máquinas com um autômato por motor - é esse o caminho
das máquinas.
17- A concentração dos
instrumentos de produção e a divisão do trabalho são tão
inseparáveis uma da outra, como o são, no regime
político a concentração dos poderes públicos e a divisão
dos interesses privados. A Inglaterra, com a
concentração das terras, esses instrumentos do trabalho
agrícola, tem igualmente a divisão do trabalho agrícola
e a mecânica aplicada à exploração da terra. A França,
que tem a divisão dos instrumentos, o regime parcelar,
não tem em geral nem divisão do trabalho agrícola, nem
aplicação das máquinas à terra.” (Carlos Marx, A Miséria
da Filosofia - 1847-, Editora Centauro, São Paulo,
2001).
18- Esta transformação só
foi possível porque os capitalistas enriquecidos pelo
tráfico das colônias encontraram mão-de-obra em
abundância devido ao cerceamento dos campos (que foram
transformados em pastagem para produzir lã, valiosíssimo
artigo de exportação). O fim do feudalismo assistiu a
uma vagabundagem geral e ilimitada que vai fornecer a
mão-de-obra barata indispensável à instalação das novas
fábricas.
19- Se nas corporações
tudo era regulamentado, e o trabalho, ainda que duro,
era suportável e digno, nas novas fábricas se dava todo
o contrário. A simplificação das tarefas a movimentos
mecânicos repetitivos levou os industriais a empregarem
crianças e mulheres. Para não morrer de fome, em
condições extremamente miseráveis, os trabalhadores
trabalhavam praticamente sem descanso. A Jornada de
trabalho praticamente inexistia. Muitos dormiam (ou
cochilavam na própria fábrica) e não era incomum jornada
de trabalho de 16, 18 horas para ganhar apenas o
suficiente para não morrer de fome.
20- É o momento que o
trabalho visto como VALOR, como mercadoria, estende-se
como forma geral para toda a sociedade. Este movimento
não foi feito de uma vez para sempre, nem foi lento,
gradual, aceito sem lutas. O trabalho visto por toda a
sociedade como parcela de valor, foi um fato que teve de
se incorporar a toda a sociedade. Só numa sociedade em
que de um lado se impusesse um classe detentora dos
meios de produção (BURGUESIA) e do outro, uma imensa
massa desprovida de qualquer meio de sobrevivência
(PROLETARIADO) poderia efetivamente impor esta norma à
vida cotidiana a todos. O proletariado, em verdade, não
tinha condições de vida superiores aos servos da idade
média. Trabalhava mais, em piores ambientes, recebia
salários miseráveis, estava proibido de se sindicalizar,
não tinha direito a uma jornada de trabalho. Seus filhos
passaram a ser empregados como escravos do capitalista e
suas mulheres passaram a fazer parte também da
engrenagem industrial e do comércio sexual hipertrofiado
pelo aburguesamento de todos os valores (transformação
de todos os valores no VALOR).
21- A transformação de
toda a atividade humana em VALOR, a redução de todo e
qualquer trabalho a uma partícula ínfima de trabalho
social corporificado em valor, transformou toda a vida
humana, toda ética, até a vida sexual das pessoas. O
corolário ético da revolução industrial foi a revolução
protestante, a criação de uma couraça sobre os
sentimentos e a criação de uma família compulsiva,
célula da atividade econômica. Toda a atividade humana
que não fosse destinada a PRODUZIR VALOR, tinha que ser
atacada e controlada pela sociedade.
22- É interessante o
estudo que Michel Foucault faz sobre isto ao demonstrar
que o interesse do controle da loucura, a Moral
Vitoriana purista, o crescente controle e criminalização
de todos os atos sociais tem um mesmo objetivo e uma
mesma raiz. O controle total sobre o trabalho, o
controle direto, objetivo sobre a vida humana, com o
firme princípio de reduzir o organismo humano a
produzir. Assim, a loucura é perseguida não por
objetivos humanos de defesa da sociedade, mas para
efetivamente reduzir a possibilidade de seres humanos
que não sejam PRODUTIVOS. Foucault comparou a sociedade
capitalista ao grande presídio idealizado por Benthan, o
Panopticon, onde, de uma sala central seria possível
controlar o movimento de todos os seres humanos.
Temática que foi retomada por Orson Wells em seu
admirável 1984, que muitos, de forma míope, acharam que
era um livro que apenas criticava o Estado Soviético,
sem se dar conta como estamos absorvidos em nossa vida,
em nossa existência, por um mecanismo de produção de
valor que absorve a melhor e maior parte do nosso dia.
23- Ainda hoje vemos que
a sociedade moderna não se livrou e sequer se deu conta
desta paranóia da produção. Os conceitos de ética,
moral, bem e mal estão diretamente relacionados ao homem
encaixar-se ou não como uma engrenagem, como um parafuso
na máquina produtiva. E aqueles que não se encaixam
nelas são efetivamente perseguidos, marginalizados e
fustigados como proscritos por não darem sua quota-parte
na produção de valor.
24- A redução de toda
atividade humana à produção de valor, a redução da
consciência humana, de sua felicidade e existência à
busca da produção do valor, Marx chamou de FETICHE DA
MERCADORIA. Fetiche, francês, vêm do nosso vernáculo
feitiço, e na verdade quer dizer a mesmíssima coisa. O
complexo de inferioridade brasílica transformou fetiche
numa palavra INTRADUZÍVEL. Qualquer dicionário Francês
português mostra a etmologia da palavra, do português
Feitiço. Seria o poder que as coisas, que o valor das
coisas assumiriam sobre as pessoas, as pessoas vivendo,
consumindo-se, trabalhando apenas e tão somente para
possuir. A ética pessoal sendo transpassada pela figura
da propriedade e o ato de possuir tornando-se a essência
da vida. E a mesa que ganha vida e dança na frente do
proprietário, com uma essência própria que reifica o
homem. O homem absorvido como mecanismo da máquina,
retoma sua essência invertida como numa câmera
fotográfica, despindo-se do seu conteúdo humano e
transformando-se em reles detentor de coisas.
25- Marx, o mais genial
crítico do Capital, mostrou-nos claramente que a
ideologia (consciência social) dominante de uma
determinada sociedade é a Ideologia da Classe Dominante,
ele assim expressa esta passagem de uma sociedade
baseada no costume para uma sociedade assentada no
valor: “A burguesia, onde ascendeu ao poder, destruiu
todas as relações feudais, patriarcais, idílicas. Rasgou
sem compunção todos os variegados laços feudais que
prendiam o homem aos seus superiores naturais e não
deixou outro laço entre homem e homem que não o do
interesse nu, o do insensível “pagamento em dinheiro”.
Afogou a sagrada reverência da exaltação devota, do
fervor cavalheiresco, da melancolia sentimental do
burguês, filistino, na água gelada do cálculo egoísta.
Resolveu a dignidade pessoal no valor de troca de um sem
número de liberdades legítimas estatuídas colocou a
liberdade única, sem escrúpulos, do comércio. Numa
palavra, no lugar da exploração encoberta com ilusões
políticas e religiosas, colocou a exploração seca,
direta, despudorada, aberta.
26- A burguesia despiu
todas as atividades até aqui veneráveis e estimadas com
piedosa reverência da sua aparência sagrada. Tranformou
o médico, o jurista, o padre, o poeta, o homem de
ciência em trabalhadores assalariados pagos por ela. A
burguesia arrancou à relação familiar o seu comovente
véu sentimental e reduziu-a a uma mera relação de
dinheiro.” (Carlos Marx, O Manifesto do Partido
Comunista, Edições Progresso, Moscou, 1987).
27 - Wilhelm Reich, para
terminar a caracterização da sociedade do valor, mostrou
como a sexualidade compulsiva e anti-natural é
efetivamente necessária para a realização de uma
sociedade alienada e de exploração. Uma sociedade onde o
corpo reduzido ao parafuso de uma engrenagem tem de ser
negado e controlado e os efetivos resultados disto.
Moralismo sexual fascista, paranóia, esquizofrenia,
neuroses de todo o tipo. O homem tendo sua satisfação e
sua saúde, sua felicidade estrangulada por uma sociedade
assentada no trabalho compulsivo e na produção
continuada do valor. O homem como número. Uma moral de
uma sociedade desumana só pode ser imposta com controle
rígido sobre a natureza de equilíbrio do homem,
desnaturando-a e convertendo-a em negação da satisfação
de seus desejos mais íntimos. A felicidade assim se vê
desnaturada e só pode ser conseguida numa competição
brutal, onde o sorriso “Colgate” dos vitoriosos e a
desumana alienação das vítimas de um processo de miséria
brutal, onde esta felicidade do valor se baseia na
escravidão assalariada, miséria, dor, infelicidade e
vida sub-humana da esmagadora maioria.
28- É nesse contexto que
surge a luta pela diminuição da Jornada de Trabalho. A
fábrica aproximou os trabalhadores que se constituíram
em classe no seu trabalho de produção e reprodução da
vida diária, com interesses antagônicos aos do patronato
em geral.
Ocorreu primeiro o
movimento ludista, com quebra das máquinas e destruição
de fábricas inteiras. Estes movimentos se davam porque
os trabalhadores viam na máquina um mal, que causava
desemprego e escravidão. Queriam retornar à era feudal.
Como não é possível fazer rodar para trás a roda da
história, logo, com muitas execuções e prisões o
movimento ludista foi se extinguindo (mas não a
resistência da classe trabalhadora).
29- No lugar do movimento
ludista surgiriam os movimentos cartistas e
trade-unionista inglês e socialista operário francês. A
luta do movimento cartista (que iria desembocar na
criação das primeiras trade-unions, os sindicatos
operários) era por melhorias nas miseráveis condições de
vida da classe operária (que àquela época ia se
transformando paulatinamente na grande maioria da
população inglesa). O movimento trade-unionista inglês
criou o cartismo. Onde as aspirações da classe operária
inglesa foram sendo traduzidas numa luta parlamentar,
com a cooptação, prisão e até eliminação física dos
elementos mais revolucionários para controle efetivo da
sociedade sobre o movimento de protesto.
Ainda assim, o movimento
trade-unionista inglês conseguiu as primeiras vitórias
decisivas contra as jornadas de trabalho ilimitada.
As Mentiras sobre a
Redução da Jornada de Trabalho.
30- Carlos Marx, criador
do Socialismo científico, é criador e criatura de uma
época. Na práxis de sua constituição como teórico, além
de uma sólida formação científica, imprescindível foi
seu contato com o movimento operário. Ele foi
contemporâneo do movimento trade-unionista inglês e do
nascente movimento socialista francês. Combatente da
linha de frente, ele produziu vários textos onde
combateu as mentiras contra a redução da jornada de
trabalho.
31- Os teóricos
burgueses, filistinos assalariados pelos patrões, diziam
que se houvesse a redução da jornada de trabalho toda a
sociedade desmoronaria. Isto porque o trabalhador
produziria para o capitalista apenas na sua última hora
de trabalho, todo o trabalho restante seria apenas para
a reprodução do salário do próprio operário. O Valor, a
produção do valor na produção estava completamente
envolvido em completa obscurecência. Com esta propaganda
em toda a imprensa burguesa da época os patrões
obstinavam-se em lutar contra qualquer melhoria das
condições do operário. Na verdade queriam apenas
explorar ao máximo seu moderno escravo assalariado sobre
as mais extremas condições.
32- Episódios como os
mártires assassinados em Chicago no dia 1º de maio, que
se transformou na data internacional de luta dos
trabalhadores, são demonstrações cabais de como se dava
na prática este enfrentamento. O proletariado ia tomando
consciência de classe exatamente nos seus embates onde
os seus interesses antagônicos aos da burguesia iam se
clarificando. Em cada derrota a grande vitória do
proletariado era exatamente a tomada de consciência da
sua força como classe e do antagonismo inconciliável de
seus interesses com relação aos da burguesia.
33- Marx, na teoria teve
que desenvolver a forma do valor para explicitar que era
uma falácia, uma farsa a história do lucro do
capitalista estar apenas na última hora de trabalho.
Para começar começou a mostrar que o valor de uma
mercadoria está relacionado à quantidade de trabalho
SOCIALMENTE NECESSÁRIO despendido nela. Assim, uma
mercadoria na qual haja um dispêndio maior do que aquele
que seria socialmente necessário para produzi-la em
determinado ramo, acabaria por ser vendida abaixo dos
seus custos de produção. Que os custos de produção estão
relacionados ao grau de desenvolvimento das forças
produtivas e da competição inter-capitalista, onde as
indústrias menos evoluídas, onde as novas invenções que
revolucionam as relações produtivas não estejam sendo
aplicadas acabam por sucumbir na competição com as
indústrias mais avançadas. E que os ramos onde a
competição faça o preço descer abaixo dos custos de
produção termina por produzir falências em série, com
estas falências em série, diminui-se a produção num
determinado setor e através do equilíbrio posterior
entre a oferta e a procura, os preços sobem acima dos
seus custos de produção.
