O subgrupo 3 – que trata de Reestruturação Salarial e Política Remuneratória (malha salarial) no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – se reuniu na quarta-feira (24) para retomar o debate temático, após duas semanas sem discussão.
Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Márcia Pissurno, Denise Carneiro e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson e Luís Cláudio Correa, além da assessora técnica da Federação Vera Miranda.
Das administrações foi registrada a presença de representantes do CNJ; do Conselho da Justiça Federal (CJF); do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Na reunião de ontem, algumas administrações seguiram sem ter feito o “dever de casa” sobre levantamentos orçamentários e expressando falta de condições e conhecimento específico para avançar no tema e outros apresentaram informações mais à frente contraditas acerca da realização de estudos sobre as propostas em discussão e, diante de requerimento público de acesso à informação, apresentaram resposta vaga sobre índice e disponibilidade orçamentária a que haveriam chegado. Ainda assim, iniciaram o debate com posição alinhada com proposta de mero reajuste linear, como apresentado pelos dirigentes de sindicato local, que seria “mais simples”, mas que confronta abertamente as demandas estruturais do PCCS aprovado pela categoria. Porém, ao final, diante da evidente insuficiência da discussão e ausência de dados, a maioria votou pela suspensão da reunião para cumprirem tarefa de levantamento de dados.
Outro ponto importante da reunião foi quando as administrações expressaram concordância com a necessidade de reestruturação da carreira nos moldes do defendido pela Fenajufe, só que também querem um reajuste linear para 25 e 26 e é justamente essa a divergência pontuada pela Federação.
Em sua justificativa, o representante do CNJ que coordena o GT alegou que a reestruturação da carreira seria aprofundada posteriormente e que a saída para o “reajuste zero” seria amarrar o reajuste linear agora.
Mais uma vez, a Fenajufe argumentou que a proposta de reestruturação busca não apenas valorizar a força de trabalho, mas também manter servidoras e servidores no exercício de suas funções de maneira digna e o PCCS da Fenajufe aponta nessa direção. Mesmo que a implementação não seja imediata, é importante que o debate pela reestruturação seja mantido pelo Fórum de Gestão e Carreira.
Importante destacar que a Fenajufe não é contrária ao reajuste emergencial e sim ao que é proposto como reajuste linear. Para a Federação o melhor caminho para corrigir as perdas salariais é por meio da reestruturação. Um estudo técnico elaborado pela assessoria da Fenajufe está sendo entregue nas administrações que comprovam a possibilidade de iniciar a reestruturação já em 2025. A proposta de reajuste imediato cumpre as diretrizes aprovadas na plenária de Belém que entre suas premissas, prevê reposição de perdas inflacionárias para todos, diminuição da diferença salarial entre os cargos e fortalecimento do vencimento básico.
A Federação entende que não basta as administrações dizerem que não há viabilidade se elas não apresentarem uma previsão de cálculos para implementação no âmbito de cada realidade, e insiste que o reajuste imediato não prejudique o encaminhamento da proposta de reestruturação.
Sobre esse item o representante do STJ informou que o tribunal criou uma ferramenta que poderá ser usada como modelo pelas demais administrações para fazer esses cálculos. Segundo ele, é possível calcular a situação orçamentária atual do órgão podendo se chegar a um diagnóstico com a implementação das propostas apresentadas.
Nesse sentido, a Fenajufe propôs que as administrações apresentassem as tabelas com os cálculos e voltar com os debates na próxima semana, tendo sido a Federação a cobrar a fixação da data mais próxima, em reunião extraordinária que ocorrerá no próximo dia 31.
Joana Darc Melo
