O subgrupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da descrição de cargos, voltou a se reunir na manhã desta quarta-feira (29). Os integrantes fizeram ajustes no cronograma de reuniões e continuaram as discussões sobre as diferenças nas atribuições dos cargos de analistas e técnicos judiciários. Fenajufe apontou a importância da discussão de uma carreira única.
Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Paula Meniconi e os coordenadores Charles Bruxel e Luiz Claúdio Correa, além da assessora técnica da Federação, Vera Miranda; participação também da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf). Das administrações, representantes do CNJ; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); do Conselho da Justiça Federal (CJF); do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM).
Já no início da reunião, o coordenador do subgrupo, Antônio Mário Lúcio de Oliveira Júnior, da seção de seleção e gestão de desempenho do CNJ, propôs alteração no calendário dos próximos encontros. A reunião de hoje foi a última de 2023, ficando as demais distribuídas da seguinte forma em 2024: 19/01; 02/02; 16/02; 01/03; 15/03; e 05/04.
Sobre a descrição dos cargos, o colegiado continuou os debates tendo em vista a mudança no requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico – com exigência do NS (Lei 14.456/22) – e adequação dentro dos órgãos que, do ponto de vista de seleções e concursos, têm colocado para nível superior, mas, ainda há uma indefinição sobre como as diferenças nas atribuições entre técnicos e analistas judiciários ocorrerão na prática.
A Fenajufe pautou como prioridade no subgrupo 1 a necessidade da discussão do desenho da carreira única. Para a assessora Vera Miranda, o desenho da carreira é extremamente importante para a valorização dos cargos, uma vez que hoje existem três carreiras, uma para cada cargo, e a Federação quer retomar a construção de uma carreira única com cargos valorizados – assim como debatido na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, em Belém do Pará, entres os dias 23 e 26 de novembro.
Além disso, já está garantido no cronograma das reuniões do subgrupo 1 questões relevantes como a acumulação de cargos para o técnico judiciário e o reenquadramento dos auxiliares, tema já amplamente debatido no Fórum.
Com relação aos oficiais de justiça, tópico levantado pela Fenassojaf com apoio da Fenajufe, foi solicitada a urgência da discussão no subgrupo acerca das atribuições dos Ojafs – uma vez que há um debate já em andamento no CSJT sobre o tema. Foi pedido pela entidade uma prorrogação de 90 dias ao Conselho para que a discussão seja realizada no Fórum de Carreira.
Raphael de Araújo