34 - Isto, ao contrário
da propaganda liberal, não é uma demonstração da crença
no equilíbrio do mercado, no sentido de um equilíbrio
harmônico, mas a demonstração da anarquia da produção e
do mercado, onde o equilíbrio se dá por crises de
super-produção onde só se alcança a estabilidade
mediante a destruição de uma quantidade imensa de forças
produtivas. Onde este equilíbrio, esta estabilidade, é
apenas uma fase de calmaria que prepara as condições
para a futura crise de super-produção onde todo o
alicerce da sociedade se vê ameaçado.
35 - Já vimos que o valor
de uma mercadoria está relacionado ao trabalho, à
quantidade de trabalho socialmente necessário despendido
na produção de determinado produto. Mas a representação
deste valor se dá numa relação com outras mercadorias.
Um quilo de carne = três litros de leite = cinco caixas
de alfinete = 1/5 de um pneu... e a lista continuaria
ininterruptamente ad infinitum, para mostrar a
correlação de valores que só é possível numa sociedade
onde o mercado esteja completamente estabelecido e onde
todo o trabalho exista para a produção de valor. No
feudalismo, onde os pagamentos são em espécie e onde o
servo não trabalha para o mercado, mas sim para si mesmo
e uma parte do tempo para seu patrão, esta correlação
não está plenamente desenvolvida. A quantidade de
produtos produzidos é ínfima e a troca de mercadorias
ainda é incipiente. Só numa sociedade onde todo o
trabalho pode ser objetivado como valor de troca, onde
toda a atividade humana seja transformada direta ou
indiretamente (a atividade teórica, por exemplo) em
produção valor, em trabalho assalariado, é possível este
intercâmbio ininterrupto do valor. À concentração da
produção corresponde a concentração da população nas
grandes cidades, a criação de grandes mercados, o
rompimento das barreiras feudais ao intercâmbio, a
necessidade da troca ininterrupta, pois para se
apropriar do valor o capitalista necessita que toda a
sociedade tome uma forma que possibilite o intercâmbio.
36 - Assim, a moeda, como
expressão de valor intercambiável entre todas as
mercadorias só se torna forma de pagamento realmente
universal com o total desenvolvimento da produção
capitalista, ela corresponde a um determinado
desenvolvimento das relações de produção onde toda
atividade humana reduz-se à forma VALOR da mercadoria e
onde todas as mercadorias tem de ser levadas ao mercado
para aí serem postas em CIRCULAÇÃO e resolverem sua
dupla vida, de valor de troca para seus produtores
transformarem-se em valor de uso para seus consumido e
assim receberem seu valor determinado pelo mercado. É a
CIRCULAÇÃO, o MERCADO, que na verdade está condicionado
tão mais que condiciona a produção, que ai determinar em
última instância o VALOR SOCIAL, a necessidade, o preço
final de uma determinada mercadoria.
37 - Mas, até agora
avançamos muito pouco na questão do valor. Sabemos que o
valor de uma determinada mercadoria se dá pela
quantidade de TRABALHO SOCIALMENTE NECESSÁRIO
INCORPORADO NELA, que esta determinação se dá pela
CIRCULAÇÃO, pela troca constante, incessante,
ininterrupta entre todas as mercadorias que vai
determinar que uma determinada mercadoria receba X de
valor, a outra 2 X e assim por diante, de acordo com a
oferta e a procura delas, determinada todavia pelo grau
de desenvolvimento das forças produtivas da própria
sociedade. A produção não produz só as mercadorias,
produz o mercado para estas mercadorias, produz
necessidades e condicionamentos novos que ampliam o
mercado para esta produção. Por exemplo, vejamos a
indústria de fiação, a pioneira no capitalismo, ela não
só produziu roupas, ela produziu com a expansão da
produção toda uma nova necessidade social por estas
roupas, ampliando os gostos, os tipos produzidos, trouxe
pessoas que antes não consumiam seus produtos para o
mercado. Na verdade a utilidade pela qual se mede a
procura de um determinado produto é também uma
necessidade social, então, sua procura é última
instância produzida socialmente e determinada pelas
próprias mudanças na sociedade que a evolução nas forças
produtivas e nas relações de produção criam a cada dia.
38 - O produtor necessita
levar seu produto ao mercado para que este cria valor
para ele. Ele produz sapatos, mas necessita para viver
de pão, vinho, cordas, feijão, etc. Necessita então
trocar este sapato por toda esta série de produtos. No
entanto, ele não vai encontrar no mercado simplesmente
quem queira intercambiar pão, vinho, cordas, diretamente
com ele. Na verdade, a própria expansão da produção e,
conseqüentemente do intercâmbio leva a necessidade da
produção de um novo produto que seja a REPRESENTAÇÃO
UNIVERSAL DO VALOR. Vemos na história que no início
alguns produtos correspondem a esta necessidade, de
forma precária, como o sal por exemplo. Os metais
preciosos, por sua raridade, maleabilidade,
durabilidade, acabam por substituir com vantagem todas
as formas anteriores e se transformam no símbolo
universal do valor, servindo de intercâmbio e se
transformando em moeda.
39 - Deve-se notar que ao
fim, os metais preciosos, como o ouro e a prata são
mercadorias como outras quaisquer e seu valor está
representado também pelo tempo de TRABALHO SOCIALMENTE
NECESSÁRIO para a sua produção, por sua utilidade
social. Todo o ferro do mundo é muito mais valioso do
que todo ouro do mundo. Mas o ouro é muito mais raro que
a prata, por esta razão serve como símbolo de valor.
Todavia, a correlação do ouro com outros produtos é dado
exatamente pelo tempo gasto na sua produção, descoberta,
extração, refino. Cada nova descoberta de ouro que
coloque em consideração uma quantidade extremamente
grande no mercado diminui seu valor. Assim como, a
retirada de grandes quantidades do mercado é capaz de
aumentar seu valor. Se o ouro pudesse ser produzido numa
quantidade tão grande como o ferro, seu valor diminuiria
de tal forma que deixaria de ser “precioso”. Sua
preciosidade reside necessariamente na sua raridade. Mas
não só na sua raridade. Ele necessita da organização da
produção de que ele seja a representação do valor,
senão, como vimos na Sociedade Inca, seu Valor Monetário
será zero. Achado este valor universal, o ouro, a prata
na sua função de moeda, já podemos resolver a
circulação, a compra e a venda através de um símbolo de
valor universal. Assim, nosso produtor lança seu sapato
no mercado como mercadoria (valor de troca para ele, que
só se realizará na venda) e que se torna valor de uso
para seu comprador. A transformação de um valor de uso
num valor de troca é a metamorfose necessária para que a
mercadoria crie valor para seu proprietário, a compra e
a venda da mercadoria é a relação que resolve a
necessidade desta mercadoria para a sociedade. Se a
mercadoria colocada no mercado não é comprada, não é
absorvida pela circulação ela não é socialmente
necessária naquele momento, seu valor de troca não é
resolvido num valor de uso ao ser adquirida pelo
consumidor. 12- A metamorfose M-D é o momento onde o
produtor, ao colocar seu produto num mercado abarrotado
pela concorrência verá se consegue realizar seu lucro
através da venda, ou se a produção de seu bem lhe
acarretará prejuízo, caso não consiga vender suas
mercadorias para cobrir seus custos de produção. M-D na
verdade se correlaciona com D-M. Toda venda é também uma
compra. Se o produtor está no mercado com uma
determinada mercadoria, para trocar por dinheiro (que
como já vimos também é uma mercadoria (símbolo universal
de valor todavia)) o comprador efetua a operação
contrária, quer satisfazer através do seu dinheiro uma
necessidade humana. Para ele o produto a ser comprado
não é uma mercadoria mas um bem tão somente para seu
uso. Entretanto, para obter este dinheiro, também o
comprador, seja ele um assalariado ou um burguês, teve
que em determinado momento vender alguma mercadoria
(ainda que seja sua força de trabalho) para a obtenção
do dinheiro. Assim, a venda M-D resolvida em seu
contrário D-M, está numa correlação ininterrupta
M-D-M-D-M, da mesma forma que a compra inicial D-M,
resolve-se em D-M-D-M-D. senão com os personagens
singulares iniciais, em toda uma série de compras em
venda.
40 - Nosso produtor (na
verdade, um grande burguês nas condições atuais de vida)
não vende apenas para receber dinheiro, gastá-lo todo e
deixar de trabalhar. Ele necessita separar uma parte do
dinheiro da sua venda para comprar meios de produção
para produzir novamente e voltar ininterruptamente ao
mercado. Da mesma maneira que nosso singular comprador,
que deverá continuar a reproduzir sua vida, necessitará
produzir mais dinheiro para si mesmo, de alguma forma,
para comprar constantemente os produtos necessários a
sua vida.
41 - Bem, já chegamos ao
produto que representa o valor universal, já chegamos a
circulação M-D-M ou D-M-D. Sabemos que o VALOR de uma
determinada mercadoria é representado pelo trabalho
socialmente necessário contido nesta mesma mercadoria.
Mas, por enquanto andamos em círculo. Se dizemos que o
valor de um quilo de açúcar equivale à quantidade de
trabalho necessária para produzir um quilo de açúcar,
fabricamos uma tautologia. E só podemos efetivamente
fazer séries de comparações... Dez quilos de açúcar = 5
quilos de café =10 quilos de tomate =dois quilos de
carne = ½ quilo de ouro = 15 reais... na verdade a lista
seria infinita, e no fundo sempre relacionado ao valor
do trabalho. Mas afinal, como saber o VALOR DO TRABALHO?
Onde se encontra o trabalho? O trabalho é uma função da
força de trabalho humana viva. Então, da mesma maneira
que os custos de um determinado produto são os custos
para a produção deste produto, o custo do café
representam-se pelos gastos necessários na produção e
manutenção da lavoura, também o custo da força de
trabalho representam-se pelos custos necessários
produção e a manutenção da força de trabalho humana
viva, ou seja, os custos de manutenção e reprodução do
trabalhador. Sujeitos as todas as flutuações que a
escassez, a oferta, a procura, representam para os
outros produtos.
42 - Agora damos um passo
à frente. Na circulação, na produção, até agora não
conseguimos surpreender o momento em que se dá o LUCRO.
Os nossos capitalistas e sua fração de classe de
apaniguados intelectuais nos fazem acreditar que o lucro
advém de uma operação de venda acima do valor da
mercadoria. Mas como pode ser assim, se a determinação
do preço de uma mercadoria se dá numa correlação com
toda uma série de outras mercadorias? E, ainda que
admitissimos, que uma mercadoria é vendida acima de seu
VALOR, logo que este capitalista realize seu lucro se
torna um comprador ele compraria todas as outras
mercadorias acima do seu VALOR também... assim, a
operação inicial de vantagem seria completamente anulada
pelas compras subseqüentes. Não é possível que toda a
classe capitalista engane-se entre si.
42 - O capitalista
necessita de um produto que através de uma alquimia
produza um SOBREVALOR. Ele encontra este produto no
mercado, este produto é FORÇA DE TRABALHO HUMANA VIVA.
Este conceito é fundamental. Pois, na verdade o
capitalista não compra o trabalho do operário, ele
compra a FORÇA DE TRABALHO. O trabalhador aliena de uma
só vez toda a sua força produtiva para o capitalista. Já
vimos que o custo da força de trabalho humana viva é o
MÍNIMO INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DO TRABALHADOR.
Alguns objetaram que muitos ganham abaixo, ou acima
deste mínimo necessário, de acordo com a flutuação do
mercado, este mínimo deve ser visto como o mínimo para a
manutenção e reprodução de toda a classe em si,
incluindo-se aí as despesas para a criação dos filhos e
para a educação da mão de obra.
43 - Assim, descoberta a
pedra filosofal da produção burguesa, sabemos que a
maneira que o trabalhador se auto sustenta é ao vender
sua força de trabalho para o capitalista e receber um
salário. Este salário é condicionado pelo mínimo
necessário para a reprodução de sua vida. Digamos que
este trabalhador receba, nas condições brasileiras
atuais 400 reais. Ele trabalha para produzir este mesmo
salário 2 horas por dia.
Então ele pega suas
coisas e vai embora para casa descansar com sua família,
ler, desenhar, pintar, jogar futebol.
-Epa, alto lá!!!! Grita o
nosso capitalista! Eu comprei o trabalho deste
trabalhador (nós já sabemos que ele comprou a Força de
Trabalho, mas nosso burguês, não) para que ele trabalhe
oito horas para mim!!!! Ele tem de trabalhar as outras
seis. Estas seis horas de trabalho a mais que o
trabalhador entrega graciosamente ao capitalista é o
segredo do LUCRO, DO SOBREVALOR.
Esta operação também pode
ser representada por peça, aquele trabalhador que
trabalha por peça, geralmente trabalha uma para si, para
seu auto-sustento e outras duas ou três de graça para o
capitalsta.
É a MAIS-VALIA.
E nesta relação de
trabalho não pago que reside todo o lucro do trabalho na
sociedade capitalista.
Por esta razão, por não
querer reduzir seu lucro é que os capitalistas lançaram
a fábula de o lucro do capitalista estar somente na
última hora trabalhada. Os burgueses não queriam de um
lado que seu lucro diminuísse, de outro não queriam que
os operários começassem a interferir na produção como
classe, através de sua coesão, ditar normas ao capital
diminuir a apropriação que o capitalista tem da vida do
moderno escravo.
