A Fenajufe esteve reunida com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advogados Associados) nessa terça-feira (3), na sede da AJN, em Brasília, para alinhar estratégias de atuação nas ADIs, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que questionam o nível superior (NS) dos técnicos do PJU e do MPU.
Pela Federação participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, além do assessor institucional Alexandre Marques e pela AJN, participação das advogadas Larissa Awwad e Marina Vinhaes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ingressou, no dia 30 de agosto, com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o NS para os técnicos do PJU e MPU. A ADI 7709, do PJU, está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin; já a ADI 7710, do MPU, está a cargo do ministro Dias Toffoli.
Ficou definido o ingresso da Fenajufe nas ADIs como amicus curiae e o encaminhamento do pedido para realização de audiência com o PGR Paulo Gonet e com os ministros relatores das ações, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, conforme divulgado anteriormente pela Federação nessa quarta-feira (4).
A Federação orientou na mesma data que os sindicatos de base ingressem nas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – 7709 e 7710 – ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionando o nível superior (NS) para os técnicos do PJU e MPU. O objetivo é fortalecer a atuação jurídica em defesa do NS nas Leis 14.456/22 e 14.591/2023.
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