Período de 10 a 14/09/2012
Destaques da semana:
Com as eleições municipais cada vez mais próximas, as movimentações pelos corredores de Brasília tornaram-se cada vez menos freqüentes. Esta diminuição levou o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), presidente da CPMI do Cachoeira, a suspender as reuniões daquela Comissão até o fim das eleições. Assim, a semana terá como destaque, mais uma vez, o julgamento da Ação Penal 470 – o mensalão.
A presidente Dilma Rousseff começará a segunda-feira (10/09) com agenda quase vazia. Seu único compromisso oficial divulgado é uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. Na terça-feira (11/09), Dilma deverá lançar pacote de desonerações do setor elétrico, anunciado na última quinta-feira (06/09). A desoneração deverá ser de, em média, 16% para consumidores domiciliares, e de 28% para estabelecimentos industriais.
Esta semana, será a vez da Câmara dos Deputados aderir ao recesso branco, transferindo os holofotes ao Senado Federal. Na terça-feira (11/09), destaque para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será realizada audiência pública com a presidente da Petrobras, Graça Foster, para apresentação dos planos da empresa para os próximos anos e exposição informativa sobre o Plano de Negócios 2012-2016.
Na quarta-feira (12/09), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá deliberar o PLS 556/2011, de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB/PB), que dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office). Poderão ser deliberados, ainda, os PLS 83/2012, que disciplina a demissão e estabelece garantia provisória de emprego ao alcoolista; e o PLS 621/2011, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores receberão o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária.
Plenários (Câmara e Senado):
Senado Federal:
O Plenário do Senado Federal inicia a semana com a pauta de votações sobrestada por 1 Projeto de Lei de Conversão (PLV).
De 11 a 13/09, a partir das 16h, o Plenário do Senado Federal, poderá apreciar o (a):
Regime de Precatórios:
A PEC63/2011 (item 3), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que altera a redação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.
Tribunais Regionais Federais:
A PEC65/2011 (item 4), de autoria do senador Clésio Andrade (PR/MG), que altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 12/09 – Quarta – Feira:
Senado Federal:
Às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Sala de Reuniões 3, poderá apreciar o (a):
Tribunal Regional do Trabalho:
O parecer do relator, senador Assis Gurgacz (PDT/RO), recomendando a aprovação do PLC40/2012 (item 2), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).
Tribunal Regional Federal:
O parecer do relator, senador Sérgio Souza (PMDB/PR), recomendando a aprovação da PEC42/2012 (item 7), de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que altera o artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT para criar Tribunal Regional Federal com jurisdição no Estado do Paraná e sede na cidade de Curitiba, estabelecendo que o STJ encaminhará projeto de lei ao Congresso Nacional, em 180 dias, dispondo sobre organização, estrutura e funcionamento do Tribunal, inclusive das alterações decorrentes na organização do Judiciário Federal de segundo grau.