44 - Isto resultou em
pesados choques. Mortes, prisões, repressão violenta do
movimento trabalhador. Quase sempre os trabalhadores
saíram vencedores (ainda que parcialmente destas lutas),
e é assim que a jornada de trabalho veio diminuindo em
mais de século e meio de resistência proletária. Das
iniciais 18, 16, 14 horas para as atuais 8 horas.
Na verdade, a diminuição
da jornada de trabalho também trouxe vantagens ao
próprio capitalista. Com as melhorias das condições de
vida adjacentes a esta diminuição, uma melhor
concentração, uma diminuição no número de acidentes e
uma exploração intensiva do trabalho humano que fez com
que o trabalhador pudesse produzir em oito horas o mesmo
que em 12 ou 14 horas por dia.
As profecias
catastróficas dos ideólogos da burguesia que prediziam a
ruína da produção com a diminuição da jornada de
trabalho nunca se concretizaram, na verdade as benesses
da diminuição da jornada de trabalho conseguidas pelas
lutas operárias foram apropriadas em benefício da
própria burguesia, com uma maior racionalidade da
produção e uma diminuição do descontentamento proletário
com a redução do grau de exploração.
A Alienação do Homem no Processo do Trabalho e Sua
Reificação
45 - Na produção o
operário não se realiza como pessoa. Ao contrário do
servo ou do mestre da idade média, ele não controla seus
meios de produção, é controlado por eles. Seus
movimentos repetitivos necessários a uma determinada
fase da produção o alienam do processo completo de
produção. Ele não passa de uma peça de engrenagem que é
mais capaz sendo mais castrado, que é melhor sendo mais
parcial, que é mais eficiente, sendo menos humano. O
processo de produção é já em si também o processo de
alienação do trabalhador, que não se dá conta de todo o
processo de produção e reprodução, que através da
circulação faz parte do processo de produção e
reprodução da sociedade.
46 - Com um processo de
trabalho alienante, onde ele se vende, todo seu tempo
vital ao capitalista, a vida deste operário começa
depois da jornada de trabalho, em sua casa, na taberna,
ele experimenta a reificação de uma parcela de sua vida.
Como o próprio Marx, dizia, numa sociedade castrante e
alienada, tão importante quanto a batata para a
reprodução e consolidação da classe operária (ao baixar
os custos de produção) foi a aguardente, para conseguir
conter toda a frustração de uma vida que não tem
sentido. Vendido de uma vez para sempre para os
capitalistas, e dependendo desta venda para sua
sobrevivência, o operário observa o Mercado como uma mão
invisível, que num dia de desgraça pode jogá-lo e toda
sua família na MAIS ABSOLUTA MISÉRIA. Seu trabalho só
vale para ele como produtor de VALOR. O valor que
permeia toda a sociedade humanidade cria o FETICHE DA
MERCADORIA, na sociedade da forma valor. O trabalho do
operário, para ele mesmo, só tem significado enquanto
produtor e reprodutor de valor, no qual ele poderá se
encaixar na sociedade, onde ele poderá comprar os bens
necessários a sua existência. A sua reificação da
existência alienada se dá, na sociedade de valor, na
compra e venda de mercadorias, que têm uma existência
para além do valor de uso, são símbolos de status e
importância, tem todo um FETICHE, uma existência para
além de sua significação de produtos, na sociedade do
valor. A posse reifica e traduz significado à existência
humana.
Toda a luta por uma nova
sociedade, onde os homens não estejam escravizados às
coisas, tem de passar pela crítica da Forma Valor. Como
observam vários teóricos, vivemos numa sociedade onde os
homens estão escravizados a seus produtos e trabalham
várias horas, ou a maior parte de suas horas, por uma
série de coisas das quais realmente não teriam a mínima
sociedade, mas que traduzem as diferenças de STATUS numa
sociedade capitalista alienada.
E nesta crítica da
alienação do homem no processo produtivo, com a perda de
sentido de sua existência individual que Carlos Marx
coloca a crítica revolucionária da palavra de ordem de
passagem do REINO DA NECESSIDADE para o REINO DA
LIBERDADE.
47 - A quantidade de
forças produtivas libertas e lançadas ao domínio da
humanidade podem, numa sociedade controlada diretamente
pelos produtores acabar com a alienação. Em lugar de o
homem trabalhar para as coisas e ser escravo do tempo,
ser escravo da produção, o homem dominar a produção para
libertar seu tempo livre e se tornar senhor de sua
própria existência.
A Alienação do Homem no Processo do Trabalho e Sua
Reificação
48 - Neste trabalho
panfletário examinamos (não meticulosamente) as várias
vantagens e as várias razões para lutar pela diminuição
da jornada de trabalho.
Há ainda uma razão
estratégica. Já há mais de uma década que o movimento
operário e trabalhador vem correndo como o cachorro
atrás do rabo. Sempre com lutas defensivas, para não
perder mais direitos. Lutar pela jornada de trabalho de
seis horas diárias, 30 semanais, subverte esta lógica. É
uma luta ofensiva, que abre a perspectiva de contratação
de uma quantidade maior de mão de obra (e com isto se
engrossaria até certo ponto - dadas as dificuldade
estruturais da crise do Capital - as fileiras dos
trabalhadores formais), o aumento real do poder
aquisitivo ao traduzir uma mesma remuneração por menos
horas trabalhadas e, além de tudo isto, abre a discussão
da diminuição da jornada de trabalho na perspectiva
socialista de eliminação do trabalho como maldição e da
necessidade de lutar por uma sociedade onde a produção
seja regulada, visando o bem-estar geral, onde as
pessoas só gastem de seu dia o tempo necessário e
indispensável para a manutenção da sociedade na produção
e que, aproveitando a evolução das forças produtivas,
possam se utilizar da melhor maneira possível e que lhes
aprouver (cultura, ócio, esporte, etc) sua vida.
Jogar o movimento dos
trabalhadores na ofensiva, questionando a ordem
capitalista alienante, brutal e estéril;
Diminuir um pouco o
desemprego nesta crise aguda e crônica do sistema
capitalista em sua fase final;
Melhorar um pouco as
condições de vida dos trabalhadores, liberando mais
tempo livre para eles;
Aumentar o salário real
efetivo do trabalhador desde que ele tenha o mesmo
salário por uma jornada menor;
49 - Todas as razões para
que esta luta seja primordial e estratégica no movimento
sindical estão aqui expostas. Mas a maior de todas, a
fundamental, é o questionamento efetivo da alienação do
homem no processo de trabalho, submisso horas e horas
por dia, numa labuta que lhe é alheia e que o vai
esgotando ano após ano, apenas para que ele tenha
condição de ser remunerado para se reproduzir, comprar e
produzir mais valor (os setores que não trabalham
diretamente na produção: Bancos, Administração Pública,
Justiça, Segurança, etc, entram no custo social de
produção, posto que são fundamentais na existência do
sistema e seus custos entram na contabilidade dos
setores produtivos, portanto, também são regidos pela
lógica do VALOR), como RAZÃO DE EXISTIR DA HUMANIDADE.
Não é à toa que os
burgueses reagem com violência a redução radical da
jornada de trabalho. Eles no fundo sabem que a partir do
momento que os proletários começarem a questionar a
submissão total ao processo produtivo e a cobrar mais
tempo para sua existência humana além do funcionamento
como parafusos, já está se questionando a razão de
existir de todo o Capital. O Capital só sobrevive se
houver separação entre a produção e a cadeia de mando, a
administração, a produção e a circulação.
Quando os trabalhadores
começam a questionar o funcionamento de toda a estrutura
produtiva, começam a questionar sua existência de
formigas alienadas, dão um passo, pequeno mas efetivo,
para começarem a entender e dar o passo final na
libertação de todo o processo brutal de trabalho que
seja exterior a eles mesmos, no caminho por uma
sociedade auto-gerida e controlada em toda sua gênese
pelos trabalhadores.
50 - Contra a alienação,
o embrutecimento, a perda do sentido de existência
humana, 6 horas de trabalho diário, 30 horas de trabalho
semanal para toda a sociedade.
Apenas o primeiro passo
para um futuro no qual, com certeza, as pessoas não
gastarão mais que duas ou três horas nas funções de
manutenção da sociedade e terão todo o dia, todos os
dias, de toda a sua vida a dispor.
51. A Fenajufe traçou uma
estratégia de luta para a consecução das seis horas que
não se mostrou eficiente. Abrir mão da luta por uma
regulamentação geral, inclusive no nosso plano de
carreira, para lutar, tribunal por tribunal, fragilizou
nossa luta. Nos Tribunais em que já havia 6 horas, os
trabalhadores não demonstraram interesse em levar à
frente uma luta para que trabalhadores de outros
tribunais conseguissem o mesmo direito. Nos que não
existia a regulamentação, o isolamento destes
trabalhadores fez com que a luta das 6 horas
simplesmente ficasse inerte e vários tribunais acabaram
por regulamentar a jornada, aumentando em lugar de
diminuir seu horário de funcionamento.
52. Ficou claro, como na
frase de Marx, em que a Práxis é o critério da verdade,
que, enquanto a luta das 6 horas não for uma luta
nacional por uma regulamentação unificada para todas os
tribunais, inegociável no nosso futuro plano de
carreira, não conseguiremos unificar esforços, corações
e mentes para tornar vitoriosa esta luta preciosa, que
liberta homens e mulheres para que não sejam escravos do
seu próprio trabalho e tenham tempo para fruir sua vida,
estudar, estar com seus companheiros (as), filhas (os).
53.
Diminuir jornada de trabalho é inverter a lógica
capitalista, lutar por uma bandeira não mercantitizada,
por qualidade de vida, por libertação da alienação do
ser humano. Portanto, é uma luta educativa da categoria
e da classe em si, no sentido de deixar de ser uma
classe em si e se tornar uma classe para si, avançando
para além da luta meramente corporativista e financista,
construindo alternativas de inserção e retomada do poder
sobre seu próprio corpo e destino.
54.
Propomos que finalmente seja formado um coletivo
nacional ou um grupo de trabalho permanente pela jornada
de trabalho vital de 30 horas semanais. Que seja
imediatamente chamado o segundo seminário nacional sobre
a redução da jornada de trabalho, em suas várias facetas
(redução do assédio moral, combate à alienação,
libertação de homens e mulheres, aumento do
salário-hora, melhoria das condições de vida e
diminuição do número de doenças laborais, melhoria de
qualidade de vida das trabalhadoras – reféns que são de
dupla e tripla jornada de trabalho), e que este
seminário seja anual até conseguirmos a vitória nesta
luta.
55.
Propomos que as seis horas entre como eixo inegociável
de nosso plano de carreira, e que seja uma dos pilares
mores que norteiem a discussão do futuro plano,
reconhecida como fundamental a uma carreira que não nos
dê somente reconhecimento salarial, mas que nos dê
dignidade como seres humanos, respeitando nossa
qualidade de vida.
A libertação dos
trabalhadores só pode ser fruto da luta dos próprios
trabalhadores!
Reduzir a jornada para
prolongar a vida
1 - “A Vida deveria ser
duas, uma para ser ensaiada, outra para ser vivida”.
Esta frase escrita em um muro é maravilhosa, mas,
infelizmente não é real. A vida é apenas uma. Há uma
maldição no gênesis, ganharás tua vida com o suor do teu
rosto. Parece que a humanidade levou a sério mesmo o
texto, e não se empenha em transformar a terra no Éden,
num lugar ideal para se viver (esta aventura única e
infelizmente não repetida).
2- Marx em um de seus
trabalhos mais brilhantes dizia que sociedade chama de
trabalho apenas uma parcela ínfima da vida humana. Reduz
assim a possibilidade do homem viver e se realizar.
Desde pequenos somos educados para sermos máquinas
responsáveis e autômatas que dêem respostas eficazes
quando acionados para trabalharmos. Não é à toa que o
melhor trabalhador é aquele que menos contesta.
3- No item eficiência
sempre está pressuposto que o trabalhador mais capaz é
aquele que seja menos humano, que não responda às ordens
absurdas, que produza, por mais monótono que seja o
serviço sem reclamar, que não atrapalhe de nenhuma
maneira o sagrado altar da produção.
4- Chaplin em seu
maravilhoso “Tempos Modernos” retrata o trabalhador
civilizado quase como um robô. O mesmo magnífico
pensador cunhou a frase, não sois máquinas, homens é o
que sois. Em nome da eficiência máxima e do lucro total,
50 milhões de pessoas morreram na 2º Grande Guerra, onde
eficientes máquinas modernas de matar mostraram a que
ponto pode se chegar o descalabro humano de trabalhar
sem pensar.
5- Por mais que o
trabalhador, por muitas vezes esqueça, ele é, antes de
tudo um ser humano. Com anseios, tristezas, privações,
alegrias e com uma perspectiva de vida pequena e única
que não pode, infelizmente, por razões biológicas, ser
renovada.
6- A pergunta que fica é,
é necessário e lógico gastar oito horas do dia dentro de
um ambiente de trabalho fechado, com o grau de
produtividade a que chegou a sociedade capitalista???? E
a resposta, vista de qualquer ângulo é sempre não.
