O subgrupo 2 – que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT), no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – se reuniu nesta terça-feira (30) para debater a proposta apresentada pela Fenajufe que sugere alteração nos artigos 10, 14, 15 e 17, da Lei nº 11.416/2006.
A reunião ocorre a cada 15 dias e teve participação das coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno, Denise Carneiro e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson, Jose de Ribamar e Luiz Cláudio Correa, além da assessora técnica da Federação Vera Miranda e o assessor institucional Alexandre Marques. Das administrações, representantes do CNJ; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, (TJDFT), Superior Tribunal Militar(STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A coordenadora do subgrupo e chefe do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial do CNJ, Meg Gomes, iniciou a dinâmica da reunião a partir das discussões registradas da reunião anterior, tendo aprofundado o debate na análise da proposta nos aspectos mais gerais, referentes à política e programa nacional de qualificação e seus instrumentos, avaliação de desempenho e formação que contemple dimensão humanística e outros.
O colegiado analisou e discutiu as sugestões de mudança dos incisos I, II e III e parágrafos do artigo 10 da Lei nº 11.416/06, conforme a proposta da Fenajufe, voltada a aprimorar a capacitação e qualificação profissional das servidoras e servidores do PJU através de Programa Nacional Permanente. A alteração busca garantir, ainda, de forma permanente e com investimento orçamentário, a criação de uma “Escola Nacional De Qualificação e Desenvolvimento do Quadro de Servidores do Poder Judiciário da União”, nos termos de regulamentação complementar.
A Fenajufe explicou que o Plano de Desenvolvimento da Carreira proposto foi discutido e construído com a base ao longo das duas décadas e é um dos principais elementos estruturantes de uma carreira realmente valorizada independentemente do seu cargo, área de atividade ou local de trabalho. Destacou ser importante que sejam resguardados em lei, inclusive para evitar processos de redução e precarização das estruturas de formação dos servidores e servidoras, em razão das periódicas oscilações de política orçamentária e de pessoal.
Na avaliação das administrações, foi consenso que a alteração do artigo é bastante relevante. Foram indicadas a necessidade de uniformizar na redação a terminologia padronizada e de fácil entendimento para que os tribunais possam adequar conforme suas especificidades.
A proposta vai ao encontro de discussões internas nas administrações e foi suscitada a possibilidade de consulta ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Conselho Nacional de Justiça (CEAJUD), que é responsável por coordenar a educação corporativa de servidores do Poder Judiciário.
As discussões ocorridas na reunião serão formalizadas em ata e com propostas de redação para a norma de modo a favorecer a deliberação.
Adicional de Qualificação (AQ/AQT)
O tema referente aos Adicionais de Qualificação, iniciado na reunião anterior será retomado no próximo encontro virtual.
Sobre esse ponto, pela proposta da Fenajufe, os percentuais dos AQs/AQTs serão aumentados para estimular a qualificação, com foco em cursos de especialização, permitindo que o servidor possa acumular até 30% do maior Vencimento Básico. Com base na proposta, um servidor que tem dois cursos de especialização, que hoje recebe 7,5% do respectivo VB, passaria a receber 16%.
Reunião
As próximas reuniões tiveram as datas e horários alterados, sendo marcadas para os dias 12 e 26, no período vespertino.
Joana Darc Melo
