A Fenajufe encaminhou nesta quinta-feira (25) ao Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU – organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um estudo que aponta 28,56% de perdas salariais dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. O objetivo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua a verba necessária para a recomposição salarial no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, sendo mais um passo importante da Federação rumo à reestruturação da carreira da categoria.
Conforme o estudo, a recomposição salarial deve ser implementada no período de 2025 e 2026 da seguinte forma: 14,28% em outubro de 2025 e 14,28% em outubro de 2026 (sobre o vencimento básico); as duas parcelas devem ser cumulativas e sucessivas sobre o vencimento básico; incidindo cumulativamente em 30,65%. No estudo, ainda será acrescentado complemento referente ao período de 2027 – 2030, visando integralizar e/ou ir implementando gradualmente as premissas aprovadas em Belém e ratificadas na Plenária de Natal.
Leia o estudo AQUI.
“Dessa forma, a Fenajufe requer atuação imediata de Vossa Excelência para que todos os procedimentos sejam adotados para o envio de estudo da Fenajufe com índice apurado de perdas inflacionárias de 28,56% ao Supremo Tribunal Federal com vistas a inclusão no anexo V do PLOA dentro do prazo legal”, trecho do ofício endereçado ao coordenador do Fórum de Carreira do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano.
Além disso, nesta quinta-feira (25), a Fenajufe enviou ofício aos sindicatos filiados com o estudo dos impactos orçamentários e reforçou a convocatória da mobilização que será realizada nos próximos dias 7 e 8 de agosto – Mobilização Nacional pelo novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). O chamado é para intensificar as atividades de luta para pressionar o CNJ e o STF a reservarem a verba necessária para a recomposição salarial. No dia 7, as atividades ocorrerão nos estados e no dia 8, em Brasília, com atos previstos no CNJ, às 8h, e no Supremo, às 14h. A Fenajufe aguarda caravanas vindas de todo o Brasil.
Leia o ofício na integra AQUI.
O anteprojeto de reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) do PJU está sendo discutido no Fórum de Carreira do CNJ nos subgrupos de trabalho, conforme os temas. No subgrupo 3 que trata da malha salarial, a Fenajufe abriu uma discussão sobre a melhor maneira de corrigir as perdas salarias da categoria que sofreu por anos sem uma recomposição salarial adequada.
Na reunião do subgrupo que ocorreu ontem, inclusive, algumas administrações demonstraram falta de condições e conhecimento específico para avançar no tema, mesmo assim, foi apresentada uma proposta de mero reajuste linear, que seria “mais simples”, o que que confronta abertamente as demandas estruturais do anteprojeto aprovado pela categoria. Diante da evidente insuficiência da discussão e ausência de dados, a maioria votou pela suspensão da reunião para cumprirem a tarefa de levantamento de dados.
Portanto, mais uma vez a Fenajufe, como representante legitima da categoria, em conjunto com os seus 25 sindicatos filiados, apresenta o estudo para impedir qualquer tentativa de frustração à reestruturação da carreira dos servidores do PJU. O reajuste imediato cumpre as diretrizes aprovadas anteriormente pela categoria, mas é necessário levar em consideração a reposição das perdas inflacionárias, incluindo a diminuição da diferença salarial entre os cargos e com o fortalecimento do vencimento básico.
Nesse sentido, a Fenajufe propôs que as administrações apresentassem as tabelas com os cálculos e voltar com os debates na próxima semana, tendo sido a Federação a cobrar a fixação da data mais próxima, em reunião extraordinária que ocorrerá na próxima quarta-feira (31).
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Fernanda Miranda
