Na segunda-feira (8/8), os coordenadores da Fenajufe, Adriana Faria, Edmilton Gomes, Erlon Sampaio de Almeida e Gerardo Lima, atuaram no Congresso Nacional na defesa dosa interesses dos servidores do PJU e MPU. A pauta nesta semana da Câmara e do Senado trazem riscos e retrocessos ao serviço público brasileiro. Também o PLN 3/16 continua aguardando realização de sessão conjunta do Congresso Nacional. Aprovado, o projeto permitirá a implementação da Lei 13.150/15, que estabelece a equiparação salarial entre os chefes de cartório da Justiça Eleitoral.
Em conversa com os dirigentes, o senador Romero Jucá avalia que cenário e perspectivas para esta terça-feira (9/8) indicam que o Senado vote nesta terça-feira mesmo o relatório do impeachment de Dilma Rousseff. Com isso, segundo o parlamentar, é muito provável que ocorra a sessão do Congresso Nacional para quarta-feira, abrindo dessa forma possibilidade da votação dos vetos presidenciais pendentes, da LDO e do PLN 03/2016.
Mas existem divergências. Na avaliação de outros parlamentares e assessorias, a votação do impeachment pode atravessar madrugada e inviabilizaria a sessão do Congresso Nacional, que reúne as duas casas, Câmara dos Deputados e Senado.
Para o coordenador Erlon Sampaio a realização da sessão conjunta vai requerer atenção do presidente do Congresso Nacional. “Nesse caso somente haveria a sessão do Congresso Nacional se houver um grande esforço do presidente Renan Calheiros em adiar a votação para final da tarde da quarta-feira ou mesmo à noite e, no limite, na quinta-feira, 11, até porque há interesse em que se aprove a LDO” avalia.
Em conversa que os coordenadores da Fenajufe tiveram com várias lideranças e assessorias nas duas casas legislativas, a avaliação é que há pleno conhecimento do mérito do PLN 03/2016 e que os parlamentares tem acordo com a aprovação dessa matéria, para regulamentação da Lei 13.150/15, observou a Coordenadora Adriana Faria.
PLP 257
O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para esta terça-feira (09) o início da votação do PLP 257/2016.
A decisão foi construída por acordo das lideranças partidárias. O plenário da Câmara concluiu a discussão da matéria ainda nesta segunda-feira (08), iniciando, assim, a votação do mérito nesta terça-feira, logo após a comissão geral que debaterá o PL 4567/2016, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha em áreas do pré-sal, previsto para manhã desta terça-feira.
Registre-se que o relator do PLP 257/2016, deputado Esperidião Amin (PP/SC), apresentou às lideranças partidárias uma nova minuta de substitutivo (ainda extraoficial), que deve ser submetido ao Plenário. O novo texto retirou praticamente todas as medidas de reforço ao controle de despesas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que possuíam impacto para o funcionalismo público das três esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Quanto às alterações na LRF, foram retiradas todas as contrapartidas que impactariam o funcionalismo público nas três esferas de poder e nos três níveis da federação. A única exceção que pode impactar em alguma medida, é a mudança do regime de competência para o regime de caixa. Deste modo, a tendência é que o governo encaminhe no futuro (provavelmente após as eleições municipais) um projeto de lei complementar específico para alterar a lei.
Por fim, os Coordenadores protocolaram ofício junto à presidência do Senado para garantir o acesso de dirigentes da Federação e de chefes dos Cartórios Eleitorais que estarão em Brasília nos próximos dias para o esforço para aprovar o PLN 03/2016, que permite a equiparação dos chefes de Cartórios de todo país. Vale lembrar que são estes servidores que das eleições municipais em todo o território brasileiro.
