O subgrupo 1 — que trata da descrição dos cargos no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — se reuniu virtualmente nesta terça-feira (25) para alinhar as pautas que nortearão os trabalhos do grupo, são elas: a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras das servidoras e servidores do PJU, artigos 1º ao 8º; 19 ao 24; e a Portaria Conjunta CNJ nº 3/2007, que regulamenta dispositivos dessa lei, anexos I, II e IV.
Pela Fenajufe, participação das coordenadoras Lucena Pacheco, Márcia Pissurno, Denise Carneiro e Paula Meniconi e dos coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correa, além da assessora técnica Vera Miranda. Das administrações, representantes do CNJ; do Conselho da Justiça Federal (CJF); do Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
No início da reunião, o coordenador do subgrupo, Antônio Mário Lúcio de Oliveira Júnior, da seção de seleção e gestão de desempenho do CNJ, explicou que será criado um drive (serviço de armazenamento em nuvem oferecido pelo Google) para envio de documentos e para inclusão do novo regulamento interno do Fórum, aprovado na última reunião, e das portarias CNJ 119/2020 e 158/2021, que tratam da instalação do Fórum de Carreira.
A Fenajufe reforçou a necessidade da presença do CJF e CSJT no subgrupo, por conta das atribuições de 1º e 2º grau da Justiça do Trabalho e Federal. Além disso, a importância do trabalho conjunto com os tribunais e conselhos superiores para uma padronização nas competências e atribuições visando os novos concursos. Outros pontos destacados pela Federação foram com relação a regulamentação da polícia judicial, reenquadramento dos auxiliares e a atualização das descrições de competências das áreas de TI e saúde.
A Federação recomendou, ainda, a inclusão no drive de todo o material com as divisões temáticas da proposta de reestruturação da carreira para compartilhamento com os membros do subgrupo — incluindo as portarias com redação sugerida pela Fenajufe para regulamentação da polícia judicial e a Portaria Conjunta CNJ nº 3. O objetivo é facilitar o acesso das administrações à proposta da Federação para dar celeridade ao grupo.
Próximas reuniões do subgrupo 1 até agosto:
• 9 de julho
• 23 de julho
• 6 de agosto
• 20 de agosto
Raphael de Araújo