7- Por mais que haja
trabalhadores doentes e neuróticos capazes de até querer
que a jornada seja aumentada para 10, 12 ou 14 horas
(pessoas infelizmente vazias, solitárias, sem vida
própria e sem alegria), a grande verdade é que a
produtividade atual do trabalho nos indica uma jornada
máxima de seis horas diária.
8- Em seis horas de
trabalho é possível produzir em qualquer ramo que seja,
o mesmo que em oito horas e com muito mais eficiência.
Embora hoje eu não queira falar para nossos patrões e,
ou chefes, então eu não vá explorar a tanto assim a
questão da produtividade (que aumenta efetivamente assim
como diminuem os acidentes de trabalho, as lesões por
esforço repetitivo, diminui a necessidade de descanso
durante o expediente, aumenta o poder de concentração),
etc.
9- Quero falar é para
cada companheiro, que a diminuição da jornada nos dará
mais horas de luz do sol, mais horas com a família, mais
horas para lazer e estudo e, até para os neuróticos por
trabalho, mais horas para eles trabalharem em outro
serviço e se esquecerem da vida fria e vazia que estão
levando.
10- A diminuição da
jornada de trabalho é antes de tudo um passo no sentido
da emancipação com relação ao automatismo de um modo de
viver que vai matando aos poucos o ser humano que há em
nós (nos transformando em uma peça de mobiliário da
seção), já que passamos mais horas no nosso trabalho do
que com nossos entes queridos. E não estamos levando em
consideração o tempo gasto com condução e alimentação
enquanto trabalhadores, que eleva a jornada de trabalho
a 10, 12, 13 horas por dia...
11- Diminuição da Jornada
de trabalho para 6 horas por dia sem redução de salário.
Um direito pelo qual vale à pena lutar. E é bom lembrar
que ao lutarmos por esta emancipação de parte de nossa
vida do julgo do trabalho compulsivo, estamos lutando
também pelos nossos companheiros desempregados, a
diminuição da jornada de trabalho obriga as empresas a
contratarem mais funcionários para cobrirem seu
expediente (principalmente as fábricas e as prestadoras
de serviço). Estaremos ao lutar por nosso direito
ajudando a diminuir um pouco o impacto do terrível
desemprego que assola nosso país (é claro que só isto
não vai solucionar este problema).
12- Já que se fala tanto
em trabalho escravo, eliminemos a escravidão que existe
em nosso dia a dia. Não ao prolongamento inútil e
desumano das horas de trabalho, pela jornada humanista
de 6 horas diárias!
A sociedade do fruir e a sociedade do trabalho
compulsivo.
1- Um belo dia seu pai te
chama e te diz:
- Filho, você precisa
tomar um rumo. Você precisa ser alguém na vida.
Você então descobre que não é nada. Que sua vida até
aquele momento nada foi, porque você é ninguém. Mas,
como pode? Como será que você, nesta época na
adolescência, ou pouco depois dela, não ser nada, não
significar como pessoa coisa nenhuma?
Este diálogo muito real e comum revela muito do Fetiche
da Mercadoria da nossa sociedade.
Demonstra que tudo tem
que passar pelo buraco de agulha do Valor para ser
reificado e incorporado no mundo “real”. Enquanto você
nada possui, você não é nada. Nem mesmo é humano. Sua
humanidade, existência, sentido de existir tem de estar
corporificado em alguma função do Valor. Só será
reconhecido como máquina reprodutora de valor. Pouco
importa sua função. Médico, jurista, professor,
motorista, operário, de algum modo você tem de
reproduzir a lógica de produção e reprodução do Capital.
Vender-se e comprar muito, muito além da própria
necessidade de comprar e vender o que é necessário para
viver. Na verdade, viver então subsume-se a comprar e
vender muito, quando der por conta, você estará
empenhado por muitos anos, financiando seu próprio
trabalho, com dívidas longuíssimas, que prometem que
você será escravo dos produtos que consome durante
décadas, até quase à beira da morte, tendo em vista que
nossas sociedades agora prolongam a idade limite das
pessoas se livrarem da escravidão assalariada, na idéia
de que deve se aumentar a “idade produtiva”.
2 - Mas, que diabo de
idade produtiva é esta? Produtiva como? Para quem e para
que? Numa sociedade que parou de se pensar, os
indivíduos pararam de raciocinar, de questionar esta
lógica perversa. O trabalho é um fim em si, que nunca
jamais pode ser questionado. Engrenagens, peças de uma
moenda de triturar seres humanos, aprisionamos,
agrilhoamos uns aos outros na lógica irracional de que o
TRABALHO DIGNIFICA. Na verdade, o TRABALHO ESCRAVIZA.
3 - Vivemos a contradição de aumentarmos a produtividade
num grau jamais imaginado antes pela humanidade e, em
lugar de diminuirmos nosso ritmo de trabalho, nosso
compromisso, o comprometimento de nossas vidas, de
nossas sagradas horas que temos como aventura neste
planetinha azul e que jamais se repetirão, o tempo que
resta é todo novamente dedicado ao Deus Trabalho que
também é o Deus Manon (não é à toa que a grande festa
anual de nossa sociedade seja o festejo da Mercadoria).
Na cantilhena louca, que sem especialização não mais
existe lugar num mercado, que cada vez mais vira um Deus
ex Machina e um mito, as horas disponíveis para o
desfrute de lazer viram horas de estudo e
especialização. Não de estudo de música, língua, artes,
dança ou qualquer coisa sem ligação com o valor. Que dê
puro e simples prazer, que seja desfrute. Mas estudo que
se torne Capital, que seja reconversível em mais salário
para necessidades cada vez mais questionáveis, de uma
sociedade de homens rendidos, prostrados a Manon, a este
Deus Valor que nos diz que trabalhar desgraçadamente,
sem pensar, penando é a razão da vida.
4 - Num mundo onde uma colocação no mercado de trabalho
cada vez mais se parece a uma fantasia louca neurótica
do que a uma possibilidade real, as pessoas sequer
conseguem enxergar que a antiga sociedade do trabalho
está ferida de morte. Os trabalhos nos setores
produtivos que caracterizavam a sociedade industrial
fordista foram e estão sendo substituídos (mas não numa
proporção que garanta emprego a todos) por ocupações sem
nenhum especialização, e com um pagamento para lá de
ordinário, devido a pressão que o imenso exército de
desocupados coloca sobre o salário. Na verdade, o
salário tem diminuído, em regra, tanto, que mais se
parece com uma esmola. Há uma linha tênue separando quem
está desempregado de quem tem um trabalho com salário
miserável, e muitas vezes não se sabe muito bem o que
rende mais, o emprego miserável ou o desemprego, onde a
pessoa sobrevive de bicos ou de ajudas.
5 - Completamente alienados de que não necessitamos
viver assim, numa espécie de frenesi e loucura neurótica
coletiva, disputamos a tapa os últimos lugares nas
senzalas dos senhores de escravos. E a esquerda repete
argumentos não muito sérios (e nos quais ela mesmo não
acredita) de retomada de crescimento com criação de mais
postos de trabalho. No fundo todos sabem que a sociedade
do trabalho compulsivo, a sociedade capitalistas, o
reino da necessidade está ferido de morte. Só que
admitir isto é admitir irracionalidade de nosso modo de
vida e fazer uma crítica de alto a baixo de uma
sociedade que precisa reaprender a viver sem a rotina
neurótica, compulsiva e louca do trabalho compulsivo.
6 - A ideologia dominante de uma sociedade é a ideologia
da Classe Dominante. Para a nossa elite mundial, a
burguesia dona das senzalas, dos modernos meios de criar
seres parciais neuróticos, escravizados a uma rotina
entediante de escravização a seus próprios produtos, há
que se falar sempre que criticar a sociedade do trabalho
é loucura, “utopia”. De outro lado, a esquerda radical
entende mais de materialismo histórico do que de
dialético. Presa ao trabalho, até o nome de seus
partidos carrega em seu seio o nome maldito da
escravidão ao Trabalho. Poucos, talvez menos de 1% dos
marxistas sequer ouviram falar na teoria marxista da
abolição do trabalho, atacam esta palavra de ordem como
se fosse “revisionismo reacionário”, quando na verdade é
pura dialética marxista.
7 - Não estamos tão longe
assim desta abolição do trabalho. Quando Marx elaborou
esta tese (deliciosamente defendida por Paul Lafargue em
seu Direito à Preguiça), ele sabia que a evolução dos
meios de produção não permitia ainda este vôo. Mas ele
antevia que o Capital libertou forças produtivas
poderosas que poderiam realizar por fim a libertação do
homem. A libertação do homem não é uma pura e simples
repartição social. Marx colocou isto de maneira
sarcástica quando num intervenção disse: “eu não sou
marxista”. Referia-se ao que ele chamou de marxistas
vulgares, que viam o reino da liberdade, o comunismo,
como uma sociedade de repartição pura e simples, onde
todos teriam acessos a mesma quantidade de bens. Marx
nunca pretendeu isto. Ele mostrou que esta concepção no
fundo é burguesa, um socialismo pequeno burguês, porque
o pequeno proprietário não consegue pensar além da
sociedade do trabalho, não pode ver um mundo onde as
idéias não passem pelo fio condutor do fetiche da
mercadoria, não necessitem da reificação do valor.
Portanto, não pode abstrair uma sociedade onde a
valoração não seja pela quantidade de bens que tem um
indivíduo, mas sim como e como ele pode fruir da vida.
8 - A sociedade do
trabalho compulsivo está numa crise crônica e terminal.
Não tem mais como se reproduzir e só pode sair de suas
crises alargando limites sociais que não são infinitos.
O profundo fosso que o sistema cava entre uma humanidade
que ainda consegue reproduzir sua existência dentro da
forma Valor e a imensa maioria que vai sendo colocado à
parte do processo de reprodução de vida através do
Capital, não tem saída. Não há resposta, nem resgate
para a imensa crise social que o Capital aprofunda dia a
dia. Só um imbecil oligofrênico crônico acredita que,
com a previsão que o número de favelados, de excluídos,
de desempregados duplicará em apenas 30 anos, não terá
conseqüências na retomada dramática e violenta dos
conflitos sociais. Conflitos sociais que não terão
saída, resolução na sociedade capitalista do valor. Por
mais que ela invista no conflito, por mais que ela ser
arme, por mais que ela aposte na barbárie e no
extermínio massivo e indiscriminado de populações
inteiras para manter íntegro o status dos donos das
modernas senzalas.
9 - Nenhum sistema que
perde sua base social sobrevive. Isto é uma verdade
comprovada empiricamente em toda história da humanidade.
Quando o número de escravos elevou-se de tal modo que
tornou impraticável a continuidade do sistema
escravista, Roma, que parecia eterna ruiu, e através do
colonato chegamos a um novo modo de produção, o
feudalismo. Depois, com a evolução das forças
produtivas, co mo alargamento dos mercados, com a
expulsão dos agricultores do campo, o feudalismo foi
perdendo a sua base social, e, por mais que a
aristocracia usasse da força para manter suas posições,
a falta de base social para seu sistema fez com que o
Capitalismo tornasse sistema dominante. Hoje vivemos o
mesmo processo dentro do Capitalismo. O Capital deixou
de ser um estímulo ao avanço das forças produtivas e
hoje a extração de mais valor, de mais valia, do ser
humano, passou a ser um entrave para a continuação das
relações de produção. Com o predomínio do trabalho morto
sobre o trabalho vivo, do capital constante sobre o
capital variável, em níveis cada vez maiores dentro das
unidades fabris, o capitalismo vai criando sua cova, a
contradição antagônica sem solução dentro dos marcos do
sistema do sistema de mercado sem mercados.
10 - Se o capital
fordista caracterizava-se pela ocupação intensiva da mão
de obra, com uma participação grande do capital
produtivo, do capital variável no produto final, com
isto os operários financiando o próprio sistema e
recebendo benesses desta simbiose, desta troca,
contrariando na prática aquele aforismo escrito no
Manifesto do Partido Comunista: “os operários nada tem a
perder, senão suas cadeias”; o capital da automação, o
moderno capital toyotista, caracteriza na predominância
cada vez maior do trabalho morto sobre o trabalho vivo,
por um desemprego crescente, por criações de válvulas de
escape fantasistas, de ocupações artificiais para tentar
contornar-se a crise incontornável, pelo ataque às
conquistas da fase áurea do movimento operário para se
garantir a reprodução ampliada do capital sobre uma base
cada vez mais estreita. Gera uma pauperização e
marginalização crescente que não pode ser revertida. Não
há promessa de emprego, de ocupação para a maioria das
pessoas das novas gerações. Serão os “desempregados
estruturais”, gente sem função, ocupação, sem lugar e
sentido num sociedade que valoriza as pessoas exatamente
pelo lugar que estas ocupam nesta máquina de moer gente
e fazer loucos.
