Começou por volta das 19 horas desta terça-feira (2/8), a sessão do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) convocada para apreciar vetos presidenciais e outros projetos, entre eles o PLN 3/2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. O texto, se aprovado, permitirá a implementação da Lei 13.150/15, que estabelece a isonomia entre os Chefes de Cartórios Eleitorais.
Ao longo do dia, coordenadores da Fenajufe e Chefes de Cartório vindas dos estados, dividiram-se em várias tarefas com o objetivo de conquistar apoios à aprovação do projeto. Lideranças partidárias e parlamentares foram abordados e receberam documentação que explica a real situação do segmento e a necessidade de aprovação do PLN 3/16.
Mesmo com as dificuldades de circulação pelo Congresso frente às determinações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) de se barrar as representações sindicais que se manifestavam contra o PLP 257/16, os dirigentes conseguiram contato com gabinetes e assessorias dos congressistas.
O trabalho continua no parlamento e até o momento do fechamento desta matéria a sessão permanecia aberta, aguardando quórum para deliberações.
Participam das atividades no Congresso Nacional os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto, Cristiano Moreira, Elcimara Souza, Gerardo Lima e Vicente Sousa, atuando junto a Chefes de Cartório de diversos estados.
TSE
O coordenador da Fenajufe, Gerardo Lima, acompanhado pelo coordenador do Sindjufe/BA, Tiago Pereira Mimoso e pelo Chefe de Cartório em São Paulo, Luis Sousa, reuniu-se na tarde desta terça-feira (2/8), com o Assessor Especial da presidência do TSE, Sérgio Antônio Ferreira Victor para tratar das questões referentes à aprovação e implementação do PLN 03/2016, que possibilita a implementação da equiparação salarial entre os Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral. Outra reunião aconteceu também com o Assessor Parlamentar do Tribunal, Izaias de Abreu.
Foi informado aos dirigentes que o Tribunal está monitorando o cenário em andamento no Congresso. Segundo as assessorias, conversas foram travadas com parlamentares, onde foi obtido o compromisso da rápida aprovação do projeto.
No encontro foi solicitado a Sérgio Victor, a realização do pagamento dos novos valores da função, decorrentes da aprovação do projeto, a partir de abril, conforme disponibilidade orçamentária. Ele se comprometeu a pautar o assunto com o ministro Gilmar Mendes , presidente do TSE, quando também tentará uma solução para os Chefes de Cartório que não possuem função (“pró-labore”).
