Na retomada dos trabalhos no Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU, na tarde deste sábado (21), dia nacional de luta do segmento, os participantes debateram a aposentadoria especial para servidoras e servidores com deficiência; a palestra ficou a cargo do advogado André Coelho, membro da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência das Seccionais OAB/SP, OAB/RJ, OAB/RS e OAB/PA.
Participam as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno e Denise Carneiro e os coordenadores Manoel Gérson, Luiz Claudio Correa e Jailson Lage. Da base, representantes do Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sindjufe/BA, Sintrajuf-PE, Sintrajurn/RN, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sinjutra/PR e Sintrajufe/RS.
Na condução da mesa, participação da coordenadora Márcia Pissurno e do presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas.
Aposentadoria especial para servidores com deficiência
O advogado André Coelho destacou que, com relação a aposentadoria, a maior barreira para servidoras e servidores com deficiência é a falta de informação e a desinformação. Coelho exemplificou com o caso de um servidor que o procurou após esperar por quatro anos o pedido administrativo de aposentadoria. Depois de analisar o processo administrativo, o advogado constatou que sequer havia acontecido a avaliação da deficiência do servidor.
Outro grande problema apresentado pelo advogado é a questão da avaliação de deficiência, principalmente no serviço público. Coelho cita algumas razões: primeiro a insistência e avaliar somente pelo ponto de vista biomédico, algo já superado desde a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2006; a avalição precisa ser biopsicossocial.
Assista:
Informes
Depois do painel, os(as) representantes dos sindicatos de base deram informes sobre as ações nos estados na luta em defesa dos direitos das servidoras e servidores com deficiência.
Após os informes, a coordenadora Soraia Marca falou sobre a PEC 133/2019, conhecida como “PEC paralela”, que propõe alterações na Reforma da Previdência (EC 103), sua principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. Ela reforçou que a proposta busca melhorias na regra de transição e em outros dispositivos da reforma da Previdência, beneficiando aposentadorias e pensões, incluindo a aposentadoria especial para servidores(as) PCDs.
Em seguida, o assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques, informou que a PEC 133 está parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e que ainda tem um longo percurso pela frente, mas que a Federação acompanha de perto todas as movimentações no Legislativo.
A programação do 2º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência (PCD) do PJU e MPU neste domingo (22) segue assim:
9h – Políticas de acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário e no Ministério Público
Palestrantes:
✓ Fernando Gaburri Souza Lima – Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, 2º vice-diretor da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Presidente da Comissão de Promotores de Justiça de Direito de Família do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias – IBDFAM.
10h20 – Estratégias para uma comunicação inclusiva
Palestrante:
✓ Ricardo de Azevedo Soares – Coordenador do departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe/RJ (DAI), deficiente visual, membro da comissão de direitos das pessoas com deficiência da OAB/RJ, servidor da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
11h20 – Balanço dos encaminhamentos do 1º encontro nacional e encaminhamentos de novas propostas (Mesa de balanço e avaliação dos encaminhamentos do que foi deliberado no primeiro encontro, apresentação de novas propostas deliberadas nos encontros estaduais; pode também abrir espaço para informes das ações nos estados sobre a PEC 133 e avaliar as estratégias para ação no congresso nacional sobre esta pauta.
12h30 – Encerramento
Fernanda Miranda e Raphael de Araújo