11 - Vamos gerar loucos
numa profusão nunca dantes imaginada. Pessoas das quais
cobramos que sejam “gente” a partir de suas ocupações
dentro do Capital, mas para as quais cada vez, numa
maior intensidade, menos haverá ocupações onde
reproduzir a vida através do valor. É exatamente por
esta razão que o Capital não consegue acabar com as
grandes frentes de prostesto populares proletárias,
armadas ou não. Das FARCs ao Exército Zapatista,
passando pelo Movimento dos Sem Terra no Brasil, aos
Movimentos Indígenas no Equador e Peru, aos Piqueteiros
na Argentina, o que fica claro para estas massas que
começam a se movimentar e convulsionar o continente é
que para eles não há saída dentro do Capital. O Capital
não pode reproduzir a mais importante ferramenta de
trabalho do sistema, o SER HUMANO. Estes proletários
paupérrimos, jogados fora do sistema para si são uma
classe em si, no sentido que Marx colocava. Eles não têm
interesses pessoais que contraditem os interesses de
outras classes, não querem benesses, melhorias ou
privilégios. Necessitam para sobreviver reorganizar de
tal modo a produção de forma que todos tenham acesso aos
produtos pertencentes à toda humanidade, sem exclusão,
exceção. E isto é impossível dentro dos marcos do
Capitalismo.
11 - Esta imensa massa
proletária miserável não tem outra saída para sua
sobrevivência do que reorganizar de baixo a cima a
sociedade, ferindo de morte uma organização social que
mata o ser humano para continuar a sua sanha irracional
de desbarato de todos os recursos do planeta, de
destruição da natureza, da nossa nave espacial em que
todos vivemos, só para não perder o controle da senzala.
12 - Por isto, neste
momento, novamente se coloca na pauta do dia a ruptura
radical visando a uma sociedade do desfrute. Não podemos
reproduzir os erros de uma tentativa socialista que
colocou como parâmetro de desenvolvimento socialista a
taxa de produção de aço. Temos a necessidade de
revolucionar o homem de forma humanista. Fazer a crítica
revolucionária radical da sociedade capitalista, através
de uma classe, o proletariado, que não têm nada a perder
senão suas cadeias, tem o novo mundo a ganhar, para
inaugurar uma nova era.
13- Se esta classe em si,
que não pode se libertar sem libertar toda a sociedade,
tomar o poder, não pode repetir a lógica do Valor, do
trabalho compulsivo e neurótico, esvaziador do ser
humano, se não quiser condenar sua tentativa socialista
ao fracasso. A passagem do reino da necessidade para o
reino da liberdade não ocorrerá sem uma crítica
QUALITATIVA DA PRODUÇÃO, sem que a humanidade pergunte
não somente como produzir mas sim o que produzir e para
que produzir. Ao contrário da lógica do Capital, que
pretende manter de forma indefinida o crescimento
perdulário da produção em que pese que, por exemplo, o
aumento indiscriminado da produção de automóveis possa
matar a terra envenenada, a nova sociedade socialista
nascida dos escombros do Fetiche da Mercadoria, tem que
subsumir a produção à necessidade humana de desfrute da
vida.
14 - Abolir o trabalho,
este conceito que parece tão complicado, mas é tão
simples, tem de ser o objetivo da esquerda radical, que
necessita para renascer e incorporar este movimento
social de protesto crescente livrar-se da lógica do
falso marxismo, ou marxismo vulgar. A questão não é pura
e simples de repartição, é de rasgar de alto a baixo o
véu que encobre a escravidão burguesa e colocar
claramente a atualidade da necessidade de uma transição
radical para uma outra sociedade. A retomada da
dialética, da teoria dos saltos, de se entender que a
acumulação quantitativa tem de levar a saltos
qualitativos, a rupturas que criem todo um mundo novo.
Que é impossível remendar a roupa velha desta sociedade
imprestável, de que o rei Capital está nu, e que agora
lhe será impossível enganar muito mais tempo a grande
maioria da humanidade condenada a fome, a miséria e a
escravidão crescentes dentro desta crise que é um beco
sem saída. Poucos, muito poucos são aqueles que podem
tirar alguma benesse ainda dentro deste sistema. E mesmo
estes, se tiverem um pouco de sensibilidade e
conseguirem enxergar o incrível desastre social e
ecológico que significa o Capital hoje em dia, vão se
juntar, para bem de seus filhos e do restante das
futuras gerações à crítica radical que visa na prática
revolucionar e acabar de uma vez para todas com a
escravidão assalariada.
15 - Mas voltando ao
nosso conceito de trabalho. Em Marx o conceito de
trabalho tem dupla classificação. Ele é lato sensu: “A
CONDIÇÃO NECESSÁRIA DE VIDA IMPOSTA PELA NATUREZA AO
HOMEM”. Este trabalho não será abolido em nenhuma
sociedade humana. Nossa língua não tem a duplicidade que
outras têm, onde se
diferencia, por exemplo no inglês, work e labour. A
dialética marxista, onde as categorias sucedem-se no
tempo de acordo com as transformações sociais reais,
diferencia trabalho e trabalho. O trabalho como relação
com a natureza, como reprodução da vida humana,
perdurará. Todavia o “Labour”, o trabalho compulsivo,
inaugurado com a propriedade privada dos meios de
produção, este deve ser ABOLIDO.
16 - Ao criticar a
sociedade da gens, em “A Origem da Propriedade Privada,
da Família e do Estado”, Engels demonstrava que não
tinha sentido perguntar a um índio se pescar ou caçar
era um trabalho. Ele simplesmente não tinha esta
separação, não tinha uma compulsão externa, uma
organização que tirasse dele um trabalho que lhe fosse
exterior e vazio. Caçar, pescar, coletar frutos eram
atividades prazerosas donde, ao mesmo tempo que ele
tirava seu sustento, ele dava sentido a
sua existência. Somente com a criação do Estado, com a
divisão da sociedade em classes pode se criar uma
máquina de extração de trabalho compulsivo, o trabalho
no sentido que Marx dizia que devia ser abolido.
17 - Marx não previa uma
volta ao comunismo primitivo. Ele sabia que numa
sociedade assentada sobre a carência, não poderia se
organizar de uma forma superior uma sociedade
igualitária, onde os seres humanos poderiam desenvolver
todas as suas habilidades. Marx previa a morte do
trabalho compulsivo, daquele localizado exteriormente ao
homem, numa sociedade onde a produção fosse organizada
de forma que não houvesse nenhuma carência, que de todos
fosse tirado segundo sua capacidade e a cada qual fosse
dado segundo sua necessidade. Mas uma sociedade mudada,
cria homens mudados e necessidades distintas. Aí é que
entra a discussão da sociedade do desfrute.
18 - Na sociedade
capitalista, como bem observou Marx, o trabalho é apenas
uma parcela ínfima da atividade humana. Uma parcela
miserável, agoniante, esclerosada, alienante e brutal.
Com a abolição do trabalho compulsivo como norma da
sociedade é possível se organizar a produção e a
sociedade de forma que as pessoas prestem serviços à
sociedade por no máximo três horas e tenham todo o
restante do dia para o desfrute. Da arte à simples
preguiça, dança e pintura, esporte ou o simples ato de
dormir, ou o prazer sexual, numa sociedade liberta do
PRECONCEITO DO TRABALHO, é possível fazer com que os
bens, os frutos coletivos da produção cheguem a todos os
seres humanos sem distinção e que não haja mais
estratificação dos homens por seus bens.
19 - À sociedade
compulsiva do trabalho temos que lutar para que se siga
a sociedade coletiva do desfrute, do prazer social, da
humanidade organizada para que o homem seja realmente
livre, não uma máquina absurda de produção de valor, que
gasta quase o tempo total de suas horas acordadas
trabalhando ou aprimorando (trabalhando de forma
indireta) sua força produtiva. Uma loucura que cria
seres parciais e insensíveis. Escravos da máquina,
escravos dos produtos para os quais trabalha, escravos
de uma mentalidade que hoje ameaça de forma gravíssima o
futuro próximo da humanidade e de nosso planeta.
20 - Só com a retomada
humanista da crítica radical a sociedade do valor, a
crítica do Capital como sistema alienador e castrador do
homem, será possível recriar um movimento socialista
hegemônico, necessário para disputar corações e mentes
dos povos, dos proletários de todo mundo, nesta luta
pela sociedade do desfrute, contra a compulsão do
trabalho. Luta que significa para cada um de nós a
possibilidade de haver futuro para a grande maioria da
humanidade. SOCIALISMO OU BARBÁRIE! VENCEREMOS!
PROPOMOS
-
Tornar a luta pela jornada de 6 horas prioritária para a
Federação e seus sindicatos.
-
Criar uma comissão permanente de mobilização pelas 6
horas, no modelo das criadas para agente de segurança e
oficial de justiça.
-
Realização de um seminário nacional pela redução da
jornada de trabalho, com a realização do primeiro
seminário no Rio de Janeiro.
-
aprovar uma cartilha das 6 horas.
V. RESOLUÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
O 7º Congrejufe aprovou alteração estatutária nos
artigos 10, 12 e 29, do Estatuto vigente da Fenajufe,
devendo-se proceder às compatibilizações de texto
estatutário decorrentes que se façam necessárias.
MODIFICAÇÃO APROVADA NO ARTIGO 10
- Incluir a
Instância Reunião Ampliada, regulada da seguinte forma:
ART. ...- A Reunião Ampliada é a instância deliberativa
imediatamente inferior à Plenária Nacional,
implementadora e regulamentadora das deliberações das
instâncias superiores da Federação.
ART. ...- A Reunião Ampliada da Fenajufe se
reunirá quando convocada pela Diretoria Executiva, por
ela própria ou na forma do disposto no inciso IV do Art.
6º deste Estatuto.
PARÁGRAFO 1º - Para assegurar a discussão prévia nas
bases, a Reunião Ampliada será convocada pela Diretoria
Executiva, com pauta definida e divulgada com
antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante
Edital, Regimento, Circulares e/ou Avisos a serem
enviados às Entidades filiadas.
ART. ... - Compete à Reunião Ampliada:
I - Deliberar sobre
quaisquer matérias que por determinação de Congresso
ou Plenária lhe forem atribuídas, nos limites dessas
atribuições.
II - Discutir e deliberar
sobre todo e qualquer assunto constante da pauta
aprovada no início de seus trabalhos.
ART. ... - Compõem a Reunião Ampliada
I – Os membros titulares e suplentes da diretoria
executiva da Fenajufe
II - Os delegados de base
III - Os observadores
PARÁGRAFO 1º - O número de Delegados de base à Reunião
Ampliada que as entidades filiadas poderão eleger é de 1
(um) delegado para cada de 500 (quinhentos)
sindicalizados ou fração igual ou superior a 250
(duzentos e cinquenta), respeitando o critério de
proporcionalidade quando houver mais de uma chapa
concorrente.
PARÁGRAFO 2º - As Entidades com menos de
500 (quinhentos) sindicalizados terão direito a 1 (um)
representante, desde que realizem Assembléia para
respectiva eleição.
PARÁGRAFO 3º - Poderão ser eleitos Observadores, apenas
com direito a voz, na proporção de um Observador para
cada 2 delegados efetivamente eleitos.
PARÁGRAFO 4º - O quorum da Assembléia Geral para a
escolha de Delegados à Reunião Ampliada deverá ser de 3
(três) vezes o número de delegados a que tenha direito
cada uma das Entidades filiadas.
PARÁGRAFO 5º - Para participar da Reunião Ampliada como
Delegado ou Observador eleito, é necessária a
apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de
Presença da Assembléia Geral eletiva, devendo constar os
nomes dos Delegados, Observadores e Suplentes eleitos.
MODIFICAÇÃO APROVADA NO ARTIGO 12,
INCISO I
ART. 12 - O Congresso se reunirá
I. Ordinariamente, uma vez a cada três anos, até o dia
30 de abril do ano da realização do congresso.
MODIFICAÇÃO APROVADA NO ARTIGO 29
ART. 29 – O Conselho Fiscal é um órgão independente e
competente para fiscalizar o desempenho contábil e
financeiro da Federação.
Parágrafo Único – O Conselho Fiscal será composto
por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes,
cuja ordem de suplência será determinada pela ordem de
votação na eleição.
ART. ... – São atribuições do Conselho Fiscal:
I – verificar a exatidão dos registros e documentos
contábeis e financeiros da Federação;
II – solicitar, duas vezes durante a gestão, e sempre
que ocorrer algum fato justificável, a realização de
auditoria, por amostragem, analisando os respectivos
relatórios e solicitando providências, se entender
necessário e justificável;
III – emitir parecer sobre balancetes mensais,
demonstrativos, balanços e demais documentos pertinentes
à sua atividade finalística, sugerindo e/ou recomendando
providências, quando for o caso, objetivando contribuir
para o aprimoramento organizacional dos trabalhos e
maior aproveitamento dos recursos financeiros em
benefício da categoria;
Art... - O exame ordinário das contas da
Federação será realizado a cada quatro meses, mediante
convocação de todos os seus membros, elaborando-se o
respectivo relatório que ficará arquivado na sede da
Federação e disponibilizado às entidades filiadas.
PARÁGRAFO 1º - O resultado das verificações
quadrimestrais, bem como os pareceres, serão
submetidos ao Congresso ou à Plenária realizada
anualmente, para aprovação.
PARÁGRAFO 2º - As pastas contendo os documentos deverão
ser fisicamente disponibilizadas aos delegados
participantes, desde a abertura do evento, até o final
dos trabalhos.
