Respeitando as premissas aprovadas na plenária de Belém, a Fenajufe defende reajuste imediato com respeito às premissas do PCCS. Por isso, apresentou ao Fórum de Carreira um percentual a ser aplicado em reajuste imediato para a janela 2025-2026. Reposição de perdas inflacionárias para todos, diminuição da diferença salarial entre os cargos e fortalecimento do vencimento básico são algumas das premissas contempladas no estudo dessa aplicação de índice.
O estudo traz uma tabela remuneratória para analistas, técnicos, auxiliares e uma estimativa de impacto das carreiras do PJU.
A atuação imediata se faz necessária para garantir previsão orçamentária no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do próximo ano, prevê os gastos com pessoal e o montante que pretenderá gastar no exercício de 2025.
Lucena Pacheco, diretora do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe, argumenta: “A questão orçamentária, a reestruturação da carreira e o respeito às premissas tiradas na Plenária de Belém são uma negociação antiga, bem debatida e defendida por toda a categoria. As assinaturas postas no protocolo inicial da minuta de anteprojeto da Federação no STF e CNJ formalizam o nosso compromisso com a reestruturação da carreira, seguindo, claro, as premissas e as diretrizes aprovadas na lendária plenária de Belém. Tudo que encaminharmos e defendermos terá aquela aprovação basilar para seguirmos. Nós defendemos que mesmo dentro dos limites orçamentários podemos aplicar essa diminuição da diferença que já caberia na construção de um projeto de reestruturação iniciando agora e seguindo em 27-30”, defende a dirigente.
A presidente do Sisejufe acrescentou: “O nosso papel é o de viabilizar técnica e politicamente os anseios da categoria definidos democraticamente. Não iremos fazer isso sozinhos, mas com o apoio e mobilização de todos os que estão comprometidos com a construção de uma carreira que corresponda às nossas responsabilidades de entrega de direitos à população como servidores e servidoras qualificados do PJU e do MPU que somos”.
Por fim, Lucena adverte que é preciso continuar o enfrentamento com as administrações. “Não podemos esquecer que eles estão na outra ponta da negociação. Não vamos colocar panos quentes, mas vamos construir essa negociação. A administração criou regras que cerceiam nossa atuação e, por isso, temos que continuar nos mobilizando para pressionar e alcançar nossos objetivos”, concluiu.
Abaixo, confira o estudo que traz os índices/reajustes propostos:
• Proposta de Reajuste dos Cargos das Carreiras do Poder Judiciário da União
• Impacto orçamentário FENAJUFE – reajuste cumulativo
• Informe ato no CNJ e no STF – Sindicatos Filiados – 23-07-2024
