O subgrupo 3 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a se reunir, nessa quarta-feira (25), em formato virtual, para retomar os debates sobre a reestruturação da malha salarial e a política de recomposição para as servidoras e servidores. O objetivo da reunião foi definir os pontos fundamentais que serão tratados no grupo.
Participaram representando a Federação as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno, Denise Carneiro e Paula Meniconi e os coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva e Manoel Gérson; pela assessoria técnica da Federação, houve a participação da Vera Miranda e Vladimir Nepomuceno.
Das administrações, representantes do CNJ; do Supremo Tribunal Federal (STF); do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Superior Tribunal Militar (STM); do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No início do encontro, o secretário de Gestão de Pessoas do CNJ, João D’arc de Oliveira, coordenador do subgrupo 3, explicou que, sobre a discussão da última reunião geral do Fórum sobre reajuste emergencial, o tema está com o conselheiro Guilherme Feliciano – que aguarda das administrações as margens orçamentárias de cada órgão para viabilidade do pleito.
Como mencionado acima, o secretário elencou alguns pontos a serem discutidos no colegiado, entre eles: a sobreposição de tabelas; data-base anual para reajuste; gratificação para servidores(as) de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); reformulação das tabelas de funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs); e unificação do vencimento básico (VB) e gratificação de atividade judiciária (GAJ). D’arc solicitou aos integrantes sugestões de outros assuntos.
A Fenajufe destacou que é importante incluir nos debates a valorização de todos os cargos e, neste contexto, buscar algumas equiparações, como o cargo de analista ao ciclo de gestão de auditor fiscal da Receita Federal e criar uma relação de cinco padrões entre os cargos – como consta no anteprojeto de reestruturação da carreira da Federação. A relação 100/85/70 como resultado de um alinhamento entre as estruturas das tabelas, via sobreposição, dentro de uma única carreira para o quadro de pessoal do PJU – tendo como referência o último padrão da tabela do cargo de analista (C-13), para estabelecer o parâmetro de teto do cargo de técnico.
Para a Federação, é essencial a manutenção dos 13 padrões (12 anos para chegada ao final da carreira). Mesmo durante o período de estágio probatório os servidores e servidoras têm direito à progressão funcional anual. O aumento de níveis pode ser prejudicial aos aposentados, caso não haja previsão legal para reenquadramento ou retorno à progressão.
A Fenajufe também ressaltou a importância de não se perder de vista outros pontos imprescindíveis: a reposição das perdas inflacionárias históricas; a discussão sobre política de benefícios (auxílios saúde, alimentação, escolar, etc.); uma resposta dos órgãos sobre as verbas que podem ser remanejadas para o quadro de pessoal; e a urgência de uma resposta do STF sobre a questão do reenquadramento dos auxiliares, tema amplamente já debatido no Fórum de Carreira.
Ao final, como encaminhamento, o coordenador do subgrupo 3 deu prazo de uma semana para que o colegiado elenque a ordem da discussão dos temas.
Raphael de Araújo
