Congresso Nacional da Federação dos Trabalhadores
do Judiciário Federal e do Ministério Público da União
Fortaleza/CE, 27 a 31 de Março de 2010

RELATÓRIO DE RESOLUÇÕES

I.     CONJUNTURA INTERNACIONAL E NACIONAL
II.     BALANÇO DA ATUAÇÃO DA FENAJUFE
III.     ORGANIZAÇÃO SINDICAL
IV.     PLANO DE LUTAS
V.     ALTERAÇÃO ESTATUÁRIA
 VI.     PRESTAÇÃO DE CONTAS
VII.     MOÇÕES
VIII.     POLÍTICAS PERMANENTES (VER ANEXO) 
 

ANEXO

PROPOSTAS DOS GTs DO 7º CONGREJUFE SOBRE O TEMA
POLÍTICAS PERMANENTES.3

i. Resolução de Conjuntura Internacional e Nacional

Conjuntura internacional 

O mundo vive hoje a mais profunda crise do capitalismo desde 1929. Ela traduz o esgotamento do sistema baseado na propriedade privada dos meios de produção para trazer qualquer futuro, que não seja a destruição e a barbárie para a humanidade. Não se trata, portanto, de um “desajuste” ou de “excessos” da especulação.  

A origem da crise é a enorme acumulação de capitais (com uma massa crescente de capitais fictícios, papéis), muito além do limite do que possa ser absorvido pelo “mercado”. Ela é o resultado das tentativas do capital financeiro de encontrar substitutos parasitários para sua incapacidade de valorizar-se na produção de mercadorias.

A atual crise foi alimentada por crises anteriores, mas alcança tais proporções que só pode ser “resolvida”, do ponto de vista dos capitalistas, com uma destruição maciça de forças produtivas (a começar pela força de trabalho).  

A resposta dada pelas instituições do imperialismo (FMI, Banco Mundial) e governos das principais potências (EUA, União Européia) é aprofundar sua política de guerra e exploração de maneira brutal. 

No ano de 2009, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho, mais de 37 milhões de trabalhadores se somaram aos já existentes 212 milhões de desempregados no planeta, enquanto 42% foram reduzidos à pobreza extrema, vivendo com menos de US$ 2 ao dia. 

Ao mesmo tempo, bancos e grandes empresas multinacionais embolsaram trilhões de dólares e euros oriundos de “pacotes de ajuda” vindos dos cofres públicos, recursos que fazem falta na manutenção dos serviços públicos. Agora, esta gigantesca dívida trilhardária – calcula-se US$ 3 trilhões - esmaga as principais economias do mundo, enquanto a “bolha especulativa” ameaça os “países emergentes”. 

Este é o resultado da política da “governança mundial” do G-20 que injetou US$ 500 bilhões para capitalizar o FMI, US$ 14 bilhões dos quais emprestados pelo governo do Brasil ao mesmo FMI que exige cortes nos gastos públicos e demissões na Europa. O G-20 não salvou os trabalhadores, salvou os banqueiros que embolsaram lucros recordes em 2009. 

Depois de Dubai, ninguém sabe qual será o próximo Estado a falir, na Europa 5 países diretamente ameaçados – Portugal, Grécia, Itália, Irlanda e Espanha – enfrentam cortes de serviços e planos de demissão em massa de servidores. Este cenário recoloca no alvo dos capitalistas os sistemas de previdência. As receitas de “austeridade” são os resultados amargos repassados aos trabalhadores para tentar manter o sistema de pé.   

Em nosso continente, a verdadeira ofensiva mundial de guerra – iniciada no Afeganistão, Iraque e Iêmen – e de exploração se faz sentir, agora empalmada pelo governo Obama. Seja pilotando as oligarquias no apoio descarado ao golpe em Honduras ou instalando bases militares na Colômbia, seja despejando mercadorias através da política do “dólar fraco”, o imperialismo procura superar sua própria crise interna, tentando ao mesmo tempo, pela “parceria”, arrastar mais ao fundo os governos na sua política. 

“Governança” ou luta de classe?

Os trabalhadores buscam nas organizações sindicais um ponto de apoio para defender-se dos efeitos da crise. Greves e manifestações explodem em vários países, como as greves gerais na França (2009), com exigências de devolução para os cofres públicos dos bilhões que foram para o saco sem fundo das empresas privadas e a readmissão dos demitidos.  

Mas, para neutralizar essa resistência existe a armadilha da “parceria capital-trabalho” como base para “acordos tripartites” incluindo governos. Estes, a começar pelo de Barack Obama nos EUA, pregam a “união de todos contra a crise” como cobertura para medidas de socorro aos capitalistas e seu sistema. 

Nenhuma “união de todos” no plano nacional ou “reforma” das instituições que no plano internacional empurraram o mundo à atual crise, pode ser uma saída para os explorados e oprimidos.  

O papel das organizações sindicais é defender com unhas e dentes os empregos, salários e direitos dos trabalhadores no atual cenário de crise mundial, condição para a construção da força capaz de acabar com este sistema apodrecido rumo a uma sociedade sem explorados e sem exploradores. Tampouco podem os sindicatos defender o “livre-comércio” contra o “protecionismo”.  

Os Tratados de Livre Comércio (e o Mercosul é um deles), abriram portas para as multinacionais, incentivaram privatizações e flexibilização de direitos.  

Proteger a nação dos efeitos da crise, ampliando o mercado interno, reestatizando o que foi privatizado, garantindo salário, emprego, terra e controle dos recursos naturais, é o dever de todo governo, em particular na América Latina, que tenha compromisso com a construção de uma nação soberana. 

Sobre a crise financeira, a Fenajufe resolve que o intenso repique da crise em 2008 segue a lógica das ondas largas e curtas dos surtos de crescimento da economia capitalista e estão muito longe de significar a morte súbita do capitalismo pelo "auto-suicídio financeiro". Somente a ação consciente do proletariado mundial, através da resolução socialista, pontuará o fim do regime da propriedade privada dos meios de produção. 

Conjuntura Nacional

No Brasil, todo o 2° semestre foi marcado por greves em categorias nacionais e empresas cujos trabalhadores foram brutalmente atingidos pela crise no semestre anterior, além das ocupações de terra por reforma agrária. 

A manutenção do superávit fiscal primário funciona como um escandaloso programa de transferência de renda pública aos ricos. Essa sangria constante nos cofres públicos, por meio de legislação aprovada pelo Congresso Nacional no período FHC e nunca revertida, engessa e vincula o superávit nas contas ao pagamento das dívidas interna e externa, o que evidencia a inversão das prioridades no âmbito econômico, ainda nesse governo. Como mais uma resposta inserida no bojo das concessões ao neoliberalismo, foi anunciado um pacote de corte de gastos em investimentos públicos, principalmente em políticas sociais. Por ausência de intervenção do Estado, em um contexto de extrema concentração bancária, prevalece uma política liberal de desregulação das taxas de juros praticadas pelos bancos privados, que são cerca de 400% superiores às taxas médias no capitalismo internacional.

Afinal, a política de desoneração fiscal salvou as empresas, mas de fato não salvou os trabalhadores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios, constituído em boa parte com recursos vindos do IPI, caiu 12,5% (março 2009). O setor automotivo foi beneficiado por isenção do IPI pelo governo federal, dinheiro que não entrou nos cofres públicos e hoje há prefeitos estrangulados com falta de recursos que ameaçam cortar serviços públicos, empregos e salários do funcionalismo. 

Globalmente, a massa salarial dos trabalhadores no Brasil diminuiu R$ 13 bilhões em 2009, além disso, o nível de emprego caiu 5% (280 mil postos de trabalho a menos na indústria desde outubro de 2008, segundo a FIESP). 

O país precisa criar 1,5 milhão de empregos ao ano para absorver os novos contingentes que entram no mercado de trabalho. Se, como diz o Ministro do Trabalho, em 2009 foi criado 1 milhão de empregos, então pelo menos 500 mil ingressaram na fila dos desempregados. 

A questão não é que em outros lugares foi pior, como repetem os integrantes do governo, senão que o papel do governo Lula deveria e poderia defender de verdade a nação contra a crise. 

E não é através das isenções fiscais, mas, por exemplo, pela taxação de certas importações para proteger a produção nacional – como pedem os trabalhadores calçadistas, a extensão da sobretaxa temporária criada pelo governo, que gerou cerca de 40 mil empregos na cadeia calçadista no país, segundo estimativas da Abi Calçados. 

Não é possível continuar a política de juros recordes para atrair os capitais especulativos. Na chamada “bicicleta” do Banco Central, “o Brasil tem ao comprar dólares que afluem em busca dos juros a 8,75% a.a. e são aplicados, pelo BC, em Títulos do Tesouro americano, que rendem cerca de 1% a.a.”  

A diferença é paga pelo governo e custa mais que o orçamento anual da Saúde e Educação. É o que faz do Brasil o paraíso dos aplicadores de curto prazo. Essa acumulação especulativa pode desabar com uma simples elevação da taxa de juros nos EUA que repatriaria os “investidores”, estourando a bolha. Na verdade, o Brasil fica assim prisioneiro de mais juros e mais concessões para atrair os especuladores! 

2010 é um ano eleitoral, não interessa aos trabalhadores a volta da direita privativista. Para impedir retrocessos nas condições de vida já precárias do nosso povo é preciso não só barrar os golpes do inimigo de classe, mas combater por mudanças estruturais que continuam não resolvidas depois de dois mandatos sucessivos de Lula, que encabeça um governo de ampla coalizão, integrando inclusive representantes dos capitalistas cujos interesses são opostos aos nossos. 

Assim, só a mobilização de massas pode fazer o governo avançar em políticas que atendam às reivindicações da maioria oprimida da nação, agonizadas pela situação de crise econômica mundial. 

É necessário fortalecer as bandeiras de luta do movimento sindical, construir a unidade e marcar esse período com resistência, enfrentamento e debate de projeto de sociedade, fazendo a disputa de corações e de mentes à esquerda para o enfrentamento dentro e fora das urnas. 

Reafirmamos a plataforma da CUT com pontos fundamentais para que “a classe trabalhadora não pague a conta da crise”: Nenhuma Demissão, Estabilidade no Emprego; Ratificação imediata da Convenção 158 e 151 da OIT; Fim do Superávit Primário; Revogação da LRF; Reforma Agrária; 40 horas sem redução de salário; fim dos leilões do petróleo e “o Pré-Sal é nosso”; Respeito aos acordos firmados com os servidores federais. 

A plataforma dos trabalhadores é inclusive a melhor forma de incidir, com toda independência como central sindical, no cenário eleitoral de 2010, confrontando os projetos em disputa com as nossas reivindicações e propostas.  

Todo apoio ao PLS 531/2009. Em defesa do projeto da FEDERAÇÃO UNIFICADA DOS PETROLEIROS (FUP)

Em 17 de março o governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), encabeçou uma manifestação de milhares de pessoas “Em defesa do Rio”. Para tanto o governador liberou funcionários públicos para engrossar o ato e intoxicou a população com uma propaganda mentirosa, alegando que faltaria dinheiro para a saúde, educação e até para as Olimpíadas. Este é o mesmo governo que reprime os professores que saem em greve pelo reajuste de salários. 

A distribuição dos royalties vem da Lei 9.478 de FHC em ele que acabou com o monopólio da Petrobras e criou o regime atual de “concessão” (em que o óleo fica com a empresa que ganha o leilão), e serviu para “adoçar o bico” de políticos de estados e municípios “produtores”.   

Os projetos do governo Lula para o Pré-sal constituem um pequeno avanço em relação ao modelo herdado de FHC, ao trocar o regime de concessão pelo de partilha, mas os leilões continuariam e as áreas que não estão no Pré-sal ficariam no sistema anterior.  Some-se a isso que a tramitação dos projetos do governo Lula no congresso nacional só vem piorando a proposta. 

Os estados e municípios produtores devem ter compensações, entretanto a dinâmica de disputa entre estados, união e municípios se não for interrompida, vai opor organizações sindicais e populares de um estado às de outro para disputar 15% dos royalties, sem questionar os 85% que poderiam ficar com as multinacionais!  

Numa situação em que a proposta já tímida do governo é piorada por emendas na Câmara dos Deputados, em que começa uma “guerra” entre estados para ver quem fica com os royalties, é mais do que urgente cerrar fileiras para mobilizar os trabalhadores e o povo em torno da proposta da FUP e movimentos populares, que tramita no Senado (PLS 531/2009), garantindo o controle social dos recursos e a vinculação de seu destino. 

Para garantir que o petróleo seja de todo o povo brasileiro e não das multinacionais é preciso mudar a atual legislação e restabelecer o monopólio integral da União, através da Petrobras 100% estatal e pública. Essa é a principal disputa que deve mobilizar os estados e municípios do país, a começar pela revogação imediata da Lei 9.478 de FHC. 

Em defesa do Brasil e do Petróleo para o nosso povo.Todo apoio ao PLS 531/2009.

ORGANIZAR A CATEGORIA CONTRA PROJETO QUE CONGELA SALÁRIOS E PRECARIZA OS SERVIÇOS PÚBLICOS

Em dezembro de 2009, os senadores aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei do Senado (PLS 611/2007 - complementar), de autoria dos então líderes do Governo, Romero Jucá (PMDB/RR); do PT, Ideli Salvatti (SC); do Congresso, Roseana Sarney (PMDB/MA); e do PMDB, Valdir Raupp (RO), que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para congelar o valor gasto com pessoal e encargos sociais no exercício de 2009, autorizando apenas a reposição da inflação e mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor, até 2019. 

Segundo o DIAP, o projeto limita o aumento das despesas com pessoal, que é influenciada pela remuneração e pelos encargos, mas também pela quantidade de servidores em atividade, dificultando a reposição de quadros em decorrência de morte e aposentadoria. 

Afirma ainda que ao congelar a despesa com pessoal e encargos, permite apenas a reposição da inflação mais de 2,5% de aumento real, e não leva em consideração o aumento populacional, o crescimento das demandas pela ampliação dos serviços de saúde, educação, justiça nem tampouco o crescimento ou a diversificação do processo econômico, que terão efeito direto sobre serviços de fiscalização, regulação, controle e outros. 

A proposta inviabiliza a continuidade da Mesa de Negociação com os servidores na União, e é uma cópia do PLP 1/2007, do Governo Federal, encaminhado à Câmara dos Deputados como uma das proposições integrantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que não prosperou na Câmara em decorrência da mobilização dos Servidores federais. 

A diferença entre o PLS complementar do Senado e o PLP da Câmara, é que o primeiro amplia de 1,5% para 2,5% o aumento real, além da inflação. O projeto que representa um retrocesso agora se encontra na Câmara e tomou o número 549-09, aguardando votação.  

A Fenajufe reafirma sua posição contrária ao PLS 549/09 exige do governo Lula seu arquivamento e deve organizar a mobilização na categoria, em conjunto com as entidades do serviço público, para barrar a aprovação do projeto pelos deputados, na Câmara Federal.

ii. Resoluções do Balanço de Atuação da FENAJUFE

Após a realização do VI Congresso da Fenajufe, que se realizou em Gramado, várias deliberações foram aprovadas pelo conjunto dos delegados presentes e colocadas na ordem do dia como tarefas para o triênio 2007/2010. 

Para que coletivamente possamos corrigir os possíveis erros e planejar as novas tarefas que teremos pela frente, faz-se necessário um balanço dessas ações. 

Em primeiro lugar é necessário um balanço do processo eleitoral ocorrido em Gramado, objeto de ação judicial por parte de uma das chapas, o que demonstrou a fragilidade na busca da unidade entre os próprios segmentos cutistas. Neste congresso conclamamos a retomada de uma discussão fraterna, para que possamos combater juntos, independente de algumas divergências, a divisão da classe trabalhadora, patrocinada pelo Conlutas e pela CTB.  

É preciso fortalecer a Fenajufe, como entidade cutista que é, retomando a discussão de seus congressos originários e abrir a discussão de filiação das entidades que não são cutistas, buscado fortalecer a nossa Central Única dos Trabalhadores.    

Passado esse período, mais uma vez após o VI Congresso, a nossa federação teve como centro a discussão sobre Plano de Carreira. Realizamos vários debates e seminários em todos os estados, aprofundando as diretrizes tiradas para uma discussão de carreira. 

Quanto ao plano de carreira, mesmo sendo constituído um Grupo de Trabalho da Fenajufe, não foi possível entre nós vencer as divergências e mais uma vez sem outra alternativa mais rápida, que fosse capaz de recompor os nossos salários, a categoria decidiu priorizar mais uma vez a revisão do PCS.  

Vale ressaltar que a demora demasiada na finalização de uma proposta de carreira proporcionou a ação da magistratura que, de forma intransigente, impediu o envio do PCS.

Apesar de ter constituído a Comissão Interdisciplinar, a cúpula do Poder Judiciário desconsiderou todo trabalho elaborado pela Comissão, apresentando uma proposta que não foi debatida com a Fenajufe.  

Todo esse processo sem dúvida contribuiu para a demora do envio do projeto ao Congresso, o que exigiu da categoria a deflagração de uma greve no final de 2009, exigindo do STF o envio do projeto ao Congresso Nacional, onde aguarda o regime de urgência. 

A tramitação do atual projeto, com certeza, vai exigir da Direção da Fenajufe e das entidades filiadas um esforço muito grande, considerando que este é um ano eleitoral. 

Paralelamente outras demandas tomaram conta do cenário nacional e, com a coordenação da CUT, também foi encaminhada a luta contra os projetos que tramitam no congresso e prejudicam os servidores, como o PLP 01, o PL 248/07, dentre outros. 

Neste sentido foi correto o chamamento da Fenajufe às suas entidades filiadas  para participar das diversas versões da Marcha da Classe trabalhadora, organizada pela CUT e demais centrais sindicais, com intuito de mobilizar a classe trabalhadora  em defesa de suas reivindicações.

É preciso destacar que, em decorrência das demandas sobre Plano de Carreira e PCS e as questões gerais da classe trabalhadora, é preciso reconhecer que os coletivos existentes na Fenajufe estão sendo relegados a segundo plano. E não está havendo por parte da direção um acompanhamento sistemático das suas necessidades, sendo muitas vezes objeto de disputa nas discussões no interior da categoria, dando margem a criação de associações, muitas vezes oportunistas, que tem como objetivo quebrar a unidade e a representatividade da Fenajufe.  

Neste sentido, é importante retomar cursos de formações para dirigentes e um acompanhamento mais de perto de todas as entidades filiadas e dos coletivos criados , visando uma ação sintonizada  para o fortalecimento de nossa federação.    

Ao longo da história de nossas lutas a Fenajufe vem desempenhando um papel importante para os trabalhadores. A Federação deve continuar representando os trabalhadores do Judiciário e MPU dentro de uma perspectiva de unidade da categoria, apesar da diversidade de pensamentos e correntes. É dessa diversidade e dos debates que nascem os avanços e conquistas para a classe trabalhadora e do Judiciário Federal e MPU. 

Até dois meses após a aprovação do PCS4 (PL 6613/09 e PL 6697/09), que se convoque uma reunião ampliada da Federação com pauta específica “Plano de Carreira”, nela seja construído um plano de ação e, a partir dele, a nova diretoria da Fenajufe, em parceria com os sindicatos de todo o país deve organizar, coordenar e propiciar o esclarecimento e o alinhamento conceitual sobre a carreira,de maneira contínua e ininterrupta,  levando em conta as peculiaridades de cada região do país e dos diferentes ramos: justiça eleitoral, justiça federal, justiça do trabalho , MPU e justiça militar.  

Isso deve ser feito através do aprofundamento do debate junto às bases em todo o país, estudando diferentes pontos de vista, em parceria com os sindicatos locais, para a construção de um amplo consenso nacional com a categoria sobre o plano de carreira e seus efeitos positivos para o fim do assédio moral e criação de critérios que exijam chefias com habilidades para lidar com pessoas, definição de tarefas e atribuições de cada cargo, entre outros pontos fundamentais para a saúde do servidor.  

Nossa comunicação precisa ser efetiva e as resoluções devem chegar à base. A representação da Fenajufe precisa se fazer mais presente no acompanhamento do PCS no Congresso. A direção, seus representantes para o Plano, deixaram a desejar na medida em que ultrapassaram as limitações previstas nas assembléias. Foi pouco o tempo para debater a carreira, o assessoramento falhou no prazo de fechamento do Plano e as negociações com a cúpula não foram transparentes.

iii. ResoluçÃO SOBRE Organização Sindical

O 7º CONGREJUFE deliberou pela permanência da filiação da Fenajufe à CUT, argumentada no texto político a seguir.

Fenajufe filiada à CUT: fortalecimento da luta propositiva e responsável

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo, conta com 3.299 entidades filiadas, 7.116.278 de trabalhadoras e trabalhadores associados e 21.092.160 de trabalhadoras e trabalhadores na base. De caráter classista, autônomo e democrático, baseada em princípios de igualdade e solidariedade, tem compromisso na defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, e também por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática. 

Desde sua fundação há 25 anos, durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), aonde mais de cinco mil homens e mulheres, vindos de todas as regiões do país, imprimiam um capítulo importante da história, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial.  

A CUT, a exemplo da Fenajufe, defende a liberdade e autonomia sindical com o compromisso e o entendimento de que os trabalhadores têm o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, com total independência frente ao Estado, governos, administração pública, patronato, partidos e agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional. Para a Central e para a Fenajufe, as lutas da classe trabalhadora são sustentadas pela unidade a partir da vontade e da consciência política dos trabalhadores. 

O fortalecimento da democracia, o desenvolvimento com distribuição de renda e a valorização do trabalho são marcos estratégicos da CUT. A luta pela universalização dos direitos, bandeira histórica de ambas as entidades, é cotidianamente reafirmada com a participação ativa da Central na construção de políticas públicas e afirmativas de vários setores e segmentos da sociedade, realizada em conjunto com governos e movimentos sociais, com destaque para mulheres, juventude, pessoas com deficiência, pessoas idosas,  combate à discriminação racial, entre outros segmentos. Estas ações têm garantido e ampliado a participação da CUT em conselhos, mesas de negociação e fóruns públicos, espaços que tem ocupado com contribuições decisivas para a melhoria da qualidade de vida de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. 

No campo da solidariedade internacional, a CUT tem trabalhado no desenvolvimento de estratégias conjuntas para o enfrentamento de políticas neoliberais – de privatização, de concentração de capital e alto lucro –, que ferem a soberania nacional e proliferam práticas especulativas, resultando na precarização das condições e relações de trabalho. 

Na área do desenvolvimento solidário, as ações da CUT visam promover a inclusão social, por meio de novos referenciais de geração de trabalho e renda, e de alternativas de desenvolvimento. Esses processos são articulados à formação e capacitação a partir da concepção de Educação Integral e seu papel emancipador, conceito defendido pela Central. 

