Após debates importantes para o segmento no primeiro dia do 2º Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência (PCD) do PJU e MPU, as atividades foram retomadas, neste domingo (22), com um tema fundamental: políticas de acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário e Ministério Público – com o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Fernando Gaburri.
Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Luciana Carneiro e Mária Pissurno e o coordenador Jailson Lage. Da base, representantes do Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sindjufe/BA, Sintrajuf-PE, Sintrajurn/RN, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sitraemg/MG, Sinjutra/PR e Sintrajufe/RS.
Políticas de acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário e Ministério Público
O primeiro painel deste domingo tratou das políticas de acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário e Ministério Público com o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Fernando Gaburri. A condução da mesa ficou a cargo das coordenadoras Lucena Pacheco e Luciana Carneiro e do coordenador Jailson Lage, além da coordenadora do Sindjufe/MS, Zeneide Andrade.
Sobre o acesso à justiça, o promotor falou sobre a relação processual inclusiva na perspectiva da quarta onda renovatória do processo:
• A 1ª onda renovatória do processo diz respeito à assistência judiciária aos economicamente vulneráveis;
• A 2ª onda renovatória do processo decorre do reconhecimento da necessidade de proteção de direitos difusos e coletivos;
• A 3ª onda renovatória do processo centra sua atenção no conjunto geral de instituições e mecanismos, pessoas e procedimentos utilizados para processar e prevenir disputas nas sociedades modernas;
• A 4ª onda renovatória do processo decorre da constatação de que ainda se recente de instrumentos adequados e efetivos que tornem o processo acessível às pessoas com as mais diversas deficiências.
Com relação ao processo judicial inclusivo, Gaburri apontou o avanço, pelo menos em teoria, da Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O promotor destacou que, no art. 2º, a resolução diz que, a fim de promover a igualdade, deverão ser adotadas, com urgência, medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas.
Já o § 2o do mesmo artigo acrescenta que é obrigatório efetivar a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário às pessoas com deficiência, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.
Ao final, Gaburri apresentou alguns dados, também do CNJ, a respeito das pessoas com deficiência no sistema de justiça entre estagiários, magistrados, servidores:
⇒ Pessoa com deficiência: 1,67%
⇒ Pessoa sem deficiência: 94,48%
⇒ Não informados: 3,84%
Assista:
Os trabalhos deste domingo seguem assim:
11h20 – Estratégias para uma comunicação inclusiva
Palestrante:
✓ Ricardo de Azevedo Soares – Coordenador do departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe/RJ (DAI), deficiente visual, membro da comissão de direitos das pessoas com deficiência da OAB/RJ, servidor da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
12h20 – Balanço dos encaminhamentos do 1º encontro nacional e encaminhamentos de novas propostas (Mesa de balanço e avaliação dos encaminhamentos do que foi deliberado no primeiro encontro, apresentação de novas propostas deliberadas nos encontros estaduais; pode também abrir espaço para informes das ações nos estados sobre a PEC 133 e avaliar as estratégias para ação no congresso nacional sobre esta pauta.
13h30 – Encerramento
Raphael de Araújo
