Data marca aniversário de um ano da Lei 13.150/15 que instituiu a equiparação, mas contingenciamento no Judiciário impediu aplicação. Pressão de Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral e Fenajufe arrancou convocação do Congresso Nacional

Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral estarão mobilizados em todo o país nesta quarta-feira (27/7), quando acontece o Dia Nacional de Luta pela aprovação do PLN 3/2016. Com a aprovação do projeto será possível viabilizar a equiparação salarial do segmento, estabelecida pela Lei 13.150/2015. A sessão conjunta do Congresso Nacional que deverá votar o projeto está convocada para o dia 2 de agosto, mas sem garantias que possa realmente acontecer.

É uma luta do segmento que vem sendo travada desde dezembro de 2013, quando o TSE enviou o então Projeto de Lei (PL) 7027/2013 à Câmara dos Deputados. A partir dali, começavam as articulações pela aprovação, primeiro nas Comissões da Câmara e depois, no Senado.

Nesta quarta-feira, 27 de julho – Dia Nacional de Luta – a Lei 13.150/15 comemora um ano de vigência, mas os Chefes de Cartório vão “descomemorar” a lei que deixou aquele sentimento de  ganhou, mas não levou, pois com o contingenciamento orçamentário no Poder Judiciário Federal, a equiparação ficou no papel apenas, não aconteceu. 

A luta dos servidores dos cartórios eleitorais pela aprovação da equiparação das funções de chefes de cartório durou quase dez anos. Começou em  8 de novembro de 2006, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral, moção recebida dos chefes de cartório eleitoral das zonas eleitorais com sede no Município de Curitiba/PR. A partir daí, os servidores batalharam por esse direito.

No início de julho, às vésperas do recesso parlamentar, a pressão da Fenajufe e dos Chefes de Cartório surtiu efeito. Depois de uma semana de intensas movimentações e muita pressão sobre parlamentares, no início da noite da quarta-feira (13/7) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional que deverá votar o PLN 3/16 para a terça-feira, 2 de agosto.

Agora, para pressionar senadores e deputados federais serão realizadas atividades e mobilização para marcar o Dia Nacional de Luta. O trabalho continuará nos gabinetes e corredores da Câmara dos Deputados e Senado, já a partir da próxima semana, quando termina o recesso parlamentar. Delegações dos estados estarão em Brasília lutando pela isonomia.

Na tentativa de evitar alterações no cenário que prejudiquem o segmento, a Fenajufe orienta que os chefes de Cartórios Eleitorais continuem mobilizados, intensificando o contato com parlamentares e presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos estados, buscando apoio pela aprovação do projeto.  É importante ainda que durante o recesso do Congresso Nacional, os sindicatos deem continuidade ao trabalho de abordagem dos parlamentares, priorizando os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado. Os sindicatos devem se organizar criando comissões de chefes de cartório para desempenhar este trabalho. Importante apresentar toda a situação para os parlamentares, inclusive informando que se trata de servidores concursados da Justiça Eleitoral e não se confunde com os cartórios cíveis.

Com a sessão do Congresso Nacional convocada para o dia 2 de agosto, o calendário de lutas ficou assim distribuído:

=>  27/7/2016 – Dia Nacional de Luta – Indica aos sindicatos a realização de ato público nos TREs com bolo de “descomemoração” de um ano de promulgação da Lei 13.150/2015. Esta atividade é determinante, pois acontece uma semana antes da sessão do Congresso Nacional que vai apreciar o PLN 3/16.

=>  2/8/2016 – A Fenajufe convoca os sindicatos filiados a enviarem delegações/representações dos estados, dando prioridade a participação dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral, para exercer pressão sobre os parlamentares pela aprovação do PLN 3/2016. Indica realização de vigília para acompanhar a votação.

=>  3/8/2016 – A Federação indica aos sindicatos filiados a realização de rodadas de assembleias específicas do segmento de chefes de cartórios, a partir do dia 3/8, para discutirem mobilização no período de registro de candidaturas, caso o projeto não seja aprovado na sessão do Congresso Nacional no dia 2/8.  

Organização e desenvolvimento dos trabalhos

Outra atividade necessária é a ampliação das opções de pressão sobre o parlamento. Por isso a Fenajufe orienta os sindicatos a provocarem os tribunais regionais eleitorais a fim de exercerem pressão e trabalho de convencimento junto aos parlamentares pela aprovação do PLN 3/16. Nestes ofícios os sindicatos devem solicitar liberação dos chefes de cartórios para atuarem em Brasília no dia 2/8 e fazerem o trabalho de mobilização prévia juntos aos demais chefes de cartório. Providência também a ser tomada pelos sindicatos é solicitar que os Tribunais Regionais Eleitorais enviem correspondência aos líderes de partidos solicitando empenho pela aprovação do PLN 3/16, na sessão da terça-feira (2/8).

Demais encaminhamentos 

– A Fenajufe já solicitou audiência com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL)  e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) com a participação de representantes dos chefes de cartórios dos estados. 

– Também foi reiterado o pedido de audiência ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes. 

– A Fenajufe destaca a necessidade de os sindicatos darem respaldo político e suporte com estrutura para a realização dos atos de hoje (27/7), inclusive enviando a convocação aos chefes de cartórios para os e-mails dos servidores. 

– A Fenajufe orienta os sindicatos a levantarem a pauta especifica do segmento dos chefes de cartório e dos servidores da Justiça Eleitoral com um todo, para encaminhamento à Federação, das questões de âmbito nacional. 

A pressão vai continuar. E os servidores também podem pressionar as lideranças no Parlamento pela convocação de sessão do Congresso Nacional e aprovação do projeto, através do site da Federação na sessão Carta às Lideranças pela aprovação do PLN 3/16.