Presidente do STF afirma que irá reconsiderar a decisão caso o Orçamento 2013 não seja votado até o final de fevereiro

Na tarde desta quarta-feira (06), em conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o coordenador jurídico e parlamentar da Fenajufe, Antonio Melquíades (Melqui), solicitou que ele reconsiderasse a decisão de não pagar o reajuste da GAJ de imediato aos servidores. Na conversa, que aconteceu durante o intervalo da sessão de hoje (06) do Supremo, o coordenador da Fenajufe também solicitou o agendamento de uma audiência formal com o ministro para tratar de outros assuntos de interesse da categoria, no que foi prontamente atendido.

Durante a conversa sobre o pagamento do reajuste, o coordenador da Fenajufe disse ao ministro que o Executivo, o MPU e alguns Tribunais Regionais Eleitorais pagaram o reajuste dos servidores com base legislação vigente. O ministro retrucou dizendo que cabia ao Supremo interpretar as leis e que, de acordo com a sua interpretação da Lei nº 1.774/2012, havia uma pendência para o devido cumprimento, já que ainda não foi aprovado o Orçamento da União de 2013.

O coordenador Melqui contra-argumentou dizendo que, apesar da não-aprovação do Orçamento, o Judiciário, a exemplo do Executivo e dos outros órgãos que já concederam o reajuste aos seus servidores, teria condições de pagar o reajuste, pois tem orçamento próprio. “O orçamento dos órgãos do Judiciário para pagamento de pessoal corresponde ao valor da folha de pagamento do ano anterior 2012 acrescido do crescimento vegetativo, ou seja, existe recurso para que se faça estes pagamentos agora e, no transcorrer do ano, quando o Orçamento 2013 for aprovado, o caixa ser reposto. Só haveria prejuízos reais se chegasse dezembro e o Orçamento da União não tivesse sido votado, mas isso é praticamente impossível de acontecer”, argumentou Melqui.

Melqui também lembrou ao ministro Joaquim Barbosa que a votação do Orçamento 2013 no Congresso foi adiada para depois do Carnaval, o que tem gerado nos servidores mais ansiedade e uma expectativa negativa de que a votação pode demorar meses. Após a argumentação, o ministro disse que, se até o final do mês de fevereiro o Orçamento 2013 não for votado no Congresso, irá reconsiderar a decisão.

Audiência com Joaquim Barbosa marcada

Após a conversa sobre o reajuste, o coordenador Melqui também solicitou  ao presidente do Supremo o agendamento de uma audiência formal e mais longa com a Fenajufe para tratar de outros assuntos de interesse da categoria. O presidente Joaquim Barbosa autorizou a marcação de audiência com a Fenajufe, que ficou agendada para o dia 1º de março.