A Federação se reuniu mais uma vez com o Conselho da Justiça Federal, dessa vez com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5), desembargador Fernando Braga. O encontro o ocorreu na tarde de terça-feira (6). Pela Fenajufe participaram a coordenadora Denise Carneiro e o coordenador Fábio Saboia, que representaram também seus sindicatos de base (Sindjufe/BA e Sintrajufe/CE, respectivamente).
Além deles, a reunião foi acompanhada pelos advogados João Marcelo, membro da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (Cézar Brito Advogados Associados), Carlos Ratis da assessoria jurídica do Sindjufe/BA e Leandro Gonçalves coordenador-geral do Sintrajurn/RN.
Como pauta, os dirigentes levaram a preocupação da categoria com o não cumprimento da Lei 14.687/2023 no âmbito da Justiça Federal. O alerta se deu após o despacho do Conselho de Justiça Federal orientar a manutenção da absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial do mês de janeiro até que a reunião do Colegiado marcada para o dia 26, possa decidir sobre o tema.
Na ocasião a Federação entregou ao desembargador o memorial elaborado pela AJN com argumentação fundamentada na legalidade não apenas da aplicabilidade imediata da Lei como também da retroatividade dos pagamentos.
De acordo com um dos trechos do memorial “é importante que se diga que o intuito da Lei 14.523/2023 gira em torno tão somente de garantir a reposição, parcial, da inflação à categoria, mas grande parte dela ficou sem esse direito. Esta premissa corrobora com a ideia de que não pode o Poder Judiciário deixar de retroagir a Lei nº 14.687/2023 sob o risco de violar a Súmula n. 654 do STF, entre outros princípios como o da legalidade.”
O advogado Carlos Rátis, do Sindjufe/BA, informou que em reunião recente com o Diretor da Seccional baiana, ligada ao TRF1, apresentou documentação sobre o tema com igual teor e apelo pela aplicabilidade e retroatividade da lei e obteve resposta de que o TRF1 apenas aguarda a decisão do CJF. O advogado lembrou, ainda, que a modulação ocorrerá na ausência de preceito legal e que agora esse “vácuo” legal fora resolvido, restando ao judiciário reconhecer a renúncia do ente público ao feito.
A coordenadora Denise Carneiro ressaltou que alguns ramos da justiça já fizeram o pagamento inclusive com o retroativo devido, e que o não cumprimento da lei por parte do Poder Judiciário causa estranheza e demonstra grande injustiça com parte da categoria que confiou na administração ao não acionar a Justiça à época, e que agora, nem mesmo uma lei consegue a garantia do seu direito. O coordenador Fábio Saboia lembrou que a Federação e sindicatos de base travaram luta intensa para derrubar o veto 25 em 2023.
O coordenador do Sintrajurn/RN, reforçou a imensa perda salarial da categoria e mais ainda aos que ficaram sem a ínfima reposição ocorrida em fevereiro por uma injustiça cometida pelo próprio Poder Judiciário. Nesse sentido foi solicitado pelos presentes a sensibilidade do desembargador ao analisar o memorial apresentado e fornecer apoio e atenção ao pleito na reunião do colegiado.
O desembargador considerou “razoável” a pretensão proposta pelos dirigentes e prometeu estudar o documento com atenção. Dr. Fernando Braga estará na reunião do dia 26.
Desde aprovação da Lei 14.687/23 a Federação e Sindicatos filiados têm buscado sua aplicabilidade junto aos Conselheiros em várias reuniões já ocorridas e a ocorrer. A Assessoria Jurídica Nacional encaminhou os memoriais aos membros do CJF.
Para a sessão do Colegiado no dia 26, a Fenajufe organiza mobilização em frente ao Conselho de Justiça Federal e prepara transmissão ao vivo.
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Joana Darc Melo
