Começou nesta quinta-feira (13) e vai até o dia 20 de abril a sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dois temas caros para a Fenajufe na pauta: o teletrabalho e a residência jurídica. Sobre o primeiro, a Federação solicitou a retirada de pauta da sessão para que o tema seja discutido democraticamente. Além disso, a Federação protocolou, junto com o pedido, abaixo-assinado com mais de 12.400 assinaturas pela suspensão da “Resolução do Retrocesso”.

E para reiterar a mobilização pela democratização do Judiciário e também pela suspensão da Resolução CNJ 481/22, para que o Conselho debata com os servidores o teletrabalho, a Federação disponibilizou hoje ferramenta de envio de e-mails aos conselheiros pela retirada do tema do julgamento virtual.

Como funciona?

Para pressionar, clique no banner do disparo no topo do site da Fenajufe (ou link abaixo) e, na tela seguinte, a carta aparecerá. Depois é só clicar em “enviar” que a carta será encaminhada aos conselheiros do CNJ.

⇒ Clique aqui e envie e-mail aos conselheiros do CNJ

Julgamento

O julgamento na pauta do Conselho é sobre os pedidos da Federação no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0000256-64.2023.2.00.0000. Entre eles, a suspensão dos efeitos do art. 6º da Resolução 481/2022 e prorrogação do prazo de sua implementação com a finalidade de democratizar os debates; que o CNJ resguarde a realidade local de cada tribunal para legislar sobre o teletrabalho e trabalho remoto; em qualquer hipótese, a declarar que os efeitos da Resolução CNJ 481/22 não alcancem os servidores que tiveram seus acordos de teletrabalho devidamente homologados nos tribunais.

Abaixo-assinado contra a Resolução do Retrocesso

Mais de 12.400 servidoras e servidores já assinaram a petição da Fenajufe pela suspensão imediata da Resolução CNJ 481. Esse número pode ser ampliado. Se ainda não assinou, assine e divulgue o abaixo-assinado.

⇒ CLIQUE AQUI E ASSINE A PETIÇÃO

Residência Jurídica

Também na sessão virtual do Conselho será julgado a residência jurídica nos tribunais, cuja aplicação oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do “estagiário de luxo” com base na Resolução nº 439/2022 do CNJ.

O julgamento virtual é de um PCA, com pedido liminar, proposto por um residente Jurídico no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, contra a Resolução CSJT nº 353/2022, que dispõe sobre o programa de residência no âmbito da Justiça do Trabalho e determinou a suspensão da aplicação nos tribunais em novembro de 2022.

A Fenajufe foi admitida na qualidade de terceira interessada, mas teve seu pedido de suspensão da liminar negado pelo relator, conselheiro Mauro Pereira Martins.

 

 

Raphael de Araújo