O Sisejufe realizou, na última quinta-feira (16/3), reunião virtual do Conselho de Representantes da entidade. O evento, transmitido ao vivo no canal do sindicato no Youtube, teve como convidados os assessores parlamentares do Sisejufe Alexandre Marques e Enrico Ribeiro, para um debate sobre as principais pautas de luta dos servidores do Poder Judiciário da União em 2023.

Na abertura, a presidenta Eunice Barbosa destacou a importância dos debates promovidos via Conselho de Representantes sindicais do Sisejufe como forma de contribuir para as pautas dos servidores federais no Rio de Janeiro e em todo o país. “Como coletivo, esse é um momento importante para olharmos o cenário e seguirmos organizando as nossas lutas, a luta da categoria no Rio de Janeiro e contribuindo com a luta em todo o país”, enfatizou.

Em seguida, o assessor Enrico Ribeiro abordou os temas do Congresso Nacional que devem pautar a luta dos servidores públicos neste ano. De acordo com ele, 2023 é um ano de transição para os trabalhadores, depois de quatro anos de intensas lutas e a efetivação de reformas como a da Previdência e o intenso debate sobre a Reforma Administrativa, que representam a tentativa de desmonte e privatização do serviço público.

O assessor destacou que o atual governo possui uma pauta pró-trabalhadores “que já vem deixando claro que irá buscar um aumento de contato com os servidores, com os trabalhadores que, com certeza irão refletir em pautas legislativas que, com certeza, não iremos observar só no ano de 2023, mas também nos próximos anos”. Além disso, a criação do Ministério de Gestão possibilita o maior diálogo com a categoria, uma vez que todas as pautas de interesse dos servidores públicos serão conduzidas por meio do ministério.

Enrico Ribeiro chamou a atenção para o perfil do Congresso Nacional, que se mantém liberal e privatista, com os partidos do Centrão comandando as pautas de votação.

Em relação à Reforma Administrativa, o convidado fez um alerta de que, embora o Governo Lula tenha reafirmado que não irá dar seguimento ao tema, a PEC 32 continua em tramitação, pois o governo não pode retirá-la de pauta. Segundo Ribeiro, é preciso que o Congresso delibere a respeito do assunto.

Principais pautas de luta em 2023

Após a explanação de Enrico Ribeiro, o assessor Alexandre Marques apresentou as principais pautas de luta dos trabalhadores do PJU neste ano.

De acordo com ele, após a concessão da recomposição salarial da categoria, o foco agora deve ser na incorporação dos quintos e a não absorção nas parcelas concedidas aos servidores.

“Chegou ontem [quarta-feira, 15/03] no Congresso Nacional um projeto de lei de autoria do Supremo Tribunal Federal que cria cargos no CNJ, onde pode haver a emenda referente a não absorção dos quintos”, disse.

Outras pautas listadas por Marques foram a regulamentação da Polícia Judicial, as novas atribuições para os Oficiais de Justiça, a correção da tabela do Imposto de Renda e a consolidação junto ao STF do Nível Superior para os Técnicos Judiciários.

Para Alexandre Marques, o debate sobre um plano de carreira dos servidores do PJU deve integrar o plano de luta e de trabalho das entidades nos próximos anos.

Após a transmissão ao vivo, os convidados esclareceram as dúvidas da diretoria e representantes de base, que perguntaram mais detalhes sobre as tramitações dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional.

Ao final, Eunice e alguns diretores fizeram informes sobre a atuação do Sisejufe juntos aos tribunais regionais em lutas como a não absorção dos quintos; nas articulações políticas e nos tribunais superiores em questões como auxílio saúde e demais benefícios; valorização da carreira e outros temas.

Também foi reforçada a importância de participação na assembleia de prestação de contas e nas reuniões de núcleos marcadas para as próximas semanas, conforme datas abaixo:

– Reunião do Núcleo de Analistas Judiciário do Sisejufe(NAJ): ocorrida nesta segunda-feira (20), que discutiu a valorização do cargo de Analista Judiciário na reestruturação da carreira do PJU;

– Reunião do Cotec: segunda-feira, 27/3, às 19h30, pelo Zoom, para discutir a valorização dos Técnicos na Reestruturação da Carreira; atividade preparatória ao Encontro Temático de Carreira do Sisejufe e

– Assembleia de Prestação de Contas, quarta-feira, 29/3, às 19h, para apreciar o parecer do conselho fiscal sobre as contas de 2022 e a previsão orçamentária de 2023.

O debate promovido pelo Conselho de Representantes do Sisejufe permanece disponível via Youtube e pode ser assistido AQUI.

Por Caroline P. Colombo, especial para o Sisejufe