A Portaria Conjunta GP Nº 1, assinada em 26 de janeiro e publicada no DPU nesta quinta (1º de fevereiro) informa que os novos valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar serão R$ 1.393,10 e de R$ 1.178,82 respectivamente. Essa portaria se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024. Por iniciativa da FENAJUFE e de sindicatos filiados, foi inserida no Projeto dessa Lei uma emenda visando equiparar os valores pagos aos servidores do Poder Legislativo, que foi aprovada.

O Sindjufe-BA já solicitou a implementação a todos os Órgãos na Bahia por meio de ofício encaminhado nesta quinta, data de publicação da Portaria. O texto cobra o reajuste, que será maior do que o de 2023 por causa da equiparação. Foram oficiados o TRT5, a JM e o TRF1 (com cópia para a DIREF). O TRE-BA não recebeu documento porque até o momento, não temos a Portaria do TSE. Entretanto, a minuta contém o mesmo valor. Logo que a Portaria do TSE for publicada, buscaremos do TRE-BA a sua implementação, também imediata.

Assinam a Portaria os presidentes do Conselho Nacional De Justiça (CNJ), do Superior Tribunal De Justiça (STJ), do Conselho Da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho, (TST) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal Militar, (STM), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

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