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Resultado da Agenda Legislativa Semanal
Período de 04 a 07/07/2016 |
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Dia 05/07 – Terça-Feira
Câmara dos Deputados:
Plenário
Abertura de crédito extraordinário
MPV716/2016 (item 16), de autoria do Poder Executivo, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
Sessão deliberativa extraordinária
Medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos de 2016
MPV718/2016 (item 15), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei no 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Senado Federal:
Plenário
Adicional de periculosidade para policiais
PEC58/2015 (item 6), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que institui adicional de periculosidade para os servidores policiais.
Dia 06/07 – Quarta-Feira
Congresso Nacional:
Comissão Mista da MPV720/2015, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), recomendando a aprovação, com rejeição das emendas, à da MPV720/2015 (item único), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Comissão Mista da MPV731/2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.
Comissão Mista da MPV723/2015, que prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Parecer do relator, senador Humberto Costa (PT/PE), recomendando a aprovação, com rejeição de emendas, à MPV723/2015, que prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Comissão Mista da MPV732/2016, que limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores.
Comissão Mista da MPV733/2016, que autoriza a concessão de rebate para liquidação de dívidas de crédito rural.
Câmara dos Deputados:
Plenário
Requerimento de urgência ao PLP 257/2016 (Plano de Auxílio aos estados e municípios)
REQ4818/2016=>PLP257/2016 (item 14), de autoria dos Líderes partidários, que requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Audiência Pública sobre Reforma da Previdência Social
REQ376/2016CSSF (item 2 – EXTRAPAUTA), de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) que requer a realização de uma Audiência Pública para tratar da Reforma da Previdência Social com ênfase para os Segurados Especiais com a participação de Vilson Antônio Romero – ANFIP, Jane Lucia Berwanger – IBDP e Representante do Ministério da Fazenda.
Comissão de Administração e Serviço Público (CTASP)
Seminários para a discussão do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal
REQ142/2016CTASP (item 56), de autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) que requer a realização de Seminários no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e na cidade de Caruaru / PE para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 257/2016, que “estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências”, quanto as suas consequências para o funcionalismo público em todas as Esferas de Governo.
Agenda Legislativa da CUT/ 2016
REQ139/2016CTASP (item 3), de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), que requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), com a finalidade de lançar a Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho – Ano 2016.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recurso contra decisão do Conselho de Ética sobre Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ)
Parecer com complementação de voto, do relator deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF), recomendando a anulação do REC 107/2015 => REP 1/2015 (item único), de autoria do deputado Carlos Marun (PMDB/MS), que recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.
Comissão Especial de Financiamento da Atividade Sindical (CESINDIC)
Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical.
Senado Federal:
Plenário
Abertura de crédito extraordinário
MPV716/2016 (item 1), de autoria do Poder Executivo, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
Medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos de 2016
PLV14/2016 proveniente da MPV718/2016 (item 2), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei no 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Proibição de doações por servidores
Substitutivo do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), recomendando a aprovação do substitutivo, oferecido em turno suplementar, ao PLS663/2015 (item 2), de autoria do Senador Aécio Neves (PSDB/MG), que altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, para proibir, em período próximo às eleições, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.
Reajuste dos servidores da Câmara dos Deputados
Parecer do relator, senador Vicentinho Alves (PR/TO), recomendando a aprovação ao PLC30/2016 (item 9), de autoria da Mesa da Câmara dos Deputados, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Plano de Carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União
Parecer do relator, senador José Maranhão (PMDB/PB), recomendando a aprovação, com emenda, ao PLC31/2016 (item 10), de autoria do Tribunal de Contas da União, que reajusta os valores do Plano de Carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União – TCU.
Reajustes para servidores do Poder Executivo
Parecer do relator, senador José Maranhão (PMDB/PB), recomendando a aprovação ao PLC33/2016 (item 12), de autoria do Presidente da República, que reajusta a remuneração de Planos de Carreiras, cargos e empregos de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; e estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões. ü Durante a reunião, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) é designado relator “ad-hoc” da matéria.
Reajuste dos servidores da área da educação
Parecer do relator, senador José Maranhão (PMDB/PB), recomendando a provação ao PLC34/2016 (item 13), de autoria do Presidente da República, que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação.
Remuneração de servidores públicos
Parecer do relator, senador José Maranhão (PMDB/PB), recomendando a aprovação, com emendas, ao PLC35/2016 (item 14), de autoria do Presidente da República, que altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, e sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras. ü A Comissão aprovou o Requerimento nº 29-CCJ, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES). ü O Senador Hélio José (PMDB/DF), retira a Emenda nº 12, de sua autoria.
Parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO) recomendando a aprovação, com emendas ao PLC36/2016 (item 15), de autoria do Presidente da República, que altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações. ü A Comissão aprovou os Requerimentos nº 30 e 31-CCJ, de destaque para votação em separado das Emendas nº 7 e 8, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES).
Soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas
Parecer da relatora, senadora Ana Amélia (PP/RS), recomendando a aprovação ao PLC37/2016 (item 16), de autoria do Presidente da República, que altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas.
Transforma e extingue cargos e funções
Parecer do relator, senador Hélio José (PMDB/DF), recomendando a aprovação, com emendas ao PLC38/2016 (item 17), de autoria do Presidente da República, que cria, transforma e extingue cargos e funções. ü A Comissão aprovou os Requerimentos nº 32, 33 e 34-CCJ, de destaque para votação em separado das Emendas nº 8, 14 e 15, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES).
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