A CUT se organiza de forma Horizontal, numa estrutura nacional, presente em todos os 26 estados e no Distrito Federal, com as CUTs estaduais, e de forma Vertical, a partir das organizações sindicais de base e entidades sindicais por ramo de atividade econômica: sindicatos, federações e confederações. Também integram a estrutura da Central as Comissões sobre a Amazônia, Meio Ambiente e Combate à Discriminação Racial, além dos Coletivos de Saúde, Pessoa com Deficiência Física e Juventude. A Central também conta com organismos para o desenvolvimento de políticas específicas e assessoria: Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), Instituto Observatório Social (IOS), Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST), além de sete Escolas Sindicais e uma Escola de Turismo e Hotelaria. 

A Fenajufe e a CUT são, historicamente, oriundas de um movimento de contraposição à estrutura sindical oficial, de afirmação da liberdade sindical e da defesa da democracia de base. A Fenajufe, que já nasceu filiada à maior central sindical da América, sempre pautou sua luta em defesa da valorização do serviço e do servidor público, com base na coerência da atuação da CUT, que sempre defendeu a liberdade de organização e a negociação coletiva, a organização a partir da base e a construção das lutas salariais ao lado das lutas populares. 

Entendemos que a trajetória da luta da Fenajufe se confunde com a trajetória da CUT e da organização dos trabalhadores do serviço público. Ao longo de sua existência, a Fenajufe e a CUT buscam, através da organização dos servidores públicos, não somente a construção das ações referentes à luta pelos valores orçamentários para a valorização da política salarial e seus desdobramentos, como também a formulação, reivindicação e negociação das políticas que alterem a visão conservadora de Estado e de serviço público, mais especificamente em relação ao Judiciário, estratégico para a garantia de direitos e da cidadania. 

Dessa parceria muitas lutas e vitórias foram possíveis. O combate ao programa neoliberal da década de 90; a luta contra o Programa de Demissão Voluntária e contra as privatizações, o enfrentamento na reforma administrativa do governo FHC e as dezenas de direitos retirados dos servidores públicos; o enfrentamento firme da Reforma da Previdência do Governo Lula, o processo de construção do retorno do estratégico investimento estatal no desenvolvimento do país, da diminuição da taxa de juros, da política nacional do salário mínimo, uma das mais abrangentes e eficazes políticas de redistribuição de renda para o país. 

 A CUT esteve junto com a Fenajufe em todos os momentos, construindo em conjunto com as outras entidades do setor público, uma agenda positiva de luta pela manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores do setor público, tais como a luta contra o PLP-01, que impediu o congelamento salarial e permitiu recursos para a implementação do último PCS no Judiciário Federal, e de diversos outros planos de cargos e salários; a luta contra a proposta do governo de restringir o direito de greve, invertendo a pauta para que o debate fosse construído a partir da ratificação da Convenção 151 da OIT; a implantação do GT de Negociação Coletiva, para formular os instrumentos legais que tornarão possível a negociação coletiva e passarão a existir enquanto política de Estado e direito dos servidores públicos. 

No último período, com o movimento de desconstrução da CUT por diversas forças político-partidárias, que fundaram seus próprios redutos sindicais com o objetivo de fugir ao debate coletivo dentro da CUT, a polarização provocada por essa disputa sectária deixa de lado a formulação conseqüente e a unificação em torno das lutas da categoria. O debate insano do isolamento e da desfiliação da Fenajufe da CUT só serve para acalentar uma parcela anti-cutista da categoria, que luta pela desconstrução da maior Central de Trabalhadores da América Latina, o que representaria, na verdade, o fim de um sindicalismo propositivo e de luta, cuja existência impede tanto a conciliação adesista e conservadora, quanto o viés de resistência pura e simples, irresponsável para com a classe trabalhadora. 

Essa irracionalidade levou a um rebaixamento da capacidade política da direção da Federação frente às lutas da categoria. A irresponsabilidade com a categoria aparece quando se torna mais importante, para esse setor, derrotar a CUT do que trabalhar em unidade para construir avanços efetivos, em unidade e com respeito às instâncias deliberativas da federação, para os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário. 

Nós, CUTistas defendemos que nossas lutas devem ter o olhar no horizonte estratégico e os pés na realidade, para que toda ação construída pela categoria seja um passo a caminho desse horizonte estratégico, sem nos impedir de construir as pequenas vitórias do dia a dia que mantém acesa a chama da luta. 

Isso faz da CUT uma Central que representa a luta dos seus filiados, com posicionamento firme e propostas concretas para discussão. Para nós CUTistas, não basta apenas dizer que é contrário, tem de propor alternativas para avançar e disputar o modelo de Estado democrático-popular que queremos, especificando modos para atingi-lo. 

A disposição para a luta com olhar propositivo, marca da Fenajufe, é também a marca da CUT. Isto faz da Central e da Federação entidades complementares na organização dos trabalhadores do Poder Judiciário. 

Propomos, portanto, a manutenção da filiação da Fenajufe à CUT, pelo fortalecimento da luta dos trabalhadores do Judiciário Federal, em unidade com toda a classe trabalhadora brasileira e latino-americana, bem como pela valorização do serviço público e pela construção de um mundo mais justo e solidário. 

SOBRE A CNESF 

A Fenajufe reafirma a necessidade urgente de unificação das lutas em defesa do serviço público com os demais setores do serviço público federal. Neste sentido, reconhece as entidades nacionais das várias categorias de SPF’s como suas legítimas representantes e acredita que somente com a unidade de todas elas para o estabelecimento de plano de lutas conjunto, será possibilitada a vitória contra nossa maior ameaça: o congelamento de salários. 

A Coordenação Nacional de SPF’s (CNESF), que já cumpriu este papel, foi esvaziada nos últimos anos quando abandonou o seu caráter de fórum de organização pautado no respeito à autonomia das entidades participantes, transformando-se em uma pseudo entidade com regras pré-estabelecidas que ferem essa autonomia e a participação por adesão.  

É tarefa urgente de todas as entidades a reconstrução do fórum nacional dos SPF’s nos moldes do que era no passado, quando permitiu as maiores e mais importantes mobilizações e vitórias da categoria. 

A Fenajufe deve envidar esforços por esta reconstrução junto às demais entidades de modo que o encaminhamento das lutas conjuntas seja fruto do debate.

E reafirma a sua posição de permanecer fora da Cnesf até que o seu caráter original de coordenação seja restabelecido. 

DIREITO DE GREVE E NEGOCIAÇÃO COLETIVA  

A Fenajufe confirma sua posição em defesa do direito irrestrito de greve, auto-regulamentado pelos trabalhadores, ao mesmo tempo que repudia a ofensiva anti-greve deflagrada no Judiciário Federal através da instituição de punições aos grevistas, desconto de dias parados e compensação de horas. 

Da mesma forma reafirma a luta pela negociação coletiva no serviço público, nas três esferas dos poderes, sem a mediação ou ingerência da sociedade civil, instrumento utilizado para opor as reivindicações dos trabalhadores aos “interesses da sociedade”.      

A Fenajufe deixará de integrar o GT de Negociação Coletiva caso o Governo não retire sua proposta de destruir nosso direito de greve. Intensificaremos a denúncia da proposta apresentada pelo Governo na Mesa de Negociação, em especial sobre nosso direito de greve.

IMPOSTO SINDICAL

Em dezembro de 2009 o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o desconto do imposto sindical dos servidores vinculados ao TRF da 1ª Região, autorizando o desconto para 2010. 

A decisão do CJF foi expedida em processo iniciado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que exigiu o desconto da contribuição dos servidores. 

A Fenajufe tem decisão congressual contrária ao imposto sindical.  Sempre defendeu que os servidores devem escolher a forma de contribuição para sua entidade sindical e que não podem admitir esta ingerência do governo no movimento sindical. É um ataque à livre organização dos trabalhadores. 

Externou esta posição em nota recente de sua Executiva, criticando a postura da CSPB que, à época, protocolou o mesmo pedido em todos os órgãos do Judiciário Federal e MPU.

Em nota, a Fenajufe repudiou o papel desempenhado pela CSPB, afirmando que a entidade estava desrespeitando a Federação e os sindicatos filiados e interferindo na organização sindical da nossa categoria ao pedir aos órgãos que descontassem o referido imposto dos filiados e não filiados das entidades. A Fenajufe ratificou que as entidades filiadas e suas bases não possuem nenhuma relação com esta Confederação e não admitem este desrespeito à base, nem esta mercantilização na busca dos recursos do imposto sindical patrocinado por esta entidade. 

Diz ainda a nota da Fenajufe: “Além disso, vem denunciar os ditos ‘convênios’ que são feitos pelas entidades sindicais como a CSPB para obter os valores referentes ao desconto do imposto sindical, quando as mesmas não possuem o registro sindical. Em nossa opinião esta atitude é uma aberração e deve ser investigada pelos órgãos competentes, inclusive verificando a participação no Ministério do Trabalho e Emprego nesta ‘terceirização’ de acordos espúrios para receber recursos dos trabalhadores” 

Diante dos fatos, o 7º CONGREJUFE resolve:

-        Repudiar a decisão do CJF que garante o desconto do imposto sindical dos servidores da Justiça Federal.

-        Ratificar a Nota da Diretoria da Fenajufe que repudia a atitude da CSPB, denunciando a postura oportunista e mercantilista da entidade.

-        Buscar via Fenajufe e entidades filiadas todas as formas de evitar este desconto por parte dos tribunais.

LIBERAÇÃO DE MANDATO SINDICAL.

Que a Federação lute pela alteração da Lei 8112, no objetivo de inserir previsão de liberação do servidor no exercício de mandato sindical às expensas do Estado, assim como regulamentação das liberações dos servidores para participação em atividades sindicais, tantos dos dirigentes sindicais como dos militantes de base.

Que a plenária de 2011 da FENAJUFE seja realizada no Rio de Janeiro.

IV. RESOLUÇÃO SOBRE O PLANO DE LUTAS DA FENAJUFE 

PLANO DE LUTAS – INTERNACIONAL

-        O Congresso da Fenajufe toma posição pela anulação imediata da dívida externa do Haiti pelos países credores e pela devolução total da indenização paga à França pelo Haiti quando da sua emancipação; pela abertura de fronteiras dos países aos quais os cidadãos haitianos queiram chegar; pela solidariedade e ajuda material com respeito à dignidade do povo irmão do Haiti; retirada de condicionantes para a ajuda externa, reafirmando que é necessário ter como objetivo restituir ao povo haitiano a sua soberania, com o fim das ocupações militares estrangeiras. A Fenajufe deve, junto com outras entidades, participar de campanha para que o governo brasileiro retire imediatamente as tropas do Haiti e o seu povo defina os ramos de reconstrução de seu país. 

-        Pela criação do Estado Palestino, independente. 

PLANO DE LUTAS – NACIONAL

1.    Apoio ao projeto da FUP (Federação Única dos Petroleiros) que defende a reestatização da Petrobrás (a disputa dos estados é somente pelos royalties de 15%, sem considerar os 85% que ficam para as multinacionais). Reestatização da Companhia Vale do Rio Doce e da Petrobrás e suspensão dos leilões das áreas de exploração do petróleo (Petrobrás e petróleo 100% estatal). Reestatização da EMBRAER e demais empresas privatizadas.

2.    Controle dos Bancos e das empresas em que o Estado está investindo o dinheiro do povo, para sua recuperação. Nenhum recurso para Bancos e empresas capitalistas que especularam.

3.    Retirada do PLP 92/07, que cria as fundações estatais-privadas.

4.    Lançar uma campanha pelo controle social da esfera pública, criando meios para tornar efetiva a soberania popular. Parlamentares e ocupantes de cargos executivos devem estar sob permanente pressão e fiscalização por parte dos cidadãos, para atender a suas reivindicações.

5.    Em defesa dos serviços públicos e dos direitos trabalhistas e sociais.

6.    Denunciar amplamente a regressividade do nosso sistema tributário, que transfere renda dos pobres para os ricos.

7.    Extinção da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e contra a desoneração fiscal.

8.    Preservação e ampliação do Orçamento Público.

9.    Fim do Superávit Fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

10. A Fenajufe deve implementar luta contra o pagamento das dívidas externas e interna, que usurpa os recursos da saúde, educação e outras áreas sociais precarizadas com a política neoliberal de superávit primário do Governo Lula. Apoiar a CPI da Dívida, objetivando reforçar ampla campanha pela instalação da auditoria da dívida externa.

11. A Fenajufe deve tomar para si a responsabilidade de exigir a imediata abertura dos arquivos da ditadura militar e dos processos para que os responsáveis por mortes, torturas, constrangimentos e desaparecimentos sejam devidamente punidos. Estes deverão ser processados com direito ao contraditório, o que foi negado a muitos seres humanos durante o período ditatorial. Punição aos assassinos e torturadores do regime militar.

12. Que a Federação auxilie as bases na denúncia da prática do nepotismo, e que haja ampla divulgação nos meios de comunicação das instituições.

13. Contra a Lei da Grilagem que doa terras públicas até 1.500 hectares para os grileiros.

14. Lutar pelo respeito e defesa do meio ambiente:

a.    Contra as hidrelétricas, termoelétricas e demais investimentos que agridem o meio ambiente e as populações locais.

b.    Reforma agrária já, sob o controle dos trabalhadores, para combater o avanço do agro negócio.

c.    Por uma Petrobrás, 100% estatal e pública, que invista no desenvolvimento de fontes de energia renovável.

d.    O fim da exploração irracional dos recursos do planeta só pode ser alcançado por um mundo socialista, baseado na propriedade social dos meios de produção e no planejamento econômico que garanta a racionalização da exploração dos recursos do planeta. A revolução socialista não é nossa única possibilidade, mas é a única chance de salvar a vida humana e o meio ambiente.

15. Lutas pela comunicação

-        Defesa das mídias livres e das rádios comunitárias, com legalização, incluindo aporte de recursos, das rádios sem outorga como forma de democratizar o acesso à informação, a partir da realidade das comunidades de base e anistia de radialistas condenados.

-        Ampliação do conceito de TVs Públicas, possibilitando a expansão e abrigo dos canais comunitários de rádio e televisão e dos conceitos de mídia digital, que possibilitem a produção independente a partir da Web.

-        Revisão dos contratos de concessão pública, a partir de critérios que possibilitem a entrada de novos atores no mercado e controle de conteúdos discriminatórios, sobretudo com relação às questões de gênero, raça/etnia e livre orientação sexual.

-        Defender a criação do Conselho Nacional de Comunicação para deliberação e monitoramento de políticas de Comunicação, bem como a proibição de candidaturas de pessoas concessionárias de veículos ou que tenham parentes concessionários.

-        Lutar pela criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.

-        Defender a proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.

-        Lutar para a criação de um Plano Nacional de Comunicação que garanta a democratização da comunicação no país, estimulando a leitura crítica da mídia, o incentivo às produções populares, independentes e regionais, bem como gerar e garantir políticas públicas de comunicação nas escolas e universidades.

-        Defender a criação de um marco civil da internet.

16. Que seja bandeira de luta da Fenajufe a alteração do Art. 366 do atual código eleitoral, cujas interpretações conservadoras cassam o direito eleitoral dos funcionários da Justiça Eleitoral. 

PLANO DE LUTAS GERAIS DOS TRABALHADORES

1.    Mobilização nacional pela aprovação da Convenção 151 (Negociação Coletiva no Serviço Público) e Convenção 158 (inibe a demissão imotivada) da OIT.

2.    Combater o desmonte do serviço público patrocinado pelo governo LULA, como nos casos do INCRA, FUNASA, IBAMA e FUNAI.

3.    Reforma agrária e urbana sob o controle dos trabalhadores. Atualização dos índices de produtividade, revogação da MP que exclui as ocupações da reforma agrária e ampliação do crédito para a propriedade familiar.

4.    Retomada da luta em defesa de uma política salarial que contemple todas as categorias de servidores públicos, com revisão salarial que reponha minimamente as perdas inflacionárias, e sem discriminação de uma categoria em detrimento de outras.

5.    Defesa dos servidores e do serviço público. Combate aos projetos que retiram direitos dos servidores públicos.

6.    Defesa da aposentadoria integral.

7.    Em defesa da Previdência Pública. Revogação das Reformas da Previdência de FHC e LULA. Não aos Fundos de Pensão Complementar. Lutar contra a terceira “reforma” da Previdência.

8.    Lutar contra as reformas sindical e trabalhista que tramitam no Congresso Nacional.

9.    Luta contra a PEC 341/09 (retira os direitos sociais garantidos na constituição de 1988).

10. Fiscalização e denúncia, especialmente pelos sindicatos de base, das inúmeras obras inauguradas e reinauguradas sem conclusão e sem as mínimas condições de uso.

11. Dar continuidade à luta contra os assédios moral, sexual e demais formas de assédio.

12. Fortalecimento e unificação das campanhas salariais.

13. Fim da criminalização das lutas e organizações dos trabalhadores.

14. Direito de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho.

15. Contra o calote no pagamento de precatório dos servidores públicos e contra a retirada do seu caráter alimentar e os leilões dos precatórios. Contra a PEC 12/2006.

16. Lutar contra toda forma de terceirização.

17. Lutar pela liberação dos dirigentes sindicais.

18. Organizar atos classistas e jornadas de luta no primeiro de maio em todo o país.

19. Não às demissões, pela estabilidade no emprego e reintegração dos demitidos.

PLANO DE LUTAS – DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU

1.  CALENDÁRIO DE LUTAS 2010

15 Abril         - Dia Nacional de Luta contra o congelamento salarial

13 a 23 Abril    - Rodada nacional de Assembléias para construção da greve pela   aprovação dos PCS do Judiciário e MPU

24 Abril         - Reunião Ampliada

05 ou 06 Maio - Indicativo de greve nacional pela aprovação dos PCS do Judiciário e MPU

2. NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DIREITO DE GREVE

Pelo fato de este ser um ano eleitoral e de os dois últimos PC’s (2 e 3) terem sidos conquistados em meados de anos eleitorais, através de fortes greves que deixavam em situação melindrosa os governos FHC e LULA, bem como suas oposições, pelo fato de o Congresso Nacional ter um grande esvaziamento a partir de julho, é fundamental um calendário progressivo de mobilizações e paralisações rumo a uma greve nacional da categoria, no mais tardar até maio. 

3. CARREIRA / PCS / SITUAÇÃO DOS SERVIDORES

Lutar pela conquista do PCS IV a ser iniciada logo após o 7º Congresso do Judiciário Federal e do MPU.

1.    Concomitantemente ao processo de conquista do PCS IV, retomada imediata da discussão e elaboração, em nível nacional, de uma proposta de carreira para o Judiciário Federal e para o MPU.

2.    A resposta para a organização da carreira precisa ser sistêmica e estar vinculada não apenas a interesses imediatos da administração, mas também à motivação do quadro de funcionários.

3.    A formação aplicada aos interesses institucionais e pessoais não é apenas indutora da qualidade na prestação e realização do trabalho: é ainda elemento que consolida práticas bem-sucedidas, além de potencializar a crítica de processos de trabalho contraproducentes.

4.    A organização e a evolução da carreira são instrumentos de interesse mútuo entre administração e quadro funcional. A idéia de que existe uma concorrência de interesses antagônica se fundamenta basicamente na subversão do papel do Estado, como ocorre com políticas fiscalistas, de superávit e de desvio de recursos das prioridades sociais. A contradição de tais interesses deriva da subordinação do Estado aos interesses do capital.

5.    A luta pelo Plano de Carreira deve ser retomada imediatamente, sob a coordenação nacional da Fenajufe, com a realização de seminários estaduais e nacionais, envolvendo os diversos segmentos da categoria, das administrações dos tribunais e de especialistas no assunto.

6.    Se essa retomada não puder se dar simultaneamente à luta pelo PCS, que se dê imediatamente após sua aprovação.

7.    Que a Fenajufe lute para que a carreira dos servidores do Judiciário e do MP seja reconhecida como carreira típica de estado.

8.    A Fenajufe deverá, juntamente com os sindicatos filiados, lutar pela aprovação do PLS 527/2007, atualmente na CMS que trata da inexigibilidade de certidão negativa para aquisição de imóvel no regime de consignação em folha.

9.    Investimento permanente nos grupos de trabalho de carreira.

10. Encaminhar à plenária, sem alterações, as propostas descritas a partir da página 138 do caderno de teses, parágrafos 109 a 248 da tese geral nº 09 do caderno de teses (Pela unidade, autonomia e protagonismo da classe trabalhadora! Com a CUT a Fenajufe pode mais).

11. Pela regulamentação da escolha, através da eleição direta, dos diretores gerais nos tribunais regionais eleitorais.

12. Pelo cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça que prevê a redução, ao limite de 20%, do número de servidores requisitados nos tribunais.

13. Reivindicar isonomia de salários e benefícios para todos os servidores do JF e MPU, independentemente do estado federativo brasileiro e órgão, principalmente para os servidores da JE do interior e capital.

14. A Fenajufe deve deixar clara sua posição contra a supressão de direitos e conquistas dos servidores do poder Judiciário e MPU.

15. Não serão aceitas pela categoria dos servidores do poder Judiciário Federal e MPU quaisquer modificações no PL 6613/2009 que se traduzam em retrocessos nos direitos já conquistados, inclusive no que respeita a indenizações, gratificações, adicionais e outros. Ou na diminuição do reajuste de 56% nos vencimentos.

16. Que o aumento implementado pelo PL 6613/09 e PL 6697/09 seja em parcela única (não ao parcelamento) e que seja desde a aprovação do PL que deverá ocorrer, no máximo até junho/2010.

17. Inconstitucionalidade do subteto por afrontar dispositivo constitucional do artigo 37, inciso XI da CF e inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, fundado no artigo 61, § 1º, alínea “c” da carta da República.

18. Será compromisso de a nova direção incrementar políticas permanentes para o Plano de Carreira da Categoria.

19. A luta pelo PCS deve ganhar maior urgência e radicalidade, tendo em vista dificuldades orçamentárias e o ano eleitoral que impõe limitações temporais à nossa luta. Neste sentido, a greve para assegurar as verbas para aprovação do PCS deve ser imediata, para destravar as negociações com o Governo Federal e viabilizar sua aprovação ainda neste 1º semestre.

20. Pela manutenção nos PL’S 6613/2009 e 6697/2009 dos direitos já conquistados pela categoria, nenhum direito a menos.

21. Contra a privatização das atividades do Auxiliar Judiciário e contra a extinção do cargo de Auxiliar Judiciário.

22. Repúdio total à PEC 02/03, que permite a efetivação de servidores requisitados.

23. Lutar contra as requisições de servidores não pertencentes aos quadros do Judiciário Federal e MPU, com exceção das requisições temporárias para o período de eleição não superior a um ano, conforme a Lei.

