de 02 a 06/04/2018

Resultado da Agenda   Legislativa Semanal

Período   de 02 a 06/04/2018

Dia 03/04 – Terça-Feira

Congresso Nacional:

Plenário

Negociação coletiva na Administração Pública

VET44/2017 (item 1) de autoria do Presidente da   República, acerca do veto total aposto ao PLS397/2015, que estabelece normas gerais para a   negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas   fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e   dos Municípios.

•   Resultado:   Mantido.

Comissão Mista da MPV817/2018, Enquadramento e remuneração de   servidores de ex-Territórios Federais

Parecer do relator, senador Romero Jucá (MDB/RR),   recomendando a aprovação, com emendas, da MPV817/2018 (item único), que disciplina o disposto   nas Emendas Constitucionais nº 60, e nº 98, dispõe sobre as tabelas de   salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores   civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais,   integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das   Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional   nº 19, e dá outras providências.

•   Resultado: Foi concedida vista coletiva.
•   Tramitação: A matéria retornará à pauta da   Comissão.

Câmara dos Deputados:

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Reunião   de instalação e eleição

•   Resultado:   Foi eleito para   presidente o deputado Renato Molling (PP/RS), com 28 votos.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Reunião   de instalação e eleição

•   Resultado:   Foi eleito para   presidente o deputado Juscelino Filho (DEM/MA), com 31 votos, para 1º Vice-Presidente   foi eleito o deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), com 27 voto e 3º   Vice-Presidente deputado Miguel Lombardi (PR/SP), com 30 votos.   

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime   Organizado (CSPCCO)

Reunião   de instalação e eleição

•   Resultado:   Foi eleito para   presidente a Laerte Bessa (PR/DF), com 15 votos e 2 em branco.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Reunião   de instalação e eleição

•   Resultado:   Foi eleito para   presidente o deputado Daniel Vilela (MDB/GO), com 51 votos e 2 em branco.   Para 1º Vice-Presidente foi eleito o deputado José Priante (PMDB/PA), com 44   votos e 9 em branco.

Dia 04/04 – Quarta-Feira

Câmara dos Deputados:

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Reunião   de instalação e eleição

•   Resultado:   Foi eleito para   presidente, primeira vice-presidente e segundo vice-presidente,   respectivamente, o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), a deputada Flávia   Morais (PDT/GO) e o deputado Felipe Bornier (PROS/RJ) com 9 votos cada.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público   (CTASP)

Reunião   de instalação e eleição

•   Resultado:   Foi eleito para   presidente o deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS), 1º vice-presidente o   deputado Deley (PTB/RJ), 2º vice-presidente o deputado Lucas Vergilio (SD/GO)   e 3º vice-presidente o deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), com 14 votos, cada.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Reunião   de instalação e eleição

•   Resultado:   Foi eleito para   presidente o deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), 1º vice-presidente o   deputado Aluisio Mendes (PODE/MA) e 2º vice-presidente Ezequiel Teixeira   (PODE/RJ).  

Senado Federal:

Plenário

Indicação/Conselho Nacional do Ministério Público

OFS12/2018 (item 1 - EXTRAPAUTA), de autoria do   Poder Executivo, que submete à apreciação do Senado Federal a recondução do   Juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo, do Tribunal Regional Federal da 2ª   Região, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público,   no Biênio 2017/2019.

•   Resultado:    Aprovado, com 48   votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Parte I - Indicação de Autoridade

Indicação/Conselho Nacional do Ministério Público

Parecer do relator, senador Eduardo Lopes (PRB/RJ),   recomendando a deliberação ao OFS12/2018 (item 1), de autoria do Poder   Executivo, que submete à apreciação do Senado Federal a recondução do Juiz   Federal Valter Shuenquener de Araújo, do Tribunal Regional Federal da 2ª   Região, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público,   no Biênio 2017/2019.

ü  Aprovado o RQJ11/2018 que solicita urgência à indicação.

•   Resultado:    Aprovado.
•   Tramitação:   A matéria segue ao   Plenário do Senado Federal.

Parte II - Deliberativa

Indicação/Superior   Tribunal de Justiça

Parecer do relator, senador Benedito de Lira (PP/AL),   recomendando a deliberação ao OFS14/2018 (item 28 - EXTRAPAUTA), de autoria do   Poder Executivo, que encaminha, para compor o Conselho Nacional de Justiça no   Biênio 2018/2020, a indicação do Superior Tribunal de Justiça do Ministro   Humberto Eustáquio Soares Martins, conforme disposto no inciso II e no § 5º   do art. 103-B da Constituição Federal.

•   Resultado:   Foi concedido vista   coletiva à Comissão.
•   Tramitação:    A matéria   retornará à pauta da Comissão.  

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