Resultado da Agenda Legislativa

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE

Período de 19 a 23/11/2012

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

Dia 21/11 – Quarta – Feira:

Câmara dos Deputados:

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):

 

Ministério Público:

 

O parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR/RR), recomendando a aprovação com emenda ao PL4362/2012 (item 20), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração. A Gratificação de Atividade do Ministério Público da União – GAMPU será calculada mediante a aplicação do percentual de 100%, incidente sobre o vencimento básico.

Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto com uma emenda.

Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

 

Tribunal Superior do Trabalho:

 

O parecer do relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE), recomendando a aprovação do PL4218/2012 (item 7), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto.

Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

 

O parecer do relator, deputado Walney Rocha (PTB/RJ), recomendando a aprovação do PL4227/2012 (item 18), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto.

Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

 

Supremo Tribunal Federal:

 

O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR/CE), recomendando a aprovação do PL4359/2012 (item 19), de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto.

Tramitação: A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Senado Federal:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):

 

Superior Tribunal de Justiça:

 

A Mensagem n.º 100/2012 (item 8), de autoria Poder Executivo, submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Sérgio Luiz Kukina, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido.

Resultado: Concedido pedido de vistas coletivas ao colegiado da comissão.

Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.