24. Lutar pela ampliação de cargos de servidores efetivos na Justiça Eleitoral, especialmente nos cartórios.

25. Lutar pela supressão do artigo 366 do Código Eleitoral, garantindo, inclusive, a filiação partidária ao servidor da Justiça Eleitoral.

26. Pela majoração e unificação dos auxílios-alimentação, transporte pré-escolar em nível nacional pelo valor maior existente e reajuste da indenização de transporte, congelada há 5 anos.

27. Lutar pela isonomia entre os chefes de cartório.

28. Discussão na carreira do adicional de localidade para os servidores que trabalham em localidades de difícil acesso.

29. Empreender forte pressão sobre todos os tribunais, no sentido de evitar os desvios de função.

5. RESOLUÇÃO SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DA VIRTUALIZAÇÃO DOS FEITOS (PROCESSO ELETRÔNICO)

No Judiciário Federal em todo o país e em todos os seus ramos há um acelerado processo de implementação e virtualização dos feitos. Em alguns casos já implantados definitivamente. A justificativa dos tribunais é a redução do tempo de tramitação dos processos e a contenção de gastos. 

Contudo, não há como separar a implementação do processo eletrônico das diretrizes do documento técnico 319 do Banco Mundial que trata da relação de maior produtividade em menor tempo e com menor custo. 

Da mesma maneira, o processo eletrônico acaba separando ainda mais o pensar do fazer do processo de trabalho. Esta padronização de procedimentos acarreta a concentração de poder entre aqueles que determinam o próprio funcionamento do sistema. Além de criar as perigosas condições de ampliação do trabalho para casa do servidor, criando uma jornada informal.  

Outra justificativa utilizada para a implementação é a suposta facilidade no acesso à Justiça. Entretanto, exemplos da 4ª Região da Justiça Federal demonstram exatamente o contrário. No caso das citações penais, cíveis e fiscais, no novo sistema, o oficial de justiça entrega somente um mandado com um endereço eletrônico e uma senha, sem que nem o oficial de justiça saiba do que está citando e muito menos o réu do que está sendo citado. 

Desta forma, o serviço que os oficiais prestam aos usuários da justiça fica resumido à comunicação de um endereço eletrônico,denominada CHAVE DE ACESSO, logo a própria existência deste serviço passa a ser discutível. O que passa a ser questionado, na realidade, não só a existência de cargos e tarefas que existem hoje, como o próprio acesso da população à Justiça. 

Paralelamente, o que vemos é a implementação açodada sem o devido treinamento dos servidores e reduzidos canais de discussão com os próprios usuários do Judiciário Federal. Além disso, não há qualquer estudo das administrações sobre o impacto desta ferramenta de trabalho sobre a saúde dos servidores. 

Esta situação, somada à vontade declarada das administrações de instituir premiações por desempenho - numa clara obediência às orientações do Banco Mundial – e o projeto que regulamenta a demissão de servidores, deve ser objeto de debate e acompanhamento da Fenajufe e dos sindicatos filiados.  

Desta maneira a Federação deve instituir um grupo de trabalho sobre o tema e elencar os impactos da implementação do processo eletrônico nos ramos do Judiciário Federal, além disso avaliar a possibilidade de realizar um encontro/seminário sobre o tema. 

Também é necessário a realização de pesquisa nacional de saúde, com objetivo da construção de um banco de dados que permita quadro comparativo após implementação do processo virtual. 

6. APOSENTADOS

1.    Deliberar que a Fenajufe e as entidades filiadas participem das mobilizações contra a retirada de direitos dos aposentados e pela valorização da previdência pública.

2.    Lutar pela aprovação das PEC´s 555/06 (fim da contribuição dos aposentados).

3.    Lutar contra o fator previdenciário e na defesa do reajuste dos aposentados pela mesma correção do salário mínimo.

4.    Pela paridade entre ativos e aposentados.

5.    Fortalecer a organização dos aposentados, com a criação de núcleos e coletivos.

6.    Assumir como luta importante a questão proposta pela Tese Específica 17, intitulada “Aposentadoria Digna”, do Caderno de Teses.

7.    A Fenajufe deverá atuar de todas as formas (política, jurídica, junto à Comissão Especial de Deputados e outras) a fim de reverter a taxação dos aposentados e pensionistas.

8.    A Fenajufe tem a obrigação de tomar iniciativa para começar a colher assinaturas de aposentados, pensionistas e ativos que serão os aposentados de amanhã, remetendo-as ao Congresso Nacional para reverter a emenda 41/2003 e reforçar a 555/06.

9.    Lutar pela incorporação do auxílio-alimentação aos proventos da aposentadoria.

10. Que a Federação faça e fomente a discussão nas entidades de base, acerca dos PLS 554 e 555, recentemente apresentados pelo Executivo do Congresso Nacional, relativos à aposentadoria especial dos servidores públicos que exercem atividades de risco ou prejudiciais à saúde.

11. Aprovar a PEC 270/2008, para assegurar aos servidores admitidos no serviço público até 16 de dezembro de 1998, quando aposentados por invalidez permanente, proventos integrais e paridade plena para corrigir e garantir aposentadoria integral aos servidores que ingressaram no serviço público até a data da promulgação da Emenda Constituicional 41.

12. Que a Fenajufe encampe como bandeira de luta a aprovação do PL 250/2005, que trata da redução de tempo de aposentadoria para os portadores de necessidades especiais.

7. OFICIAIS DE JUSTIÇA

1.     Manutenção da aposentadoria especial, com integralidade e paridade.

2.     Defesa da criação do cargo de oficial de justiça avaliador federal.

3.     Defesa da manutenção de atividades externas, inerentes ao cargo de oficial de justiça avaliador federal.

4.     Combate ao assédio moral.

5.     Aposentadoria integral por invalidez.

8. SEGURANÇA

1.  Que a Fenajufe lute pela aprovação da Polícia Judicial/PEC 358.

2.  Lutar pela aprovação do PL 301/09, que concede porte de armas para os agentes de segurança.

3.  O fim da terceirização no Judiciário.

4.  Lutar pelo fim do desvio de funções do Poder Judiciário.

5.  Curso de capacitação desvinculado da GAS.

6.  Extensão da GAS aos aposentados.

7.  Aprovação do PLC 003/2010 (Segurança Judicil – “Poder de Polícia”).

8.  Pelo reenquadramento dos antigos agentes de portaria para a área de segurança.

9. TERCEIRIZAÇÃO

1.    Dar continuidade à luta contra o nepotismo e o apadrinhamento, sobremaneira observando o aumento exorbitante de servidores requisitados e terceirizados.

2.    Que a Fenajufe se prepare jurídica e politicamente para barrar a terceirização e transformações de cargo técnico e especialidade segurança e transportes em técnico em área administrativa.

3.    Lutar contra a terceirização em todos os órgãos do Judiciário e Ministério Público, impedindo sua expansão.

4.    Os trabalhadores terceirizados nos fóruns e tribunais não são trabalhadores de segunda categoria. As entidades representativas dos trabalhadores no Judiciário Federal e MPU, portanto, também devem estar preparadas para salvaguardar os direitos desses trabalhadores!

10. PAGAMENTO DOS PASSIVOS

Pagamento dos passivos (URV, 5ºS e outros passivos) aos servidores, seguindo ordem cronológica, sem que os magistrados tenham prioridade nas verbas orçamentárias.

11. CENTRAL DE MANDADOS

Lutar para que seja criada a Central de Mandados em todos os Fóruns onde haja mais de uma Vara, com o objetivo de racionalizar o cumprimento de mandados judiciais e para evitar o desvio de função dos servidores desse segmento (OJAF);

Lutar para que os Ojafs tenham senhas para acesso aos cadastros de informações, relacionados com o cumprimento da ordem judicial determinada (ex: acesso ao INFOSEG, ARISP, DETRAN, etc) com o objetivo de desburocratizar e para dar celeridade e objetivar o cumprimento das decisões judiciais.

12. CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO/COMUNICAÇÃO

1.    Estimular, pela Federação, a formação dos servidores do Judiciário Federal e MPU em Gestão/Administração Pública.

2.    Lutar para que em todos os cursos oferecidos pela administração, sejam obrigatórios ou facultativos, que as horas sejam contadas como jornada de trabalho.

3.    Liberação dos servidores para participação em eventos convocados pelas suas entidades representativas, com ônus para o órgão cedente.

4.    Necessidade de formar a base sobre como se estrutura politicamente a Federação, promovendo debates entre correntes políticas.

5.    Formação política para base.

6.    Preparação das delegações para intervenções na dinâmica dos congressos.

7.    Necessidade de melhoria da comunicação com a base.

13. SAÚDE DO SERVIDOR

1.    Que a Fenajufe assuma a questão da saúde do servidor como uma das bandeiras de luta para a próxima gestão.

2.    Implantação de exames periódicos como medida preventiva de saúde dos servidores do Judiciário e MPU.

3.    Que a Fenajufe recomende pesquisa junto aos sindicatos para levantar as situações de penosidade a que estão expostos os servidores das áreas de saúde do trabalhador (secretarias e seções de pessoal ou seções psicos-sociais) e afins. Estes servidores realizam atendimento nas condições de violência, dependência de álcool e outras drogas, LER, DORT em geral.

14. REDISTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR

1.    Garantir que a redistribuição permita a troca de cargos da mesma escolaridade, porém dando flexibilidade a nomenclaturas diferentes.

2.    Garantir a redistribuição por reciprocidade e que envolva todos os tribunais federais.

3.    Garantir a redistribuição para servidores em estágio probatório.

4.    Diminuir a margem de negação dos tribunais, caso o servidor preencha todos os requisitos legais.

15. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Manutenção da posição da Fenajufe contra a avaliação de desempenho.

16. JURÍDICO DA FENAJUFE

1.    A Fenajufe deve, em parceria com os sindicatos de base, orientar as estruturas de seus departamentos jurídicos, caso esses solicitem essa orientação.

2.    A AJN da Fenajufe deve trabalhar, em conjunto com os departamentos jurídicos dos sindicatos (processos que compõem nos tribunais superiores), para que os servidores dos diversos estados do Brasil não fiquem desamparados na defesa de seus direitos.

17. NOVOS TRIBUNAIS FEDERAIS

A Fenajufe deve lutar pela criação de novos Tribunais Federais.

18. FENAJUFE E CONSELHOS

Exigir dos Conselhos a participação da Fenajufe na sua composição, quando da deliberação de assuntos pertinentes à vida dos servidores.

19. DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Organizar, em nível nacional, seminário sobre o tema: “Reforma do Estado e do Poder Judiciário”, incluindo o debate do Projeto de Lei sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal, em consonância com o debate sobre o Plano de Carreira. 

20. SOFTWARE LIVRE

1.    Adotar a opção política pelo uso do SL em todos os sindicatos do Judiciário Federal.

2.    Constituição de uma Comissão Nacional, com integrantes da Federação e 1 membro indicado por direção dos sindicatos de base, para discutir e elaborar um plano de utilização de SL na Fenajufe e nos sindicatos filiados.

3.    Que os sindicatos de base sejam orientados a migrarem no menor tempo possível para a suíte de escritório “BrOffice.org” e para o Navegador “Mozila Firefox” como uma forma de ir trabalhando a questão de software livre nos Estados.

21. RAÇA E ETNIA

1.    Defesa das cotas de raça no serviço público e sua manutenção nas universidades federais.

2.    Intercâmbio da Federação e sindicatos do Judiciário e dos trabalhadores em educação com o movimento negro nacional para pressionar as secretárias Municipais e Estaduais da Educação, visando a efetivação da Lei 10.369, com a adoção do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Essa medida incluiria programa de formação de professores, além de divulgarmos sua existência junto à categoria para que possam, de forma cidadã, fazer o mesmo nas escolas com as quais têm relacionamento e exigir o cumprimento efetivo da lei pelas direções das escolas.

3.    Pelo fortalecimento de políticas que beneficiem o segmento de negras e negros da categoria.

4.    Tornar efetiva as políticas de inclusão, assim como formular material didático retratando a historia dos africanos, ressaltando dentre outras coisas a cultura, a arte, a luta e a participação da mulher negra neste cenário.

5.    Participação efetiva nas atividades do mês de novembro, referentes ao mês da consciência negra.

6.    Levantamento de dados e implementação de políticas para a participação dos negros e negras, no quadro do Judiciário Federal e MPU, bem como do recebimento de funções com objetivo da implementação de ações efetivas nacionais para os servidores e servidoras negras.

7.    Inclusão da temática de raça e etnia, com corte de gênero e de orientação sexual, em todos os eventos estaduais e nacionais dos trabalhadores do Judiciário Federal.

8.    Realização do Encontro Nacional de Raça e Etnia do Judiciário Federal no ano de 2010.

9.    Implementação de cotas para os negros nos concursos públicos.

10. Investir no acompanhamento dos projetos de lei encaminhados e na divulgação dos resultados.

11. Realização de uma pesquisa de negros na categoria.

12. Lutar para enfrentar as desigualdades étnico-sociais.

13. Lutar para que processos por discriminação racial sejam julgados e punidos exemplarmente.

14. Contra todo e qualquer racismo, incluindo o policial.

15. Promover a auto-estima negra em relação à sua cultura, história e identidade.

16. Divulgar o mau tratamento dado aos negros no atendimento à saúde.

17. Combater o racismo entranhado na sociedade brasileira.

18. Unir os movimentos contra a discriminação racial à luta de todas as classes, para lutar por Trabalho, Educação, Saúde e Moradia!

19. Nenhuma confiança em Barak Obama! Queremos governos socialistas de trabalhadores!

20. Basta de assassinatos de negros e negras!

21. Queremos saúde e educação anti-racista!

22. Titularização de terras de quilombolas e indígenas!

23. Liberdade para Múmia Abu Jamal, liderança do movimento negro norte-americano!

24. Anistia total para João Cândido e sua família!

25. Tolerância religiosa!

26. Liberdade de expressão para cultura afro-brasileira (candomblé, capoeira, blocos de afoxé, hip-hop).

22. DIVERSIDADE DE GÊNERO

1.    Construção de uma ampla campanha nacional de luta por creches e ampliação da licença maternidade.

2.    Por creches em período integral para todas e todos.

3.    Pleno emprego para as mulheres na cidade, pela garantia de trabalho digno para a mulher camponesa.

4.    Pela descriminalização e legalização do aborto, garantido na rede pública de saúde, e pela distribuição gratuita de todos os métodos contraceptivos.

5.    Construção de postos de saúde e hospitais em todos os bairros da periferia, com número adequado de profissionais para atender a demanda.

6.    Fim da violência contra as mulheres.

7.    Direito à moradia.

8.    Equidade a todas as pessoas. Garantir a igualdade de oportunidades, observando-se os direitos universais e as questões específicas das mulheres.

9.    Autonomia das mulheres – o poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e seu país.

10. Laicidade do Estado – as políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser formuladas e implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a assegurar os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos internacionais assinados pelo Brasil.

11. Universalidade das políticas – as políticas públicas devem garantir, em sua implementação, o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres.

12. Justiça social – a redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa às mulheres, devem ser assegurados.

13. Orientar que as entidades de base instituam cota mínima de mulheres nas direções dos sindicatos.

14. Que o serviço médico de cada órgão tenha um número mínimo de mulheres.

15. Que haja uma divulgação mais ampla em relação às denúncias de assédio moral e/ou sexual sofrido pelas mulheres. Talvez até criando um Disque Denúncia de Assédio.

16. Fomentar formações políticas das mulheres.

17. Que todas as entidades de base filiadas a Fenajufe organizem Encontros Estaduais ou Seminários Estaduais de Mulheres, discutindo prioritariamente os temas Violência Doméstica, Ocupação de Espaços de Poder e Aborto como forma de preparar um Encontro Nacional de Mulheres da Fenajufe no segundo semestre de 2010 com os mesmos temas a fim de aprofundarmos nossos entendimentos nas temáticas de gênero.

18. Edição de um caderno de Gênero como resultado do Encontro Nacional de Mulheres da Fenajufe.

19. Realização de pesquisa sistematizada, orientada pela Federação, em âmbito nacional, que faça o levantamento da participação das mulheres nos cargos de gerência e gestão de todos os tribunais, com recorte de raça/etnia e geracional. Iisso pode ser feito em pouquíssimo tempo, através da solicitação de dados aos setores de pessoal dos tribunais em que constem nome, cargo, função, idade e raça de todos os ocupantes de FCs e Cjs.

20. Pesquisa sobre violência doméstica no âmbito do Judiciário Federal, com recorte de raça/etnia, orientação sexual, geracional e escolaridade, orientada pela Federação, mas realizada com recorte regional, para pautar políticas de gênero na categoria.

21. Cursos permanentes de formação estaduais e nacionais para dirigentes e diretores de base, organizados em conjunto com o movimento de mulheres que se orientem pelo Feminismo, a fim de formar e informar sobre as temáticas de gênero.

22. Participação dos sindicatos de base e da Fenajufe na organização das manifestações do 8 de março e na campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres já no ano de 2010/2011.

23. Campanhas permanentes nos materiais estaduais sobre “Fim da Violência contra as Mulheres”, com divulgação dos links das campanhas e dos movimentos sociais com referência nos Estados e com divulgação dos serviços de atendimento em âmbito municipal, estadual e nacional.

24. Fomento dos sindicatos e da federação para participação de mulheres da categoria nas ações da Secretaria Especial de Direitos das Mulheres que visem a criação de políticas públicas para as mulheres, bem como das campanhas nacionais pela legalização do aborto e contra a criminalização dos movimentos sociais.

25. Integração dos sindicatos do Judiciário Federal nas ações locais do movimento de mulheres que visem a criação de políticas públicas ou avanços sociais e políticos dos direitos das mulheres.

LGBT

26. Livre Orientação Sexual e contra a Homofobia no Judiciário.

27. Incluir no calendário oficial da federação e dos sindicatos filiados, as datas:

29 de Janeiro – Dia das Travestis

28 de Junho – Dia do Orgulho Gay

29 de Agosto – Dia da Visibilidade Lésbica.

28. Participar com ações concretas de integração com as entidades de representação LGBT nos respectivos Estados, através da elaboração de seminários, encontros ou eventos conjuntos, que possibilitem a divulgação na categoria das pautas destes movimentos.

29. Disponibilização de assessoria jurídica da federação ou das entidades de base, em conjunto com os Centros de Referência LGBT, nos casos de discriminação e preconceito, em especial nos casos de homofobia, lesbofobia e transfobia, para membros da categoria filiados às entidades de base.

30. Levantamento nacional dos sindicatos que já possuem ações para inclusão de parceiros do mesmo sexo como dependentes dos servidores(as) do Judiciário Federal para fins de pensão no caso de morte e inclusão nos planos de saúde. Criar, dessa forma, através do setor jurídico da Federação, uma orientação única para esta solicitação nos estados e correspondente encaminhamento nacional, através de medida administrativa nos tribunais superiores, a cargo da Federação ainda no ano de 2010.

31. Orientação aos sindicatos de base para que possibilitem a inclusão e cadastramento de companheiros do mesmo sexo como dependentes do sindicalizado para todos os fins.

32. Campanhas pela aprovação da PLC 122/06 que criminaliza a homofobia nas páginas web da Federação e de todos os sindicatos de base, possibilitando o envio de mensagem aos parlamentares do Congresso Nacional pela aprovação do projeto em 2010.

33. Colocação em todas as pesquisas e formulários utilizados pelos sindicatos filiados à Fenajufe da possibilidade de identificação de “orientação sexual e identidade de gênero”, que possibilite mapeamento futuro destes dados no Judiciário Federal, garantido o sigilo dos dados, sempre que solicitado.

34. Divulgação do Plano “Brasil Sem Homofobia” e dos resultados da Conferência Nacional LGBT, como forma de mostrar aos dirigentes da corporação que as ações do sindicato se coadunam com as ações realizadas pelo Governo Federal e estão, portanto, alinhadas com a missão do Estado Brasileiro, em especial, e do Judiciário, em particular.

35. Incentivo a ações que possibilitem a visibilidade positiva de personalidades homossexuais com garantia de discussão da temática LGBT em encontros nacionais e Plenárias da Federação, através de mesa específica para tratar do tema.

36. Formação de dirigentes e diretores(as) de base na temática de direitos humanos e população LGBT, em associação com movimentos destas populações, que tenham trabalhos reconhecidos nos estados, possibilitando discussão aprofundada que minimize os efeitos do preconceito existente destes com gays, lésbicas, travestis e transexuais.

37. Os meses de janeiro, junho e agosto oferecem oportunidades importantes para realização de tais debates e cursos de formação nos estados, já que os movimentos costumam realizar atividades para marcar os meses de visibilidade travesti, gay e lésbica em todo o Brasil.

38. Realização do 1º Encontro Nacional LGBT do Judiciário Federal, no máximo até 2011, com temática específica, que trate da questão da homofobia, lesbofobia e transfobia, e do preconceito no universo do trabalho dentro do Judiciário Federal. Que o encontro encaminhe ações para enfrentamento desse quadro com estabelecimento de uma periodicidade mínima para novos encontros nacionais, visando possibilitar a continuidade e o acúmulo da discussão do tema em todas as instâncias sindicais.

39.   LUTAR:

1.    Pela criminalização da homofobia (aprovação do PL 122).

2.    Pela união civil já (extensão dos direitos dos casais heterossexuais aos casais homossexuais).

3.    Pelo direito de adoção.

4.    Contra a discriminação nos locais de trabalho e estudo.

5.    Pela igualdade de direitos aos homossexuais.

6.    Por um sistema de saúde que atenda as especificidades da população GLBT.

7.    Por um sistema de ensino voltado ao respeito e à diversidade sexual.

8.    Pela unidade do movimento GLBT com os movimentos combativos da classe trabalhadora.

20.  PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NO JUDICIÁRIO FEDERAL

1.    Norma única superior determinando o percentual de reserva de vagas nos tribunais federais (a Lei determina, atualmente, 5%).

2.    Critério claro também quanto à convocação para a posse, também determinado pela instância superior e em conformidade e consonância com o edital.

3.    Análise efetiva das atribuições para real avaliação quanto a atividade e aposentadoria especial.

4.    Políticas ou programas de ações específicas para assistência do servidor portador de deficiência, em termos de treinamentos, lazer e cultura.

21.  ASSÉDIO MORAL

1.    Inclusão permanente do tema nos eventos promovidos pela Fenajufe.

2.    Que a Fenajufe promova, ainda em 2010, um seminário nacional com a participação dos maiores pesquisadores do assunto para discussão da temática.

3.    Realização de uma pesquisa nacional para quantificar ocorrências de assédio moral no Judiciário Federal e no Ministério Público da União.

