O coordenador da Fenajufe Joaquim Castrillon esteve nesta quinta-feira (06) no Supremo Tribunal Federal, oportunidade em que foi recebido pelo Diretor de Recursos Humanos,  Amarildo Oliveira. No encontro, o dirigente falou dos erros que precisam ser corrigidos no texto final do projeto que reajusta a GAJ para 90%, aprovado na última quarta-feira (05), no plenário da Câmara dos Deputados, e que agora seguirá para o Senado Federal. Uma das reivindicações é que o projeto seja corrigido para que no item onde consta “Oficial de Justiça Avaliador da União” passe a constar “Oficial de Justiça Avaliador Federal”, denominação estabelecida e pacificada na Lei 11.416/2006. “A novela referente à nomenclatura da especialidade do oficial de justiça se arrasta desde o início da tramitação do projeto, no longínquo ano de 2009”, lembra Castrillon.

Outra questão a ser resolvida e também abordada pelo coordenador da Fenajufe é quanto ao erro material referente ao que constava no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fazia menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Esse era um erro material, uma vez que a justificação que acompanhou o projeto não tratava de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.

Na conversa com Amarildo, o coordenador da Fenajufe solicitou a atenção e o acompanhamento do caso até que os problemas sejam resolvido a pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. O dirigente sindical solicitou também uma reunião urgente com o novo chefe de gabinete da presidência do STF, Silvio Albuquerque, para que este encaminhe as providências reivindicadas.

Da Fenajufe