Na audiência, Federação quer debater com STF temas como orçamento, ajustes no projeto e negociação dos dias parados

A Fenajufe enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma reunião com o ministro Ayres Britto, para debater algumas questões que envolvem o reajuste salarial da categoria. Entre os temas que estarão na pauta do encontro se destacam a separação da rubrica orçamentária que engloba os projetos de reajuste dos servidores e dos magistrados, a correção de alguns erros materiais que constam do PL, o orçamento do PL 319/07 e a negociação dos dias parados referentes ao período da greve.

Sobre o orçamento do Judiciário, a informação repassada à Fenajufe é que o STF, ao enviar a sua peça orçamentária ao Ministério do Planejamento com os valores referentes aos reajustes dos servidores e dos magistrados, definiu uma rubrica para cada projeto. No entanto, por uma questão de prazo o Executivo encaminhou a proposta da LOA englobando os dois projetos na mesma rubrica. Na reunião com Ayres Britto, a Fenajufe vai reforçar a reivindicação para que o STF garanta que o Executivo encaminhe a retificação ao Congresso separando o montante de cada setor do Judiciário.

A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.

Reunião com Cármen Lúcia

A Fenajufe também pediu uma reunião com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para tratar da negociação dos dias parados dos servidores da Justiça Eleitoral que participaram da greve pela revisão salarial. Na maioria dos estados, os servidores da JE tiveram um papel fundamental no movimento paredista, considerando que muitas atividades de mobilização se concentraram nos TREs e cartórios eleitorais, devido às eleições municipais de outubro.

A expectativa da Fenajufe é que a reunião com a ministra Cármen Lúcia ocorra antes da próxima reunião do Colégio de Presidentes dos TREs, pois o objetivo é debater uma proposta unificada de compensação dos dias parados para que os servidores não saiam prejudicados. A Fenajufe vai reivindicar que a ministra também paute essa questão na reunião com os representantes dos TREs.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Arquivo STF