4.    Realização de uma nova campanha nacional, mais aguerrida, contra o assédio moral.

5.    Realização de seminários estaduais e regionais para esclarecer e discutir o assédio moral.

6.    Uma campanha nacional contra o assédio moral.

7.    Por um Plano de Carreira que valorize o servidor, e impeça relações autoritárias.

8.    Nenhuma avaliação produtivista de desempenho.

9.    Pela incorporação das FCs e CJs aos vencimentos básicos.

10. Pela democratização das relações internas do judiciário.

11. Punição a todos os assediadores, sejam magistrados, chefias ou servidores.

22. Organização Sindical

Retomada imediata da luta pela unificação e/ou organização dos sindicatos de base, onde não haja unificação.

23. TESE ESPECIFICA Nº 06 – DO CADERNO DE TESES:

“Jornada Semanal de 30 Horas, Diárias de 6 Horas, Já!” Aprovada em seu texto completo para integrar o Plano de Lutas deliberado no 7º CONGREJUFE, como segue:   

JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS, DIÁRIA DE 6 HORAS, JÁ!

1 - Nos últimos anos vimos assistindo a uma perda generalizada de direitos trabalhistas. A um avanço do trabalho Informal sobre o formal, a uma perda dos direitos dos trabalhadores sem que estes consigam se organizar efetivamente para defender seus direitos. Os sindicatos estão na defensiva, as duas únicas lutas que efetivamente conseguem organizar são a luta pela manutenção do emprego (que chega ao ponto de acordos reacionários como a dos metalúrgicos de São Paulo que aceitou a diminuição salarial) e reposição de perdas salariais (que todavia sempre perde para a inflação).  

2 - Uma conjuntura desfavorável de desemprego em massa favorecido pela automação, que aumenta a participação do capital constante (maquinário e matérias primas) sobre o capital variável (força de trabalho humana viva) tem aumentado o exército industrial de reserva. Temos um fenômeno novo no capitalismo, pela primeira vez o Capital não consegue reorganizar após uma evolução tecnológica. Não consegue reorganizar a produção de maneira tal que os desempregados pela necessária concorrência inter-capitalista mediada pela evolução tecnológica voltem a seus postos de trabalho após a implementação das transformações técnicas. Temos agora o fenômeno da ELIMINAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO, com a conseqüente disponibilização em massa de imensos contingentes humanos que simplesmente não conseguem ser realocados no sistema produtivo. Temos vários exemplos disto, do campo à cidade: Desde o Sindicato dos Cortadores de Cana de Ribeirão Preto (que já foi o maior sindicato agrícola da América Latina com 40 mil filiados) e que foi extinto por as lavouras mecanizadas prescidirem dos bóias-frias, até a diminuição de trabalhadores nos bancos (com a automatização dos saques, pagamentos de conta, contabilidade, etc) e a diminuição da mão de obra empregada até no ABC paulista, com a redefinição da linha de montagem das montadoras, onde máquinas de múltiplas funções substituem dezenas de milhares e trabalhadores. Atônitos diante desta modificação qualitativa nas relações de produção capitalista, muitos sindicatos passaram à defensiva.A Jornada de Trabalho de 30 horas Semanais joga os sindicatos de novo na ofensiva. 

3- É uma Reforma do Trabalho Progressista (ainda dentro dos marcos do capitalismo) e tem o condão de diminuir o desemprego e obrigar as empresas a contratar mais.Toda a produção de uma empresa é calculada em cima da jornada de trabalho de seus trabalhadores. Empresas do ramo produtivo direito (indústrias), que geralmente funcionam dia e noite, trabalham com três turnos de trabalho e se necessário hora extra. Para reproduzir um capital por ano, elas sabem que terão que produzir uma certa quantidade y de mercadorias aptas a pagar o desembolso para a compra de materiais, aluguel do espaço ou deterioração do imóvel, maquinário e mão de obra e ainda reembolsar seu lucro. Se uma empresa determinada desembolsa um capital de 500 mil reais, 400 mil em maquinária, matérias primas, imóvel (capital constante) e 100 mil em salário por ano, ela sabe que terá que produzir uma determinada quantidade de mercadorias que além de pagar o Capital empregado ainda remunere o investimento inicial. Mas como? Como fazer 500 mil virar por exemplo 1 milhão? O segredo está na exploração da mão-de-obra. O capitalista não compra o trabalho do trabalhador. Ele compra a mão de obra. Ele obtém integralmente a função produtiva do trabalhador. Digamos que este trabalhador tenha sua mão de obra comprada a 500 reais por mês e ele trabalha oito horas por dia. Na verdade,o salário, que tende a ser o mínimo indispensável para a reprodução deste trabalhador, equivale a apenas uma parte da jornada de trabalho do indivíduo. Como este trabalho não visa a ser um trabalho teórico extenso,não vou entrar em pormenores na teoria da mais valia.Basta a nós saber que,por exemplo , nas modernas condições de produção em massa, 2 das oito horas de trabalho deste operário são capazes de pagar seu salário. O trabalhador trabalha as outras seis horas de graça para o patrão.Daí advém todo o lucro.Mas, falamos de operários. E nos setores de serviço? Tal processo também se dá? Os setores de serviço são vitais à manutenção do Capital e produção de mercadorias, sem eles não haveria a circulação do valor na sociedade (por exemplo sem os bancos, sem a Justiça que mantém em ordem as relações de propriedade) e portanto são setores cuja "conta" entra na contabilidade da produção.Assim, a diminuição da Jornada de Trabalho, desde o Século XIX, sempre foi um dos enfrentamentos mais ferozes que os trabalhadores tiveram com os patrões, de todo o tipo.De um lado os patrões querem explorar ao máximo a ferramenta que têm, a mão de obra humana viva, tirando a máxima lucratividade dela. De outro, os trabalhadores explorados, sempre lutaram para diminuir o grau de explorar e se apossar de uma parcela maior de sua vida, tomada pelos patrões nas extenuantes jornadas de trabalho. Jornadas de trabalho que já foram de 16, 8 horas e que foram sendo reduzidas para 14, 12, 10, até chegarmos à configuração atual prevalente de 8 horas de trabalho. 

4- Toda a vez que os trabalhadores organizaram-se para lutar por uma jornada de trabalho menor, sofreram impiedosa oposição patronal que usando da polícia, sabotagem, chantagem, demissões em massa, tentaram quebrar a espinha da organização laborativa de protesto. Só que, historicamente, a luta de classes em ascensão, conseguiu sempre pôr o patronato na defensiva. A cada vitória do proletariado (chamo de proletariado os trabalhadores despossuídos de outro bem que não sua própria força de trabalho alienada de uma só vez ao patrão os patrões também ganharam. Com a racionalização da produção, com um menor cansaço físico e mental, na diminuição das jornadas de trabalho viu-se que um trabalhador poderia produzir em dez horas a mesma quantidade que em 16 horas, sem os mesmos acidentes e problemas e sem as mesmas revoltas.Hoje em dia, com o desemprego em massa passamos por um período de informalidade das relações produtivas, onde os trabalhadores vão perdendo direitos em massa e temos uma volta à barbárie. Trabalhadores sem carteira em empregos informais sequer tem direito à Jornada de Trabalho. A diminuição da Jornada de Trabalho não tem efeito somente em relação aos trabalhadores empregados, tem efeito junto à imensa massa de desempregados.Nos setores produtivos direitos, para que as máquinas continuem funcionando, os capitalistas serão obrigados a contratar mais trabalhadores, o que diminuirá a taxa de exploração relativa a cada trabalhador (mais que aumentará o lucro total por outro lado, devido a haver então uma massa maior de pessoas empregadas retornando ao sistema produtivo e voltando a ter poder aquisitivo. O que levará a uma maior rotação do capital). Nos setores de serviço, a diminuição da jornada de trabalho deve estar atrelada a uma bandeira de NÃO DIMINUIÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, o que levará, principalmente nas empresas públicas, à necessidade de uma contratação maior de funcionários. 

5- Com a diminuição da jornada de trabalho a massa salarial aumentará consideravelmente, tendo em vista não só a participação de um maior contingente da população no setor produtivo formal,como também o pagamento de horas-extras para jornada menores de trabalho (hoje o trabalhador que trabalhar 7 horas não receberia hora extra, com a mudança da jornada de trabalho isto já entraria na contabilidade como hora extraordinária trabalhada).Até o patronato, que reacionariamente luta para aumentar o grau de exploração do trabalhador, será beneficiado com a diminuição da jornada de trabalho, devido ao aumento do número de empregados levar a uma massa salarial maior que é gasta geralmente diretamente em produtos de subsistência, o que levaria a um crescimento imediato da produção. Esta deve ser uma bandeira imediata, estratégica e necessária para efetivamente diminuir o empobrecimento e o desemprego (muito mais eficaz inclusive que o populista programa de esmolas chamado fome zero). 

6- A diminuição da Jornada de Trabalho também leva a uma reificação maior do homem e a possibilidade de lutar de forma melhor contra sua alienação, mas este é um assunto para um próximo texto. 30 HORAS DE TRABALHO SEMANAL JÁ! E QUE COMECEMOS ESTA LUTA! 

Abaixo, uma pequena análise teórica sobre a questão: Seis Horas de Trabalho Diário Uma Luta Fundamental

7- A luta pelas seis horas de trabalho é fundamental para todos os trabalhadores, não só os do Judiciário, mas para os empregados em todos os setores produtivos, assim como para os desempregados. 

8- É uma luta que, de um lado cria condições para melhoria das condições de vida dos que estão trabalhando, de outro lado possibilita a entrada no mercado de trabalho de um imenso contingente de trabalhadores desempregados. 

9- A redução da jornada de trabalho é, acima de tudo, UMA LUTA HUMANISTA PELO DIREITO DO SER HUMANO A SE LIBERTAR DO PROCESSO ALIENANTE DE PRODUÇÃO DENTRO DA SOCIEDADE CAPITALISTA, um passo pequeno, é verdade, na busca da libertação do homem do processo de alienação. Mas só o colocar em discussão a diminuição da jornada de trabalho como um caminho para o desfrute, para que o homem se ocupe nas outras horas da totalidade de sua vida, já começa a discutir o cerne da dominação do capital sobre as relações humanas, discute A FETICHIZAÇÃO DA HUMANIDADE DIANTE DA FORMA VALOR. 

9- Sobra dizer a diminuição da jornada de trabalho é sem diminuição da remuneração (o que nos leva a uma terceira razão por qual defendemos a diminuição da jornada, o aumento relativo do valor da remuneração da força de trabalho).

Pequeno Histórico e Análise da Luta dos Trabalhadores. Pela Diminuição da Jornada de Trabalho.

10- Vamos a um pequeno histórico da luta dos trabalhadores em todo o mundo pela diminuição da jornada de trabalho, para ilustrar e corroborar nossa teoria em defesa da luta pelas 30 horas semanais. O sistema capitalista se consolida como sistema dominante mundial após a Revolução Industrial. Foi a força motriz à vapor, e depois à carvão que assinalou o fim do período das manufaturas e do sistema gremial (possibilitou o surgimento da grande indústria produzindo em série). Agora, um único capitalista, empregando uma quantidade grande de trabalhadores tinha um lucro incrivelmente maior. O trabalhador perdeu sua especialização. No sistema gremial cada um trabalhador dominava completamente seu trabalho. O grêmio era a organização que na indústria correspondia ao feudalismo. Mestres, Oficiais e Aprendizes dominavam completamente um determinado ramo da indústria. Um aprendiz tinha a aspiração de se tornar Oficial e Mestre. Cada grêmio de um determinado setor da indústria tinha o monopólio da produção e guardava a sete chaves seu know how. Algum membro de um grêmio que traísse sua corporação e revelasse segredos era punido até com a morte. Seu poder dentro das cidades era grandíssimo, a ponto de proibir a instalação de concorrentes em seus burgos. 

11- O capitalismo comercial, com a implementação de domínios sobre áreas cada vez mais extensas, com o lucro advindo do tráfico internacional (inclusive o de escravos) e do colonialismo criou uma acumulação de capital e uma necessidade de comércio que transcendia a capacidade de produção dos grêmios. O desenvolvimento da produção em massa era tolhido por suas regras feudais de limitação de produção e de proteção de ramos de indústria. Inicialmente os capitalistas comerciais lutaram contra o monopólio dos grêmios através da indústria doméstica, pagando a artesãos independentes para produzir individualmente produtos fora dos grêmios. Todavia, nesta fase, ainda não era dado o golpe de morte na produção gremial. 

12- Com o advento do tear movido a vapor criou-se a possibilidade de vários operários ao mesmo tempo produzirem numa velocidade maior que a do operário isolado. A indústria artesanal foi sendo substituída por grandes fábricas onde havia pela primeira vez a divisão do trabalho. Nesta indústria, dez operários trabalhados juntos cooperando com uma máquina, passaram a produzir muito mais do que dez artesãos trabalhando isoladamente e controlando a produção do início ao fim. Se antes, um único operário fazia um alfinete, moldava o corpo, fazia o furo, batia na bigorna a cabeça; vários operários distintos faziam operações separadas que no fim davam o mesmo resultado com muito mais facilidade. 

13- Cada operário trabalhava numa fase. Um derretia o ferro, o outro carregava a massa líquida para o forno. Um terceiro a esfriava e desenformava, um quarto moldava a cabeça enquanto um quinto fazia o furo. Por fim, um sexto operário embalava os alfinetes e o expedia. 

14- Foi uma tremenda revolução na produção. A indústria artesanal, ferida de morte não durou muito. O orgulhoso artesão que controlava todas as fases de seu trabalho agora se transformava no operário especializado em apenas uma ínfima operação do produto que estava completamente alienado do trabalho final. 

15- O primeiro resultado da divisão do trabalho na fábrica foi a alienação do homem em relação ao produto do seu trabalho. Se antes o artesão controlava toda a produção e se personificava como pessoa dentro do seu próprio trabalho, reproduzia sua vida de forma íntegra no seu trabalho; agora o operário apenas transmitia a máquina um movimento repetitivo e monótono que tornava seu trabalho insuportável. 

16- Citando Marx: “A máquina é uma reunião dos instrumentos de trabalho e de modo algum uma combinação de tarefas para o próprio operário. Quando pela divisão do trabalho, cada operação particular tiver sido reduzida ao emprego de um instrumento simples, a reunião de todos estes instrumentos, postos em ação por um só motor, forma - uma máquina. Instrumentos de trabalho simples, instrumentos compostos, movimentação de um instrumento composto por um só motor manual, pelo bem do homem, movimentação desses instrumentos pelas forças naturais, máquina, sistema de máquinas com um só motor, sistema de máquinas com um autômato por motor - é esse o caminho das máquinas. 

17- A concentração dos instrumentos de produção e a divisão do trabalho são tão inseparáveis uma da outra, como o são, no regime político a concentração dos poderes públicos e a divisão dos interesses privados. A Inglaterra, com a concentração das terras, esses instrumentos do trabalho agrícola, tem igualmente a divisão do trabalho agrícola e a mecânica aplicada à exploração da terra. A França, que tem a divisão dos instrumentos, o regime parcelar, não tem em geral nem divisão do trabalho agrícola, nem aplicação das máquinas à terra.” (Carlos Marx, A Miséria da Filosofia - 1847-, Editora Centauro, São Paulo, 2001). 

18- Esta transformação só foi possível porque os capitalistas enriquecidos pelo tráfico das colônias encontraram mão-de-obra em abundância devido ao cerceamento dos campos (que foram transformados em pastagem para produzir lã, valiosíssimo artigo de exportação). O fim do feudalismo assistiu a uma vagabundagem geral e ilimitada que vai fornecer a mão-de-obra barata indispensável à instalação das novas fábricas. 

19- Se nas corporações tudo era regulamentado, e o trabalho, ainda que duro, era suportável e digno, nas novas fábricas se dava todo o contrário. A simplificação das tarefas a movimentos mecânicos repetitivos levou os industriais a empregarem crianças e mulheres. Para não morrer de fome, em condições extremamente miseráveis, os trabalhadores trabalhavam praticamente sem descanso. A Jornada de trabalho praticamente inexistia. Muitos dormiam (ou cochilavam na própria fábrica) e não era incomum jornada de trabalho de 16, 18 horas para ganhar apenas o suficiente para não morrer de fome. 

20- É o momento que o trabalho visto como VALOR, como mercadoria, estende-se como forma geral para toda a sociedade. Este movimento não foi feito de uma vez para sempre, nem foi lento, gradual, aceito sem lutas. O trabalho visto por toda a sociedade como parcela de valor, foi um fato que teve de se incorporar a toda a sociedade. Só numa sociedade em que de um lado se impusesse um classe detentora dos meios de produção (BURGUESIA) e do outro, uma imensa massa desprovida de qualquer meio de sobrevivência (PROLETARIADO) poderia efetivamente impor esta norma à vida cotidiana a todos. O proletariado, em verdade, não tinha condições de vida superiores aos servos da idade média. Trabalhava mais, em piores ambientes, recebia salários miseráveis, estava proibido de se sindicalizar, não tinha direito a uma jornada de trabalho. Seus filhos passaram a ser empregados como escravos do capitalista e suas mulheres passaram a fazer parte também da engrenagem industrial e do comércio sexual hipertrofiado pelo aburguesamento de todos os valores (transformação de todos os valores no VALOR). 

21- A transformação de toda a atividade humana em VALOR, a redução de todo e qualquer trabalho a uma partícula ínfima de trabalho social corporificado em valor, transformou toda a vida humana, toda ética, até a vida sexual das pessoas. O corolário ético da revolução industrial foi a revolução protestante, a criação de uma couraça sobre os sentimentos e a criação de uma família compulsiva, célula da atividade econômica. Toda a atividade humana que não fosse destinada a PRODUZIR VALOR, tinha que ser atacada e controlada pela sociedade. 

22- É interessante o estudo que Michel Foucault faz sobre isto ao demonstrar que o interesse do controle da loucura, a Moral Vitoriana purista, o crescente controle e criminalização de todos os atos sociais tem um mesmo objetivo e uma mesma raiz. O controle total sobre o trabalho, o controle direto, objetivo sobre a vida humana, com o firme princípio de reduzir o organismo humano a produzir. Assim, a loucura é perseguida não por objetivos humanos de defesa da sociedade, mas para efetivamente reduzir a possibilidade de seres humanos que não sejam PRODUTIVOS. Foucault comparou a sociedade capitalista ao grande presídio idealizado por Benthan, o Panopticon, onde, de uma sala central seria possível controlar o movimento de todos os seres humanos. Temática que foi retomada por Orson Wells em seu admirável 1984, que muitos, de forma míope, acharam que era um livro que apenas criticava o Estado Soviético, sem se dar conta como estamos absorvidos em nossa vida, em nossa existência, por um mecanismo de produção de valor que absorve a melhor e maior parte do nosso dia. 

23- Ainda hoje vemos que a sociedade moderna não se livrou e sequer se deu conta desta paranóia da produção. Os conceitos de ética, moral, bem e mal estão diretamente relacionados ao homem encaixar-se ou não como uma engrenagem, como um parafuso na máquina produtiva. E aqueles que não se encaixam nelas são efetivamente perseguidos, marginalizados e fustigados como proscritos por não darem sua quota-parte na produção de valor.

24- A redução de toda atividade humana à produção de valor, a redução da consciência humana, de sua felicidade e existência à busca da produção do valor, Marx chamou de FETICHE DA MERCADORIA. Fetiche, francês, vêm do nosso vernáculo feitiço, e na verdade quer dizer a mesmíssima coisa. O complexo de inferioridade brasílica transformou fetiche numa palavra INTRADUZÍVEL. Qualquer dicionário Francês português mostra a etmologia da palavra, do português Feitiço. Seria o poder que as coisas, que o valor das coisas assumiriam sobre as pessoas, as pessoas vivendo, consumindo-se, trabalhando apenas e tão somente para possuir. A ética pessoal sendo transpassada pela figura da propriedade e o ato de possuir tornando-se a essência da vida. E a mesa que ganha vida e dança na frente do proprietário, com uma essência própria que reifica o homem. O homem absorvido como mecanismo da máquina, retoma sua essência invertida como numa câmera fotográfica, despindo-se do seu conteúdo humano e transformando-se em reles detentor de coisas. 

25- Marx, o mais genial crítico do Capital, mostrou-nos claramente que a ideologia (consciência social) dominante de uma determinada sociedade é a Ideologia da Classe Dominante, ele assim expressa esta passagem de uma sociedade baseada no costume para uma sociedade assentada no valor: “A burguesia, onde ascendeu ao poder, destruiu todas as relações feudais, patriarcais, idílicas. Rasgou sem compunção todos os variegados laços feudais que prendiam o homem aos seus superiores naturais e não deixou outro laço entre homem e homem que não o do interesse nu, o do insensível “pagamento em dinheiro”. Afogou a sagrada reverência da exaltação devota, do fervor cavalheiresco, da melancolia sentimental do burguês, filistino, na água gelada do cálculo egoísta. Resolveu a dignidade pessoal no valor de troca de um sem número de liberdades legítimas estatuídas colocou a liberdade única, sem escrúpulos, do comércio. Numa palavra, no lugar da exploração encoberta com ilusões políticas e religiosas, colocou a exploração seca, direta, despudorada, aberta. 

26- A burguesia despiu todas as atividades até aqui veneráveis e estimadas com piedosa reverência da sua aparência sagrada. Tranformou o médico, o jurista, o padre, o poeta, o homem de ciência em trabalhadores assalariados pagos por ela. A burguesia arrancou à relação familiar o seu comovente véu sentimental e reduziu-a a uma mera relação de dinheiro.” (Carlos Marx, O Manifesto do Partido Comunista, Edições Progresso, Moscou, 1987).

27 - Wilhelm Reich, para terminar a caracterização da sociedade do valor, mostrou como a sexualidade compulsiva e anti-natural é efetivamente necessária para a realização de uma sociedade alienada e de exploração. Uma sociedade onde o corpo reduzido ao parafuso de uma engrenagem tem de ser negado e controlado e os efetivos resultados disto. Moralismo sexual fascista, paranóia, esquizofrenia, neuroses de todo o tipo. O homem tendo sua satisfação e sua saúde, sua felicidade estrangulada por uma sociedade assentada no trabalho compulsivo e na produção continuada do valor. O homem como número. Uma moral de uma sociedade desumana só pode ser imposta com controle rígido sobre a natureza de equilíbrio do homem, desnaturando-a e convertendo-a em negação da satisfação de seus desejos mais íntimos. A felicidade assim se vê desnaturada e só pode ser conseguida numa competição brutal, onde o sorriso “Colgate” dos vitoriosos e a desumana alienação das vítimas de um processo de miséria brutal, onde esta felicidade do valor se baseia na escravidão assalariada, miséria, dor, infelicidade e vida sub-humana da esmagadora maioria. 

28- É nesse contexto que surge a luta pela diminuição da Jornada de Trabalho. A fábrica aproximou os trabalhadores que se constituíram em classe no seu trabalho de produção e reprodução da vida diária, com interesses antagônicos aos do patronato em geral.

