O relator do PL 7919/2014, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), apresentou nesta quinta-feira, 26, novo parecer favorável. A apresentação acontece após a retirada do projeto da pauta da Comissão de Fiscalização Tributária (CFT) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 25.
A única alteração no texto se refere à Lei Orçamentária Anual (LOA), que não havia sido aprovada quando o primeiro relatório foi finalizado. A emenda saneadora condiciona a implementação do projeto de lei à dotação orçamentária.
O projeto já está incluído na pauta da sessão de terça-feira (31), da CFT.
Para a Fenajufe, continuar mantendo contato com o relator e com os membros da Comissão e garantir o avanço do PL 7919/2014 é questão fundamental e necessária, como foi a recente aprovação do PL 7920/2014, do Judiciário, na CCJC. A Fenajufe acompanha a mobilização do MPU em todo o País e trabalha para que os dois projetos recebam a mesma atenção e avancem nas Comissões e plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A Federação considera a articulação e a unidade na luta fundamentais para assegurar a vitória para as duas categorias.
A pressão em torno dos PLs no Congresso é parte do trabalho corpo a corpo também sobre o governo, Poder Judiciário e MPU, com o objetivo de garantir a execução do reajuste salarial para os servidores de todos os órgãos.
Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Matéria editada dia 31/03/15, às 10h.
