Fenajufe, Sindjus/DF, a Associação dos Servidores do TRE/DF e Chefes de Cartório do DF e de outros estados, reuniram-se na tarde da quinta-feira (14/7) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva. O objetivo principal foi tratar da aprovação do PLN 3/2016 e de outras demandas dos servidores da Justiça Eleitoral. O projeto trata do remanejamento de recursos para a implementação da isonomia dos Chefes de Cartório e promove alterações para valorizar os ocupantes da função, como a transformação da FC-01 para FC-06 e criação das funções para servidores que trabalham em regime de “pro-labore”.
Os coordenadores da Fenajufe apresentaram a Gonzaga Neiva o panorama da luta empreendida pela inclusão do PLN 03/2016 na pauta da sessão do Congresso Nacional, convocada para 2 de agosto às 19 horas. Também foi destacada a relevância da aprovação do projeto, para viabilizar o funcionamento adequado dos Cartórios Eleitorais, inclusive nas eleições de outubro deste ano.
Os dirigentes explicaram ainda se tratar de demanda antiga que tem provocado elevado grau de insatisfação nesse segmento da categoria. A Fenajufe articula para que não haja surpresas negativas na aprovação do PLN 3/2016 no início do mês de agosto. Mesmo que a Federação tenha conseguido inclusão na pauta e sinalização favorável para aprovação do projeto, sobram desafios que colocam em risco o encerramento da luta. Na sessão do dia 2 de agosto existem vetos a serem votados, além de outros projetos, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
Para reforçar a luta pela aprovação do PLN 3/16, foi solicitado ao presidente do TRE/DF apoio à demanda através de ofícios e diálogo com o Tribunal Superior Eleitoral, com o Supremo Tribunal Federal, com os parlamentares e com membros do governo, bem como a liberação dos Chefes de Cartório para participação nas atividades no Congresso Nacional, estímulo ao engajamento de servidores da administração do Tribunal na aprovação do projeto e a disponibilização de espaços na unidade para reuniões com os Chefes de Cartório.
Após ouvir atentamente a exposição, o Gonzaga Neiva declarou apoio integral ao pleito, demonstrando conhecer a importância da demanda e colocou-se à disposição para colaborar com as medidas necessárias para a aprovação do PLN 03/2016. Ele informou que participará no dia 21 de julho, da reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), em Curitiba/PR, com a presença do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e secretários-gerais dos TREs.
O presidente do TRE/DF sugeriu que a Fenajufe encaminhasse para todos os presidentes dos tribunais regionais eleitorais as demandas mais relevantes, para serem debatidas. Ainda recomendou uma conversa dos coordenadores da Federação e das entidades com a vice-presidente e corregedora do TRE, Carmelita Brasil, pela liberação dos Chefes de Cartório, para participarem das atividades.
Reajuste dos servidores
Outro item da pauta da reunião com o presidente do TRE/DF foi o empenho de Gonzaga Neiva na aprovação integral do PLC 29/2016, que trata da recomposição salarial do conjunto dos servidores do Poder Judiciário da União. Os dirigentes informaram ser do conhecimento da Federação, o parecer do ministério do Planejamento recomendando veto de alguns dispositivos do projeto, tornando desfavorável o resultado do acordo entre a cúpula do Poder Judiciário e do Poder Executivo.
Ao final, Gonzaga Neiva declarou apoio também ao projeto e se comprometeu a analisar algumas medidas que poderiam ser adotadas para auxiliar na aprovação. Ele observou ainda que existem projetos com a criação de cargos e vagas de maneira a aperfeiçoar o funcionamento da Justiça Eleitoral no DF. O desembargador informou que há interlocução junto à secretaria de Orçamento Federal (SOF) para a liberação dos recursos necessários para o pagamento das horas-extras.
Os representantes agradeceram a disponibilidade e o empenho do presidente do TRE/DF, ressaltando a necessidade de um diálogo permanente, que favorece tanto os servidores quanto a Administração. Romeu Gonzaga Neiva se comprometeu a manter conversas com as entidades e declarou que irá fazer o que estiver ao seu alcance para melhorar as condições de trabalho dos servidores.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
