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O subgrupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da descrição de cargos, se reuniu na manhã desta sexta-feira (17) para definição dos trabalhos no colegiado. Os integrantes iniciaram também algumas discussões, entre elas o debate sobre as diferenças nas atribuições dos cargos de analistas e técnicos judiciários.

O coordenador da Fenajufe Charles Bruxel e a assessora técnica Vera Miranda participaram da reunião. Além deles, representantes do CNJ; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); do Conselho da Justiça Federal (CJF); e Superior Tribunal de Justiça.

Os integrantes definiram o funcionamento do subgrupo e o cronograma de atividades. Além disso, repassaram os normativos que nortearão os debates da descrição de cargos: Lei nº 11.416/2006 artigos 1º ao 8º; 20, 22 e 24; Portaria Conjunta CNJ nº 3/2007 anexos I, II e IV; e Portaria Conjunta STF nº 1/2013. Os integrantes apresentarão um relatório prévio das atividades no dia 30/11.

O colegiado também iniciou as discussões sobre as diferenças nas atribuições de analistas e técnicos, após a publicação da Lei 14.456/22, que estabeleceu o nível superior para o cargo de técnico judiciário. A ponderação das administrações é que a lei mudou o requisito, não a atribuição e nem o nível de complexidade das funções.

O coordenador Charles Bruxel citou que a atribuição dos técnicos judiciários prevista em lei é bastante aberta e deve ser interpretada em conformidade com o nível superior, que reconheceu a evolução da complexidade do cargo. Apontou, entretanto, que a falta de atualização dos regulamentos sobre o cargo, após o NS, efetivamente gera dificuldades e precisa ser discutida com urgência.

Após os debates envolvendo a transformação dos cargos de oficiais de justiça em outros cargos/especialidades, Charles destacou também a importância de uma regulamentação que garantisse a valorização do cargo. Em seguida, além de também reconhecer a importância de discutir temas afetos à polícia judicial, ressaltou a urgência de se avançar com a proposta de reenquadramento dos auxiliares judiciários, tema já amplamente debatido no Fórum.

Encaminhamentos

● Criação de um grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação;

● Verificar com os órgãos um levantamento dos cargos para análise do grupo;

● Trabalhar a diferença entre analistas e técnicos e a diferença entre analistas e funções/cargos comissionados;

● Trabalhar as atribuições das áreas de atividade de analistas e técnicos e os requisitos para os cargos; a acumulação de cargos, se é possível o técnico acumular com alguma outra profissão;

● Verificar a questão do reenquadramento dos auxiliares;

● Regulamentação das atribuições dos oficiais de justiça e agentes de polícia judicial.

Próximas reuniões

Os integrantes também definiram as datas das próximas reuniões do subgrupo. Veja:

2023

29/11

15/12

2024

12/01

26/01

09/02

23/02

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Raphael de Araújo