Ocorreu primeiro o movimento ludista, com quebra das máquinas e destruição de fábricas inteiras. Estes movimentos se davam porque os trabalhadores viam na máquina um mal, que causava desemprego e escravidão. Queriam retornar à era feudal. Como não é possível fazer rodar para trás a roda da história, logo, com muitas execuções e prisões o movimento ludista foi se extinguindo (mas não a resistência da classe trabalhadora). 

29- No lugar do movimento ludista surgiriam os movimentos cartistas e trade-unionista inglês e socialista operário francês. A luta do movimento cartista (que iria desembocar na criação das primeiras trade-unions, os sindicatos operários) era por melhorias nas miseráveis condições de vida da classe operária (que àquela época ia se transformando paulatinamente na grande maioria da população inglesa). O movimento trade-unionista inglês criou o cartismo. Onde as aspirações da classe operária inglesa foram sendo traduzidas numa luta parlamentar, com a cooptação, prisão e até eliminação física dos elementos mais revolucionários para controle efetivo da sociedade sobre o movimento de protesto.

Ainda assim, o movimento trade-unionista inglês conseguiu as primeiras vitórias decisivas contra as jornadas de trabalho ilimitada.

As Mentiras sobre a Redução da Jornada de Trabalho.

30- Carlos Marx, criador do Socialismo científico, é criador e criatura de uma época. Na práxis de sua constituição como teórico, além de uma sólida formação científica, imprescindível foi seu contato com o movimento operário. Ele foi contemporâneo do movimento trade-unionista inglês e do nascente movimento socialista francês. Combatente da linha de frente, ele produziu vários textos onde combateu as mentiras contra a redução da jornada de trabalho. 

31- Os teóricos burgueses, filistinos assalariados pelos patrões, diziam que se houvesse a redução da jornada de trabalho toda a sociedade desmoronaria. Isto porque o trabalhador produziria para o capitalista apenas na sua última hora de trabalho, todo o trabalho restante seria apenas para a reprodução do salário do próprio operário. O Valor, a produção do valor na produção estava completamente envolvido em completa obscurecência. Com esta propaganda em toda a imprensa burguesa da época os patrões obstinavam-se em lutar contra qualquer melhoria das condições do operário. Na verdade queriam apenas explorar ao máximo seu moderno escravo assalariado sobre as mais extremas condições. 

32- Episódios como os mártires assassinados em Chicago no dia 1º de maio, que se transformou na data internacional de luta dos trabalhadores, são demonstrações cabais de como se dava na prática este enfrentamento. O proletariado ia tomando consciência de classe exatamente nos seus embates onde os seus interesses antagônicos aos da burguesia iam se clarificando. Em cada derrota a grande vitória do proletariado era exatamente a tomada de consciência da sua força como classe e do antagonismo inconciliável de seus interesses com relação aos da burguesia. 

33- Marx, na teoria teve que desenvolver a forma do valor para explicitar que era uma falácia, uma farsa a história do lucro do capitalista estar apenas na última hora de trabalho. Para começar começou a mostrar que o valor de uma mercadoria está relacionado à quantidade de trabalho SOCIALMENTE NECESSÁRIO despendido nela. Assim, uma mercadoria na qual haja um dispêndio maior do que aquele que seria socialmente necessário para produzi-la em determinado ramo, acabaria por ser vendida abaixo dos seus custos de produção. Que os custos de produção estão relacionados ao grau de desenvolvimento das forças produtivas e da competição inter-capitalista, onde as indústrias menos evoluídas, onde as novas invenções que revolucionam as relações produtivas não estejam sendo aplicadas acabam por sucumbir na competição com as indústrias mais avançadas. E que os ramos onde a competição faça o preço descer abaixo dos custos de produção termina por produzir falências em série, com estas falências em série, diminui-se a produção num determinado setor e através do equilíbrio posterior entre a oferta e a procura, os preços sobem acima dos seus custos de produção. 

34 - Isto, ao contrário da propaganda liberal, não é uma demonstração da crença no equilíbrio do mercado, no sentido de um equilíbrio harmônico, mas a demonstração da anarquia da produção e do mercado, onde o equilíbrio se dá por crises de super-produção onde só se alcança a estabilidade mediante a destruição de uma quantidade imensa de forças produtivas. Onde este equilíbrio, esta estabilidade, é apenas uma fase de calmaria que prepara as condições para a futura crise de super-produção onde todo o alicerce da sociedade se vê ameaçado. 

35 - Já vimos que o valor de uma mercadoria está relacionado ao trabalho, à quantidade de trabalho socialmente necessário despendido na produção de determinado produto. Mas a representação deste valor se dá numa relação com outras mercadorias. Um quilo de carne = três litros de leite = cinco caixas de alfinete = 1/5 de um pneu... e a lista continuaria ininterruptamente ad infinitum, para mostrar a correlação de valores que só é possível numa sociedade onde o mercado esteja completamente estabelecido e onde todo o trabalho exista para a produção de valor. No feudalismo, onde os pagamentos são em espécie e onde o servo não trabalha para o mercado, mas sim para si mesmo e uma parte do tempo para seu patrão, esta correlação não está plenamente desenvolvida. A quantidade de produtos produzidos é ínfima e a troca de mercadorias ainda é incipiente. Só numa sociedade onde todo o trabalho pode ser objetivado como valor de troca, onde toda a atividade humana seja transformada direta ou indiretamente (a atividade teórica, por exemplo) em produção valor, em trabalho assalariado, é possível este intercâmbio ininterrupto do valor. À concentração da produção corresponde a concentração da população nas grandes cidades, a criação de grandes mercados, o rompimento das barreiras feudais ao intercâmbio, a necessidade da troca ininterrupta, pois para se apropriar do valor o capitalista necessita que toda a sociedade tome uma forma que possibilite o intercâmbio. 

36 - Assim, a moeda, como expressão de valor intercambiável entre todas as mercadorias só se torna forma de pagamento realmente universal com o total desenvolvimento da produção capitalista, ela corresponde a um determinado desenvolvimento das relações de produção onde toda atividade humana reduz-se à forma VALOR da mercadoria e onde todas as mercadorias tem de ser levadas ao mercado para aí serem postas em CIRCULAÇÃO e resolverem sua dupla vida, de valor de troca para seus produtores transformarem-se em valor de uso para seus consumido e assim receberem seu valor determinado pelo mercado. É a CIRCULAÇÃO, o MERCADO, que na verdade está condicionado tão mais que condiciona a produção, que ai determinar em última instância o VALOR SOCIAL, a necessidade, o preço final de uma determinada mercadoria. 

37 - Mas, até agora avançamos muito pouco na questão do valor. Sabemos que o valor de uma determinada mercadoria se dá pela quantidade de TRABALHO SOCIALMENTE NECESSÁRIO INCORPORADO NELA, que esta determinação se dá pela CIRCULAÇÃO, pela troca constante, incessante, ininterrupta entre todas as mercadorias que vai determinar que uma determinada mercadoria receba X de valor, a outra 2 X e assim por diante, de acordo com a oferta e a procura delas, determinada todavia pelo grau de desenvolvimento das forças produtivas da própria sociedade. A produção não produz só as mercadorias, produz o mercado para estas mercadorias, produz necessidades e condicionamentos novos que ampliam o mercado para esta produção. Por exemplo, vejamos a indústria de fiação, a pioneira no capitalismo, ela não só produziu roupas, ela produziu com a expansão da produção toda uma nova necessidade social por estas roupas, ampliando os gostos, os tipos produzidos, trouxe pessoas que antes não consumiam seus produtos para o mercado. Na verdade a utilidade pela qual se mede a procura de um determinado produto é também uma necessidade social, então, sua procura é última instância produzida socialmente e determinada pelas próprias mudanças na sociedade que a evolução nas forças produtivas e nas relações de produção criam a cada dia. 

38 - O produtor necessita levar seu produto ao mercado para que este cria valor para ele. Ele produz sapatos, mas necessita para viver de pão, vinho, cordas, feijão, etc. Necessita então trocar este sapato por toda esta série de produtos. No entanto, ele não vai encontrar no mercado simplesmente quem queira intercambiar pão, vinho, cordas, diretamente com ele. Na verdade, a própria expansão da produção e, conseqüentemente do intercâmbio leva a necessidade da produção de um novo produto que seja a REPRESENTAÇÃO UNIVERSAL DO VALOR. Vemos na história que no início alguns produtos correspondem a esta necessidade, de forma precária, como o sal por exemplo. Os metais preciosos, por sua raridade, maleabilidade, durabilidade, acabam por substituir com vantagem todas as formas anteriores e se transformam no símbolo universal do valor, servindo de intercâmbio e se transformando em moeda. 

39 - Deve-se notar que ao fim, os metais preciosos, como o ouro e a prata são mercadorias como outras quaisquer e seu valor está representado também pelo tempo de TRABALHO SOCIALMENTE NECESSÁRIO para a sua produção, por sua utilidade social. Todo o ferro do mundo é muito mais valioso do que todo ouro do mundo. Mas o ouro é muito mais raro que a prata, por esta razão serve como símbolo de valor. Todavia, a correlação do ouro com outros produtos é dado exatamente pelo tempo gasto na sua produção, descoberta, extração, refino. Cada nova descoberta de ouro que coloque em consideração uma quantidade extremamente grande no mercado diminui seu valor. Assim como, a retirada de grandes quantidades do mercado é capaz de aumentar seu valor. Se o ouro pudesse ser produzido numa quantidade tão grande como o ferro, seu valor diminuiria de tal forma que deixaria de ser “precioso”. Sua preciosidade reside necessariamente na sua raridade. Mas não só na sua raridade. Ele necessita da organização da produção de que ele seja a representação do valor, senão, como vimos na Sociedade Inca, seu Valor Monetário será zero. Achado este valor universal, o ouro, a prata na sua função de moeda, já podemos resolver a circulação, a compra e a venda através de um símbolo de valor universal. Assim, nosso produtor lança seu sapato no mercado como mercadoria (valor de troca para ele, que só se realizará na venda) e que se torna valor de uso para seu comprador. A transformação de um valor de uso num valor de troca é a metamorfose necessária para que a mercadoria crie valor para seu proprietário, a compra e a venda da mercadoria é a relação que resolve a necessidade desta mercadoria para a sociedade. Se a mercadoria colocada no mercado não é comprada, não é absorvida pela circulação ela não é socialmente necessária naquele momento, seu valor de troca não é resolvido num valor de uso ao ser adquirida pelo consumidor. 12- A metamorfose M-D é o momento onde o produtor, ao colocar seu produto num mercado abarrotado pela concorrência verá se consegue realizar seu lucro através da venda, ou se a produção de seu bem lhe acarretará prejuízo, caso não consiga vender suas mercadorias para cobrir seus custos de produção. M-D na verdade se correlaciona com D-M. Toda venda é também uma compra. Se o produtor está no mercado com uma determinada mercadoria, para trocar por dinheiro (que como já vimos também é uma mercadoria (símbolo universal de valor todavia)) o comprador efetua a operação contrária, quer satisfazer através do seu dinheiro uma necessidade humana. Para ele o produto a ser comprado não é uma mercadoria mas um bem tão somente para seu uso. Entretanto, para obter este dinheiro, também o comprador, seja ele um assalariado ou um burguês, teve que em determinado momento vender alguma mercadoria (ainda que seja sua força de trabalho) para a obtenção do dinheiro. Assim, a venda M-D resolvida em seu contrário D-M, está numa correlação ininterrupta M-D-M-D-M, da mesma forma que a compra inicial D-M, resolve-se em D-M-D-M-D. senão com os personagens singulares iniciais, em toda uma série de compras em venda. 

40 - Nosso produtor (na verdade, um grande burguês nas condições atuais de vida) não vende apenas para receber dinheiro, gastá-lo todo e deixar de trabalhar. Ele necessita separar uma parte do dinheiro da sua venda para comprar meios de produção para produzir novamente e voltar ininterruptamente ao mercado. Da mesma maneira que nosso singular comprador, que deverá continuar a reproduzir sua vida, necessitará produzir mais dinheiro para si mesmo, de alguma forma, para comprar constantemente os produtos necessários a sua vida. 

41 - Bem, já chegamos ao produto que representa o valor universal, já chegamos a circulação M-D-M ou D-M-D. Sabemos que o VALOR de uma determinada mercadoria é representado pelo trabalho socialmente necessário contido nesta mesma mercadoria. Mas, por enquanto andamos em círculo. Se dizemos que o valor de um quilo de açúcar equivale à quantidade de trabalho necessária para produzir um quilo de açúcar, fabricamos uma tautologia. E só podemos efetivamente fazer séries de comparações... Dez quilos de açúcar = 5 quilos de café =10 quilos de tomate =dois quilos de carne = ½ quilo de ouro = 15 reais... na verdade a lista seria infinita, e no fundo sempre relacionado ao valor do trabalho. Mas afinal, como saber o VALOR DO TRABALHO? Onde se encontra o trabalho? O trabalho é uma função da força de trabalho humana viva. Então, da mesma maneira que os custos de um determinado produto são os custos para a produção deste produto, o custo do café representam-se pelos gastos necessários na produção e manutenção da lavoura, também o custo da força de trabalho representam-se pelos custos necessários produção e a manutenção da força de trabalho humana viva, ou seja, os custos de manutenção e reprodução do trabalhador. Sujeitos as todas as flutuações que a escassez, a oferta, a procura, representam para os outros produtos. 

42 - Agora damos um passo à frente. Na circulação, na produção, até agora não conseguimos surpreender o momento em que se dá o LUCRO. Os nossos capitalistas e sua fração de classe de apaniguados intelectuais nos fazem acreditar que o lucro advém de uma operação de venda acima do valor da mercadoria. Mas como pode ser assim, se a determinação do preço de uma mercadoria se dá numa correlação com toda uma série de outras mercadorias? E, ainda que admitissimos, que uma mercadoria é vendida acima de seu VALOR, logo que este capitalista realize seu lucro se torna um comprador ele compraria todas as outras mercadorias acima do seu VALOR também... assim, a operação inicial de vantagem seria completamente anulada pelas compras subseqüentes. Não é possível que toda a classe capitalista engane-se entre si. 

42 - O capitalista necessita de um produto que através de uma alquimia produza um SOBREVALOR. Ele encontra este produto no mercado, este produto é FORÇA DE TRABALHO HUMANA VIVA. Este conceito é fundamental. Pois, na verdade o capitalista não compra o trabalho do operário, ele compra a FORÇA DE TRABALHO. O trabalhador aliena de uma só vez toda a sua força produtiva para o capitalista. Já vimos que o custo da força de trabalho humana viva é o MÍNIMO INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DO TRABALHADOR. Alguns objetaram que muitos ganham abaixo, ou acima deste mínimo necessário, de acordo com a flutuação do mercado, este mínimo deve ser visto como o mínimo para a manutenção e reprodução de toda a classe em si, incluindo-se aí as despesas para a criação dos filhos e para a educação da mão de obra. 

43 - Assim, descoberta a pedra filosofal da produção burguesa, sabemos que a maneira que o trabalhador se auto sustenta é ao vender sua força de trabalho para o capitalista e receber um salário. Este salário é condicionado pelo mínimo necessário para a reprodução de sua vida. Digamos que este trabalhador receba, nas condições brasileiras atuais 400 reais. Ele trabalha para produzir este mesmo salário 2 horas por dia.

Então ele pega suas coisas e vai embora para casa descansar com sua família, ler, desenhar, pintar, jogar futebol.

-Epa, alto lá!!!! Grita o nosso capitalista! Eu comprei o trabalho deste trabalhador (nós já sabemos que ele comprou a Força de Trabalho, mas nosso burguês, não) para que ele trabalhe oito horas para mim!!!! Ele tem de trabalhar as outras seis. Estas seis horas de trabalho a mais que o trabalhador entrega graciosamente ao capitalista é o segredo do LUCRO, DO SOBREVALOR.

Esta operação também pode ser representada por peça, aquele trabalhador que trabalha por peça, geralmente trabalha uma para si, para seu auto-sustento e outras duas ou três de graça para o capitalsta.

É a MAIS-VALIA.

E nesta relação de trabalho não pago que reside todo o lucro do trabalho na sociedade capitalista.

Por esta razão, por não querer reduzir seu lucro é que os capitalistas lançaram a fábula de o lucro do capitalista estar somente na última hora trabalhada. Os burgueses não queriam de um lado que seu lucro diminuísse, de outro não queriam que os operários começassem a interferir na produção como classe, através de sua coesão, ditar normas ao capital diminuir a apropriação que o capitalista tem da vida do moderno escravo. 

44 - Isto resultou em pesados choques. Mortes, prisões, repressão violenta do movimento trabalhador. Quase sempre os trabalhadores saíram vencedores (ainda que parcialmente destas lutas), e é assim que a jornada de trabalho veio diminuindo em mais de século e meio de resistência proletária. Das iniciais 18, 16, 14 horas para as atuais 8 horas.

Na verdade, a diminuição da jornada de trabalho também trouxe vantagens ao próprio capitalista. Com as melhorias das condições de vida adjacentes a esta diminuição, uma melhor concentração, uma diminuição no número de acidentes e uma exploração intensiva do trabalho humano que fez com que o trabalhador pudesse produzir em oito horas o mesmo que em 12 ou 14 horas por dia.

As profecias catastróficas dos ideólogos da burguesia que prediziam a ruína da produção com a diminuição da jornada de trabalho nunca se concretizaram, na verdade as benesses da diminuição da jornada de trabalho conseguidas pelas lutas operárias foram apropriadas em benefício da própria burguesia, com uma maior racionalidade da produção e uma diminuição do descontentamento proletário com a redução do grau de exploração. 

A Alienação do Homem no Processo do Trabalho e Sua Reificação

45 - Na produção o operário não se realiza como pessoa. Ao contrário do servo ou do mestre da idade média, ele não controla seus meios de produção, é controlado por eles. Seus movimentos repetitivos necessários a uma determinada fase da produção o alienam do processo completo de produção. Ele não passa de uma peça de engrenagem que é mais capaz sendo mais castrado, que é melhor sendo mais parcial, que é mais eficiente, sendo menos humano. O processo de produção é já em si também o processo de alienação do trabalhador, que não se dá conta de todo o processo de produção e reprodução, que através da circulação faz parte do processo de produção e reprodução da sociedade. 

46 - Com um processo de trabalho alienante, onde ele se vende, todo seu tempo vital ao capitalista, a vida deste operário começa depois da jornada de trabalho, em sua casa, na taberna, ele experimenta a reificação de uma parcela de sua vida. Como o próprio Marx, dizia, numa sociedade castrante e alienada, tão importante quanto a batata para a reprodução e consolidação da classe operária (ao baixar os custos de produção) foi a aguardente, para conseguir conter toda a frustração de uma vida que não tem sentido. Vendido de uma vez para sempre para os capitalistas, e dependendo desta venda para sua sobrevivência, o operário observa o Mercado como uma mão invisível, que num dia de desgraça pode jogá-lo e toda sua família na MAIS ABSOLUTA MISÉRIA. Seu trabalho só vale para ele como produtor de VALOR. O valor que permeia toda a sociedade humanidade cria o FETICHE DA MERCADORIA, na sociedade da forma valor. O trabalho do operário, para ele mesmo, só tem significado enquanto produtor e reprodutor de valor, no qual ele poderá se encaixar na sociedade, onde ele poderá comprar os bens necessários a sua existência. A sua reificação da existência alienada se dá, na sociedade de valor, na compra e venda de mercadorias, que têm uma existência para além do valor de uso, são símbolos de status e importância, tem todo um FETICHE, uma existência para além de sua significação de produtos, na sociedade do valor. A posse reifica e traduz significado à existência humana.

Toda a luta por uma nova sociedade, onde os homens não estejam escravizados às coisas, tem de passar pela crítica da Forma Valor. Como observam vários teóricos, vivemos numa sociedade onde os homens estão escravizados a seus produtos e trabalham várias horas, ou a maior parte de suas horas, por uma série de coisas das quais realmente não teriam a mínima sociedade, mas que traduzem as diferenças de STATUS numa sociedade capitalista alienada.

E nesta crítica da alienação do homem no processo produtivo, com a perda de sentido de sua existência individual que Carlos Marx coloca a crítica revolucionária da palavra de ordem de passagem do REINO DA NECESSIDADE para o REINO DA LIBERDADE.

47 - A quantidade de forças produtivas libertas e lançadas ao domínio da humanidade podem, numa sociedade controlada diretamente pelos produtores acabar com a alienação. Em lugar de o homem trabalhar para as coisas e ser escravo do tempo, ser escravo da produção, o homem dominar a produção para libertar seu tempo livre e se tornar senhor de sua própria existência.

A Alienação do Homem no Processo do Trabalho e Sua Reificação

48 - Neste trabalho panfletário examinamos (não meticulosamente) as várias vantagens e as várias razões para lutar pela diminuição da jornada de trabalho.

Há ainda uma razão estratégica. Já há mais de uma década que o movimento operário e trabalhador vem correndo como o cachorro atrás do rabo. Sempre com lutas defensivas, para não perder mais direitos. Lutar pela jornada de trabalho de seis horas diárias, 30 semanais, subverte esta lógica. É uma luta ofensiva, que abre a perspectiva de contratação de uma quantidade maior de mão de obra (e com isto se engrossaria até certo ponto - dadas as dificuldade estruturais da crise do Capital - as fileiras dos trabalhadores formais), o aumento real do poder aquisitivo ao traduzir uma mesma remuneração por menos horas trabalhadas e, além de tudo isto, abre a discussão da diminuição da jornada de trabalho na perspectiva socialista de eliminação do trabalho como maldição e da necessidade de lutar por uma sociedade onde a produção seja regulada, visando o bem-estar geral, onde as pessoas só gastem de seu dia o tempo necessário e indispensável para a manutenção da sociedade na produção e que, aproveitando a evolução das forças produtivas, possam se utilizar da melhor maneira possível e que lhes aprouver (cultura, ócio, esporte, etc) sua vida.

Jogar o movimento dos trabalhadores na ofensiva, questionando a ordem capitalista alienante, brutal e estéril;

Diminuir um pouco o desemprego nesta crise aguda e crônica do sistema capitalista em sua fase final;

Melhorar um pouco as condições de vida dos trabalhadores, liberando mais tempo livre para eles;

Aumentar o salário real efetivo do trabalhador desde que ele tenha o mesmo salário por uma jornada menor; 

49 - Todas as razões para que esta luta seja primordial e estratégica no movimento sindical estão aqui expostas. Mas a maior de todas, a fundamental, é o questionamento efetivo da alienação do homem no processo de trabalho, submisso horas e horas por dia, numa labuta que lhe é alheia e que o vai esgotando ano após ano, apenas para que ele tenha condição de ser remunerado para se reproduzir, comprar e produzir mais valor (os setores que não trabalham diretamente na produção: Bancos, Administração Pública, Justiça, Segurança, etc, entram no custo social de produção, posto que são fundamentais na existência do sistema e seus custos entram na contabilidade dos setores produtivos, portanto, também são regidos pela lógica do VALOR), como RAZÃO DE EXISTIR DA HUMANIDADE.

