Coordenadores da Fenajufe tratam pela primeira vez no STF sobre Nível Superior (NS) para Técnico

Os coordenadores da Fenajufe Ronaldo das Virgens, Júlio Brito e Vicente Sousa, acompanhados de dirigentes da Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União (Anatecjus), Everson Reis; do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro (Sisejufe/RJ), Soraia Garcia, Lucena Pacheco e Amauri Pinheiro; do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze/SP), Nilton dos Santos de Lima; do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (Sintrajufe/CE), Ranulfo Filho, foram recebidos na tarde de hoje (5/8) pelo Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, para tratar especificamente da demanda de nível superior para técnico judiciário do Poder Judiciário da União (PJU).

A reunião foi especial em razão de ter sido a primeira vez que coordenadores da Fenajufe trataram do assunto com exclusividade junto ao STF, tendo sido muito bem recepcionados pelo Diretor-Geral do Supremo, que trouxe informações de grande importância para a categoria em uma conversa descontraída e bastante esclarecedora.

Histórico de luta pelo NS para Técnico Judiciário

Inicialmente, os representantes sindicais expuseram questões históricas acerca do pleito dos técnicos.

– Ronaldo das Virgens (Fenajufe/Sisejufe-RJ) destacou a urgente necessidade de valorização do cargo por conta dos graves riscos de extinção do mesmo, o que se comprova através da crescente redução de criação de vagas pela via legislativa e administrativa;

– Júlio Brito (Fenajufe), caso a carreira seja alterada, alertou quanto ao cuidado de não serem promovidas mudanças nas atribuições legais, sob pena de incorrer-se em inconstitucionalidade;

– Vicente Sousa (Fenajufe/Sinje-CE) destacou a necessidade de pronto encaminhamento da demanda pelo STF via anteprojeto de lei especifico, conforme aprovado pela categoria em suas instâncias deliberativas;

– Ranulfo Filho (Sintrajufe-CE) esclareceu que nível superior para o cargo acarretará melhor racionalização dos recursos pela administração, o que resultará na valorização de todas as carreiras, não só a de técnico judiciário;

– Everson Reis (Anatecjus/Sinjufego-GO) solicitou que se dê andamento para o Procedimento Administrativo-STF 7779/16, sede procedimental deflagrada com o recebimento da minuta do anteprojeto de lei específico (26/10/15) encaminhada pela Fenajufe;

– Amauri Filho (Sisejufe-RJ) chamou a atenção para que sejam engendrados os mecanismos necessários para o fim do desvio de função que acomete gravemente a realidade funcional dos cargos no PJU;

– Soraia Garcia (Sisejufe-RJ) sugeriu que os estudos de carreira considerem a demanda NS como fator propulsor para que se reverta a crise pela qual os técnicos vêm sofrendo;

– Nilton Santos (Sindiquinze-SP) alertou pela viabilidade do pleito NS em face da inexistência de impactos orçamentários, inclusive, em razão da condição de procedibilidade legislativa, cuja demanda foi aprovada pela categoria em suas instâncias deliberativas na Fenajufe, considerando análise de conjuntura político-econômica.

“NS é o carro-chefe das mudanças “

Ouvindo atentamente os presentes, o Diretor-Geral do STF explicou que a demanda dos técnicos reflete uma inevitável reestruturação, que deve recair sobre todas as carreiras dos servidores do PJU, afirmando com clareza que “o NS é carro-chefe das mudanças”.

Mostrando-se sensível ao pleito dos técnicos, o Diretor-Geral entende que não se pode mais adiar a análise aprofundada acerca de um possível redimensionamento dos cargos e carreiras. Na avaliação de Amarildo Vieira, a evolução no serviço público obriga as organizações a acompanharem o ritmo de mudanças, atualizando sua estrutura organizacional para atender às novas demandas.

Amarildo apontou ainda que é natural a extinção de determinadas atividades com o passar do tempo, citando como exemplo os taquígrafos. O Diretor-Geral não firmou posicionamento acerca do pleito NS, por entender que tal conclusão deve resultar de um estudo aprofundado sobre os cargos, que será realizado por uma comissão interdisciplinar de carreira, a ser presidida pelo STF.

Comissão Interdisciplinar de Carreira

O Diretor-Geral esclareceu que a comissão interdisciplinar de carreira será instalada até o fim do mandato do atual presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Também apontou em linhas gerais quando, como e por quanto tempo funcionará a comissão.

Sobre os objetivos da comissão, Vieira disse que serão realizados estudos sobre todas as demandas de carreiras pendentes de análise do STF, tais como nível superior para os técnicos; possibilidade dos Oficiais de Justiça passarem a exercer FCs/CJs sem prejuízo da GAE; incorporação da GAS na aposentadoria para os Agentes de Segurança, valorização da carreira de analista, entre outras demandas de igual relevância.

Sobre a duração dos trabalhos, o DG do STF disse que a Comissão Interdisciplinar será formada por um representante do STF, um de cada Tribunal Superior (STJ, TST, TSE, STM) e por representantes da Fenajufe. Informou que na Suprema Corte o funcionamento de grupos de trabalhos não costuma se estender por muito tempo, tomando como parâmetro os habituais 90 dias para conclusão de trabalhos dessa magnitude.

Por fim, Vieira informou que na próxima semana o STF oficiará todas as Cortes Superiores e a Fenajufe, para que indiquem seus respectivos representantes. Após as indicações, o DG do STF disse que uma portaria-conjunta será imediatamente editada de forma a oficializar a instalação da comissão.

Encaminhamento do NS via projeto de lei específico

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na capital da Paraíba, João Pessoa, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impactos orçamentários.

Conhecedor não só dessa decisão como também da aprovação do pleito em todos os 30 sindicatos filiados à Federação, o Diretor-Geral informou que caberá à comissão interdisciplinar analisar qual o veículo legislativo mais adequado para atender a demanda dos técnicos, cabendo ao STF a decisão final.

Entendendo que não era o momento para discutir o mérito da questão, Amarildo Vieira esclareceu que todas as solicitações feitas pela Federação, sindicatos e associações representativas da categoria serão juntadas ao Procedimento Administrativo 779/2016, de forma a instrumentalizar mais ainda o grupo de trabalho que cuidará da questão.

Adicional de Qualificação (AQ) de 5% para os técnicos portadores de diploma de curso superior

Encerrando a reunião os dirigentes sindicais presentes solicitaram informações acerca da aplicabilidade do instituto do AQ de 5% para os técnicos portadores de diploma de curso superior, instituído pela Lei 13.317/2016. Sobre a implementação do adicional, Amarildo Vieira informou que o grupo de trabalho – que cuidou da regulamentação do instituto – concluiu nesta sexta-feira sua análise pela não restrição de áreas de formação, declarando que “valerão todos os diplomas, desde que os cursos e as instituições sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação”, nos termos do § 3º, art. 14, da Lei 11416/16 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração).

A Fenajufe continuará trabalhando junto ao STF pela valorização dos ocupantes de todos os cargos, atendendo às deliberações da categoria, de forma a levá-la ao patamar de reconhecimento e modernização, promovendo assim a melhor prestação de serviços à sociedade.