Dia 26 de setembro haverá reunião da Federação com um representante de cada sindicato para definir novas ações para a atuação política no Legislativo
A Diretoria Executiva da Fenajufe promoveu durante toda esta quarta-feira (12) reunião, em sua sede, em Brasília, para avaliar a greve pelo PCS, que encerrou na semana passada nos estados, o cenário que envolve a revisão salarial da categoria, com o envio de dois novos projetos ao Congresso Nacional (PLs 4362/12 e 4363/12, do MPU e do Judiciário Federal, respectivamente) no dia 31 de agosto, e como deverá ser a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base daqui para frente. No início dos debates, a reunião contou com a participação do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), que explicou como está o andamento dos projetos na Câmara dos Deputados.
Segundo Toninho, o PL 4362/12, que reajusta o salário dos servidores do Ministério Público da União em três anos (2013, 2014 e 2015), no percentual em torno de 33%, por meio da elevação da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) de 50% para 100% já foi enviado para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), primeira comissão em que o projeto vai tramitar, segundo o Regimento Interno da Casa. De acordo com o assessor parlamentar, o PL 4363/12, dos servidores do Judiciário Federal, também deve ser distribuído à Ctasp ainda esta semana.
Na reunião, ele reafirmou o que já havia dito à Fenajufe, em entrevista concedida na última quinta-feira (06): os projetos, que pela tramitação original deverão passar pelas mesmas três comissões dos PLs 6613/09 e 6697/09 (Ctasp, CFT e CCJ), poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso fosse apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, articulado pelos líderes partidários. Segundo ele, esse mecanismo agilizaria a tramitação das matérias, considerando que, pelo fato de este ser um ano eleitoral, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram prejudicados, e muitos projetos deixarão de ser votados devido às poucas reuniões deliberativas até o final desse segundo semestre.
Em relação ao PL 319/07, que concede o Adicional de Qualificação (AQ) aos técnicos judiciários com graduação superior, Toninho do Diap avalia que a melhor alternativa, no momento, é pressionar o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Aelton Freitas (PR-MG), para cobrar o encaminhamento de sua apreciação. Embora a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013 tenha sido enviada ao Congresso sem os recursos necessários à implementação do PL 319/07, o assessor parlamentar acredita que o STF deve trabalhar para que essa previsão orçamentária seja incluída, uma vez que em conversa com representantes da categoria o próprio Supremo se comprometeu a atuar em defesa do PL.
Para Toninho do Diap, nenhuma dessas ações citadas por ele traz reflexos para os PLs 6613/09 e 6697/09, que continuariam parados na CFT sem ser arquivados. “Como a Fenajufe não assinou nenhum acordo com o governo, sobre o envio dos novos projetos ao Legislativo, a categoria não está ‘amarrada’, como as outras, nos próximos três anos. Nada impede que os servidores do Judiciário e do MPU continuem, por um lado, acompanhando os PLs originais e, por outro lado, pressionem pela votação de imediato dos novos projetos enviados no dia 31 de agosto. Essa é uma possibilidade que precisa ser levada em consideração pela Fenajufe e os seus sindicatos”, afirmou Toninho. Ele alertou, no entanto, que o fato de haver previsão orçamentária para os PLs 4362/12 e 4363/12 na proposta final, devido a uma negociação feita entre o STF, a PGR e o Executivo, não garante que o Congresso agilize a votação dos projetos. “Por isso, é necessário definir logo como será atuação junto aos parlamentares para buscar a finalização desse processo o mais breve possível”, orientou o assessor, considerando fundamental que isso ocorra ainda dentro da gestão do ministro Ayres Britto.
A partir dos relatos do assessor parlamentar, os coordenadores da Fenajufe avaliaram que é preciso definir com as entidades de base a atuação da categoria nesse próximo período. Com esse objetivo, uma reunião da Fenajufe com um representante de cada sindicato filiado será convocada para o dia 26 de setembro.
Reunião com Ayres Britto
A Diretoria da Fenajufe também decidiu solicitar uma reunião com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, para debater algumas questões que envolvem o reajuste salarial da categoria. Entre os temas que estarão na pauta do encontro se destacam a separação da rubrica orçamentária que engloba os projetos de reajuste dos servidores e dos magistrados, a correção de alguns erros materiais que constam do PL, o orçamento do PL 319/07 e a negociação dos dias parados referentes ao período da greve.
Sobre o orçamento do Judiciário, a informação repassada à Fenajufe é que o STF, ao enviar a sua peça orçamentária ao Ministério do Planejamento com os valores referentes aos reajustes dos servidores e dos magistrados, definiu uma rubrica para cada projeto. No entanto, por uma questão de prazo o Executivo encaminhou a proposta da LOA englobando os dois projetos na mesma rubrica. Na reunião com Ayres Britto, a Fenajufe vai reforçar a reivindicação para que o STF garanta que o Executivo encaminhe a retificação ao Congresso separando o montante de cada setor do Judiciário.
A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe
