O subgrupo 2 – que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT) no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – se reuniu nesta terça-feira (16), de forma virtual, para debater a proposta da Fenajufe em torno da Lei nº 11.416/2006 com alteração dos artigos 10, 14, 15 e 17, além da Portaria Conjunta nº1/2007, com foco na revisão dos percentuais dos adicionais de qualificação (AQs) dos servidores e servidoras do PJU.
Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno e Denise Carneiro e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson e Ribamar França, além da assessora técnica da Federação Vera Miranda. Das administrações, representantes do CNJ; do Conselho da Justiça Federal (CJF); do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O anteprojeto de reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) do PJU, apresentado no Fórum pela Federação visa, entre outras questões, ampliar o percentual do Adicional de Qualificação por ações de treinamento (AQ-AT) de 3% para 6,5%, com incorporação aos proventos e aposentadoria. Propõe também o reajuste dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) e acumulação em até 30% conforme a regulamentação do Senado (Ato do Primeiro Secretário n° 9, DE 2012).
Fixação dos seguintes percentuais de AQ, incidentes sobre o maior VB (padrão 13/Analista):
* Treinamento – 3% a 6%
* Graduação – 6,5%
* Especialização – 8%
* Mestrado – 10%
* Doutorado – 13%
A Fenajufe defendeu ponto a ponto da proposta, que tem por princípio máximo o desenvolvimento da carreira e a valorização dos(as) servidores(as) que prestam um serviço essencial à sociedade. Sendo assim, a proposta também é uma medida para qualificar a categoria e melhorar cada vez mais a prestação de serviço jurisdicional do país; além de tornar a carreira mais atrativa para novos(as) servidores(as) e impedir a evasão deles(as) para outros setores do funcionalismo.
A Federação argumentou que a proposta foi baseada em outras carreiras como a dos(as) servidores(as) do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, destacando que a carreira do PJU está muito aquém em relação as outras, quando o assunto é qualificação, aperfeiçoamento e, principalmente, valorização.
Durante a reunião, a Fenajufe ressaltou que além da revisão dos percentuais e da cumulação, a incorporação dos percentuais dos AQs à aposentadoria é fundamental. Os(as) servidores(as) já sofrem perdas salariais ao se aposentarem que são gravadas com o desconto previdenciário após à aposentadoria. Portanto, a medida é essencial para a valorização dos(as) servidores(as) que se dedicam à carreira durante a vida toda.
Os representantes das administrações tiraram dúvidas de alguns pontos; fizeram sugestões sobre o tema e avaliaram de forma muito positiva a proposta da Federação. As sugestões serão avaliadas de forma conjunta pelo grupo de trabalho. É preciso relembrar que o subgrupo tem a missão de encaminhar da melhor forma possível uma proposta consensual que de fato melhore o desenvolvimento, a qualificação e a qualidade de vida no trabalho para toda a categoria.
Como encaminhamento, ficou definido que a Fenajufe enviará ao subgrupo e seus respectivos integrantes, um material de apoio (com as justificativas sobre o plano de desenvolvimento da carreira; o programa de avaliação de desempenho e AQs) que servirá para aprofundar ainda mais o debate acerca dos temas tratados no grupo.
A próxima reunião do subgrupo está prevista para o dia 30 de julho.
Fernanda Miranda
