Estudo feito por economista, a pedido da Fenajufe, com dados oficiais da PGR, demonstra que o valor disponibilizado para o MPU não garantiria a Gampu de 90%

Estudo elaborado pelo economista Washington Lima, solicitado pela Fenajufe, aponta que os valores destinados no Orçamento do Ministério Público da União para o reajuste dos servidores, a partir da proposta do governo, seriam insuficientes para garantir o aumento da Gampu (Gratificação de Atividade no MPU) de 50% para 90%, conforme texto aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. O estudo foi feito com base em dados fornecidos pela própria Procuradoria Geral da República em resposta a ofício protocolizado pela Fenajufe, objetivando a elaboração do referido estudo.

O recurso destinado pelo governo federal para os reajustes do Judiciário e MPU se deram no mesmo patamar de 15,8% incidente sobre as respectivas massas salariais. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF), para otimizar os valores, optou por incidir todo o montante no reajuste da GAJ, ao invés de aplicar um reajuste linear sobre todos os itens que compõem o salário dos servidores, dessa forma parcelas como VPNIs, anuênios, Adicional de Qualificação (AQ), GAS e GAE, além das funções comissionadas e CJs, não serão majoradas. Essa medida, mesmo com o corte que impediu a GAJ de 100%, possibilitou um reajuste de cerca de 27% no salário de carreira.

O MPU apresentou projeto idêntico, em termos salariais, ao proposto pelo Judiciário. No entanto, em função das diferenças da composição da massa salarial do Ministério Público em comparação a do Judiciário, não seria possível o reajuste da Gampu no mesmo patamar da GAJ. Segundo o economista, isso ocorre porque, em termos proporcionais, a quantidade de VPNIs, cargos em comissão e funções comissionadas existente no MPU é bem inferior ao Judiciário, remanescendo, portanto, uma margem menor de recursos para ser deslocada para o incremento da Gampu. Além disso, o MPU dispõe de poucos servidores recebendo a GAS e não há pagamento de GAE, por ser uma gratificação própria dos oficiais de justiça avaliadores federais.

De acordo com o estudo, somente na primeira parcela, a ser aplicada a partir de janeiro de 2013, o déficit chegaria a R$ 26,4 milhões. Ao final da última parcela o déficit totalizaria R$ 51 milhões, valor expressivo, considerando que o recurso destinado para o reajuste do MPU no ano de 2013 perfaz um montante de R$ 100,2 milhões. A projeção dos valores destinados para o reajuste nos próximos três exercícios aponta, conforme o estudo, que com os valores alocados seria possível uma Gampu de no máximo 84%. 

“Em síntese dentro das limitações orçamentárias impostas pelo governo, em se aplicando os aumentos na GAMPU em 2013, para 62% do Vencimento Básico, em 2014 de 75,2% e em 2015 de 90%, o orçamento disponibilizado para MPU não será suficiente para custos do aumento na remuneração dos servidores”, afirma Washington, na conclusão do levantamento.

O coordenador da Fenajufe Jean Loiola lembra que o estudo apenas confirma uma suspeição que já existia, devido às especificidades do Ministério Público da União, que poderia haver de fato um déficit do valor disponível em relação à proposta apresentada pela PGR. Ele ressalta, ainda, que essa preocupação já havia sido externada pela Fenajufe, em reuniões, à secretaria geral do MPU. De acordo com ele, o déficit seria ainda maior, caso tivesse havido a manutenção da proposta original do PL 4362/12, que previa uma Gampu de 100%. Nessas tratativas com a Secretaria Geral, em princípio havia uma concordância preliminar que a suspeição da Fenajufe pudesse estar correta, no entanto, o secretário geral, Lauro Cardoso, afirmou, em mais de uma oportunidade, que o Ministério do Planejamento havia se comprometido em manter a simetria das carreiras do Judiciário e MPU, para que não houvesse prejuízo aos servidores do Ministério Público da União.

“A história comprova que a unificação entre o Judiciário e o MPU é uma política acertada, que traz benefícios tanto para um, como para outro segmento. No PCS de 2002, a Gampu ficou maior do que a GAJ e o Judiciário lutou pela equiparação, o que foi conquistado pelos servidores após uma greve liderada pela Fenajufe e sindicatos filiados. Por outro lado, todos os projetos de reajuste do Ministério Público tiveram como mote as iniciativas do Supremo para aumentar os salários dos servidores”, afirma Jean Loiola.

Confira aqui a síntese do estudo.

Da Fenajufe

Foto: Joca Duarte/Sintrajud-SP