Não é à toa que os burgueses reagem com violência a redução radical da jornada de trabalho. Eles no fundo sabem que a partir do momento que os proletários começarem a questionar a submissão total ao processo produtivo e a cobrar mais tempo para sua existência humana além do funcionamento como parafusos, já está se questionando a razão de existir de todo o Capital. O Capital só sobrevive se houver separação entre a produção e a cadeia de mando, a administração, a produção e a circulação.

Quando os trabalhadores começam a questionar o funcionamento de toda a estrutura produtiva, começam a questionar sua existência de formigas alienadas, dão um passo, pequeno mas efetivo, para começarem a entender e dar o passo final na libertação de todo o processo brutal de trabalho que seja exterior a eles mesmos, no caminho por uma sociedade auto-gerida e controlada em toda sua gênese pelos trabalhadores. 

50 - Contra a alienação, o embrutecimento, a perda do sentido de existência humana, 6 horas de trabalho diário, 30 horas de trabalho semanal para toda a sociedade.

Apenas o primeiro passo para um futuro no qual, com certeza, as pessoas não gastarão mais que duas ou três horas nas funções de manutenção da sociedade e terão todo o dia, todos os dias, de toda a sua vida a dispor. 

51. A Fenajufe traçou uma estratégia de luta para a consecução das seis horas que não se mostrou eficiente. Abrir mão da luta por uma regulamentação geral, inclusive no nosso plano de carreira, para lutar, tribunal por tribunal, fragilizou nossa luta. Nos Tribunais em que já havia 6 horas, os trabalhadores não demonstraram interesse em levar à frente uma luta para que trabalhadores de outros tribunais conseguissem o mesmo direito. Nos que não existia a regulamentação, o isolamento destes trabalhadores fez com que a luta das 6 horas simplesmente ficasse inerte e vários tribunais acabaram por regulamentar a jornada, aumentando em lugar de diminuir seu horário de funcionamento. 

52. Ficou claro, como na frase de Marx, em que a Práxis é o critério da verdade, que, enquanto a luta das 6 horas não for uma luta nacional por uma regulamentação unificada para todas os tribunais, inegociável no nosso futuro plano de carreira, não conseguiremos unificar esforços, corações e mentes para tornar vitoriosa esta luta preciosa, que liberta homens e mulheres para que não sejam escravos do seu próprio trabalho e tenham tempo para fruir sua vida, estudar, estar com seus companheiros (as), filhas (os). 

53.         Diminuir  jornada de trabalho é inverter a lógica capitalista, lutar por uma bandeira não mercantitizada, por qualidade de vida, por libertação da alienação do ser humano. Portanto, é uma luta educativa da categoria e da classe em si, no sentido de deixar de ser uma classe em si e se tornar uma classe para si, avançando para além da luta meramente corporativista e financista, construindo alternativas de inserção e retomada do poder sobre seu próprio corpo e destino.

54.         Propomos que finalmente seja formado um coletivo nacional ou um grupo de trabalho permanente pela jornada de trabalho vital de 30 horas semanais. Que seja imediatamente chamado o segundo seminário nacional sobre a redução da jornada de trabalho, em suas várias facetas (redução do assédio moral, combate à alienação, libertação de homens e mulheres, aumento do salário-hora, melhoria das condições de vida e diminuição do número de doenças laborais, melhoria de qualidade de vida das trabalhadoras – reféns que são de dupla e tripla jornada de trabalho), e que este seminário seja anual até conseguirmos a vitória nesta luta. 

55.         Propomos que as seis horas entre como eixo inegociável de nosso plano de carreira, e que seja uma dos pilares mores que norteiem a discussão do futuro plano, reconhecida como fundamental a uma carreira que não nos dê somente reconhecimento salarial, mas que nos dê dignidade como seres humanos, respeitando nossa qualidade de vida.

A libertação dos trabalhadores só pode ser fruto da luta dos próprios trabalhadores!

Reduzir a jornada para prolongar a vida

1 - “A Vida deveria ser duas, uma para ser ensaiada, outra para ser vivida”. Esta frase escrita em um muro é maravilhosa, mas, infelizmente não é real. A vida é apenas uma. Há uma maldição no gênesis, ganharás tua vida com o suor do teu rosto. Parece que a humanidade levou a sério mesmo o texto, e não se empenha em transformar a terra no Éden, num lugar ideal para se viver (esta aventura única e infelizmente não repetida). 

2- Marx em um de seus trabalhos mais brilhantes dizia que sociedade chama de trabalho apenas uma parcela ínfima da vida humana. Reduz assim a possibilidade do homem viver e se realizar. Desde pequenos somos educados para sermos máquinas responsáveis e autômatas que dêem respostas eficazes quando acionados para trabalharmos. Não é à toa que o melhor trabalhador é aquele que menos contesta.  

3- No item eficiência sempre está pressuposto que o trabalhador mais capaz é aquele que seja menos humano, que não responda às ordens absurdas, que produza, por mais monótono que seja o serviço sem reclamar, que não atrapalhe de nenhuma maneira o sagrado altar da produção. 

4- Chaplin em seu maravilhoso “Tempos Modernos” retrata o trabalhador civilizado quase como um robô. O mesmo magnífico pensador cunhou a frase, não sois máquinas, homens é o que sois. Em nome da eficiência máxima e do lucro total, 50 milhões de pessoas morreram na 2º Grande Guerra, onde eficientes máquinas modernas de matar mostraram a que ponto pode se chegar o descalabro humano de trabalhar sem pensar. 

5- Por mais que o trabalhador, por muitas vezes esqueça, ele é, antes de tudo um ser humano. Com anseios, tristezas, privações, alegrias e com uma perspectiva de vida pequena e única que não pode, infelizmente, por razões biológicas, ser renovada. 

6- A pergunta que fica é, é necessário e lógico gastar oito horas do dia dentro de um ambiente de trabalho fechado, com o grau de produtividade a que chegou a sociedade capitalista???? E a resposta, vista de qualquer ângulo é sempre não.

7- Por mais que haja trabalhadores doentes e neuróticos capazes de até querer que a jornada seja aumentada para 10, 12 ou 14 horas (pessoas infelizmente vazias, solitárias, sem vida própria e sem alegria), a grande verdade é que a produtividade atual do trabalho nos indica uma jornada máxima de seis horas diária. 

8- Em seis horas de trabalho é possível produzir em qualquer ramo que seja, o mesmo que em oito horas e com muito mais eficiência. Embora hoje eu não queira falar para nossos patrões e, ou chefes, então eu não vá explorar a tanto assim a questão da produtividade (que aumenta efetivamente assim como diminuem os acidentes de trabalho, as lesões por esforço repetitivo, diminui a necessidade de descanso durante o expediente, aumenta o poder de concentração), etc. 

9- Quero falar é para cada companheiro, que a diminuição da jornada nos dará mais horas de luz do sol, mais horas com a família, mais horas para lazer e estudo e, até para os neuróticos por trabalho, mais horas para eles trabalharem em outro serviço e se esquecerem da vida fria e vazia que estão levando. 

10- A diminuição da jornada de trabalho é antes de tudo um passo no sentido da emancipação com relação ao automatismo de um modo de viver que vai matando aos poucos o ser humano que há em nós (nos transformando em uma peça de mobiliário da seção), já que passamos mais horas no nosso trabalho do que com nossos entes queridos. E não estamos levando em consideração o tempo gasto com condução e alimentação enquanto trabalhadores, que eleva a jornada de trabalho a 10, 12, 13 horas por dia... 

11- Diminuição da Jornada de trabalho para 6 horas por dia sem redução de salário. Um direito pelo qual vale à pena lutar. E é bom lembrar que ao lutarmos por esta emancipação de parte de nossa vida do julgo do trabalho compulsivo, estamos lutando também pelos nossos companheiros desempregados, a diminuição da jornada de trabalho obriga as empresas a contratarem mais funcionários para cobrirem seu expediente (principalmente as fábricas e as prestadoras de serviço). Estaremos ao lutar por nosso direito ajudando a diminuir um pouco o impacto do terrível desemprego que assola nosso país (é claro que só isto não vai solucionar este problema). 

12- Já que se fala tanto em trabalho escravo, eliminemos a escravidão que existe em nosso dia a dia. Não ao prolongamento inútil e desumano das horas de trabalho, pela jornada humanista de 6 horas diárias!

A sociedade do fruir e a sociedade do trabalho compulsivo.

1- Um belo dia seu pai te chama e te diz:

- Filho, você precisa tomar um rumo. Você precisa ser alguém na vida.
Você então descobre que não é nada. Que sua vida até aquele momento nada foi, porque você é ninguém. Mas, como pode? Como será que você, nesta época na adolescência, ou pouco depois dela, não ser nada, não significar como pessoa coisa nenhuma?
Este diálogo muito real e comum revela muito do Fetiche da Mercadoria da nossa sociedade.

Demonstra que tudo tem que passar pelo buraco de agulha do Valor para ser reificado e incorporado no mundo “real”. Enquanto você nada possui, você não é nada. Nem mesmo é humano. Sua humanidade, existência, sentido de existir tem de estar corporificado em alguma função do Valor. Só será reconhecido como máquina reprodutora de valor. Pouco importa sua função. Médico, jurista, professor, motorista, operário, de algum modo você tem de reproduzir a lógica de produção e reprodução do Capital. Vender-se e comprar muito, muito além da própria necessidade de comprar e vender o que é necessário para viver. Na verdade, viver então subsume-se a comprar e vender muito, quando der por conta, você estará empenhado por muitos anos, financiando seu próprio trabalho, com dívidas longuíssimas, que prometem que você será escravo dos produtos que consome durante décadas, até quase à beira da morte, tendo em vista que nossas sociedades agora prolongam a idade limite das pessoas se livrarem da escravidão assalariada, na idéia de que deve se aumentar a “idade produtiva”.

2 - Mas, que diabo de idade produtiva é esta? Produtiva como? Para quem e para que? Numa sociedade que parou de se pensar, os indivíduos pararam de raciocinar, de questionar esta lógica perversa. O trabalho é um fim em si, que nunca jamais pode ser questionado. Engrenagens, peças de uma moenda de triturar seres humanos, aprisionamos, agrilhoamos uns aos outros na lógica irracional de que o TRABALHO DIGNIFICA. Na verdade, o TRABALHO ESCRAVIZA. 

3 - Vivemos a contradição de aumentarmos a produtividade num grau jamais imaginado antes pela humanidade e, em lugar de diminuirmos nosso ritmo de trabalho, nosso compromisso, o comprometimento de nossas vidas, de nossas sagradas horas que temos como aventura neste planetinha azul e que jamais se repetirão, o tempo que resta é todo novamente dedicado ao Deus Trabalho que também é o Deus Manon (não é à toa que a grande festa anual de nossa sociedade seja o festejo da Mercadoria). Na cantilhena louca, que sem especialização não mais existe lugar num mercado, que cada vez mais vira um Deus ex Machina e um mito, as horas disponíveis para o desfrute de lazer viram horas de estudo e especialização. Não de estudo de música, língua, artes, dança ou qualquer coisa sem ligação com o valor. Que dê puro e simples prazer, que seja desfrute. Mas estudo que se torne Capital, que seja reconversível em mais salário para necessidades cada vez mais questionáveis, de uma sociedade de homens rendidos, prostrados a Manon, a este Deus Valor que nos diz que trabalhar desgraçadamente, sem pensar, penando é a razão da vida.

4 - Num mundo onde uma colocação no mercado de trabalho cada vez mais se parece a uma fantasia louca neurótica do que a uma possibilidade real, as pessoas sequer conseguem enxergar que a antiga sociedade do trabalho está ferida de morte. Os trabalhos nos setores produtivos que caracterizavam a sociedade industrial fordista foram e estão sendo substituídos (mas não numa proporção que garanta emprego a todos) por ocupações sem nenhum especialização, e com um pagamento para lá de ordinário, devido a pressão que o imenso exército de desocupados coloca sobre o salário. Na verdade, o salário tem diminuído, em regra, tanto, que mais se parece com uma esmola. Há uma linha tênue separando quem está desempregado de quem tem um trabalho com salário miserável, e muitas vezes não se sabe muito bem o que rende mais, o emprego miserável ou o desemprego, onde a pessoa sobrevive de bicos ou de ajudas.

5 - Completamente alienados de que não necessitamos viver assim, numa espécie de frenesi e loucura neurótica coletiva, disputamos a tapa os últimos lugares nas senzalas dos senhores de escravos. E a esquerda repete argumentos não muito sérios (e nos quais ela mesmo não acredita) de retomada de crescimento com criação de mais postos de trabalho. No fundo todos sabem que a sociedade do trabalho compulsivo, a sociedade capitalistas, o reino da necessidade está ferido de morte. Só que admitir isto é admitir irracionalidade de nosso modo de vida e fazer uma crítica de alto a baixo de uma sociedade que precisa reaprender a viver sem a rotina neurótica, compulsiva e louca do trabalho compulsivo.

6 - A ideologia dominante de uma sociedade é a ideologia da Classe Dominante. Para a nossa elite mundial, a burguesia dona das senzalas, dos modernos meios de criar seres parciais neuróticos, escravizados a uma rotina entediante de escravização a seus próprios produtos, há que se falar sempre que criticar a sociedade do trabalho é loucura, “utopia”. De outro lado, a esquerda radical entende mais de materialismo histórico do que de dialético. Presa ao trabalho, até o nome de seus partidos carrega em seu seio o nome maldito da escravidão ao Trabalho. Poucos, talvez menos de 1% dos marxistas sequer ouviram falar na teoria marxista da abolição do trabalho, atacam esta palavra de ordem como se fosse “revisionismo reacionário”, quando na verdade é pura dialética marxista.

 7 - Não estamos tão longe assim desta abolição do trabalho. Quando Marx elaborou esta tese (deliciosamente defendida por Paul Lafargue em seu Direito à Preguiça), ele sabia que a evolução dos meios de produção não permitia ainda este vôo. Mas ele antevia que o Capital libertou forças produtivas poderosas que poderiam realizar por fim a libertação do homem. A libertação do homem não é uma pura e simples repartição social. Marx colocou isto de maneira sarcástica quando num intervenção disse: “eu não sou marxista”. Referia-se ao que ele chamou de marxistas vulgares, que viam o reino da liberdade, o comunismo, como uma sociedade de repartição pura e simples, onde todos teriam acessos a mesma quantidade de bens. Marx nunca pretendeu isto. Ele mostrou que esta concepção no fundo é burguesa, um socialismo pequeno burguês, porque o pequeno proprietário não consegue pensar além da sociedade do trabalho, não pode ver um mundo onde as idéias não passem pelo fio condutor do fetiche da mercadoria, não necessitem da reificação do valor. Portanto, não pode abstrair uma sociedade onde a valoração não seja pela quantidade de bens que tem um indivíduo, mas sim como e como ele pode fruir da vida.

8 - A sociedade do trabalho compulsivo está numa crise crônica e terminal. Não tem mais como se reproduzir e só pode sair de suas crises alargando limites sociais que não são infinitos. O profundo fosso que o sistema cava entre uma humanidade que ainda consegue reproduzir sua existência dentro da forma Valor e a imensa maioria que vai sendo colocado à parte do processo de reprodução de vida através do Capital, não tem saída. Não há resposta, nem resgate para a imensa crise social que o Capital aprofunda dia a dia. Só um imbecil oligofrênico crônico acredita que, com a previsão que o número de favelados, de excluídos, de desempregados duplicará em apenas 30 anos, não terá conseqüências na retomada dramática e violenta dos conflitos sociais. Conflitos sociais que não terão saída, resolução na sociedade capitalista do valor. Por mais que ela invista no conflito, por mais que ela ser arme, por mais que ela aposte na barbárie e no extermínio massivo e indiscriminado de populações inteiras para manter íntegro o status dos donos das modernas senzalas. 

9 - Nenhum sistema que perde sua base social sobrevive. Isto é uma verdade comprovada empiricamente em toda história da humanidade. Quando o número de escravos elevou-se de tal modo que tornou impraticável a continuidade do sistema escravista, Roma, que parecia eterna ruiu, e através do colonato chegamos a um novo modo de produção, o feudalismo. Depois, com a evolução das forças produtivas, co mo alargamento dos mercados, com a expulsão dos agricultores do campo, o feudalismo foi perdendo a sua base social, e, por mais que a aristocracia usasse da força para manter suas posições, a falta de base social para seu sistema fez com que o Capitalismo tornasse sistema dominante. Hoje vivemos o mesmo processo dentro do Capitalismo. O Capital deixou de ser um estímulo ao avanço das forças produtivas e hoje a extração de mais valor, de mais valia, do ser humano, passou a ser um entrave para a continuação das relações de produção. Com o predomínio do trabalho morto sobre o trabalho vivo, do capital constante sobre o capital variável, em níveis cada vez maiores dentro das unidades fabris, o capitalismo vai criando sua cova, a contradição antagônica sem solução dentro dos marcos do sistema do sistema de mercado sem mercados. 

 10 - Se o capital fordista caracterizava-se pela ocupação intensiva da mão de obra, com uma participação grande do capital produtivo, do capital variável no produto final, com isto os operários financiando o próprio sistema e recebendo benesses desta simbiose, desta troca, contrariando na prática aquele aforismo escrito no Manifesto do Partido Comunista: “os operários nada tem a perder, senão suas cadeias”; o capital da automação, o moderno capital toyotista, caracteriza na predominância cada vez maior do trabalho morto sobre o trabalho vivo, por um desemprego crescente, por criações de válvulas de escape fantasistas, de ocupações artificiais para tentar contornar-se a crise incontornável, pelo ataque às conquistas da fase áurea do movimento operário para se garantir a reprodução ampliada do capital sobre uma base cada vez mais estreita. Gera uma pauperização e marginalização crescente que não pode ser revertida. Não há promessa de emprego, de ocupação para a maioria das pessoas das novas gerações. Serão os “desempregados estruturais”, gente sem função, ocupação, sem lugar e sentido num sociedade que valoriza as pessoas exatamente pelo lugar que estas ocupam nesta máquina de moer gente e fazer loucos.

11 - Vamos gerar loucos numa profusão nunca dantes imaginada. Pessoas das quais cobramos que sejam “gente” a partir de suas ocupações dentro do Capital, mas para as quais cada vez, numa maior intensidade, menos haverá ocupações onde reproduzir a vida através do valor. É exatamente por esta razão que o Capital não consegue acabar com as grandes frentes de prostesto populares proletárias, armadas ou não. Das FARCs ao Exército Zapatista, passando pelo Movimento dos Sem Terra no Brasil, aos Movimentos Indígenas no Equador e Peru, aos Piqueteiros na Argentina, o que fica claro para estas massas que começam a se movimentar e convulsionar o continente é que para eles não há saída dentro do Capital. O Capital não pode reproduzir a mais importante ferramenta de trabalho do sistema, o SER HUMANO. Estes proletários paupérrimos, jogados fora do sistema para si são uma classe em si, no sentido que Marx colocava. Eles não têm interesses pessoais que contraditem os interesses de outras classes, não querem benesses, melhorias ou privilégios. Necessitam para sobreviver reorganizar de tal modo a produção de forma que todos tenham acesso aos produtos pertencentes à toda humanidade, sem exclusão, exceção. E isto é impossível dentro dos marcos do Capitalismo.  

11 - Esta imensa massa proletária miserável não tem outra saída para sua sobrevivência do que reorganizar de baixo a cima a sociedade, ferindo de morte uma organização social que mata o ser humano para continuar a sua sanha irracional de desbarato de todos os recursos do planeta, de destruição da natureza, da nossa nave espacial em que todos vivemos, só para não perder o controle da senzala.

12 - Por isto, neste momento, novamente se coloca na pauta do dia a ruptura radical visando a uma sociedade do desfrute. Não podemos reproduzir os erros de uma tentativa socialista que colocou como parâmetro de desenvolvimento socialista a taxa de produção de aço. Temos a necessidade de revolucionar o homem de forma humanista. Fazer a crítica revolucionária radical da sociedade capitalista, através de uma classe, o proletariado, que não têm nada a perder senão suas cadeias, tem o novo mundo a ganhar, para inaugurar uma nova era. 

13- Se esta classe em si, que não pode se libertar sem libertar toda a sociedade, tomar o poder, não pode repetir a lógica do Valor, do trabalho compulsivo e neurótico, esvaziador do ser humano, se não quiser condenar sua tentativa socialista ao fracasso. A passagem do reino da necessidade para o reino da liberdade não ocorrerá sem uma crítica QUALITATIVA DA PRODUÇÃO, sem que a humanidade pergunte não somente como produzir mas sim o que produzir e para que produzir. Ao contrário da lógica do Capital, que pretende manter de forma indefinida o crescimento perdulário da produção em que pese que, por exemplo, o aumento indiscriminado da produção de automóveis possa matar a terra envenenada, a nova sociedade socialista nascida dos escombros do Fetiche da Mercadoria, tem que subsumir a produção à necessidade humana de desfrute da vida.

14 - Abolir o trabalho, este conceito que parece tão complicado, mas é tão simples, tem de ser o objetivo da esquerda radical, que necessita para renascer e incorporar este movimento social de protesto crescente livrar-se da lógica do falso marxismo, ou marxismo vulgar. A questão não é pura e simples de repartição, é de rasgar de alto a baixo o véu que encobre a escravidão burguesa e colocar claramente a atualidade da necessidade de uma transição radical para uma outra sociedade. A retomada da dialética, da teoria dos saltos, de se entender que a acumulação quantitativa tem de levar a saltos qualitativos, a rupturas que criem todo um mundo novo. Que é impossível remendar a roupa velha desta sociedade imprestável, de que o rei Capital está nu, e que agora lhe será impossível enganar muito mais tempo a grande maioria da humanidade condenada a fome, a miséria e a escravidão crescentes dentro desta crise que é um beco sem saída. Poucos, muito poucos são aqueles que podem tirar alguma benesse ainda dentro deste sistema. E mesmo estes, se tiverem um pouco de sensibilidade e conseguirem enxergar o incrível desastre social e ecológico que significa o Capital hoje em dia, vão se juntar, para bem de seus filhos e do restante das futuras gerações à crítica radical que visa na prática revolucionar e acabar de uma vez para todas com a escravidão assalariada.  

15 - Mas voltando ao nosso conceito de trabalho. Em Marx o conceito de trabalho tem dupla classificação. Ele é lato sensu: “A CONDIÇÃO NECESSÁRIA DE VIDA IMPOSTA PELA NATUREZA AO HOMEM”. Este trabalho não será abolido em nenhuma sociedade humana. Nossa língua não tem a duplicidade que outras têm, onde se diferencia, por exemplo no inglês, work e labour. A dialética marxista, onde as categorias sucedem-se no tempo de acordo com as transformações sociais reais, diferencia trabalho e trabalho. O trabalho como relação com a natureza, como reprodução da vida humana, perdurará. Todavia o “Labour”, o trabalho compulsivo, inaugurado com a propriedade privada dos meios de produção, este deve ser ABOLIDO.  

