O Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, informou no início da noite desta quarta-feira (20/7) que os projetos que tratam do reajuste dos servidores do Poder Judiciário federal e do Ministério Público da União, respectivamente PLCs 29/16 e 26/16, foram sancionados pelo presidente da República interino, Michel Temer, sem vetos. A informação também é confirmada pela Casa Civil.
Os projetos foram aprovados sem vetos, ainda que parciais e o pagamento da parcela de julho será regulado pela portaria conjunta dos Tribunais Superiores (veja aqui). Também o artigo 6º, que trata da absorção dos 13,23% foi mantido.
O pagamento referente à parcela de julho será feito através de folha suplementar, administrada por cada órgão do Judiciário Federal.
O PLC 26/2016 foi convertido na Lei 13.316/2016 e o PLC 29/2016, na Lei 13.317/2016, a serem publicadas na edição desta quinta-feira (21/7) do Diário Oficial da União.
Na quinta-feira (21/7), às 15h30, a Fenajufe irá promover um Bate Papo on Line com presença de Assessores Jurídicos e Parlamentares explicando alguns aspectos que envolvem o reajuste. A transmissão pode ser acompanhada no canal da Fenajufe pelo YouTube (acesse aqui), na página da Federação no Facebook (acesso neste link) e pelo Periscope (siga o perfil da Fenajufe no Twitter: @Fenajufe) .
A sanção das leis que tratam da reposição de parte das perdas salariais acumuladas pela categoria é uma vitória do trabalho conjunto de servidores, sindicatos filiados e da Fenajufe.
