Nesta segunda-feira, 22, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o vice-presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, que está no exercício da Presidência do tribunal. O sindicato cobrou o pagamento dos retroativos de quintos reconhecidos administrativamente no RS e SC, considerando que os colegas do Paraná já receberam esses valores no final de 2023. Na última semana, o tribunal determinou que o pagamento seria feito apenas depois de uma definição ou orientação por parte do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Representaram o Sintrajufe/RS na reunião a diretora Arlene Barcellos e os diretores Fabrício Loguércio, Marcelo Carlini e Zé Oliveira. Eles retomaram o histórico dessa pauta, cobrança que vem sendo feita pelo sindicato há meses. No final de 2023, o CJF já havia proferido decisão que permitiu que o TRF4 pagasse a servidores e servidoras da Seção Judiciária do Paraná valores retroativos de quintos, reconhecidos na via administrativa, no período de abril de 1998 a setembro de 2001. Desde aquele momento, o sindicato defende o pagamento também aos demais servidores da 4ª Região. Em reuniões com o Sintrajufe/RS, o presidente do tribunal, desembargador Fernando Quadros, havia sinalizado positivamente, no sentido de garantir tratamento isonômico dentro da Região. Porém, na semana passada, em resposta ao sindicato, o vice-presidente do tribunal, no exercício da presidência, enviou ofício sustentado em despacho do diretor-geral do TRF4, Arnaldo Fernando Girotto, informando que os colegas só receberão o pagamento dos retroativos após uma definição ou orientação do CJF.
Na reunião desta segunda, o desembargador João Batista disse aos diretores do sindicato que havia sido informado pela assessoria de que essa seria a posição do presidente. Comprometeu-se, porém, a conversar na próxima semana, quando o desembargador Fernando Quadros retorna de férias. E concordou que “o que não pode é haver tratamentos diversos para situações iguais”. Ele levantou o questionamento sobre a viabilidade financeira do pagamento, ao que os representantes do Sintrajufe/RS responderam que o sindicato irá formalizar um pedido para que essa avaliação seja feita pelo tribunal imediatamente. “Havendo a possibilidade do pagamento, temos que buscar elementos para materializar isso”, disse o vice-presidente.
Além de ressaltar a injustiça da falta de equidade, os dirigentes explicaram que o caso está causando indignação nos servidores e servidoras, além de preocupação pelo risco de, com alguma decisão judicial contrária, esses valores acabarem sendo perdidos. Essa indignação cresce ainda mais por conta dos benefícios autoconcedidos pela magistratura nos últimos meses e que sequer têm passado, ao menos oficialmente, por avaliações de disponibilidade orçamentária.
Devolução dos valores da Unimed
Na reunião, o Sintrajufe/RS também reforçou o pedido para que se reavalie a possibilidade de devolução dos valores da Unimed dos anos de 2019 e 2020, mesmo que de forma parcelada, a servidores e servidoras da Justiça Federal da 4ª Região. O pedido anterior fora indeferido sob alegação de que há necessidade de avaliação da execução orçamentária durante o exercício para se confirmar a sobra e eventual devolução dos valores. Na última reunião com o desembargador Fernando Quadros, o sindicato levantou a possibilidade de pagamento de forma parcelada. O vice-presidente comprometeu-se a conversar com o presidente também sobre esse tema.
Reestruturação das carreiras
Ainda, os dirigentes falaram ao desembargador sobre o projeto de reestruturação da carreira da categoria. O objetivo foi dar mais um passo no diálogo com a administração sobre esse tema, solicitando apoio ao projeto, que já foi enviado ao Supremo Tribunal Federal. Ele abrange essencialmente três diretrizes: equiparação com outras carreiras federais mais bem remuneradas, reposição das perdas salariais acumuladas e redução da diferenciação salarial entre cargos. O desembargador disse considerar as proposições justas.
