A Fenajufe participou de reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU)— realizada no formato híbrido— nessa quarta-feira (24). Durante a ocasião, a Federação apresentou o anteprojeto de lei de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU, aprovado na XXIII Plenária Nacional da entidade, em novembro de 2023. A proposta contou com a contribuição de todos os segmentos da carreira, incluindo analistas, técnicos, sem especialidades e em todas as suas especialidades, incluindo oficiais de justiça e agentes de polícia judicial, tanto ativos quanto aposentados.
Presencialmente estavam as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Márcia Pissurno, e o coordenador Fabiano dos Santos. No virtual, participaram a coordenadora Denise Carneiro, e os coordenadores Manoel Gérson, Luiz Cláudio e Fabrício Loguercio. Além disso, a assessora técnica Vera Miranda também esteve presente. Os trabalhos foram coordenados pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, pelo assessor-chefe Bruno Crasnek e pelo secretário de Gestão de Pessoas do CNJ, João Darc de Oliveira.
Durante a reunião, a coordenadora Lucena Pacheco destacou as principais premissas para a construção da proposta, ressaltando a importância de preservar todos os direitos conquistados pela categoria e a essencialidade dos cargos do Judiciário Federal, além da valorização dos(as) servidores(as) dos diferentes cargos e especialidades, e da recomposição da força de trabalho. O anteprojeto foi apresentado como um ponto de partida para abrir o diálogo entre os(as) servidores(as) e as administrações, buscando um consenso conjunto.
Dentre os principais pontos do anteprojeto estão salários equivalentes aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; redução da diferença salarial entre técnicos e analistas, com a sobreposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação e regulamentação da polícia judicial; nível médio para o cargo de auxiliar e manutenção das competências dos oficiais de justiça. Leia mais AQUI.
O coordenador Fabiano dos Santos enfatizou a necessidade de avançar nas discussões do fórum sobre a carreira dos(as) servidores(as) do Judiciário Federal, destacando que até o momento houve poucos avanços concretos. Ele também ressaltou a importância da coordenação do fórum em promover uma participação mais efetiva dos representantes das administrações nos trabalhos.
Antecipação da parcela da recomposição
Durante a reunião, a Fenajufe cobrou questões que estavam em discussão no fórum e que não avançaram, como a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial. Apesar da realização de um estudo orçamentário pelo Conselho, a categoria ainda não teve uma resposta oficial sobre o tema. A Federação cobrou o documento oficial com o resultado detalhado desse estudo.
Reenquadramento dos auxiliares
Além disso, foi discutida a questão da minuta de projeto de lei sobre o reenquadramento dos auxiliares judiciários do CNJ e que até agora não houve retorno do STF sobre o tema. A secretária de Gestão de Pessoas (SGPES) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rosa Casado participou do fórum e lembrou que já tinha se reunido anteriormente com a Fenajufe para tratar do assunto e está cuidando desta demanda junto ao órgão. Vale destacar que praticamente 90% desses auxiliares estão na Justiça do Trabalho.
Após um intenso debate sobre os rumos dos trabalhos, os participantes entenderam que o ponto de partida para as discussões nos subgrupos de trabalhos serão questões do anteprojeto que já são consideradas consenso entre os participantes do fórum, como a acumulação de Adicional de Qualificação (AQs) do anteprojeto da Federação— com proposta de acumulação e revisão dos percentuais—, uma medida essencial para a valorização do servidor do Judiciário Federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em março deste ano, a acumulação dos AQs para seus servidores(as). E o mesmo já ocorre no Senado e na Câmara.
Reunião com o conselheiro Bandeira
Logo após o fórum, a Fenajufe teve uma reunião com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Estiveram presentes as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca e Márcia Pissurno, além do coordenador Fabiano dos Santos, acompanhados da assessora técnica Vera Miranda.
Encaminhamentos
Ficou acertado que serão definidas pautas consensuais a partir de dois encontros dos subgrupos de trabalho que devem ocorrer até a próxima reunião do fórum, em 15 de maio, dedicada para encaminhamentos das referidas pautas através de normativos. Posteriormente, em 29 de maio, está prevista uma nova reunião com todos os participantes, para apresentação do novo coordenador do fórum.
Confira os desdobramentos do Fórum de Carreira no informe:
Fernanda Miranda
