A Fenajufe e os sindicatos de base iniciaram, na manhã deste sábado (21), o 2º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência (PCD) do PJU e MPU, em formato híbrido. O encontro ocorre neste fim de semana na sede da Federação, em Brasília. Na pauta dessa primeira etapa, os painéis trataram das políticas de acessibilidade e participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral.
Participam as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno e Denise Carneiro e os coordenadores Manoel Gérson e Jailson Lage. Da base, representantes do Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sindjufe/BA, Sintrajuf-PE, Sintrajurn/RN, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sinjutra/PR e Sintrajufe/RS.
Na abertura, a coordenadora Lucena Pacheco saudou os presentes e reforçou que a Fenajufe trabalha para melhorar a estrutura da sede para torná-la mais acessível e inclusiva para as pessoas com deficiência. A diretora pontuou que o encontro é organizado pela Coordenação de Combate às Opressões, composta também pela coordenadora Sandra Dias e pelo coordenador Luiz Cláudio Correa.
Nas falas iniciais, os(as) participantes ressaltaram a importância do segundo encontro nacional do segmento iniciar no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, neste 21 de setembro.
Política de acessibilidade no governo atual e histórico de lutas
O primeiro painel do encontro tratou da política de acessibilidade no governo atual e histórico de lutas: nas palestras, participação do diretor Carlos Maciel, da Coordenação do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT; da coordenadora de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva na Secretaria Nacional de Pessoas com Deficiência do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Anaildes Sena; e da servidora Juliana Werneck – do Núcleo de Ergonomia da Atividade, Cognição e Saúde (Ergopublic) da Universidade de Brasília. As coordenadoras Lucena Pacheco e Márcia Pissurno mediaram os debates.
Pessoas com deficiência no mundo do trabalho
O coordenador do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, Carlos Maciel, falou sobre as pessoas com deficiência no mundo do trabalho e pontuou que a população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões – considerando pessoas de 2 anos ou mais de idade (ou seja, 8,9% da população com essa faixa etária). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) realizada em 2022.
Maciel indicou que, ainda segundo a pesquisa, 47,2% das pessoas com deficiência tinham 60 anos ou mais de idade; já entre as pessoas sem deficiência, apenas 12,5% estavam nesse grupo etário. No trabalho, o rendimento médio recebido pelas pessoas ocupadas com deficiência foi de R$1.860, enquanto o rendimento das pessoas ocupadas sem deficiência foi de R$ 2.690.
Sobre políticas públicas, o coordenador falou sobre o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite instituído em 23 de novembro de 2023 por intermédio do Decreto n° 11.793/2023 — e destacou seus quatro eixos:
• Eixo 1 – Gestão Inclusiva e Participativa;
• Eixo 2 – Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo;
• Eixo 3 – Acessibilidade e Tecnologia Assistiva;
• Eixo 4 – Promoção do Direito à Educação, à Assistência Social, à Saúde e aos demais Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.
O dirigente lembrou que a lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho completou 33 anos, em 2024. A lei funciona da seguinte forma:
• De 100 a 200 empregados: 2%;
• De 201 a 500 empregados: 3%;
• De 501 a 1000 empregados: 4%;
• De 1001 em diante: 5%.
Assista:
Invisibilidade
A coordenadora de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva na Secretaria Nacional de Pessoas com Deficiência do MDHC, Anaildes Sena, explicou que a luta das pessoas com deficiência só teve um peso maior após a segunda guerra mundial. Antes, as pessoas com deficiência eram colocadas em fundações e conventos. Contudo, depois da guerra, os militares começaram a discutir seus direitos e, consequentemente, a sociedade também passou a ter um novo olhar para o segmento.
No entanto, alertou a coordenadora, as pessoas com deficiência continuam invisíveis até hoje. E, essa invisibilidade segue dentro das instituições e órgãos, prevalecendo o preconceito com os(as) servidores(as) PCDs. Sena reforçou que é necessário mobilização para que essa luta alcance a sociedade.
