Boa notícia para os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT): a Fenajufe reuniu-se com o secretário-geral Celso Sousa Neto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nessa terça-feira (1°), para tratar de assuntos de interesse da categoria e, na ocasião, foi confirmado o pagamento retroativo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) ainda para este mês de outubro.
Pela Federação participaram da reunião as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno, além das advogadas Larissa Awwad e Marina Vinhaes, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN- Cezar Britto Advogados Associados). Pelo TJDFT, além do secretário-geral, esteve presente o secretário de Relações Institucionais, André Carvalho.
A VPI foi um direito dos(as) servidores(as) públicos(as) estabelecido por meio da Lei n° 10.698 de 2003, no valor de R$ 59,87. Entretanto, em 2016 o benefício foi absorvido indevidamente com a implementação da Lei nº 13.317 – que alterou a tabela de vencimento das carreiras do PJU – e de acordo com entendimento do STJ essa absorção só deveria ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2019, data da última parcela remuneratória prevista na lei.
⇒ Reenquadramento dos auxiliares
Além da VPI, a Fenajufe também enfatizou a necessidade do reenquadramento dos auxiliares judiciários, ressaltando que aproximadamente 200 servidores(as) aguardam uma solução. Deste quantitativo, 17 servidores(as) são do TJDFT.
Os auxiliares lutam pelo reenquadramento para o cargo de técnico, do mesmo modo que ocorreu com os auxiliares do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovados no mesmo concurso em 1996. Na ocasião, apenas os servidores chamados para assumir o cargo no TST, foram empossados como técnicos.
Os(as) servidores(as) remanescentes do mesmo concurso se consideram injustiçados, uma vez que foram aprovados no mesmo certame e ainda aguardam pelo reenquadramento desde os anos 2000.
⇒ Reestruturação da carreira
A Fenajufe reforçou que a melhor solução para este problema que perdura por anos é, de fato, a reestruturação da carreira do PJU. A proposta da Federação quer alterar a Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos(às) demais servidores(as) que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários e que foram nomeados após a vigência da lei.
Nesse sentido, a Federação pediu apoio do tribunal quando o tema for discutido no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O reenquadramento dos auxiliares será discutido no Subgrupo 1, que trata da descrição de cargos.
Por fim, o TJDFT informou que acompanha o problema dos auxiliares judiciários de perto e que também procura uma solução. Já sobre a VPI, sinalizou que deve sair um documento oficial em breve com mais informações.
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Fernanda Miranda
