Em 8 de novembro, o Conselho da Justiça Federal decidiu conceder 10 folgas mensais aos magistrados de primeiro e segundo graus. Caso não possam gozar o descanso, os juízes poderão receber esses dias em compensação financeira.
A decisão consta na Resolução 847/2023, do CJF, que visa regulamentar “o exercício e a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais de primeiro e segundo graus”.
A Resolução elenca nove funções administrativas que caracterizariam o acúmulo de funções, permitindo o benefício, entre elas: ser membro de conselho de administração de tribunal e da direção de subseção judiciária ou de fórum federal.
A decisão ainda define que o período de feriado forense “será computado como de efetivo exercício para os fins da licença compensatória” tratada na Resolução.
Disponibilidade orçamentária para pagamento em pecúnia
Caso haja disponibilidade orçamentária e financeira, o tribunal poderá indenizar o magistrado que não tenha usufruído a folga com o pagamento do valor equivalente ao benefício em pecúnia.
Para isto, basta o interessado apresentar um requerimento, e terá o valor indenizatório creditado no mês subsequente.
A base de cálculo da indenização incluirá a diferença de subsídio recebida por atuação em instância superior ou conselho.
Campanha pela antecipação da última parcela
A decisão do CJF acontece em meio a uma campanha dos servidores do Poder Judiciário Federal pela antecipação da última parcela da recomposição salarial, de 2025 para 2024.
O objetivo é buscar atenuar os prejuízos decorrentes das perdas salariais acumuladas desde o reajuste anterior.
De 2016 a maio de 2022 essas perdas já eram de 32,64%. Porém, o mais recente reajuste, implementado a partir de fevereiro deste ano, foi de apenas 19,25%. E, como se não bastasse, parcelado em três parcelas anuais.
Buscando êxito nessa luta, o Sitraemg tem estado presente quase que semanalmente em Brasília, juntando-se à Fenajufe e às demais sindicatos da categoria em articulações junto ao Supremo Tribunal Federal e aos deputados e senadores, no Congresso Nacional.
Convocação para a luta
“Mais do que nunca, precisamos denunciar a discricionaridade com que o orçamento do judiciário é tratado pelas cúpulas dos tribunais”, conclama o coordenador geral do Sitraemg Alexandre Magnus.
“Por um lado, valorizam cada atribuição dos magistrados e o tempo por eles dedicado ao trabalho. Por outro, ignoram por completo as dificuldades e os anseios dos servidores”, explica.
Além de denunciar esses abusos, Alexandre Magnus defende a intensificação da luta pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial.
“Fiquem atentos à convocação do Sitraemg para as caravanas a Brasília e participem. Vamos discutir essas verdades às claras com os ministros do STF e os parlamentares, e exigir uma distribuição isonômica do orçamento do PJU”, convoca o coordenador geral do Sitraemg.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
