de 25 a 29/06/2018

                                                              

Agenda Legislativa Semanal

 

Período   de 25 a 29/06/2018

 

Plenário do Congresso Nacional

 

Dia 26/06, a partir das 11h, Sessão   Conjunta do Congresso

 

Veto   Parcial/Normas gerais de direito público e administrativo

 

VET15/2018 (item   3), de autoria da Presidência da República, acerca de veto parcial aposto ao PLS349/2015, que   inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução   às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e   eficiência na criação e na aplicação do direito público.

 

Veto   Parcial/LDO 2018

 

VET18/2018 (item   6), de autoria da Presidência da República, acerca de veto parcial aposto ao PLN7/2018, que   altera a Lei nº 13.473, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e   execução da Lei Orçamentária de 2018.

 

Plenário do Senado Federal

 

Dia 26/06, a partir das 14h, Plenário   do Senado Federal

 

Código   Tributário Nacional/Divulgação dos beneficiários de renúncia de receita

 

PLS188/2014 - COMPLEMENTAR (item 1), de autoria do senador Randolfe Rodrigues   (REDE/AP), que acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 do Código Tributário   Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos   beneficiários de renúncia de receita.

ü  CAE: Parecer favorável, com emenda, da senadora Lúcia Vânia (PSB/GO).

 

Programação   Monetári

 

PDS72/2018 (item   4), de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprova a   Programação Monetária para o segundo trimestre de 2018.

 

Dia 25/06 -  Segunda-Feira:

  

 Câmara dos Deputados

 

Às 15h, Comissão Especial da PEC333/2017, Extinção do Foro Especial, Reunião   Deliberativa, Plenário 09

 

Audiência   Pública/Foro Especial

 

REQ18/18 (item 3), de autoria do deputado   Major Olimpio (PSL/SP), que requer que sejam convidados  para audiência   pública da Comissão Especial para debater a PEC 333/2017.

Convidados:

  •   Representante   da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF);
  •   Representante   da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).

 

Audiência   Pública/Foro Especial

 

REQ23/2018 (item 6), de autoria do deputado Flavinho (PSC/SC),    que requer a realização de audiência pública externa para debater a   extinção do foro por prerrogativa de função e seus impactos.

Convidados:

  •   Fausto   de Sanctis, Desembargador Federal;
  •   Ricardo   Baldani Oquendo, Procurador da República;
  •   Angelo   Augusto Costa, Procurador da República;
  •    Roberto Livianu, Promotor de Justiça;
  •    Paulo Cremonezi, Advogado.

 

Senado Federal

 

Às 9h, Subcomissão Temporária do Estatuto do   Trabalho (CDHET), Audiência Pública, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho,   Plenário 06

 

Audiência   Pública/Estatuto do Trabalho

 

Tema: Debater   sobre: "A jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário   mínimo".

Convidados:

      
  • Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Procurador do        Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT);
  •   
  • Paula Freitas, Pesquisadora do Centro de        Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/UNICAMP);
  •   
  • Lucas Reis, Auditor-Fiscal do Trabalho,        representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho        (SINAIT);
  •   
  • Ludmilla Abílio, Pesquisadora do Centro de        Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/UNICAMP);
  •   
  • Gabriela Neves Delgado, Professora da Universidade        de Brasília (UnB).

 

Dia 26/06 -  Terça-Feira:

 

Câmara dos Deputados

 

Às 14h, Comissão da PEC293/2004, Reforma Tributária, Reunião de   Eleição, Local a Definir

 

Reforma   Tributária

 

Reunião   de Eleição do Presidente e Vice-Presidente.

 

Às 15h30, Comissão Especial da PEC253-A/2016, Entidade Municipal propor ADIN e ADC, Audiência   Pública, Anexo II, Plenário 05

 

Audiência   Pública/Entidade Municipal propor ADIN e ADC

 

Tema:   “Permissão para entidade de representação municipal propor ADIN e ADC”

Convidado:

  •   Senador   Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), autor da PEC no Senado Federal.

 

Senado Federal

 

Às 10h, Comissão de Assuntos   Econômicos (CAE), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre   Costa, Plenário 19

 

Emendas   à LDO 2019

 

Discussão   e votação das emendas desta comissão ao PLN nº 02/2018 - CN que dispõe sobre   as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá   outras providências.

ü  Relator senador Armando Monteiro   (PTB/PE).

 

Às 10h, Comissão de Constituição,   Justiça e Cidadania (CCJ), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador   Alexandre Costa, Plenário 03

 

Emendas   à LDO 2019

Apreciação   e votação das Emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei do   Congresso Nacional nº 2, de 2018 (PLDO 2019), a serem apresentadas perante a   Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

 

Às 11h30, Comissão de Assuntos Sociais   (CAS), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário   09

 

Emendas   à LDO 2019

Apreciação   e votação das Emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei do   Congresso Nacional nº 2, de 2018 (PLDO 2019), a serem apresentadas perante a   Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

ü   Relator senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)

 

       

SBS Qd. 1 -   Bloco K - Ed. Seguradoras,   Salas 405 a 407

Brasília-DF - CEP: 70.093-900

Telefone: (61) 3225.1804

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

www.queirozassessoria.com.br