A Fenajufe reuniu-se com Adriana Cruz, secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa quinta-feira (8), para apresentar o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O anteprojeto, formalmente protocolado em 14 de dezembro de 2023, tanto no CNJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), representa um marco crucial na busca por melhorias nas condições de trabalho e remuneração desses trabalhadores.
O encontro contou com a participação das coordenadoras plantonistas da semana, Lucena Pacheco e Márcia Pissurno. As dirigentes destacaram o compromisso da Fenajufe em representar os interesses e reivindicações dos(as) mais de cem mil servidores(as) do PJU de forma abrangente e inclusiva.
Durante o encontro, a Fenajufe delineou as diretrizes estabelecidas para a construção do anteprojeto, as quais foram elaboradas considerando as dificuldades e desafios enfrentados pelos servidores ao longo dos anos. Esse processo teve início com os encontros nos Sindicatos de base em 2022, seguido pelo encontro nacional de carreira em maio de 2023, e foi consolidado e aprovado na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada em novembro de 2023.
É imprescindível reconhecer a colaboração essencial dos 27 Sindicatos filiados à Fenajufe nesse processo de construção. Essas entidades, como representantes legítimas dos servidores nos ramos do PJU, desempenharam um papel fundamental ao oferecer contribuições valiosas, garantindo que a proposta refletisse, de fato, as demandas da categoria.
Diante da última reestruturação da carreira ocorrida em 2006, com a Lei 11.416/2006, há quase duas décadas, torna-se urgente atualizar as políticas e diretrizes para atender às demandas em constante evolução dos(as) servidores(as), que são pilares fundamentais para a eficiência e a justiça do sistema judiciário.
Os principais pontos da proposta são abrangentes e abordam questões cruciais, incluindo a equiparação salarial dos analistas aos cargos do ciclo de gestão, a unificação da carreira para os três cargos, a redução da disparidade salarial entre técnicos e analistas com superposição da tabela, a reformulação dos adicionais de qualificação, Teste de Aptidão Física (TAF) e a regulamentação da polícia judicial.
Leia o anteprojeto na íntegra AQUI.
Durante a reunião, as dirigentes explicaram à secretária-geral que o objetivo é que a proposta seja debatida no fórum de carreira do CNJ, que é o espaço de trabalho criado pelo CNJ, que reúne representantes tanto dos servidores quanto da administração do Judiciário. A previsão é que os trabalhos do fórum sejam retomados no próximo mês.
O fórum proporciona um ambiente propício para uma discussão detalhada e construtiva sobre a reestruturação da carreira e a elaboração do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do PJU. Depois da concordância do fórum, um texto final será submetido ao STF , para que então ocorra o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional para análise e aprovação legislativa, culminando assim em uma importante etapa na concretização das melhorias tão esperadas pelos servidores do PJU.
Por fim, a Fenajufe reforçou o pedido de audiência com o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Adriana Cruz prontamente escutou as demandas e assegurou que irá encaminhá-las da melhor maneira possível.
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Fernanda Miranda
