Aceitando solicitação do Sintrajud-SP, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Navarro Penteado, afastou o desconto da greve feita no período de 2 à 5 de julho, quando a categoria realizou o “Apagão no Eleitoral”, e do dia 3 de setembro, última dia da greve por tempo indeterminado.
Dada na sexta-feira (14), a decisão é idêntica a do dia 6 de setembro, quando foi afastado o desconto dos dias paralisados durante o mês de agosto. Assim como naquela decisão, esses dias ainda poderão vir a ser cobrados, uma vez que o presidente do TRE-SP não analisou o mérito da questão.
Na avaliação do Sintrajud-SP, embora possa ser temporária, trata-se da extensão de uma vitória que a categoria conquistou com a sua união e luta. Diretor do Sintrajud e servidor do TRE-SP, Maurício Rezzani opina que foram as vigílias realizadas pela categoria que trouxe essa vitória, embora seja parcial. “Temos que seguir mobilizados para termos nossos direitos preservados, como o de greve”, afirmou.
No TRT-2, compensação será por serviço represado
A compensação dos dias paralisados durante a greve de 2012 na Justiça do Trabalho de São Paulo será feita pela reposição do serviço represado. Essa foi a decisão do presidente do TRT-2, desembargador Nelson Nazar, que aceitou os argumentos feitos pelo Sintrajud-SP.
Em 10 de setembro, numa reunião com o sindicato, o desembargador havia sinalizado que apreciaria a compensação por serviço, conforme solicitado pela entidade. Disse ainda que daria uma resposta até o final desta semana, uma vez que deixa a presidência do tribunal na segunda-feira (17).
Na argumentação apresentada ao tribunal, o sindicato ponderou que a greve foi um movimento nacional sem nenhuma intenção de afrontar a administração local. O Sintrajud-SP ainda argumentou que a “compensação por serviços represados é factível e cabível, conforme orientação adotada pelas administrações dos Tribunais nos últimos anos, que atende aos anseios das partes envolvidas”.
“Essa decisão é muito importante para os servidores que lutaram contra o congelamento salarial. Além de ser resultado da mobilização da categoria, essa forma de compensação é a mais justa e eficiente”, afirmou a diretora do Sintrajud Inês Leal de Castro.
Fonte: Sintrajud-SP
