A Procuradoria Geral da República pediu nesta manhã de sexta-feira (2), a abertura de inquérito para investigação ao presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação. O pedido é uma resposta ao próprio Supremo que cobrou manifestação da Procuradoria sobre as denúncias enviada por senadores que envolvem o presidente no “Caso Covaxin”.
O pedido à PGR foi feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (RedeAP), Fabiano Contarato (Rede /ES) e Jorge Kajuru (Podemos /GO), a partir da denúncia do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do irmão, o servidor Luís Ricardo Miranda. Em depoimento na CPI da Covid, os irmãos Miranda afirmaram ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante.
A investigação vai responder se Bolsonaro prevaricou as informações ao não tomar as medidas cabíveis. Nesse caso, o presidente teria cometido o crime de prevaricação, que consiste em abuso de poder, trazendo prejuízo ao Estado e outrem.
As suspeitas de irregularidades na compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin ao preço total de R$ 1,6 bilhão pelo governo mostra a importância da estabilidade para servidoras e servidores públicos no exercício de suas funções para o Estado.
A CPI da Covid, fragilizou ainda mais o governo Bolsonaro. O povo brasileiro não suporta mais tanto descaso e irresponsabilidade de gestão. Desde o mês de maio, entidades representativas de servidores, classe trabalhadora, movimentos sociais, centrais sindicais, Frentes e Partidos políticos vão às ruas pedir o seu afastamento do Palácio do Planalto.
Amanhã, sábado (3) acontece novo ato em todo o país. Brasileiras e brasileiros vão às ruas mais uma vez para repudiar governo e suas políticas de retrocesso , negacionistas e genocidas. Já são mais de 250 cidades confirmadas. A Fenajufe orienta participação dos sindicatos nas atividades nos estados. O apelo popular é pelo impeachment do presidente.
Na quarta-feira (30) um superpedido de impeachment com assinaturas de 700 entidades, partidos e frentes populares foi protocolado na Câmara dos Deputados. O protocolo foi marcado por um ato na Esplanada dos Ministérios, que contou inclusive, com a participação de parlamentares que já foram linha de frente do governo Bolsonaro.
O pedido assinado pelo vice procurador geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, tem o prazo inicial estipulado de noventa (90) dias para o Supremo Tribunal Federal tomar as providências. Medeiros afirma que é preciso esclarecer “as circunstâncias” da denúncia para atestar ou não o crime de prevaricação.
Vale lembrar que esse inquérito é a fase preparatória de uma possível ação penal. Se ao final da investigação, a PGR entender que de fato o presidente praticou um crime, o presidente pode ser denunciado criminalmente ao supremo.
Sendo denunciado, a denúncia precisa ir ao plenário da Câmara dos Deputados e se for aceita por dois terços dos deputados(as), o presidente é afastado, numa situação similar ao impeachment, que pode levar Bolsonaro ao afastamento definitivo.
O inquérito nasce a partir do depoimento de um funcionário público de carreira, concursado, devidamente resguardado pela estabilidade e pelas prerrogativas da função.
Se a reforma administrativa já tivesse sido aprovada, provavelmente esse servidor que denunciou já teria sido demitido e no lugar dele, já teria sido nomeado um “pau mandado”, que faria “vista grossa” nesse e em outros casos de corrupção. Votar contra a PEC32 é votar contra a ingerência política, a corrupção e o desvio de dinheiro público.
Joana Darc Melo, da Fenajufe