16 - Ao criticar a sociedade da gens, em “A Origem da Propriedade Privada, da Família e do Estado”, Engels demonstrava que não tinha sentido perguntar a um índio se pescar ou caçar era um trabalho. Ele simplesmente não tinha esta separação, não tinha uma compulsão externa, uma organização que tirasse dele um trabalho que lhe fosse exterior e vazio. Caçar, pescar, coletar frutos eram atividades prazerosas donde, ao mesmo tempo que ele tirava seu sustento, ele dava sentido a sua existência. Somente com a criação do Estado, com a divisão da sociedade em classes pode se criar uma máquina de extração de trabalho compulsivo, o trabalho no sentido que Marx dizia que devia ser abolido. 

17 - Marx não previa uma volta ao comunismo primitivo. Ele sabia que numa sociedade assentada sobre a carência, não poderia se organizar de uma forma superior uma sociedade igualitária, onde os seres humanos poderiam desenvolver todas as suas habilidades. Marx previa a morte do trabalho compulsivo, daquele localizado exteriormente ao homem, numa sociedade onde a produção fosse organizada de forma que não houvesse nenhuma carência, que de todos fosse tirado segundo sua capacidade e a cada qual fosse dado segundo sua necessidade. Mas uma sociedade mudada, cria homens mudados e necessidades distintas. Aí é que entra a discussão da sociedade do desfrute. 

18 - Na sociedade capitalista, como bem observou Marx, o trabalho é apenas uma parcela ínfima da atividade humana. Uma parcela miserável, agoniante, esclerosada, alienante e brutal. Com a abolição do trabalho compulsivo como norma da sociedade é possível se organizar a produção e a sociedade de forma que as pessoas prestem serviços à sociedade por no máximo três horas e tenham todo o restante do dia para o desfrute. Da arte à simples preguiça, dança e pintura, esporte ou o simples ato de dormir, ou o prazer sexual, numa sociedade liberta do PRECONCEITO DO TRABALHO, é possível fazer com que os bens, os frutos coletivos da produção cheguem a todos os seres humanos sem distinção e que não haja mais estratificação dos homens por seus bens. 

19 - À sociedade compulsiva do trabalho temos que lutar para que se siga a sociedade coletiva do desfrute, do prazer social, da humanidade organizada para que o homem seja realmente livre, não uma máquina absurda de produção de valor, que gasta quase o tempo total de suas horas acordadas trabalhando ou aprimorando (trabalhando de forma indireta) sua força produtiva. Uma loucura que cria seres parciais e insensíveis. Escravos da máquina, escravos dos produtos para os quais trabalha, escravos de uma mentalidade que hoje ameaça de forma gravíssima o futuro próximo da humanidade e de nosso planeta.

20 - Só com a retomada humanista da crítica radical a sociedade do valor, a crítica do Capital como sistema alienador e castrador do homem, será possível recriar um movimento socialista hegemônico, necessário para disputar corações e mentes dos povos, dos proletários de todo mundo, nesta luta pela sociedade do desfrute, contra a compulsão do trabalho. Luta que significa para cada um de nós a possibilidade de haver futuro para a grande maioria da humanidade. SOCIALISMO OU BARBÁRIE! VENCEREMOS!  

PROPOMOS

-    Tornar a luta pela jornada de 6 horas prioritária para a Federação e seus sindicatos.

-    Criar uma comissão permanente de mobilização pelas 6 horas, no modelo das criadas para agente de segurança e oficial de justiça.

-    Realização de um seminário nacional pela redução da jornada de trabalho, com a realização do primeiro seminário no Rio de Janeiro.

-    aprovar uma cartilha das 6 horas.

V. RESOLUÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

O 7º Congrejufe aprovou alteração estatutária nos artigos 10, 12 e 29, do Estatuto vigente da Fenajufe, devendo-se proceder às compatibilizações de texto estatutário decorrentes que se façam necessárias.

MODIFICAÇÃO APROVADA NO ARTIGO 10

- Incluir a Instância Reunião Ampliada, regulada da seguinte forma:

ART. ...- A Reunião Ampliada é a instância deliberativa imediatamente inferior à Plenária Nacional, implementadora e regulamentadora das deliberações das instâncias superiores da Federação.

ART. ...-  A Reunião Ampliada da Fenajufe se reunirá quando convocada pela Diretoria Executiva, por ela própria ou na forma do disposto no inciso IV do Art. 6º deste Estatuto.

PARÁGRAFO 1º - Para assegurar a discussão prévia nas bases, a Reunião Ampliada será convocada pela Diretoria Executiva, com pauta definida e divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante Edital, Regimento, Circulares e/ou Avisos a serem enviados às Entidades filiadas.

ART. ... - Compete à Reunião Ampliada:

I - Deliberar sobre quaisquer matérias que por determinação de Congresso     ou Plenária lhe forem atribuídas, nos limites dessas atribuições.

II - Discutir e deliberar sobre todo e qualquer assunto constante da pauta aprovada no início de seus trabalhos.

ART. ... - Compõem a Reunião Ampliada

I – Os membros titulares e suplentes da diretoria executiva da Fenajufe

II - Os delegados de base

III - Os observadores

PARÁGRAFO 1º - O número de Delegados de base à Reunião Ampliada que as entidades filiadas poderão eleger é de 1 (um) delegado para cada de 500 (quinhentos) sindicalizados ou fração igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta), respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa concorrente.

PARÁGRAFO  2º - As Entidades com menos de 500 (quinhentos) sindicalizados terão direito a 1 (um) representante, desde que realizem Assembléia para respectiva eleição.

PARÁGRAFO 3º - Poderão ser eleitos Observadores, apenas com direito a voz, na proporção de um Observador para cada 2 delegados efetivamente eleitos.

PARÁGRAFO 4º - O quorum da Assembléia Geral para a escolha de Delegados à Reunião Ampliada deverá ser de 3 (três) vezes o número de delegados a que tenha direito cada uma das Entidades filiadas.

PARÁGRAFO 5º - Para participar da Reunião Ampliada como Delegado ou Observador eleito, é necessária a apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de Presença da Assembléia Geral eletiva, devendo constar os nomes dos Delegados, Observadores e Suplentes eleitos.

MODIFICAÇÃO APROVADA NO ARTIGO 12, INCISO I

ART. 12 - O Congresso se reunirá

I. Ordinariamente, uma vez a cada três anos, até o dia 30 de abril do ano da realização do congresso.

MODIFICAÇÃO APROVADA NO ARTIGO 29

ART. 29 – O Conselho Fiscal é um órgão independente e competente para fiscalizar o desempenho contábil e financeiro da Federação. 

Parágrafo Único – O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, cuja ordem de suplência será determinada pela ordem de votação na eleição. 

ART. ... – São atribuições do Conselho Fiscal:

I – verificar a exatidão dos registros e documentos contábeis e financeiros da Federação;

II – solicitar, duas vezes durante a gestão, e sempre que ocorrer algum fato justificável, a realização de auditoria, por amostragem, analisando os respectivos relatórios e solicitando providências, se entender necessário e justificável;

III – emitir parecer sobre balancetes mensais, demonstrativos, balanços e demais documentos pertinentes à sua atividade finalística, sugerindo e/ou recomendando providências, quando for o caso, objetivando contribuir para o aprimoramento organizacional dos trabalhos e maior aproveitamento dos recursos financeiros em benefício da categoria; 

Art... - O exame ordinário das contas da Federação será realizado a cada quatro meses, mediante convocação de todos os seus membros, elaborando-se o respectivo relatório que ficará arquivado na sede da Federação e disponibilizado às entidades filiadas.

PARÁGRAFO 1º - O resultado das verificações quadrimestrais,  bem como os pareceres, serão submetidos ao Congresso ou à Plenária realizada anualmente, para aprovação.

PARÁGRAFO 2º - As pastas contendo os documentos deverão ser fisicamente disponibilizadas aos delegados participantes, desde a abertura do evento, até o final dos trabalhos.
 

VI. PRESTAÇÃO DE CONTAS

Resolução:

Apresentado o parecer do Conselho Fiscal da Fenajufe os delegados do 7º Congrejufe aprovam as contas da Federação, referentes ao período de maio de 2009 a fevereiro de 2010, e modificam os dois últimos parágrafos do parecer apresentado pelo Conselho Fiscal, ficando estes como segue:

Existe a necessidade de, modificar dispositivos do seu Regimento Interno, procurando adequá-lo de modo à melhor atender às necessidades verificadas no decorrer desses três anos de funcionamento, bem como propiciar a todos os seus membros o acompanhamento integral dos trabalhos, sem acarretar ônus para a Federação.

Tendo em vista o exposto e o constante nas Normas Contábeis do Conselho Federal de Contabilidade NBCT 10.18 e NBC T6, este Conselho Fiscal opina pela aprovação das contas da Fenajufe com as recomendações acima citadas.

VII. MOÇÕES DO 7º CONGREJUFE

MOÇÃO 1. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E EXIGÊNCIA DA ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA.

Em 1964 um golpe de estado implantou uma ditadura militar no Brasil. Joel de Andrade, por ser na época diretor do sindicato dos aeroviários, foi preso e torturado pelos agentes do Estado, dentre tantos lutadores, muitos deles assassinados. Para que isto não mais aconteça, esta moção exige do governo a abertura dos arquivos da ditadura. Que a justiça julgue os torturadores para que paguem por seus crimes.

MOÇÃO 2. REPÚDIO AO GENOCÍDIO DE CIVIS  PALESTINOS.

Repudiamos a política expansionista e colonialista de Israel (suas entidades sionistas) e constantes práticas violadoras dos direitos humanos, promovendo o genocídio de milhares de civis palestinos nos territórios ocupados pelo Estado Judeu.

MOÇÃO 3. REPÚDIO AO DESCASO POLICIAL COM O ASSASSINATO DE SANDRO LEMOS DUARTE, SERVIDOR DO TRT DA BAHIA.

Os servidores do poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, reunidos no 7º Congresso Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU, entre os dias 27 a 31 de março de 2010, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, repudiam setores da polícia do estado da Bahia, com honrosas exceções, pelo descaso gritante no que se refere ao assassinato do servidor do TRT da Bahia, Sandro Lemos Duarte, assassinado em 03 de julho de 2008, tendo sido seu corpo jogado no lixo e queimado. Seus familiares têm sofrido todo tipo de humilhação de parte dessa polícia, que até a presente data sequer encaminhou ao Ministério Público as provas e indícios, que são fortes, para que o Judiciário decrete a prisão do assassino. 

MOÇÃO 4. REPÚDIO À ANAJUS, ANAJUSTRA E TECNOJUS POR SUAS PRÁTICAS DIFICULTADORAS DA APROVAÇÃO DO PCS E INTENÇÕES DE SEGMENTAR A CATEGORIA.

Os trabalhadores do poder judiciário federal e MPU, reunidos no 7º Congrejufe em Fortaleza–CE, repudiam a postura da ANAJUS, ANAJUSTRA e TECNOJUS, por suas práticas dificultadoras da aprovação do PCS e intenções de segmentar a nossa categoria. Consideramos que propostas sectárias contribuem para o enfraquecimento da luta dos trabalhadores e não interessam a nós servidores do Poder Judiciário Federal e MPU. A união de todos os servidores, independentemente do cargo que ocupam, é fundamental para a conquista da nossa pauta de reivindicações.

VII.  POLÍTICAS PERMANENTES

Por decisão de Plenária Final do 7º CONGREJUFE este Relatório de GTs será remetido a discussões de Reunião Ampliada Extraordinária, específica, a ser realizada em 2010, destinada à deliberação final sobre o tema congressual Políticas Permanentes. 

Para apoiar as discussões da Reunião Ampliada, além deste Relatório dos GTs, é necessário um extrato do caderno teses (ou o próprio caderno), uma vez que estarão sob discussão, no seu texto integral, 18 teses.                 

ANEXO DO RELATÓRIO DE RESOLUÇÕES 7º CONGREJUFE 

PROPOSTAS DOS GRUPOS DE TRABALHO DO 7° CONGREJUFE

AO TEMA POLÍTICAS PERMANENTES  

1.     DISCUTIR E APROVAR AS TESES ESPECÍFICAS 14, 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 26

(GRUPO 7 – Sérgio Amorim/RS)

Encaminhar ao Plenário para discussão e aprovação as Teses Específicas 14, 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 26 (AUTORIA DAS TESES: Coletivo a Fenajufe Pode Mais, Coletivo Viva Voz/RS, Coletivo Mais Sisejuf/RJ, Coletivo Viva Voz/BA, CSD-CUT Socialista e Democrática. AUTORIA DA TESE 26: Grupo Conjustiça-Sintrajufe/RS)

Tese 14 –“SAÚDE DO TRABALHADOR NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL: NOVO CENÁRIO” Págs. 223 a 227

Tese 17 – “APOSENTADORIA DIGNA”

              Págs. 237 a 240

Tese 20 – “RAÇA E ETNIA NO JUDICIÁRIO FEDERAL CONSTRUINDO A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES”

              Págs. 249 a 255

Tese 21 –          “GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL NO JUDICIÁRIO FEDERAL”

                   Págs. 257 a 268

Tese 23 - “A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO”

                   Págs. 279 a 284

Tese 24 - “OS OFICIAIS DE JUSTIÇA”

                   Págs. 285 a 287

Tese 26 - “FENAJUFE E O SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO”

                   Págs. 289 a 297

ATENÇÃO:

As propostas a seguir, do nº 2 ao nº 10 estão relacionadas às Políticas Permanentes abordadas nas oito teses específicas acima relacionadas.

2.    ALTERAÇÕES NA TESE 14 – SAÚDE DO TRABALHADOR

(JANILSON SALES – SINTRAJURN/RN)

a.   Substituir o Parágrafo 09 (pág. 224) por:

A Fenajufe deverá participar dos fóruns nacionais de discussão sobre saúde do trabalhador e socializar com todos os sindicatos filiados a legislação sobre o tema disponibilizado pelo MPOG, especialmente o decreto 6.833 e o decreto 6.856, além das portarias normativas n° 3, 4 e 5, e do NOSS. 

b.    Acrescentar, após o parágrafo 26 (pág 226), novo parágrafo:

A Fenajufe deverá constituir um coletivo de gestão e saúde do servidor. 

3.   POR UM PLANO DE SAÚDE PARA O JUDICIÁRIO E O MP (GRUPO 09)

“Uma das grandes demandas da nossa categoria é a luta por um plano de saúde que atenda às necessidades dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU.

Infelizmente o estado brasileiro não garante à população brasileira um serviço público de saúde satisfatório: muitos morrem na fila do Sistema Único de Saúde (SUS), contrariando disposição da nossa Constituição Federal que estabelece em seu artigo 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Precisamos avançar nessa luta! 

As nossas organizações sindicais, dado o alcance das suas ações e atendendo aos reclames da nossa categoria, são cobradas freqüentemente que seja resolvido esse problema, como se fosse responsabilidade dos sindicatos e não do estado brasileiro. 

Por outro lado, para se livrar da fila do SUS, os trabalhadores do PJF e M MPU, em sua quase totalidade, recorrem a um plano de saúde suplementar de natureza privada, promovido por empresas privadas, que, segundo dados do PROCON, batem recordes de violação dos direitos do consumidor. 

Essas empresas visam tão somente o lucro, impondo condições insatisfatórias de atendimento aos usuários do plano de saúde e com preços aviltantes, principalmente para os mais idosos. 

Diante dessa realidade, o que fazer? 

Na nossa visão, primeiro deve-se deixar claro para todos e todas que a responsabilidade pela gestão de tal demanda tem que ser do Estado brasileiro, seja através do SUS; seja através do nosso patronato direto, que são os órgãos do poder judiciário. 

Nesse sentido, os planos de saúde de auto gestão mostram-se como solução mais viável para atender à nossa base.  

Mas o que é a auto gestão? É um sistema gerido pelos próprios tribunais, sem intuito de lucro. Regido por normas próprias, através de resoluções administrativas, que, por isso, pode mais facilmente se amoldar à realidade dos servidores, e com amparo também em outras normas protetivas extravagantes a serem utilizadas eventualmente.  

Acreditamos que o sistema de plano de saúde de auto gestão é o único a resolver os problemas existentes na realidade dos servidores do poder judiciário federal, quais sejam:  

1º. diferenças entre a realidade da capital dos estados (que têm todas as facilidades dessa condição e acesso mais fácil às clinicas credenciadas) e, do interior. Com a realidade estadualizada da nossa categoria, sabemos que muitas vezes o plano de saúde que serve na capital, não serve para o interior e vice versa.   

2ª. diferenças remuneratórias dos servidores novos (com remuneração rebaixada) e dos servidores antigos, muitos com incorporação de quintos e com uma remuneração melhorada. A nossa categoria quer um plano de saúde de excelência, mas muitos não podem pagar. Assim, os que podem pagar (aqueles que têm uma remuneração melhorada), exigem um plano de saúde melhor, criando assim  um verdadeiro abismo de situações dentro da nossa categoria, dividido-a em duas: os que podem pagar o plano de excelência e aqueles que têm que ir para o SUS.   

As experiências com os planos de saúde de auto gestão são consideradas satisfatórias, como a CASSI do Banco do Brasil, por exemplo. No Poder Judiciário Federal já existem exemplos de plano de auto gestão que têm aceitação na nossa categoria, como o PRO SOCIAL, na Justiça Federal, TST Saúde, TRT 10 (DF), TRT 3ª Região (MG), dentre outros.  

Entendemos que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça poderia empreender um estudo técnico atuarial e financeiro para avaliar a possibilidade de se criar um plano de saúde de auto gestão para todo o poder judiciário brasileiro, envolvendo, inclusive os juízes (com indicativo de ampliação para o Ministério Público), podendo incluir os servidores do Poder Judiciário dos Estados.  

A realidade que se impõe no judiciário brasileiro, dada a interiorização do Judiciário Federal, é a dispersão de nossa base para todos os rincões, todas as cidades do país onde já existem os colegas do judiciário estadual, facilitando a criação de uma rede credenciada forte para melhor atendimento e satisfação do servidor. Não tem outro jeito, se não ampliar a base de usuários do plano de saúde, para ter uma boa rede de clinicas credenciadas: na justiça eleitoral, por exemplo, no interior do estado só temos dois servidores por cartório eleitoral, como fazer uma rede forte? Como fazer com que as clinicas da cidade se sintam atraídas a se credenciar para atender somente a dois servidores? Precisamos ampliar a base de atendimento, de um plano que alcance as nossas distorções, que seja satisfatório e economicamente viável para a categoria.  

A discussão sobre um plano de saúde para os servidores está na ordem do dia. A Fenajufe criou uma comissão para discutir o tema, mas, dada a complexidade do tema, não foi avante. Enquanto isso, associações de servidores sem comprometimento real com sua realidade, e, planos de saúde privados sangram o nosso salário se aproveitando como verdadeiros abutres das nossas entranhas.  

Assim, achamos pertinente que o VII Congrejufe aprove, para fazer parte do plano de lutas, a reivindicação junto ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça a fim de que realize um estudo técnico atuarial e financeiro para avaliar a possibilidade de se criar um plano de saúde de auto gestão para todos os trabalhadores(as) do poder judiciário federal, observando, inclusive, a viabilidade para atender também aos trabalhadores(as) dos judiciários estaduais”.

4.   RESOLUÇÃO SOBRE APOSENTADOS E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA

“Os ataques contra os servidores aposentados destinam-se a todos os trabalhadores.

A diferença é que quem já está aposentado sente os efeitos imediatamente, como ocorre com a taxação dos inativos, advinda da Reforma da Previdência feita por Lula.

Na ordem do dia de luta da categoria, nesse sentido, está a batalha contra a quebra da paridade, que vem sendo implementada em várias categorias pelo governo, com vistas a deixar de lado o princípio da isonomia, deixando o caminho livre para achatar os vencimentos dos aposentados, já castigados. Cabe ao conjunto dos trabalhadores defenderem-se contra mais esse ataque, pois o governo vai usar a crise como desculpa para retirara mais direitos da categoria, sobretudo dos aposentados.

Os companheiros da iniciativa privada lutam contra o fator previdenciário e os aposentados reivindicam a isonomia do aumento pelo mesmo índice do salário mínimo. Hoje as pessoas que se aposentaram com três ou quatro salários mínimos, veem seu benefício recuar para um salário mínimo. Infelizmente as centrais ligadas ao governo, como a CUT e Força Sindical, fecharam um acordo contra os aposentados.

Previdência, uma luta que é de todos

A Previdência Pública mais uma vez é alvo das políticas neoliberais do governo LULA. Uma nova Reforma da Previdência está sendo discutida e será pauta do próximo governo, caso ganhe um projeto privatista e neoliberal (DILMA/PT ou Serra/PSDB). 

Precisamos impedir que a Previdência Pública não seja mais uma vez atacada, como o que ocorreu em 2003. Deve-se realizar atos e mobilizações por todo país pela garantia da previdência pública. 

Em 2009, tivemos o exemplo do ato promovido pela Cnesf, dia 17 de março de 2009, em Brasília, contra a quebra da paridade e em Defesa dos Direitos dos Aposentados. Encontros como o realizado pela Fenajufe no ano passado devem ser realizados com frequência e também os sindicatos estaduais devem estar mobilizando a sua categoria para as lutas pelos aposentados e pela previdência pública.

PECs 155 e 270

Outras grandes frentes de batalha, agora em relação à luta contra a taxação e pela volta da integralidade é a exigência que os trabalhadores devem fazer para que o Congresso Nacional ponha em votação, URGENTEMENTE, as Propostas de Emendas à Constituição Números 555/2006 e 270/2008. A primeira revoga a famigerada taxação dos aposentados. A segunda visa assegurar proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.  

O 7º Congrejufe resolve:

       I.     Deliberar que a Fenajufe e as entidades filiadas participem das mobilizações contra a retirada de direitos dos aposentados e pela valorização da         previdência pública.  

        II.   Lutar pela aprovação das PEC´s 555/06 e 270/08 

       III.  Lutar contra o fator previdenciário e pelo reajuste dos aposentados pela mesma correção do salário mínimo. 

        IV.  Pela paridade entre ativos e aposentados 

          V.  Fortalecer a organização dos aposentados, com a criação de núcleos e coletivos.  

5.   ALTERAÇÃO NA TESE 20 – RAÇA / ETNIA

(GRUPO 09 – João Mac. Cormick – SISEJUFE/RJ)

Página 255, parágrafo 53, adicionar a palavra “preferencialmente”:

-        “Realização do Encontro Nacional de Raça e Etnia do Judiciário Federal preferencialmente no ano de 2010”.

