Implantação da Lei 13.150/2-15 depende da aprovação do PLN 3/16, ainda tramitando na CMO

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Erlon Sampaio e Gerardo Lima, acompanhados pela Chefe de Cartório de Santos, Zuleika Borges, mantiveram no Senado, na segunda-feira (11/6), o trabalho de articulação pela votação e aprovação do PLN 3/16, que permitirá a implantação da isonomia entre os chefes de cartórios da Justiça Eleitoral. O trabalho faz parte da mobilização do segmento, nesta semana, convocada pela Fenajufe.

Na Secretaria Geral da Mesa do Senado os dirigentes foram informados que não há, por enquanto, nenhuma sinalização de convocação do Congresso Nacional. Tal convocação depende da aprovação do PLN 3/16 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem  sessão convocada para quarta-feira (13/6), a partir das 14h30. A avaliação do diretor da Secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional, André Sarks, é que a eleição da presidência da Câmara dos Deputados que deve acontecer também na quarta-feira, pode dificultar ainda mais a convocação. Sarks se disse ciente da importância e urgência da pauta dos servidores e ficou de tratar do assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e com o Secretário Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Para os trabalhos no Senado esta semana, a Fenajufe orientou aos sindicatos o envio dos chefes de cartório eleitorais a Brasília. A Federação tem feito pedidos de reunião desde a quinta-feira (7/7) ao presidente d Senado, Renan Calheiros;  às lideranças do PMDB e do governo no Congresso Nacional, bem como ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes e demais atores envolvidos no processo.

Uma reunião de organização dos trabalhos no Congresso Nacional e TSE,  acontece nesta terça-feira em Brasília, na sede da Fenajufe.

Entrada no Senado

Para acesso ao Senado Federal continua sendo exigida a autorização por parte de algum gabinete. A Fenajufe orienta que as delegações devem contatar previamente  os parlamentares de seu estado para garantir o acesso.