O quadro de incertezas que se instalou na Câmara dos Deputados com o afastamento do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pode dificultar ainda mais a aprovação dos projetos que preveem a reposição salarial para servidores do Judiciário Federal e MPU.
Diante disso, é importante que a categoria se mobilize e participe ativamente da pressão sobre o parlamento, como forma de garantir a pauta e a votação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009, já a partir da próxima semana.
Acompanhar as sessões da Câmara ocupando as galerias, utilizar amplamente as redes sociais com tuitaços, mobilizações no Facebook e envio de e-mail aos parlamentares – a Fenajufe disponibilizou em seu site uma mensagem a ser enviada aos deputados federais.
Para o acompanhamento das sessões e intensificação dos trabalhos na Câmara dos Deputados, a Fenajufe convoca ainda que os sindicatos filiados enviem um representante ou representações, a partir da terça-feira (10/5).
13,23%
Também para a terça-feira (10/5), às 14 horas, está prevista na pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação do questionamento feito pela União, sobre a incorporação do reajuste de 13,23% aos salários dos servidores da Justiça do Trabalho. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que já tinha acatado pedido em Reclamação e determinou a suspensão do pagamento à todos os servidores que vinham recebendo a parcela através de ação transitada em julgado. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.
Na quarta-feira (4/5) a ministra Carmen Lucia, do STF, deferiu medida liminar para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia concedido administrativamente o direito à incorporação dos13,23% ao vencimento básico dos servidores do Ministério Público da União e do CNMP, com pagamento retroativo a 2003.
Os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto e Gerardo Alves Lima Filho, em conjunto com José Júnior (Sindjus/DF) e representantes da Assejus, Assestj, Aojus e Anajustra, acompanhados pela Assessoria Jurídica do Sindjus, reuniram-se na quarta-feira à noite com o ministro Gilmar Mendes, oportunidade que entregaram a ele memoriais que defendem o respeito à coisa julgada e a manutenção do reconhecimento e pagamento dos 13,23% que vem sendo feito para os servidores da Justiça do Trabalho há mais de um ano, que também já vem sendo recebido pelos servidores do STJ, STM e TJDFT, além de já ter sido reconhecido e encontrar-se pendente para pagamento no CJF (decisão que alcança toda Justiça Federal e TRFs no país) e vários outros tribunais regionais.
O ministro mostrou-se conhecedor do grave momento pelo qual passa a categoria, com perdas salariais acumuladas em mais de 58% desde a ultima reposição recebida, arrocho sem precedentes enfrentado inclusive pelos servidores da Justiça Eleitoral, que organizam as eleições municipais de outubro próximo, que ele passa a presidir a partir de 12/05, quando assume a presidência do TSE. O ministro também foi informado do impasse em que se encontra a tramitação do PL 2648/2015 na Câmara, ainda sem perspectiva de aprovação e entrada em vigor, apesar de já negociado e assegurados recursos para sua implementação desde janeiro passado. Apesar de toda gravidade do momento por que passa a categoria, e o amplo reconhecimento dos 13,23% consagrado nas decisões havidas nos vários tribunais superiores e regionais, o ministro Gilmar Mendes ainda não se disse convencido da justeza do direito, mas ficou de apreciar os memoriais e informações trazidas pela comissão de dirigentes presentes na reunião.
Até a próxima segunda-feira (9/5), serão entregues memoriais a todos os membros da 2ª Turma do STF, que devem apreciar o tema na próxima terça-feira às 14 horas.
A Fenajufe chama a categoria em Brasília e em todos os estados a se mobilizar em atos e vigílias para acompanhar a sessão, como forma de assegurar que o direito aos 13,23% já reconhecido e pago para significativo numero de servidores em todo o país, seja mantido e estendido para todos aqueles que ainda aguardam cumprimento de decisões. Depois de quase dez anos com salários congelados e acumulo de perdas sem precedentes, categoria cobra valorização imediata e respeito aos seus direitos.
Fotos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Acervo particular
