De 24 a 28/03/2014

Resultado da Agenda Legislativa

 

 

Período de 24 a 28/03/2014

 

Plenários (Câmara e Senado):

 

Câmara dos Deputados:

 

Cotas no Serviço Público:

 

O PL6738/2013 (item 9), de autoria do Poder Executivo, que reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela união.

Resultado: A redação final foi aprovada.

Tramitação: A matéria segue ao Senado Federal.

 

Código de Processo Civil:

 

O PL8046/2010 (item 1), de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP), que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil.

Resultado: A redação final foi aprovada.

Tramitação: A matéria retorna ao Senado Federal, devido às alterações realizadas pela Casa Revisora.

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

 

Dia 25/03 – Terça – Feira:

 

Câmara dos Deputados:

 

Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):

 

Concurso Público/ Atividade Notarial:

 

O parecer do relator, deputado Eli Correa Filho (DEM/SP), recomendando a aprovação da redação final do PL3405/1997 (item 6), de autoria do então deputado Celso Russomanno (PSDB/SP), que dispõe sobre a realização de concurso público para preenchimento e ingresso na atividade notarial e de registro, nas funções de serventia.

Resultado: A redação final foi aprovada, com emenda de redação.

Tramitação: A matéria segue ao Senado Federal, salvo em caso de interposição de recurso em Plenário.

 

Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliber

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