VI. PRESTAÇÃO DE CONTAS
Resolução:
Apresentado o parecer do
Conselho Fiscal da Fenajufe os delegados do 7º
Congrejufe aprovam as contas da Federação, referentes ao
período de maio de 2009 a fevereiro de 2010, e modificam
os dois últimos parágrafos do parecer apresentado pelo
Conselho Fiscal, ficando estes como segue:
Existe a necessidade de,
modificar dispositivos do seu Regimento Interno,
procurando adequá-lo de modo à melhor atender às
necessidades verificadas no decorrer desses três anos de
funcionamento, bem como propiciar a todos os seus
membros o acompanhamento integral dos trabalhos, sem
acarretar ônus para a Federação.
Tendo em vista o exposto
e o constante nas Normas Contábeis do Conselho Federal
de Contabilidade NBCT 10.18 e NBC T6, este Conselho
Fiscal opina pela aprovação das contas da Fenajufe com
as recomendações acima citadas.
VII. MOÇÕES DO 7º CONGREJUFE
MOÇÃO 1.
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E EXIGÊNCIA DA ABERTURA DOS
ARQUIVOS DA DITADURA.
Em 1964 um golpe de estado implantou uma ditadura
militar no Brasil. Joel de Andrade, por ser na época
diretor do sindicato dos aeroviários, foi preso e
torturado pelos agentes do Estado, dentre tantos
lutadores, muitos deles assassinados. Para que isto não
mais aconteça, esta moção exige do governo a abertura
dos arquivos da ditadura. Que a justiça julgue os
torturadores para que paguem por seus crimes.
MOÇÃO 2. REPÚDIO AO
GENOCÍDIO DE CIVIS PALESTINOS.
Repudiamos a política expansionista e colonialista de
Israel (suas entidades sionistas) e constantes práticas
violadoras dos direitos humanos, promovendo o genocídio
de milhares de civis palestinos nos territórios ocupados
pelo Estado Judeu.
MOÇÃO 3. REPÚDIO AO
DESCASO POLICIAL COM O ASSASSINATO DE SANDRO LEMOS
DUARTE, SERVIDOR DO TRT DA BAHIA.
Os servidores do poder Judiciário Federal e Ministério
Público da União, reunidos no 7º Congresso Nacional dos
Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU, entre os dias
27 a 31 de março de 2010, na cidade de Fortaleza, estado
do Ceará, repudiam setores da polícia do estado da
Bahia, com honrosas exceções, pelo descaso gritante no
que se refere ao assassinato do servidor do TRT da
Bahia, Sandro Lemos Duarte, assassinado em 03 de julho
de 2008, tendo sido seu corpo jogado no lixo e queimado.
Seus familiares têm sofrido todo tipo de humilhação de
parte dessa polícia, que até a presente data sequer
encaminhou ao Ministério Público as provas e indícios,
que são fortes, para que o Judiciário decrete a prisão
do assassino.
MOÇÃO 4. REPÚDIO À
ANAJUS, ANAJUSTRA E TECNOJUS POR SUAS PRÁTICAS
DIFICULTADORAS DA APROVAÇÃO DO PCS E INTENÇÕES DE
SEGMENTAR A CATEGORIA.
Os trabalhadores do poder judiciário federal e MPU,
reunidos no 7º Congrejufe em Fortaleza–CE, repudiam a
postura da ANAJUS, ANAJUSTRA e TECNOJUS, por suas
práticas dificultadoras da aprovação do PCS e intenções
de segmentar a nossa categoria. Consideramos que
propostas sectárias contribuem para o enfraquecimento da
luta dos trabalhadores e não interessam a nós servidores
do Poder Judiciário Federal e MPU. A união de todos os
servidores, independentemente do cargo que ocupam, é
fundamental para a conquista da nossa pauta de
reivindicações.
VII. POLÍTICAS PERMANENTES
Por
decisão de Plenária Final do 7º CONGREJUFE este
Relatório de GTs será remetido a discussões de Reunião
Ampliada Extraordinária, específica, a ser realizada em
2010, destinada à deliberação final sobre o tema
congressual Políticas Permanentes.
Para
apoiar as discussões da Reunião Ampliada, além deste
Relatório dos GTs, é necessário um extrato do caderno
teses (ou o próprio caderno), uma vez que estarão sob
discussão, no seu texto integral, 18 teses.
ANEXO DO
RELATÓRIO DE RESOLUÇÕES 7º CONGREJUFE
PROPOSTAS DOS GRUPOS DE TRABALHO DO 7° CONGREJUFE
AO TEMA POLÍTICAS PERMANENTES
1.
DISCUTIR E APROVAR AS TESES ESPECÍFICAS 14, 17,
20, 21, 22, 23, 24 e 26
(GRUPO 7 – Sérgio Amorim/RS)
Encaminhar ao Plenário para discussão e aprovação as
Teses Específicas 14, 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 26
(AUTORIA DAS TESES: Coletivo a Fenajufe Pode Mais,
Coletivo Viva Voz/RS, Coletivo Mais Sisejuf/RJ, Coletivo
Viva Voz/BA, CSD-CUT Socialista e Democrática. AUTORIA
DA TESE 26: Grupo Conjustiça-Sintrajufe/RS)
Tese 14 –“SAÚDE DO TRABALHADOR NO SERVIÇO PÚBLICO
FEDERAL: NOVO CENÁRIO” Págs. 223 a 227
Tese 17 – “APOSENTADORIA DIGNA”
Págs. 237 a 240
Tese 20 – “RAÇA E ETNIA NO JUDICIÁRIO FEDERAL
CONSTRUINDO A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES”
Págs. 249 a 255
Tese 21 –
“GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL NO JUDICIÁRIO FEDERAL”
Págs. 257 a 268
Tese 23 - “A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO
DA UNIÃO”
Págs. 279 a 284
Tese 24 - “OS OFICIAIS DE JUSTIÇA”
Págs. 285 a 287
Tese 26 - “FENAJUFE E O SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO”
Págs. 289 a 297
ATENÇÃO:
As propostas a seguir, do nº 2 ao nº 10 estão
relacionadas às Políticas Permanentes abordadas nas oito
teses específicas acima relacionadas.
2.
ALTERAÇÕES NA TESE 14 – SAÚDE DO TRABALHADOR
(JANILSON
SALES – SINTRAJURN/RN)
a.
Substituir o Parágrafo 09 (pág. 224) por:
A Fenajufe deverá participar dos fóruns nacionais de
discussão sobre saúde do trabalhador e socializar com
todos os sindicatos filiados a legislação sobre o tema
disponibilizado pelo MPOG, especialmente o decreto 6.833
e o decreto 6.856, além das portarias normativas n° 3, 4
e 5, e do NOSS.
b.
Acrescentar, após o parágrafo 26 (pág 226), novo
parágrafo:
A Fenajufe deverá constituir um coletivo de gestão e
saúde do servidor.
3.
POR UM PLANO DE SAÚDE PARA O JUDICIÁRIO E O MP
(GRUPO 09)
“Uma das grandes demandas da nossa categoria é a luta
por um plano de saúde que atenda às necessidades dos
servidores do Poder Judiciário Federal e MPU.
Infelizmente o estado brasileiro não garante à população
brasileira um serviço público de saúde satisfatório:
muitos morrem na fila do Sistema Único de Saúde (SUS),
contrariando disposição da nossa Constituição Federal
que estabelece em seu artigo 196 “A saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal
igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação”. Precisamos avançar nessa luta!
As nossas organizações sindicais, dado o alcance das
suas ações e atendendo aos reclames da nossa categoria,
são cobradas freqüentemente que seja resolvido esse
problema, como se fosse responsabilidade dos sindicatos
e não do estado brasileiro.
Por outro lado, para se livrar da fila do SUS, os
trabalhadores do PJF e M MPU,
em sua quase totalidade, recorrem a um plano de saúde
suplementar de natureza privada, promovido por empresas
privadas, que, segundo dados do PROCON, batem recordes
de violação dos direitos do consumidor.
Essas empresas visam tão somente o lucro, impondo
condições insatisfatórias de atendimento aos usuários do
plano de saúde e com preços aviltantes, principalmente
para os mais idosos.
Diante dessa realidade, o que fazer?
Na nossa visão, primeiro deve-se deixar claro para todos
e todas que a responsabilidade pela gestão de tal
demanda tem que ser do Estado brasileiro, seja através
do SUS; seja através do nosso patronato direto, que são
os órgãos do poder judiciário.
Nesse sentido, os planos de saúde de auto gestão mostram-se como
solução mais viável para atender à nossa base.
Mas o que é a auto gestão? É um sistema gerido pelos próprios
tribunais, sem intuito de lucro. Regido por normas
próprias, através de resoluções administrativas, que,
por isso, pode mais facilmente se amoldar à realidade
dos servidores, e com amparo também em outras normas
protetivas extravagantes a serem utilizadas
eventualmente.
Acreditamos que o sistema de plano de saúde de auto gestão é o
único a resolver os problemas existentes na realidade
dos servidores do poder judiciário federal, quais sejam:
1º.
diferenças entre a realidade da capital dos estados (que
têm todas as facilidades dessa condição e acesso mais
fácil às clinicas credenciadas) e, do interior. Com a
realidade estadualizada da nossa categoria, sabemos que
muitas vezes o plano de saúde que serve na capital, não
serve para o interior e vice versa.
2ª. diferenças
remuneratórias dos servidores novos (com remuneração
rebaixada) e dos servidores antigos, muitos com
incorporação de quintos e com uma remuneração melhorada.
A nossa categoria quer um plano de saúde de excelência,
mas muitos não podem pagar. Assim, os que podem pagar
(aqueles que têm uma remuneração melhorada), exigem um
plano de saúde melhor, criando assim um verdadeiro
abismo de situações dentro da nossa categoria,
dividido-a em duas: os que podem pagar o plano de
excelência e aqueles que têm que ir para o SUS.
As experiências com os planos de saúde de auto gestão
são consideradas satisfatórias, como a CASSI do Banco do
Brasil, por exemplo. No Poder Judiciário Federal já
existem exemplos de plano de auto gestão que têm
aceitação na nossa categoria, como o PRO SOCIAL, na
Justiça Federal, TST Saúde, TRT 10 (DF), TRT 3ª Região
(MG), dentre outros.
Entendemos que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça
poderia empreender um estudo técnico atuarial e
financeiro para avaliar a possibilidade de se criar um
plano de saúde de auto gestão para todo o poder
judiciário brasileiro, envolvendo, inclusive os juízes
(com indicativo de ampliação para o Ministério Público),
podendo incluir os servidores do Poder Judiciário dos
Estados.
A realidade que se impõe no judiciário brasileiro, dada
a interiorização do Judiciário Federal, é a dispersão de
nossa base para todos os rincões, todas as cidades do
país onde já existem os colegas do judiciário estadual,
facilitando a criação de uma rede credenciada forte para
melhor atendimento e satisfação do servidor. Não tem
outro jeito, se não ampliar a base de usuários do plano
de saúde, para ter uma boa rede de clinicas
credenciadas: na justiça eleitoral, por exemplo, no
interior do estado só temos dois servidores por cartório
eleitoral, como fazer uma rede forte? Como fazer com que
as clinicas da cidade se sintam atraídas a se credenciar
para atender somente a dois servidores? Precisamos
ampliar a base de atendimento, de um plano que alcance
as nossas distorções, que seja satisfatório e
economicamente viável para a categoria.
A discussão sobre um plano de saúde para os servidores
está na ordem do dia. A Fenajufe criou uma comissão para
discutir o tema, mas, dada a complexidade do tema, não
foi avante. Enquanto isso, associações de servidores sem
comprometimento real com sua realidade, e, planos de
saúde privados sangram o nosso salário se aproveitando
como verdadeiros abutres das nossas entranhas.
Assim, achamos pertinente que o VII Congrejufe aprove,
para fazer parte do plano de lutas, a reivindicação
junto ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça a fim de que
realize um estudo técnico atuarial e financeiro para
avaliar a possibilidade de se criar um plano de saúde de
auto gestão para todos os trabalhadores(as) do poder
judiciário federal, observando, inclusive, a viabilidade
para atender também aos trabalhadores(as) dos
judiciários estaduais”.
4.
RESOLUÇÃO SOBRE APOSENTADOS E ASSUNTOS DE
APOSENTADORIA
“Os ataques contra os servidores aposentados destinam-se
a todos os trabalhadores.
A diferença é que quem já está aposentado sente os
efeitos imediatamente, como ocorre com a taxação dos
inativos, advinda da Reforma da Previdência feita por
Lula.
Na ordem do dia de luta da categoria, nesse sentido,
está a batalha contra a quebra da paridade, que vem
sendo implementada em várias categorias pelo governo,
com vistas a deixar de lado o princípio da isonomia,
deixando o caminho livre para achatar os vencimentos dos
aposentados, já castigados. Cabe ao conjunto dos
trabalhadores defenderem-se contra mais esse ataque,
pois o governo vai usar a crise como desculpa para
retirara mais direitos da categoria, sobretudo dos
aposentados.
Os companheiros da iniciativa privada lutam contra o
fator previdenciário e os aposentados reivindicam a
isonomia do aumento pelo mesmo índice do salário mínimo.
Hoje as pessoas que se aposentaram com três ou quatro
salários mínimos, veem seu benefício recuar para um
salário mínimo. Infelizmente as centrais ligadas ao
governo, como a CUT e Força Sindical, fecharam um acordo
contra os aposentados.
