Sobre os quintos, elas expressaram a preocupação com esse entendimento dos tribunais superiores pelo fato de a medida gerar mais um daqueles “nós” judiciais intermináveis que geram problemas desnecessários e insegurança para os e as servidores.
Se parte da categoria recebe e outra não, observou Denise, isso certamente trará complicações futuras nas discussões sobre plano de carreira e data-base, luta que os Sindicatos não vão deixar para trás. Lembramos que o último reajuste é de lei de 2016, tendo a última parcela integralizada em janeiro de 2019. Desde então, não havia qualquer reposição, o que resultou em perdas salariais de cerca de 30%. Os 19,25% aprovados em 2023 são, portanto, recomposição parcial de perdas, e não reajuste, não cabendo, portanto, o regramento sobre a absorção dos quintos.
O diretor geral informou que dia 11 de abril haverá reunião de presidentes de tribunais em Brasília, e o Sintrajusc está avaliando formas de dar andamento ao assunto.
Sobre o home office, o diretor geral detalhou a Portaria 32, de 22 de março passado, que regulamentou esse regime de trabalho no Tribunal. Em relação ao TRT-SC, que seguiu o prazo estreito imposto pelo CNJ, uma das diferenças é que o TRE-SC deu prazo de 60 dias, a partir de 23 de março, para o servidor ou servidora se adequar às novas regras. Quem optar pelo home office deverá trabalhar presencialmente no mínimo cinco dias úteis no mês. Foram adquiridos notebooks e o servidora ou servidora, nos dias em que trabalhar de forma presencial, poderá usar a sala coletiva de trabalho instalada no nono andar.
As coordenadoras do Sintrajusc falaram ainda sobre a regulamentação da possibilidade de servidoras mães de recém-nascidos e recém-adotados, lactantes ou não, permanecerem em home office até dois anos após o nascimento do bebê, nos moldes adotados pelo TRT-SC após discussão em grupo de trabalho específico com participação do Sintrajusc. O diretor geral informou que a possibilidade já está em estudo. Outra informação recebida pelo Sindicato é que o Tribunal fará concurso público ainda em 2023.
Por fim, as coordenadoras levaram demandas específicas de colegas que tem sido acompanhadas pelo Sindicato.