Anaildes ressaltou que é fundamental o cumprimento do decreto nº 11.792/2023 – que dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a administração ou a utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Assista:
Olhar sob a perspectiva da inclusão e da ergonomia da atividade aplicada à QVT
Fechando o painel, a servidora Juliana Werneck – do Núcleo de Ergonomia da Atividade, Cognição e Saúde (Ergopublic) da Universidade de Brasília – trouxe um olhar sob a perspectiva da inclusão e da ergonomia da atividade aplicada à qualidade de vida no trabalho (QVT).
Werneck apresentou um panorama do percurso de lutas no contexto do trabalho nas décadas de 1980 a 1990: pela visibilidade e garantia de direitos, CF e lei de cotas; de 2000 a 2015: por acessibilidade e consolidação de direitos, Convenção Internacional, Lei Brasileira de Inclusão (LBI); se 2016 para cá: pela inclusão plena, pelo real usufruto de direitos, pelo anticapacitismo, por qualidade de vida no trabalho.
A servidora tratou também das diferenças de modelo na inclusão e ergonomia da atividade. Enquanto na inclusão se adapta a sociedade aos indivíduos, na ergonomia da atividade se adapta o trabalho ao trabalhador.
Para Werneck, é fundamental superar o capacitismo e as barreiras em todos os espaços, sistemas, processos de trabalho e de gestão, além de garantir acessibilidade e adaptações razoáveis.
Assista:
Participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral – representatividade política, aprimoramento dos meios de acessibilidade e inclusão
Em seguida as coordenadoras Soraia Marca e Luciana Carneiro conduziram os trabalhos da segunda mesa. O painel teve como palestrantes a servidora aposentada do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tânia Regina Noronha, que também é presidenta da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS (CPDA) e o servidor da Justiça Federal do Rio de Janeiro, Ricardo de Azevedo Soares, coordenador do departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe/RJ (DAI).
Tânia fez um panorama sobre a evolução do processo eleitoral e a luta para inclusão das pessoas com deficiência nas eleições, desde a criação das cédulas guias à urna eletrônica com intérprete de libras na tela. E que apesar das mudanças tecnológicas, ainda é preciso avançar em vários outros aspectos, como na garantia dos direitos civis às pessoas com deficiência.
A servidora da Justiça Eleitoral destacou a importância da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) para assegurar à pessoa com deficiência o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. A legislação instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo todos os direitos civis incluindo o direito de votar e assumir um cargo político. A lei foi referendada no âmbito Judiciário com o Acórdão referente ao Processo Administrativo nº 114-71.2016.6.00.0000, de 2016.
Assista:
O servidor Ricardo Soares começou sua fala fazendo o registro do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência – dia 21 de setembro – e destacou a invisibilidade das pautas do segmento, mesmo nos espaços de discussões das minorias. Ele foi enfático ao cobrar que as lutas das pessoas com deficiência deixem de ser a “et cetera” nos debates.
Sobre o processo eleitoral, Ricardo pontuou que o número de participação de pessoas com deficiência nas eleições cresceu 25% em quatro anos; entretanto, a abstenção ainda é alta em todo o país. No Rio de Janeiro, por exemplo, o número de pessoas com deficiência que deixaram de votar atingiu 40% na última eleição. Ricardo destacou que os dados comprovam que o problema não é só o ato de votar em si e alertou que é necessário garantir que as pessoas com deficiência cheguem até as urnas.
Assista:
Os trabalhos da tarde seguem assim:
15h – Aposentadoria especial para a servidora e o servidor público com deficiência
Palestrantes:
✓ André Coelho – Advogado Especialista em Direito da Pessoa com Deficiência; mestre
e doutorando em Direito Público e Evolução Social.
16h05 – Lanche
15h15 – Informes das ações nos estados na luta pela aprovação da pec 133/2019 em defesa da aposentadoria especial dos servidores e servidoras com deficiência
17h30 – Encerramento do dia
Fernanda Miranda e Raphael de Araújo
