O Sitraemg-MG ajuizou, na Justiça Federal, ação coletiva em favor de servidores filiados para que eles recebam a diferença do auxílio alimentação com base nos maiores valores praticados pelos órgãos do Poder Judiciário da União.

O sindicato lembra que só recentemente o valor deste benefício foi uniformizado, por meio de ato do Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores, Conselho da Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Portaria Conjunta nº 5, de dezembro de 2011).

Antes disso, os órgãos da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar pagavam valores diferentes para este benefício, geralmente menores do que aqueles pagos nos tribunais superiores. “É esta diferença histórica, que trouxe prejuízos a vários servidores que recebiam o valor menor, que a entidade visa combater com o ajuizamento da ação”, ressalta o Sitraemg-MG.

Embora só recentemente o Poder Judiciário tenha admitido a necessidade de uniformizar o valor (R$ 710,00), com fundamento no princípio da isonomia garantido pela Constituição e na própria lei do plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei 11.416, de 2006), a ação reivindica o pagamento da diferença entre os valores até então pagos e os maiores valores percebidos pelos servidores da carreira. A ação cuida, portanto, das diferenças de valores que ocorriam antes à uniformização do benefício.

O processo tramita na Justiça Federa de Brasília sob nº 0044189-63.2012.4.01.3400.

Fonte: Sitraemg-MG