6.   RESOLUÇÃO APRESENTADA NOS GTs SOBRE NEGROS E NEGRAS

“A luta contra a opressão: negros e negras no Brasil

Os negros oriundos do continente africano chegaram ao Brasil a partir de 1580, foram escravizados a trabalhar na lavoura, recebendo uma parca alimentação. Mesmo escravizados, nunca aceitou a condição que lhe era imposta. A luta, a fuga e a construção de povoações quilombolas demonstram a força desse povo.  

Embora muito se diga da democracia racial, se trata de mais um mecanismo de para ajudar as instituições burguesas (a Justiça inclusive) a aplicar um apolítica perversa sobre os trabalhadores. Depois de mais de 500 anos sofrimento, não existem políticas públicas suficientes para superar as penúrias a que os negros estão submetidos.

A falta de escola, a falta de moradia, o desempregado crônico, a falta de assistência social e de saúde, tudo corrobora para manter esse quadro caótico. 

Os índices do IBGE, IPEA e DIEESE nos mostram que a diferença racial e econômica entre a população negra e branca no país. Esses dados demonstram que o governo Lula manteve a situação social do povo trabalhador negro (a). Apoiado pela maioria da direção do movimento negro, construiu uma cortina de fumaça: a Secretaria para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que não fez nenhuma concessão séria (Estatuto da Igualdade Racial, Políticas de Cotas, Reparação, Titulação de Terras Quilombolas), mas sim de forma como uma Secretaria com status de Ministério que não tinha nem orçamento. Para combater o racismo é preciso mais do que palavras, é preciso ação concreta. E isso o governo Lula decididamente não fez. 

Entre os jovens que morrem, a maioria é negro. Morrem sem ter estado nas escolas e universidades. Segundo a UERJ, até 2012 morrerão mais de 226.000 jovens, desses 70% serão negros. As políticas de segurança pública pregam a violência do Estado para solucionar o aumento da criminalidade urbana. Isso implica em mais insegurança e na morte da juventude negra, que acaba condenada pela falta de oportunidades. 

Além disso, o governo Lula ainda ocupa o Haiti, liderando a Minustah - força de ocupação da ONU. Essa política de Lula foi desmascarada com o terremoto que assolou aquele país. Nas fotos de diversos órgãos de imprensa e de populares se via a Minustah salvando os “investidores” nos poucos hotéis chiques e caros da cidade. Isto confirma essa força da ONU está no Haiti para garantir a manutenção do “status quo” econômico da elite haitiana e os interesses imperialistas naquele país que se expressa simbólica e concretamente ali no menor salário das Américas. 

No Judiciário a discussão acerca da situação do negro no Brasil é praticamente inexistente, reproduzindo o que acontece na sociedade. 

Não temos uma pesquisa sobre o percentual de negros trabalhadores do Judiciário, mas, pelas concentrações nas greves e nas assembleias realizadas, o percentual de inserção de negros não passaria de 10% ou 15%, se muito. Se em relação aos servidores os percentuais estão assim, em relação ao alto escalão a questão se agrava ainda mais. 

A Fenajufe deve colaborar com a Agenda do Movimento Negro no sentido de institucionalizar o debate e a discussão sobre a natureza dos problemas étnicos no Brasil e implementar programas de ação afirmativa para conduzir o avanço dos negros. Propomos: 

a)    Realização de uma pesquisa para saber o percentual de negros na categoria. 

b)   Lutas para enfrentar as desigualdades étnico-sociais. 

c)    Lutar para que processos por discriminação sejam julgados e punidos exemplarmente. 

d)    Contra todo e qualquer racismo, incluindo o policial. 

e)    Promover a auto-estima negra em relação à sua cultura, história e identidade. 

f)     Divulgar o tratamento dado aos negros no atendimento de saúde. 

g)    Combater o racismo entranhado na sociedade brasileira. 

h)    O Haiti precisa de Solidariedade e não de Ocupação Militar! Não à Violência Racista e Imperialista! Fora as Tropas do Haiti! 

i)     Unir os movimentos contra a discriminação racial a luta de todas as classes, para lutar por Trabalho, Educação, Saúde e Moradia! 

j)     Negros e negras não vão pagar pela crise! Que os ricos paguem!

k)    Reparações, cotas e ações afirmativas ao povo negro já!  

l)     Nenhuma confiança em Barak Obama! Queremos governos socialistas de trabalhadores! 

m)  Basta de assassinatos de negros e negras! 

n)    Não à criminalização dos movimentos sociais! 

o)   Defesa das ocupações dos sem-terra e sem-teto! Moradia não é mercadoria! 

p)   Queremos saúde e educação anti-racista! 

q)    Titularização de terras de quilombolas e indígenas! 

r)     Liberdade para Múmia Abu Jamal, liderança do movimento negro norte-americano! 

s)    Aumento de salário, empregos para todos! 

t)     Anistia total para João Cândido e sua família! 

u)    Tolerância religiosa! 

v)    Liberdade de expressão para cultura afro-brasileira (candomblé, capoeira, blocos de afoxé, hip-hop)

7.   ALTERAÇÃO NA TESE ESPECÍFICA 21 – “GÊNERO E DIVERSIDADE”

(GRUPO 09 – João Mac-Cormick – SISEJUFE/RJ) 

a)    Página 267, parágrafo 110, no início do parágrafo colocar...“Recomendar campanhas” 

b)   Página 267, parágrafo 118, no início do parágrafo acrescentar “recomendar e divulgar”. 

c)    Suprimir parágrafo 123, página 268:

“Colocação em todas as pesquisas e formulários utilizados pelos sindicatos filiados à Fenajufe da possibilidade de identificação de ‘orientação sexual e identidade de gênero’, que possibilite mapeamento futuro destes dados no Judiciário Federal, garantido o sigilo dos dados, sempre que solicitado”.

8.   RESOLUÇÃO APRESENTADA NOS GTs SOBRE MULHERES

“A Luta Contra as Opressões: Mulheres

A maior parte da classe trabalhadora sofre com a opressão, principalmente as mulheres. O capitalismo usa as diferenças de gênero para explorar ainda mais as mulheres e em momentos de crise, essas situações se agravam. Com o desemprego entre as mulheres, aumenta a dependência econômica em relação aos homens, o que gera aumento da violência doméstica. 

Apesar de algumas conquistas recentes, como o direito ao voto, ao divórcio, ao trabalho, as mulheres ainda são as mais oprimidas e exploradas. Em geral, ocupam os cargos com menor remuneração, em média 70% do salário de um homem, e uma mulher negra ganha 30% do salário de um homem branco.  

As mulheres também sofrem com a dupla e tripla jornada de trabalho. Trabalham tantas horas quanto os homens, e são, em regra geral, responsáveis pelo trabalho de casa e dos filhos. E ainda estudam. 

Organizar a luta das mulheres trabalhadoras contra a opressão e a exploração é uma grande tarefa que temos pela frente. Nos colocamos contra a retirada de direitos, por salário igual para trabalho igual, pelo fim da violência contra as mulheres e pela legalização do aborto entre muitas outras que dizem respeito às mulheres e à classe trabalhadora. 

Apesar de a mulher ter se inserido nas esferas do Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), ainda há bastante diferenças em relação aos homens. Mas o problema não é só esse. Muitas mulheres, apresar de serem oprimidas, cumprem uma função de opressoras, vide a Senadora Kátia Abreu (DEM) que é conhecida por sua truculência contra os Sem Terra e em defesa do agronegócio. 

Na realidade, devemos ter em mente a frase da maior líder do movimento feminista na década de 1960, a americana Betty Friedman: "Inimigo não é o homem, mas um sistema econômico injusto que explora igualmente os dois sexos e os joga um contra o outro".

Por isso propomos:

a)    Construção de uma ampla campanha nacional de luta por creches e ampliação da licença maternidade. 

4.    Por creches em período integral para todas e todos. 

5.    O pleno emprego para as mulheres na cidade, pela garantia de trabalho digno para a mulher camponesa. 

6.    Pela descriminalização e legalização do aborto, garantido na rede pública de saúde, e pela distribuição gratuita de todos os métodos contraceptivos. 

7.    Construção de postos de saúde e hospitais em todos os bairros da periferia, com número adequado de profissionais para atender à demanda. 

8.    Fim da violência sofrida pelas mulheres.  

9.    Direito à moradia. 

10. Equidade – a todas as pessoas deve ser garantida a igualdade de oportunidades, observando-se os direitos universais e as questões específicas das mulheres. 

11. Autonomia das mulheres – o poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e seu país. 

12. Laicidade do Estado – as políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser formuladas e implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a assegurar os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos internacionais assinados pelo Brasil. 

13. Universalidade das políticas – as políticas públicas devem garantir, em sua implementação, o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres. 

14. Justiça social – a redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa às mulheres, devem ser assegurados.

9.   RESOLUÇÃO SOBRE GLBT APRESENTADA NOS GTs

“A Luta Contra as Opressões: GLBT

A cooptação dos movimentos sociais no Brasil também atingiu o movimento homossexual. Além disso, todo um setor da burguesia denominado “Mercado Pink” (empresas de turismo gay, casas noturnas, saunas etc), tem se apropriado dos espaços de organização e de luta de gays e lésbicas e esvaziado seu conteúdo político. O maior exemplo disso são as paradas do orgulho GLBT que estão se transformando em carnavais. 

A política para o setor foi o projeto Brasil Sem Homofobia, que nunca saiu do papel. Depois ele convocou uma Conferência Nacional para discutir políticas públicas e cidadania para GLBT. Os setores governistas e a maioria das ONG's se jogaram no apoio a essas políticas. O resultado foi a cooptação de quase todos esses setores pelo aparelho de Estado. Enquanto isso, todas as propostas apresentadas na conferência e no projeto Brasil Sem Homofobia estão sendo engavetadas. O atual Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), devido às negociatas eleitorais do PT com Igrejas, Forças Armadas e partidos ultra-conservadores, está retirando os pontos apresentados na Conferência Nacional, reforçando seu caráter farsesco. 

A maior parte dos grupos do movimento GLBT tem se burocratizado, aderindo ao governismo e sendo “anexados” ao aparelho do Estado Burguês, através de cargos em secretarias, comissões, coordenadorias etc. Como resultado, o movimento perde sua capacidade de luta e enfrentamento com o Estado e seus lacaios (conservadores da sociedade e das igrejas, grande mídia etc), servindo tão somente de pilar de sustentação do governo frente aos homossexuais. Além disso, a luta por igualdade e por transformação se torna uma luta por cidadania de consumo, onde os setores mais ricos da população GLBT têm seus direitos garantidos, pagando pela igualdade em guetos, como as boates, enquanto que trabalhadores e GLBT pobres em geral seguem expostos à violência e à discriminação, principalmente da polícia, grupos neofascistas e dos patrões nos locais de trabalho. 

O Brasil é recordista mundial em assassinatos de homossexuais. Nos locais de trabalho e de estudo, GLBT seguem sendo sofrendo todo tipo de preconceito. Enquanto isso, os grupos aparelhados e burocratizados seguem elogiando Lula e a santa aliança com o empresariado do “Mercado Pink”.  

É hora de construirmos um movimento GLBT de luta, independente de governos e da burguesia, que esteja voltado para gays e lésbicas da classe trabalhadora, que se enfrente com o capital e que lute pela transformação radical da sociedade. É hora do movimento homossexual combativo retomar as bandeiras históricas da população GLBT e marchar ao lado dos movimentos combativos da classe trabalhadora.

a)    Pela criminalização da homofobia (aprovação do PL 122)

b)   Pela união civil já (extensão dos direitos dos casais heterossexuais aos casais homossexuais)

c)    Pelo direito de adoção

d)    Contra a discriminação nos locais de trabalho e estudo

e)    Contra o assédio moral e sexual

f)     Igualdade de direitos aos homossexuais

g)    Por um sistema de saúde que atenda as especificidades da população GLBT

h)    Por um sistema de ensino voltado ao respeito e à diversidade sexual

i)     Pela unidade do movimento GLBT com os movimentos combativos da classe trabalhadora

10.      ACRESCENTAR NO TEXTO “A LUTA CONTRA AS OPRESSÕES: GLBT”, último parágrafo, no item c “Pelo direito à adoção”:

-    “Com igualdade de condições entre casais homossexuais e heterosexuais na análise dos critérios legalmente estabelecidos”.

11.  ALTERAR A TESE 23 – SEGURANÇA INSTITUCIONAL

a)    Adicionar este parágrafo, entre as páginas 279 e 284:

- “Criar, no âmbito dos tribunais, grupo especializado de segurança para trabalhar junto aos oficiais de justiça no auxílio de realização do cumprimento de mandados.” (GRUPO 09 – Denis Eliezer-SINTRAJU/RN)

b)   Suprimir o parágrafo 33, página 282.

(GRUPO 09 – João Mac-Cormick-SISEJUF/RJ)

12.    ALTERAR A TESE 24 – OFICIAIS DE JUSTIÇA

(GRUPO 04 – Vera Lúcia Santos-SISEJUFE/RJ)

Incluir este parágrafo, entre as páginas 285 a 287:

-  “Que a Fenajufe implemente políticas permanentes para os oficiais de Justiça quanto aos riscos de atividade.

13.    ALTERAR A TESE 26 – CONJUSTIÇA

         (GRUPO 09 – João Mac-Cormick-SISEJUF/RJ)

Página 292, parágrafo 7, acrescentar a palavra “preferencialmente”

-  “Por isso, defendemos a Conferência Nacional da Justiça – CONJUSTIÇA, como proposta a ser aprovada pelo conjunto dos trabalhadores neste 7º Congrejufe, para o Plano de Lutas da categoria dos servidores do judiciário preferencialmente  neste ano de 2010”.      

14.    ALTERAÇÕES NAS TESES 1, 8 e 9 – SOBRE ASSÉDIO MORAL

TESE 1. “O Assédio Moral no Judiciário”

(AUTORIA: Martinho Ramalho de Melo – TER/PB)

TESE 8. “Combate ao Assédio Moral: Responsabilidade de Todos”

TESE 9. “Assédio Moral: Agressão permitida pelas instituições”

(AUTORIA Márcio Balbino – SITRAEMG/APOIO – Alexandre Magrus – SITRAEMG)

TESE 1.

a)  Página 151, parágrafo 27, depois da palavra campanha, acrescentar “permanente”.

b)  Página 151, parágrafo 28, depois da palavra “contra”, substituir a expressão “a violência institucional” por “o assédio moral, cometido pela instituição, revestido ou não de legalidade”.

AUTORIA: GRUPO 09 - João Mac-Cormick-SISEJUF/RJ

TESE 8.

a)    Acrescentar parágrafo, página 205, entre os parágrafos 124 e 127:

(Janilson Sales – SINTRAJURN)

-    “A Fenajufe deverá criar uma comissão permanente de acompanhamento das práticas de assédio moral no Judiciário Federal e apoiar os sindicatos em campanhas e ações que abordem este tema, inclusive ações judiciais.”

b)   Parágrafo 125, página 205, substituir por:

“Criação, por parte da Fenajufe, de uma ouvidoria permanente para registro de denúncias das práticas de assédio moral. Essa estrutura, em nível federativo, deve ser criada em sintonia com as estruturas regionais (representações) da Federação dos sindicatos filiados”.

(Gerson Appenzeller – SITRAEMG)

c)   Adicionar novo parágrafo

-   “Incentivar maior interação entre os Sindicatos, além da Fenajufe, na realização de seminários e debates”.

(GRUPO 09 – Iara Tamie – SINTRAJUD/SP)

TESE 9.

a)   Página 210, entre os parágrafos 32 a 34, acrescentar:

-    Atuação obrigatória da Fenajufe na defesa administrativa e judicial dos assediados, independentemente de que seja o assediador servidor ou magistrado.

-   Apoio permanente aos projetos de lei que criminalizem o assédio moral ou

incluam o assédio moral entre as condutas sujeitas a punições.

-    Defesa de criação de mecanismos para escolha e avaliação dos diretores e chefias.

-    Registro imediato da Fenajufe como Pessoa Jurídica.

(Márcio Balbino – SITRAEMG)

b)   Página 211, parágrafo 33, depois da palavra “subordinados”, adicionar “com mecanismo preventivo de combate ao assédio moral”.

c)    Página 211, substituir parágrafo 34 por:

“Ocorrendo assédio moral nos locais de trabalho, caso não seja suficiente a atuação do sindicato local e haja requerimento do interessado, deverá atuar imediatamente a Fenajufe na busca da solução, inclusive propondo ação judicial adequada em caso de não haver rápida solução administrativa.”

(AUTORIA: Fagner Azevedo-SINTRAJUFE/RS) 

15.    RESOLUÇÃO SOBRE ASSÉDIO MORAL APRESENTADA NOS GTs  

“Embora possa ser tão antigo quanto o trabalho, somente agora o assédio moral ganha alguma atenção dos pesquisadores. No Brasil, o assunto passou a ser respeitado somente após a publicação, em 2000, da dissertação de mestrado em Psicologia Social intitulada “Uma Jornada de Humilhações”, da Prof. Dra. Margarida Barreto. 

Ele acontece quando os trabalhadores são expostos a situações humilhantes e constrangedoras repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. Mais comum nas relações onde predominam a hierarquia, o assédio também pode acontecer de forma horizontal, entre colega de trabalho do mesmo nível hierárquico. 

Uma das principais características do assédio moral é o isolamento. Seja por parte da chefia, que passa a adotar uma postura hostil, de inferiorização e de ridicularização, fazendo com que o trabalhador adquira um sentimento de culpa e de descrédito, seja por parte dos próprios colegas de trabalho, que passam a ignorar e a ridicularizar o colega. 

Existem algumas pesquisas no Mundo do Trabalho sobre o tema, e alguns sindicatos de nossa categoria já fizeram estudos sobre o assunto, mas ainda há muito que se conhecer e compreender acerca do assédio moral, a exemplo do estudo da Juíza do Fórum Federal de 1ª Instância, da cidade de São Paulo. 

A maneira como as administrações tratam as Funções Comissionadas às transformam em verdadeiras ferramentas para o assédio moral. É preciso que este problema seja resolvido. Além disso, no serviço público em geral uma parte dos salários dos servidores é composto por gratificações ligadas ao desempenho individual e ao desempenho do setor. Além de esses recursos não serem contabilizados nos cálculos de aposentadoria, o que já representa um grande ataque, eles acabam servindo como mais um instrumento para o assédio moral no serviço público, com a introdução da lógica da iniciativa privada e das leis de mercado.

Os delegados e observadores do 7º Congrejufe propõem:

a)    Inclusão permanente do tema nos eventos promovidos pela Fenajufe.

b)   Que a Fenajufe promova, preferencialmente em 2010, um seminário nacional com a participação dos maiores pesquisadores de assunto para discussão da temática.

c)    Realização de uma pesquisa nacional periódica para quantificar ocorrências de assédio moral no Judiciário Federal e no Ministério Público da União.

16.   ALTERAR TESE 18 – DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO 

Páginas 241 a 246, entre os parágrafos 1 a 13, incluir parágrafo:

“Política permanente para valorização do servidor do judiciário com luta pelo fortalecimento e democratização do poder judiciário”. 

17.     RESOLUÇÃO SOBRE MEIO AMBIENTE APRESENTADA NOS GTs  

Em meio aos efeitos da crise econômica, o mundo assistiu ao encontro de Copenhagen, que pretendia estabelecer um acordo mundial e conservar os recursos naturais do planeta. Contudo, depois de dias de debates, os líderes mundiais não chegaram a lugar nenhum. 

A produção em larga escala, além de não resolver os problemas mais elementares como a erradicação da fome, gerou a uma crise ambiental, que se não for revertida em pouco tempo, veremos acontecer catástrofes ecológicas de forma cada vez mais freqüentes. E os nossos filhos herdarão um planeta mais quente, mais poluído, quase inabitável. 

Muitos setores da sociedade já discutem o meio-ambiente, inclusive empresas que obtém seus lucros através da exploração desenfreada da natureza, como a Petrobras e a Natura. Mesmo dentro dos tribunais, vemos campanhas pelo uso do racional de papel e a redução do consumo de água, por exemplo.

A idéia presente nestas campanhas é que a crise ambiental acontece na esfera individual, do tipo: “faça a sua parte”. 

Contudo, não há como não relacionar a crise ambiental com o modo de produção e consumo que nos é imposto pelo sistema capitalista. Portanto, falar de meio ambiente é falar de outra forma de produção e outra forma de consumo, que só pode acontecer em uma sociedade superior à capitalista, uma sociedade socialista. Porque quando alguém diz que é preciso preservar a vida marinha, está dizendo que a Petrobras, a Texaco e a Sheel não podem extrair o petróleo do fundo do mar. Quando alguém faz uma campanha contra o aquecimento global, deveria dizer que as empresas deveriam parar de fabricar carros, motos etc. 

Mas a gana dos capitalistas é infinita. E os países que têm ainda alguma reserva natural estão na mira do imperialismo. Por isso, os EUA, sob o governo Obama, instalaram e mantiveram bases militares na Colômbia. Sob o pretexto de combater o narcotráfico, estão vigiando também os recursos naturais da floresta amazônica.

 No Brasil o agronegócio é um dos setores que mais tem crescido. Quem tem garantido inclusive o saldo da balança comercial, tão aplaudida e festejada pelo governo Lula. Vale lembrar que o Presidente chamou os agentes do agronegócio de heróis. Na verdade, o que o governo quer esconder é que isto acontece graças à devastação das florestas, que estão sendo destruídos para virar pasto e plantação de soja.

Por isso o Congrejufe resolve:

a)   Reforma agrária já, sob o controle dos trabalhadores, para combater o avanço do agronegócio

b)   Por uma Petrobrás 100% estatal e pública, que invista no desenvolvimento de fontes de energia renovável.

c)   O capitalismo é ecologicamente insustentável. O padrão das sociedades industriais imperialistas, seu consumo e sua produção destroem a multiplicidade das espécies, fazendo com que o ambiente natural, ao se tornar mais uniforme e menos articulado, se apresente mais sensível a choques externos, o que pode fazer desaparecer o sistema como um todo.

d)   Por isso, não basta defender a preservação sem ter claro que as questões ambientais só podem ser verdadeiramente compreendidas no plano da luta de classes e antiimperialista. No capitalismo, reformas parciais são totalmente insuficientes, mesmo do ponto de vista ambiental. O dilema entre socialismo ou barbárie vale também para a problemática ambiental.

e)   O fim da exploração irracional dos recursos do planeta só pode ser alcançado por um mundo socialista, baseado na propriedade social dos meios de produção e no planejamento econômico que garanta a racionalização da exploração dos recursos do planeta. A revolução socialista não é nossa única possibilidade, mas é a única chance de salvar a vida humana e o meio ambiente.