Antes de garantir a votação do projeto, a intenção é conseguir ajustes no texto
A Fenajufe manteve nesta terça-feira (11) uma série de contatos na Câmara e no Senado Federal para viabilizar a aprovação dos projetos que aumentam a GAJ e a Gampu para 90%, com as correções que precisam ser feitas referentes à tabela dos valores dos cargos em comissão (CJs) e da nomenclatura dos oficiais de justiça avaliadores federais. Logo de manhã, a coordenadora Iracema Pompermayer esteve no gabinete do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), onde foi informada que o erro material referente aos cargos em comissão (CJs), que no PL 4363/12, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, fazia menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), já teria sido corrigido. No entanto, após várias conversas feitas ainda ontem, os coordenadores da Fenajufe verificaram que essa mudança não foi feita na Câmara dos Deputados. O trabalho é para que o texto final faça referência ao Anexo III, que fixa os valores integrais da retribuição pelo exercício de cargo em comissão (CJ).
Até o momento a Fenajufe ainda não obteve o texto final que será protocolado no Senado Federal, provavelmente ainda no início desta tarde, mas as informações obtidas a partir das conversas feitas ontem é que o item referente à nomenclatura do cargo de oficial de justiça, que onde consta “Oficial de Justiça Avaliador da União” deve passar a constar “Oficial de Justiça Avaliador Federal”, é que já estaria garantido. No entanto, isso ainda precisa ser confirmado.
À tarde, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, os coordenadores Zé Oliveira e Iracema Pompermayer, acompanhados do presidente do Sindiquinze-SP, José Aristéia, reivindicaram que a correção da tabela das CJs fosse feita ainda na Câmara, antes de os projetos seguirem para o Senado. Eles explicaram que, por se tratar de erro material, a mudança poderia ser feita de imediato para agilizar a apreciação pelo Senado, uma vez que não haveria alteração no mérito da proposta. Marco Maia informou que naquele momento já não havia mais tempo de garantir as duas correções na Câmara. Considerando que o erro referente à nomenclatura dos oficiais de justiça já teria sido corrigido, nesse caso, a mudança da menção da tabela das CJs teria que ser feita no Senado Federal, segundo afirmou Maia.
STF deve enviar ofício pedindo correção
Segundo Zé Oliveira, pelas conversas feitas até agora uma emenda de redação, apresentada no Senado, viabilizaria a correção no item referente à tabela dos cargos comissionados, sem necessidade de retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Para garantir essa mudança, os coordenadores da Fenajufe estão neste momento no Senado Federal, onde vão aguardar a “chegada” dos projetos e atuar para garantir que a revisão salarial seja aprovada com as devidas correções.
Ainda durante os vários contatos feitos também ontem, os coordenadores da Fenajufe obtiveram a informação, por meio da assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o STF vai enviar ainda hoje ao Senado um documento informando que o PL 4363/12, quando enviado ao Congresso Nacional no final de agosto, continha um erro material que precisa ser corrigido por meio de uma emenda de redação. Segundo a assessoria do Supremo, nesse documento essa correção seria solicitada para que a mudança seja efetivada antes da votação no plenário da Casa.
A Fenajufe também protocolou ontem, no gabinete do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), um ofício com a mesma solicitação. “Vamos agora acompanhar o andamento do projeto, que deve chegar ainda no início desta tarde ao Senado, e trabalhar para que essas pendências sejam solucionadas e os projetos de reajuste aprovados o quanto antes no Senado”, explica Zé Oliveira.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Foto: André Oliveira