Previdência, uma luta que
é de todos
A Previdência Pública mais uma vez é alvo das políticas
neoliberais do governo LULA. Uma nova Reforma da
Previdência está sendo discutida e será pauta do próximo
governo, caso ganhe um projeto privatista e neoliberal
(DILMA/PT ou Serra/PSDB).
Precisamos impedir que a Previdência Pública não seja
mais uma vez atacada, como o que ocorreu em 2003.
Deve-se realizar atos e mobilizações por todo país pela
garantia da previdência pública.
Em 2009, tivemos o exemplo do ato promovido pela Cnesf,
dia 17 de março de 2009, em Brasília, contra a quebra da
paridade e em Defesa dos Direitos dos Aposentados.
Encontros como o realizado pela Fenajufe no ano passado
devem ser realizados com frequência e também os
sindicatos estaduais devem estar mobilizando a sua
categoria para as lutas pelos aposentados e pela
previdência pública.
PECs 155 e 270
Outras grandes frentes de batalha, agora em relação à
luta contra a taxação e pela volta da integralidade é a
exigência que os trabalhadores devem fazer para que o
Congresso Nacional ponha em votação, URGENTEMENTE, as
Propostas de Emendas à Constituição Números 555/2006 e
270/2008. A primeira revoga a famigerada taxação dos
aposentados. A segunda visa assegurar proventos
integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
O 7º Congrejufe resolve:
I.
Deliberar que a Fenajufe e as entidades filiadas
participem das mobilizações contra a retirada de
direitos dos aposentados e pela valorização da
previdência pública.
II.
Lutar pela aprovação das PEC´s 555/06 e 270/08
III.
Lutar contra o fator previdenciário e pelo reajuste dos
aposentados pela mesma correção do salário mínimo.
IV.
Pela paridade entre ativos e aposentados
V.
Fortalecer a organização dos aposentados, com a criação
de núcleos e coletivos.
5.
ALTERAÇÃO NA TESE 20 – RAÇA / ETNIA
(GRUPO 09 –
João Mac. Cormick – SISEJUFE/RJ)
Página 255,
parágrafo 53, adicionar a palavra “preferencialmente”:
-
“Realização do Encontro Nacional de Raça e Etnia do Judiciário
Federal preferencialmente no ano de 2010”.
6.
RESOLUÇÃO APRESENTADA NOS GTs SOBRE NEGROS E NEGRAS
“A luta contra a opressão: negros e negras no Brasil
Os negros oriundos do continente africano chegaram ao
Brasil a partir de 1580, foram escravizados a trabalhar
na lavoura, recebendo uma parca alimentação. Mesmo
escravizados, nunca aceitou a condição que lhe era
imposta. A luta, a fuga e a construção de povoações
quilombolas demonstram a força desse povo.
Embora muito se diga da democracia racial, se trata de
mais um mecanismo de para ajudar as instituições
burguesas (a Justiça inclusive) a aplicar um apolítica
perversa sobre os trabalhadores. Depois de mais de 500
anos sofrimento, não existem políticas públicas
suficientes para superar as penúrias a que os negros
estão submetidos.
A falta de escola, a falta de moradia, o desempregado
crônico, a falta de assistência social e de saúde, tudo
corrobora para manter esse quadro caótico.
Os índices do IBGE, IPEA e DIEESE nos mostram que a
diferença racial e econômica entre a população negra e
branca no país. Esses dados demonstram que o governo
Lula manteve a situação social do povo trabalhador negro
(a). Apoiado pela maioria da direção do movimento negro,
construiu uma cortina de fumaça: a Secretaria para a
Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que não fez
nenhuma concessão séria (Estatuto da Igualdade Racial,
Políticas de Cotas, Reparação, Titulação de Terras
Quilombolas), mas sim de forma como uma Secretaria com
status de Ministério que não tinha nem orçamento. Para
combater o racismo é preciso mais do que palavras, é
preciso ação concreta. E isso o governo Lula
decididamente não fez.
Entre os jovens que morrem, a maioria é negro. Morrem
sem ter estado nas escolas e universidades. Segundo a
UERJ, até 2012 morrerão mais de 226.000 jovens, desses
70% serão negros. As políticas de segurança pública
pregam a violência do Estado para solucionar o aumento
da criminalidade urbana. Isso implica em mais
insegurança e na morte da juventude negra, que acaba
condenada pela falta de oportunidades.
Além disso, o governo Lula ainda ocupa o Haiti,
liderando a Minustah - força de ocupação da ONU. Essa
política de Lula foi desmascarada com o terremoto que
assolou aquele país. Nas fotos de diversos órgãos de
imprensa e de populares se via a Minustah salvando os
“investidores” nos poucos hotéis chiques e caros da
cidade. Isto confirma essa força da ONU está no Haiti
para garantir a manutenção do “status quo” econômico da
elite haitiana e os interesses imperialistas naquele
país que se expressa simbólica e concretamente ali no
menor salário das Américas.
No Judiciário a discussão acerca da situação do negro no
Brasil é praticamente inexistente, reproduzindo o que
acontece na sociedade.
Não temos uma pesquisa sobre o percentual de negros
trabalhadores do Judiciário, mas, pelas concentrações
nas greves e nas assembleias realizadas, o percentual de
inserção de negros não passaria de 10% ou 15%, se muito.
Se em relação aos servidores os percentuais estão assim,
em relação ao alto escalão a questão se agrava ainda
mais.
A Fenajufe deve colaborar com a Agenda do Movimento
Negro no sentido de institucionalizar o debate e a
discussão sobre a natureza dos problemas étnicos no
Brasil e implementar programas de ação afirmativa para
conduzir o avanço dos negros. Propomos:
a)
Realização de uma pesquisa para saber o percentual de negros na
categoria.
b)
Lutas para enfrentar as desigualdades étnico-sociais.
c)
Lutar para que processos por discriminação sejam julgados e punidos
exemplarmente.
d)
Contra todo e qualquer racismo, incluindo o policial.
e)
Promover a auto-estima negra em relação à sua cultura, história e
identidade.
f)
Divulgar o tratamento dado aos negros no atendimento de saúde.
g)
Combater o racismo entranhado na sociedade brasileira.
h)
O Haiti precisa de Solidariedade e não de Ocupação Militar! Não à
Violência Racista e Imperialista! Fora as Tropas do
Haiti!
i)
Unir os movimentos contra a discriminação racial a luta de todas as
classes, para lutar por Trabalho, Educação, Saúde e
Moradia!
j)
Negros e negras não vão pagar pela crise! Que os ricos paguem!
k)
Reparações, cotas e ações afirmativas ao povo negro já!
l)
Nenhuma confiança em Barak Obama! Queremos governos socialistas de
trabalhadores!
m)
Basta de assassinatos de negros e negras!
n)
Não à criminalização dos movimentos sociais!
o)
Defesa das ocupações dos sem-terra e sem-teto! Moradia não é
mercadoria!
p)
Queremos saúde e educação anti-racista!
q)
Titularização de terras de quilombolas e indígenas!
r)
Liberdade para Múmia Abu Jamal, liderança do movimento negro
norte-americano!
s)
Aumento de salário, empregos para todos!
t)
Anistia total para João Cândido e sua família!
u)
Tolerância religiosa!
v)
Liberdade de expressão para cultura afro-brasileira (candomblé,
capoeira, blocos de afoxé, hip-hop)
7.
ALTERAÇÃO NA TESE ESPECÍFICA 21 – “GÊNERO E DIVERSIDADE”
(GRUPO 09 –
João Mac-Cormick – SISEJUFE/RJ)
a)
Página 267, parágrafo 110, no início do parágrafo colocar...“Recomendar
campanhas”
b)
Página 267, parágrafo 118, no início do parágrafo acrescentar
“recomendar e divulgar”.
c)
Suprimir parágrafo 123, página 268:
“Colocação em
todas as pesquisas e formulários utilizados pelos
sindicatos filiados à Fenajufe da possibilidade de
identificação de ‘orientação sexual e identidade de
gênero’, que possibilite mapeamento futuro destes dados
no Judiciário Federal, garantido o sigilo dos dados,
sempre que solicitado”.
8.
RESOLUÇÃO APRESENTADA NOS GTs SOBRE MULHERES
“A Luta Contra as Opressões: Mulheres
A maior parte da classe trabalhadora sofre com a
opressão, principalmente as mulheres. O capitalismo usa
as diferenças de gênero para explorar ainda mais as
mulheres e em momentos de crise, essas situações se
agravam. Com o desemprego entre as mulheres, aumenta a
dependência econômica em relação aos homens, o que gera
aumento da violência doméstica.
Apesar de algumas conquistas recentes, como o direito ao
voto, ao divórcio, ao trabalho, as mulheres ainda são as
mais oprimidas e exploradas. Em geral, ocupam os cargos
com menor remuneração, em média 70% do salário de um
homem, e uma mulher negra ganha 30% do salário de um
homem branco.
As mulheres também sofrem com a dupla e tripla jornada
de trabalho. Trabalham tantas horas quanto os homens, e
são, em regra geral, responsáveis pelo trabalho de casa
e dos filhos. E ainda estudam.
Organizar a luta das mulheres trabalhadoras contra a
opressão e a exploração é uma grande tarefa que temos
pela frente. Nos colocamos contra a retirada de
direitos, por salário igual para trabalho igual, pelo
fim da violência contra as mulheres e pela legalização
do aborto entre muitas outras que dizem respeito às
mulheres e à classe trabalhadora.
Apesar de a mulher ter se inserido nas esferas do Poder
(Legislativo, Executivo e Judiciário), ainda há bastante
diferenças em relação aos homens. Mas o problema não é
só esse. Muitas mulheres, apresar de serem oprimidas,
cumprem uma função de opressoras, vide a Senadora Kátia
Abreu (DEM) que é conhecida por sua truculência contra
os Sem Terra e em defesa do agronegócio.
Na realidade, devemos ter em mente a frase da maior
líder do movimento feminista na década de 1960, a
americana Betty Friedman: "Inimigo não é o homem, mas um
sistema econômico injusto que explora igualmente os dois
sexos e os joga um contra o outro".
Por isso propomos:
a)
Construção de uma ampla campanha nacional de luta por creches e
ampliação da licença maternidade.
4.
Por creches em período integral para todas e todos.
5.
O pleno emprego para as mulheres na cidade, pela garantia de
trabalho digno para a mulher camponesa.
6.
Pela descriminalização e legalização do aborto, garantido na rede
pública de saúde, e pela distribuição gratuita de todos
os métodos contraceptivos.
7.
Construção de postos de saúde e hospitais em todos os bairros da
periferia, com número adequado de profissionais para
atender à demanda.
8.
Fim da violência sofrida pelas mulheres.
9.
Direito à moradia.
10.
Equidade – a todas as pessoas deve ser garantida a igualdade de
oportunidades, observando-se os direitos universais e as
questões específicas das mulheres.
11.
Autonomia das mulheres – o poder de decisão sobre suas vidas e
corpos deve ser assegurado às mulheres, assim como as
condições de influenciar os acontecimentos em sua
comunidade e seu país.
12.
Laicidade do Estado – as políticas públicas voltadas para as
mulheres devem ser formuladas e implementadas
independentemente de princípios religiosos, de forma a
assegurar os direitos consagrados na Constituição
Federal e nos instrumentos e acordos internacionais
assinados pelo Brasil.
13.
Universalidade das políticas – as políticas públicas devem
garantir, em sua implementação, o acesso aos direitos
sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais
para todas as mulheres.
14.
Justiça social – a redistribuição dos recursos e riquezas
produzidas pela sociedade e a busca de superação da
desigualdade social, que atinge de maneira significativa
às mulheres, devem ser assegurados.
9.
RESOLUÇÃO SOBRE GLBT
APRESENTADA NOS GTs
“A Luta Contra as Opressões: GLBT
A cooptação dos movimentos sociais no Brasil também
atingiu o movimento homossexual. Além disso, todo um
setor da burguesia denominado “Mercado Pink” (empresas
de turismo gay, casas noturnas, saunas etc), tem se
apropriado dos espaços de organização e de luta de gays
e lésbicas e esvaziado seu conteúdo político. O maior
exemplo disso são as paradas do orgulho GLBT que estão
se transformando em carnavais.
A política para o setor foi o projeto Brasil Sem
Homofobia, que nunca saiu do papel. Depois ele convocou
uma Conferência Nacional para discutir políticas
públicas e cidadania para GLBT. Os setores governistas e
a maioria das ONG's se jogaram no apoio a essas
políticas. O resultado foi a cooptação de quase todos
esses setores pelo aparelho de Estado. Enquanto isso,
todas as propostas apresentadas na conferência e no
projeto Brasil Sem Homofobia estão sendo engavetadas. O
atual Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), devido
às negociatas eleitorais do PT com Igrejas, Forças
Armadas e partidos ultra-conservadores, está retirando
os pontos apresentados na Conferência Nacional,
reforçando seu caráter farsesco.
