Projeto que cria cargos no TSE teve parecer favorável na Ctasp

O Projeto de Lei 7889/2014,  que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, teve parecer  favorável do deputado Roberto Policarpo (PT/DF). O projeto de autoria do TSE vai ser apreciado na reunião desta quarta-feira (12) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp).

No relatório, o parlamentar afirma que conforme informações do TSE tem aumentado significativamente o número de processos recebidos pela justiça eleitoral, registrado também crescimento no eleitorado entre  2006 e 2012, além da elevação de candidaturas. A área de tecnologia da informação também apresenta carências de servidores, por isso, afirmou no parecer que “ o PL visa corrigir o déficit existente, compondo o quadro mínimo dos gabinetes, contemplando as áreas diretamente envolvidas no processamento, análise e julgamento dos processos judiciais”.

Na quarta-feira,12, outro projeto de autoria do TSE deve ser analisado. O PL  nº 7.027/13  deve ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Esse  cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios. A sessão acontece no anexo II, plenário 4, a partir das 10 horas.

O deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), relator da matéria, apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

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