A maior parte dos grupos do movimento GLBT tem se
burocratizado, aderindo ao governismo e sendo “anexados”
ao aparelho do Estado Burguês, através de cargos em
secretarias, comissões, coordenadorias etc. Como
resultado, o movimento perde sua capacidade de luta e
enfrentamento com o Estado e seus lacaios (conservadores
da sociedade e das igrejas, grande mídia etc), servindo
tão somente de pilar de sustentação do governo frente
aos homossexuais. Além disso, a luta por igualdade e por
transformação se torna uma luta por cidadania de
consumo, onde os setores mais ricos da população GLBT
têm seus direitos garantidos, pagando pela igualdade em
guetos, como as boates, enquanto que trabalhadores e
GLBT pobres em geral seguem expostos à violência e à
discriminação, principalmente da polícia, grupos
neofascistas e dos patrões nos locais de trabalho.
O Brasil é recordista mundial em assassinatos de
homossexuais. Nos locais de trabalho e de estudo, GLBT
seguem sendo sofrendo todo tipo de preconceito. Enquanto
isso, os grupos aparelhados e burocratizados seguem
elogiando Lula e a santa aliança com o empresariado do
“Mercado Pink”.
É hora de construirmos um movimento GLBT de luta,
independente de governos e da burguesia, que esteja
voltado para gays e lésbicas da classe trabalhadora, que
se enfrente com o capital e que lute pela transformação
radical da sociedade. É hora do movimento homossexual
combativo retomar as bandeiras históricas da população
GLBT e marchar ao lado dos movimentos combativos da
classe trabalhadora.
a)
Pela criminalização da homofobia (aprovação do PL 122)
b)
Pela união civil já (extensão dos direitos dos casais
heterossexuais aos casais homossexuais)
c)
Pelo direito de adoção
d)
Contra a discriminação nos locais de trabalho e estudo
e)
Contra o assédio moral e sexual
f)
Igualdade de direitos aos homossexuais
g)
Por um sistema de saúde que atenda as especificidades da população
GLBT
h)
Por um sistema de ensino voltado ao respeito e à diversidade sexual
i)
Pela unidade do movimento GLBT com os movimentos combativos da
classe trabalhadora
10.
ACRESCENTAR NO TEXTO “A LUTA CONTRA AS OPRESSÕES:
GLBT”,
último parágrafo, no item c “Pelo direito à adoção”:
-
“Com igualdade de condições entre casais homossexuais e
heterosexuais na análise dos critérios legalmente
estabelecidos”.
11.
ALTERAR A TESE 23 –
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
a)
Adicionar este parágrafo, entre as páginas 279 e 284:
-
“Criar, no âmbito dos tribunais, grupo especializado de
segurança para trabalhar junto aos oficiais de justiça
no auxílio de realização do cumprimento de mandados.”
(GRUPO 09 – Denis Eliezer-SINTRAJU/RN)
b)
Suprimir o parágrafo 33, página 282.
(GRUPO 09 –
João Mac-Cormick-SISEJUF/RJ)
12.
ALTERAR A TESE 24 –
OFICIAIS DE JUSTIÇA
(GRUPO 04 – Vera Lúcia Santos-SISEJUFE/RJ)
Incluir este parágrafo, entre as páginas 285 a 287:
-
“Que a Fenajufe implemente políticas permanentes para os oficiais
de Justiça quanto aos riscos de atividade.
13.
ALTERAR A TESE 26 –
CONJUSTIÇA
(GRUPO 09 – João Mac-Cormick-SISEJUF/RJ)
Página 292,
parágrafo 7, acrescentar a palavra
“preferencialmente”
-
“Por isso, defendemos a Conferência Nacional da Justiça –
CONJUSTIÇA, como proposta a ser aprovada pelo conjunto
dos trabalhadores neste 7º Congrejufe, para o Plano de
Lutas da categoria dos servidores do judiciário
preferencialmente neste ano de 2010”.
14.
ALTERAÇÕES NAS TESES 1, 8
e 9 – SOBRE ASSÉDIO MORAL
TESE 1. “O Assédio Moral no Judiciário”
(AUTORIA:
Martinho Ramalho de Melo – TER/PB)
TESE 8. “Combate ao Assédio Moral: Responsabilidade de Todos”
TESE 9. “Assédio Moral: Agressão permitida pelas instituições”
(AUTORIA
Márcio Balbino – SITRAEMG/APOIO – Alexandre Magrus –
SITRAEMG)
TESE 1.
a)
Página 151, parágrafo 27, depois da palavra campanha, acrescentar “permanente”.
b)
Página 151, parágrafo 28, depois da palavra “contra”, substituir a expressão “a violência
institucional” por “o assédio moral, cometido pela
instituição, revestido ou não de legalidade”.
AUTORIA: GRUPO 09 - João Mac-Cormick-SISEJUF/RJ
TESE 8.
a)
Acrescentar parágrafo, página 205, entre os parágrafos
124 e 127:
(Janilson
Sales – SINTRAJURN)
-
“A Fenajufe deverá criar uma comissão permanente de acompanhamento
das práticas de assédio moral no Judiciário Federal e
apoiar os sindicatos em campanhas e ações que abordem
este tema, inclusive ações judiciais.”
b)
Parágrafo 125, página 205, substituir por:
“Criação, por
parte da Fenajufe, de uma ouvidoria permanente
para registro de denúncias das práticas de assédio
moral. Essa estrutura, em nível federativo, deve ser
criada em sintonia com as estruturas regionais
(representações) da Federação dos sindicatos filiados”.
(Gerson
Appenzeller – SITRAEMG)
c)
Adicionar novo parágrafo
-
“Incentivar maior interação entre os Sindicatos, além da Fenajufe,
na realização de seminários e debates”.
(GRUPO 09 –
Iara Tamie – SINTRAJUD/SP)
TESE 9.
a)
Página 210, entre os parágrafos 32 a 34, acrescentar:
-
Atuação obrigatória da Fenajufe na defesa administrativa e judicial
dos assediados, independentemente de que seja o
assediador servidor ou magistrado.
-
Apoio permanente aos projetos de lei que criminalizem o assédio
moral ou
incluam o assédio moral entre as condutas sujeitas a punições.
-
Defesa de criação de mecanismos para escolha e avaliação dos
diretores e chefias.
-
Registro imediato da Fenajufe como Pessoa Jurídica.
(Márcio
Balbino – SITRAEMG)
b)
Página 211, parágrafo 33, depois da palavra “subordinados”, adicionar “com mecanismo
preventivo de combate ao assédio moral”.
c)
Página 211, substituir parágrafo 34 por:
“Ocorrendo
assédio moral nos locais de trabalho, caso não seja
suficiente a atuação do sindicato local e haja
requerimento do interessado, deverá atuar imediatamente
a Fenajufe na busca da solução, inclusive propondo ação
judicial adequada em caso de não haver rápida solução
administrativa.”
(AUTORIA:
Fagner Azevedo-SINTRAJUFE/RS)
15.
RESOLUÇÃO SOBRE ASSÉDIO
MORAL APRESENTADA NOS GTs
“Embora possa
ser tão antigo quanto o trabalho, somente agora o
assédio moral ganha alguma atenção dos pesquisadores. No
Brasil, o assunto passou a ser respeitado somente após a
publicação, em 2000, da dissertação de mestrado em
Psicologia Social intitulada “Uma Jornada de
Humilhações”, da Prof. Dra. Margarida Barreto.
Ele acontece
quando os trabalhadores são expostos a situações
humilhantes e constrangedoras repetitivas e prolongadas
durante a jornada de trabalho. Mais comum nas relações
onde predominam a hierarquia, o assédio também pode
acontecer de forma horizontal, entre colega de trabalho
do mesmo nível hierárquico.
Uma das
principais características do assédio moral é o
isolamento. Seja por parte da chefia, que passa a adotar
uma postura hostil, de inferiorização e de
ridicularização, fazendo com que o trabalhador adquira
um sentimento de culpa e de descrédito, seja por parte
dos próprios colegas de trabalho, que passam a ignorar e
a ridicularizar o colega.
Existem
algumas pesquisas no Mundo do Trabalho sobre o tema, e
alguns sindicatos de nossa categoria já fizeram estudos
sobre o assunto, mas ainda há muito que se conhecer e
compreender acerca do assédio moral, a exemplo do estudo
da Juíza do Fórum Federal de 1ª Instância, da cidade de
São Paulo.
A maneira
como as administrações tratam as Funções Comissionadas
às transformam em verdadeiras ferramentas para o assédio
moral. É preciso que este problema seja resolvido. Além
disso, no serviço público em geral uma parte dos
salários dos servidores é composto por gratificações
ligadas ao desempenho individual e ao desempenho do
setor. Além de esses recursos não serem contabilizados
nos cálculos de aposentadoria, o que já representa um
grande ataque, eles acabam servindo como mais um
instrumento para o assédio moral no serviço público, com
a introdução da lógica da iniciativa privada e das leis
de mercado.
Os delegados e observadores do 7º Congrejufe propõem:
a)
Inclusão permanente do tema nos eventos promovidos pela Fenajufe.
b)
Que a Fenajufe promova, preferencialmente em 2010, um seminário
nacional com a participação dos maiores pesquisadores de
assunto para discussão da temática.
c)
Realização de uma pesquisa nacional periódica para quantificar
ocorrências de assédio moral no Judiciário Federal e no
Ministério Público da União.
16.
ALTERAR TESE 18 – DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Páginas 241 a 246, entre
os parágrafos 1 a 13, incluir parágrafo:
“Política permanente para valorização do servidor do
judiciário com luta pelo fortalecimento e democratização
do poder judiciário”.
17.
RESOLUÇÃO SOBRE MEIO AMBIENTE APRESENTADA NOS GTs
Em meio aos efeitos da crise econômica, o mundo assistiu
ao encontro de Copenhagen, que pretendia estabelecer um
acordo mundial e conservar os recursos naturais do
planeta. Contudo, depois de dias de debates, os líderes
mundiais não chegaram a lugar nenhum.
A produção em larga escala, além de não resolver os
problemas mais elementares como a erradicação da fome,
gerou a uma crise ambiental, que se não for revertida em
pouco tempo, veremos acontecer catástrofes ecológicas de
forma cada vez mais freqüentes. E os nossos filhos
herdarão um planeta mais quente, mais poluído, quase
inabitável.
Muitos setores da sociedade já discutem o meio-ambiente,
inclusive empresas que obtém seus lucros através da
exploração desenfreada da natureza, como a Petrobras e a
Natura. Mesmo dentro dos tribunais, vemos campanhas pelo
uso do racional de papel e a redução do consumo de água,
por exemplo.
A idéia presente nestas campanhas é que a crise
ambiental acontece na esfera individual, do tipo: “faça
a sua parte”.
Contudo, não há como não relacionar a crise ambiental
com o modo de produção e consumo que nos é imposto pelo
sistema capitalista. Portanto, falar de meio ambiente é
falar de outra forma de produção e outra forma de
consumo, que só pode acontecer em uma sociedade superior
à capitalista, uma sociedade socialista. Porque quando
alguém diz que é preciso preservar a vida marinha, está
dizendo que a Petrobras, a Texaco e a Sheel não podem
extrair o petróleo do fundo do mar. Quando alguém faz
uma campanha contra o aquecimento global, deveria dizer
que as empresas deveriam parar de fabricar carros, motos
etc.
Mas a gana dos capitalistas é infinita. E os países que
têm ainda alguma reserva natural estão na mira do
imperialismo. Por isso, os EUA, sob o governo Obama,
instalaram e mantiveram bases militares na Colômbia. Sob
o pretexto de combater o narcotráfico, estão vigiando
também os recursos naturais da floresta amazônica.
No Brasil o agronegócio é um dos setores que mais tem
crescido. Quem tem garantido inclusive o saldo da
balança comercial, tão aplaudida e festejada pelo
governo Lula. Vale lembrar que o Presidente chamou os
agentes do agronegócio de heróis. Na verdade, o que o
governo quer esconder é que isto acontece graças à
devastação das florestas, que estão sendo destruídos
para virar pasto e plantação de soja.
Por isso o Congrejufe
resolve:
a)
Reforma agrária já, sob o controle dos trabalhadores, para combater
o avanço do agronegócio
b)
Por uma Petrobrás 100% estatal e pública, que invista no
desenvolvimento de fontes de energia renovável.
c)
O capitalismo é ecologicamente insustentável. O padrão das
sociedades industriais imperialistas, seu consumo e sua
produção destroem a multiplicidade das espécies, fazendo
com que o ambiente natural, ao se tornar mais uniforme e
menos articulado, se apresente mais sensível a choques
externos, o que pode fazer desaparecer o sistema como um
todo.
d)
Por isso, não basta defender a preservação sem ter claro que as
questões ambientais só podem ser verdadeiramente
compreendidas no plano da luta de classes e
antiimperialista. No capitalismo, reformas parciais são
totalmente insuficientes, mesmo do ponto de vista
ambiental. O dilema entre socialismo ou barbárie vale
também para a problemática ambiental.
e)
O fim
da exploração irracional dos recursos do planeta só pode
ser alcançado por um mundo socialista, baseado na
propriedade social dos meios de produção e no
planejamento econômico que garanta a racionalização da
exploração dos recursos do planeta. A revolução
socialista não é nossa única possibilidade, mas é a
única chance de salvar a vida humana e o meio ambiente.
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